Maioria dos ministros do STF vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa

Após Ayres Britto, 6 dos 11 ministros votaram pela aplicação da lei.
Mas, até o julgamento terminar, ministros podem mudar voto.

Débora Santos Do G1, em Brasília

 

O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei da
Ficha Limpa; ele deu o sexto voto favorável à
aplicação da lei (Foto: Felipe Sampaio / STF)

Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria (seis) dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.
Depois de Ayres Britto, o ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação da lei. Com o dele, são dois os votos contrários (ou outro foi de Dias Toffoli).  O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto.
A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).
Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
MaioriaA sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.
O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.

Ministros do STF durante julgamento da Lei da
Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)

“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.
A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei. Vejas Mais

Supremo suspende julgamento sobre validade da Ficha Limpa

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde desta quarta-feira o julgamento a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, o placar está em 4 a 1 pela validação da norma na eleição deste ano. O julgamento será retomado amanhã.
Na sessão de hoje, a mais nova ministra do STF, Rosa Weber, votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A ministra, indicada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, ainda não havia se manifestado sobre a regra. Em julgamentos anteriores, a Corte ficou dividida sobre a aplicação da lei.
Entenda o que está em discussão na Lei da Ficha Limpa
Segundo Rosa Weber, a Lei da Ficha Limpa foi gerada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que exige dos três Poderes um "basta".

	José Cruz/Agência Brasil
	Ministra Rosa Weber é observada pelo ministro Antonio Dias Toffoli enquanto lê seu voto durante sessão do Supremo sobre a Ficha Limpa; placar está em 4 a 1 pela validade da lei e julgamento será retomado amanhã

Após o voto de Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia adiantou seu voto e também se declarou a favor da regra. O julgamento foi suspenso em seguida.
Primeiro a votar no julgamento de hoje, o ministro Antonio Dias Toffoli deu o único voto contra a validade da Lei da Ficha Limpa. Ele entendeu que a norma é ilegal porque viola o princípio de presunção de inocência, previsto na Constituição.
Segundo ele, a Carta declara qualquer pessoa como inocente enquanto durarem recursos em instâncias superiores. Para a Lei da Ficha Limpa, no entanto, basta uma condenação em órgão colegiado para que o político se torne inelegível.
O julgamento desta tarde foi iniciado com o voto de Toffoli porque o ministro pediu vista quando a lei estava sendo analisada pelo plenário em dezembro do ano passado.
Outros dois ministros já haviam declarado ser favoráveis à Lei da Ficha Limpa --o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa, que fizeram um forte discurso pela necessidade de moralização na política.
Para Toffoli, os discursos moralizantes podem chegar "ao extremo de desrespeitar direitos fundamentais". Ele também criticou o Congresso Nacional, acusando de "profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa" ao criar a norma.
"É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito", disse Toffoli.
Declaradamente contrários à Lei da Ficha Limpa, os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes não pouparam críticas às mudanças inseridas pela norma. "É necessário banir da vida pública pessoas desonestas, mas é preciso respeitar as regras da Constituição", disse Celso de Mello durante a sessão de hoje.
"A rigor, muitas vezes a Corte pode decidir contra a opinião popular. Porque, se não, faríamos plebiscito toda hora e alteraríamos a Constituição. A pena de morte seria aprovada. O modelo contramajoritário pretende defender o indivíduo de si mesmo", disse Gilmar Mendes.
RETROATIVIDADE
Em outro ponto polêmico --a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição --Toffoli votou pela validade da norma.
Na prática, essa regra permite o aumento do prazo de inelegibilidade a políticos já condenados, de três para oito anos. "Se a lei pode criar novas regras de inelegibilidade, entendo que ela também pode aumentar prazos", disse Toffoli. Os ministros contrários a essa regra rebateram os argumentos de Toffoli alegando que o entendimento levaria a "casuísmos".
Então, Toffoli admitiu que poderia mudar seu ponto de vista.
RENÚNCIA
No caso de renúncia de político para escapar de possível cassação, Toffoli entende que a inelegibilidade deve permanecer. Para o ministro, há um ato para "fugir" do julgamento e nesse caso não é necessário discutir a presunção de inocência.
A inelegibilidade após condenação por órgão profissional também foi mantida pelo ministro, embora ele acredite que a regra abra brechas para decisões políticas.

Com Agência Brasil

Como funciona o tratamento de movimentos sociais nas redações

Isso é algo que todo mundo precisa saber. Eu já trabalhei em jornais diários e, infelizmente, todos tucanos. Existe um manual de redação para escrita jornalística, e todos os jornais têm um manual interno.

Dou o exemplo agora. Com a vitória de Dilma, os jornais se recusam a usar o termo presidenta. Quem usa, é taxado de governista. Porém, sabemos que a mídia brasileira (Veja, Folha, Globo, Estadão, Estado de Minas) é partidária do PSDB.

Dentro das redações, recebia “avisos”, falando para evitar comentar tal assunto, não citar outros assuntos e sempre que possível, voltar ao assunto para denegrir a imagem de “X”.

Mas tenho que ser claro, nunca me obrigaram a escrever nada. Mas modificavam meu texto, e assim meu nome não saia na matéria. 

Dez regras da grande imprensa ao abordar movimentos sociais

Por Osvaldo da Costa, na Adital

Convenções básicas (quem não cumprir está sujeito à demissão):

1ª) Toda ocupação de terra deve ser chamada de invasão

Ao invés de usar o termo adotado pelos movimentos sociais, "ocupação" – manifestação de pressão para o cumprimento da Constituição pelo Estado e denúncia da existência de latifúndios –, é mais eficiente para o objetivo de defesa do princípio da propriedade privada a utilização da palavra "invasão" – tomar para si pela força algo que não lhe pertence.

Dessa maneira, implicitamente, estamos dizendo que discordamos dessa prática e a consideramos ilegal, e conseguimos gerar a sensação de pânico generalizado em todos os donos de propriedade, sejam elas rurais e produtivas, ou até mesmo propriedades urbanas.

Observação: essa regra não é generalizável. Para os casos em que os Estados Unidos invadem países, destroem a infra-estrutura e matam a população, deve-se utilizar o termo "ocupação".

2ª) Regra do efeito dominó: fale só do maior para bater em todos

O acordo da grande imprensa é manter somente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na pauta dos noticiários, e evitar sempre que possível falar da existência de outros movimentos sociais. Para isso, quando se tratar de movimentos do campo, basta usar sempre a expressão genérica "movimento dos sem-terra", ou falar dos "sem-terra", sem mais detalhes.

Se a pauta exigir o detalhamento do movimento, recomenda-se associá-lo sempre ao alvo principal, com expressões como "movimento dissidente do MST".

Essa regra ainda colabora para a desunião entre os movimentos, pois os menores se incomodam pela invisibilidade e pelo fato de terem suas ações relacionadas sempre ao MST.

3ª) Reforma Agrária deve ser tratada como questão de polícia

Movimentos sociais e reforma agrária devem, sempre que possível, ser tratados na página policial, no caso de jornais impressos, e no bloco do crime e dos desastres, no caso dos telejornais.

Caso não seja possível enquadrá-los na seção policial ou em espaço próximo, use títulos para editorias que lembrem o belicismo, como "campo minado". Não importa o que diga sua matéria, os títulos devem falar por ela, mesmo que não tenham relação com o conteúdo. Use tons sensacionalistas e fatalistas.

4ª) Nunca divulgue os artigos progressistas da Constituição Federal

Os artigos da Constituição Federal que tratam da função social da terra, que integram o código agrário – 184 a 191 – nunca devem ser mencionados em reportagens sobre os movimentos sociais, para evitar a compreensão de que a ação de invasão de terras pode ter algum respaldo legal.

É sempre recomendável lembrar da lei de Segurança Nacional e da necessidade de uma legislação contra o terrorismo no Brasil. O termo "Estado de Direito" é ideal para isso. Considere qualquer manifestação uma afronta ao Estado de Direito, mesmo que ele seja apenas o Direito do Estado.

Se falar do Estado de Direito e suprimir os artigos progressistas da Constituição não for suficiente, convém colocar as reportagens próximas à cobertura de ações terroristas ou, levantar a suspeita de que há relação do movimento social com uma organização terrorista ou guerrilheira estrangeira.

Conjunto de regras para serem selecionadas e aplicadas conforme a conjuntura exigir:

5ª) Levante a bola para o oportunista de plantão

Não é verdade que o papel da imprensa é apurar a verdade dos fatos. Todo aspirante deve saber que a imprensa tem poder para gerar os fatos.

Além disso, apurar fatos implica em sair da sua cadeira e nem todos eles podem ser apurados por telefone. Basta fazer uma reportagem suspeitando de algo, e procurar um oportunista que queira protagonizar a indignação pública para a suspeita ganhar dimensão de notícia.

Sempre há alguém à disposição esperando para se deslumbrar com as luzes dos holofotes. O exemplo bem sucedido mais recente foi o caso da requentada pauta da suspeita da legalidade do financiamento público para cooperativas da reforma agrária, em que o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) desempenhou o papel de porta-voz da bancada ruralista, dando respaldo para a suspeita, e de quebra, aproveitando para atacar o governo federal.

Se não houver ninguém do Judiciário ou algum deputado, não importa, qualquer um, sem nunca ter ido a um assentamento ou acampamento pode ser transformado em "especialista" em questão agrária: sociólogos, filósofos e até jornalistas.

6ª) Nem sempre devemos apurar os dois lados da notícia

Quando já conseguimos incutir um pré-julgamento na opinião pública sobre o caráter marginal das ações dos movimentos sociais, podemos reforçar essa opinião entrevistando somente o lado agredido pelas ações, as vítimas dos movimentos. Fica implícita a informação de que, como os integrantes dos movimentos são foras da lei, quem deve escutá-los é a polícia e o poder judiciário. Se ainda assim tiver que ouvi-los, seja breve e descontextualize a frase.

7º) Não deve existir noção de historicidade, nem de causa e conseqüência em nossas reportagens

Não abordar as razões da ação dos movimentos sociais, evitar a divulgação da nota à imprensa. Não importa há quanto tempo às famílias estejam acampadas, quais promessas foram feitas pelo governo, se a terra é do banqueiro que saqueou os cofres públicos ou do coronel que vive do trabalho escravo. Se detenha nas conseqüências da ação.

8°) Dramatização da repercussão das ações dos movimentos sociais

Retire o foco das motivações estruturais e causas históricas e centre a abordagem nas conseqüências para os indivíduos donos ou empregados das propriedades invadidas ou atacadas.

– fale do prejuízo econômico para o proprietário, e se possível faça uma entrevista com o mesmo ou com um familiar próximo para mostrar a comoção da família diante do ataque bárbaro. É importante mostrar o estado de choque emocional, e o ideal é que a pessoa esteja chorando.

– surte grande efeito a entrevista com trabalhadores da fazenda ou da empresa. O maior exemplo é o caso da ação no horto da multinacional Aracruz no Rio Grande do Sul, em que uma técnica de laboratório se fez passar por pesquisadora e, em prantos (!), afirmou que a destruição das mudas de eucalipto acabou com mais de vinte anos pesquisa.

Nesse caso, as reportagens conseguiram colocar os movimentos sociais como contrários à ciência e ao desenvolvimento tecnológico, evitando a pauta concreta da ação, que se centrava na expansão ilegal das terras da empresa e na depredação da natureza com o monocultivo de eucalipto.

9ª) Campanha de desmoralização permanente dos movimentos sociais

É sempre bom manter semanalmente pautas de desgaste aos movimentos sociais, mesmo que não haja uma ação que renda manchete. Nesses casos, a regra é trabalhar com associação, encaixando uma reportagem que fale sobre um movimento após ou entre matérias que falem, por exemplo, de casos de corrupção no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), venda de terra e desmatamento em assentamentos da Amazônia Legal, etc.

Bata nas mesmas teclas, insista nas mesmas teses permanentemente, mesmo que elas já tenham sido usadas antes. Insista, por exemplo, que o MST irá romper com o Governo Lula desta vez, mesmo que o movimento afirme e demonstre desde o primeiro dia de governo que nunca esteve atrelado.

E quando não for possível tomar como alvo os movimentos sociais, vale mirar nas bandeiras de luta deles, alegando estarem ultrapassadas, deslegitimando-as como parte da solução atual para os problemas do país. Nesse caso, pode-se até reconhecer o valor histórico que bandeiras como reforma agrária cumpriram no Brasil e em outros países, mas deve-se usar essa manobra apenas para recusar essas propostas no presente.

10ª) É fundamental saber manipular a dimensão subjetiva do telespectador ou do leitor

Não é apenas com a manipulação dos fatos e com a edição das entrevistas que podemos influenciar na interpretação que os nossos consumidores farão. Na TV, a expressão facial e o tom de voz dos repórteres, dos comentaristas e, sobretudo, dos âncoras, é determinante. A adoção do semblante sério e do tom de voz grave deve indicar a importância do tema.

Além da performance dos jornalistas como atores, é recomendável que o pano de fundo do cenário também traga imagens que gerem medo e desconfiança. O exemplo do Jornal Nacional é o mais ilustrativo: para falar da reforma agrária e dos movimentos que lutam por ela: aparece uma cerca rompida e três vultos disformes – "afinal não são pessoas, são sombras" –, empunhando ferramentas de trabalho como se fossem armas, numa ação de invasão da propriedade (e da casa do espectador). Fonte

POr Quarto Poder SP

 

Dia de Love: Artilheiro do Amor reestreia no Fla contra o Nova Iguaçu

Em Macaé, atacante reencontra a torcida rubro-negra e inicia parceria ofensiva com Ronaldinho Gaúcho

Por GLOBOESPORTE.COM Macaé, RJ

Ao Flamengo, juras de amor. Aos torcedores, promessa de dedicação sem fim. Gols ele não promete, mas os números da primeira passagem falam por si. No primeiro semestre de 2010, foram 23 em 29 jogos. O Império do Amor, formado com Adriano, foi curto, incendiário e não rendeu nenhum título. De volta ao clube em 2012, Vagner Love assinou contrato até o fim de 2014 e tem novo parceiro. Vai jogar com Ronaldinho Gaúcho. A estreia da dupla rubro-negra é neste domingo, no estádio Cláudio Moacyr, em Macaé, no Norte Fluminense, às 17h (de Brasília). O adversário é o Nova Iguaçu. Coincidentemente, o mesmo da primeira partida de R10 pelo clube.

- É a volta e a continuação. Se não tivesse feito um bom trabalho, a diretoria não faria o esforço que fez para me tirar do CSKA. Além dos gols, espero conseguir títulos - disse Love.

Um ano depois, a história se repete para o Nova Iguaçu. A maior contratação do Rubro-Negro para a temporada jogará pela primeira vez justamente contra o Laranja da Baixada. Coincidência comemorada pela diretoria, que espera ter lucro ao fim do ano apenas com o montante que será gerado por esta partida ainda no segundo mês de 2012.
As equipes estão muito próximas na tabela do Grupo A da Taça Guabanara. O Flamengo começa a sexta rodada com nove pontos, em terceiro lugar. O Nova Iguaçu está com um ponto a menos, em quinto lugar.

Em 2010, Love fez 23 gols em 29 jogos pelo Fla, mas não ganhou títulos (Foto: Alexandre Vidal/Fla Imagem)

O árbitro da partida será Wagner do Nascimento Magalhães, auxiliado por Silbert Faria Sisquim e Wendel de Paiva. A Rede Globo transmite ao vivo para RJ, ES, TO, SE, AL, PB, RN, PI, MA, PA, AM, RO, AC, RR, AP e Criciúma. O canal Premiere exibe para todo o Brasil através do sistema pay-per-view.

Lula passa mal

Lula passa mal e é internado no hospital Sírio-Libanês. Internação, que não estava prevista, pode ser consequência do tratamento radioterápico

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado na tarde deste sábado (11) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.  De acordo com a assessoria pessoal de Lula, o ex-presidente deu entrada no hospital às 17h20 após passar mal, mas adiantou que toda informação sobre seu estado de saúde será repassada pelo Sírio. Lula, que está em pleno tratamento contra um câncer de laringe, está na reta final do tratamento radioterápico, que costuma debilitar muito o paciente. Ontem, o ex-presidente enviou uma carta à direção do PT explicando por que ele não apareceu nas comemorações do aniversário de 32 anos do partido. Mais: R7.

Com Cerezo e Falcão no banco, Bahia e Vitória disputam clássico neste domingo

Completando 80 anos, Ba-Vi ganha ainda mais elegância e charme com presença dos dois treinadores

Um clássico histórico, equilibrado, famoso e agora mais charmoso e elegante do que nunca. Neste domingo, às 17h, Bahia e Vitória se enfrentam no Estádio de Pituaçu, pela oitava rodada do Campeonato Baiano 2012, com Paulo Roberto Falcão e Toninho Cerezo no banco de reservas. Companheiros dos tempos de Roma e Seleção Brasileira, os técnicos agora estão em lados opostos, com problemas diferentes, mas objetivos semelhantes.

Para Cerezo, o clássico é uma chance de se recuperar. Na última quarta-feira, o Vitória foi derrotado de virada pela Juazeirense e de quebra perdeu a invencibilidade na competição. Irregular, a equipe rubro-negra ocupa a 3ª posição da tabela de classificação com 12 pontos, seis a menos que o líder Bahia de Feira. Neste domingo, a missão é derrotar o maior rival para evitar uma possível crise.leia mais

Plano Nacional Dos Direitos Da Pessoas Com Deficiencia

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CONHECE ESSA OBRA?

Abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia-Geral da ONU

O Brasil descobriu que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza”

Em discurso histórico, presidenta Dilma é a primeira mulher a abrir a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Na abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta quarta-feira (21/9) em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff proferiu amplo discurso e abordou assuntos como representatividade das mulheres, crise econômica, reforma do Conselho de Segurança da ONU, Palestina e meio ambiente.
No início de sua fala, a presidenta afirmou ter certeza de que este será o século das mulheres. “Pela primeira vez na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o Debate Geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo”, ressaltou.

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Crise econômica – Dilma Rousseff chamou a atenção para o momento de crise financeira que o mundo vive e disse acreditar que, se não debelada, a crise pode se transformar em uma grave ruptura política e social. “Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção”, frisou. Na opinião da presidenta, como todos os países sofrem as consequências da atual situação econômica, todos têm o direito de participar das soluções. “Essa crise é séria demais para que seja administrada apenas por uns poucos países”.
Para a presidenta Dilma, a crise é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política. Segundo ela, ainda não foi encontrada uma solução por falta de “recursos políticos e de clareza de ideias” por parte dos países desenvolvidos. Citou, ainda, o exemplo de como o Brasil tem agido para fazer frente aos efeitos negativos da atual conjuntura.

“Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas – sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento. Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica”, informou.

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Conselho de Segurança – Dilma afirmou ainda que o Brasil está pronto para assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. “Estamos aptos a prestar também uma contribuição solidária aos países irmãos do mundo em desenvolvimento, em matéria de segurança alimentar, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à pobreza e à fome”, destacou.
A cada ano que passa, segundo a presidenta, “mais urgente se faz uma solução para a falta de representatividade do Conselho de Segurança, o que corrói sua credibilidade e sua eficácia”. Disse, ainda, que é preciso haver interrelação entre desenvolvimento, paz e segurança; e que as políticas de desenvolvimento devem ser, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável.

“O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea; um Conselho que incorpore novos membros permanentes e não-permanentes, em especial representantes dos países em desenvolvimento”.

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Palestina – Dilma Rousseff deu, também, as boas-vindas ao Sudão do Sul, por ser o mais novo membro das Nações Unidas, mas lamentou o fato de ainda não poder saudar o ingresso pleno da Palestina na Organização.

“O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países nesta Assembleia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título”.

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Clima – Na visão da presidenta, é preciso que os países assumam as responsabilidades que lhes cabem quanto aos acordos referentes ao meio ambiente, em especial, ao clima. Ela lembrou aos participantes da Assembleia Geral da ONU que o Brasil defende um acordo global, abrangente e ambicioso para combater a mudança do clima.

“Apresentamos uma proposta concreta, voluntária e significativa, de redução [de emissões] durante a Cúpula de Copenhague, em 2009. Esperamos poder avançar já na reunião de Durban, apoiando os países em desenvolvimento nos seus esforços de redução de emissões e garantindo que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações, com novas metas no Protocolo de Quioto, para além de 2012.”

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A presidenta mencionou em seu discurso o fato de o Brasil ter descoberto que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. “Uma verdadeira política de direitos humanos tem por base a diminuição da desigualdade e da discriminação entre as regiões, entre as pessoas e entre os gêneros. Tenho plena convicção de que cumpriremos nossa meta de, até o final do meu governo, erradicar a pobreza extrema no Brasil”.

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Ouça abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff ou leia aqui a transcrição.

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Residencial Pimentolandia, futuro Assassino

Programa Minha Casa Minha Vida em Uruará esta na boca do Povo e gera muita polemica, que já chegou a mudar ate de Nome (MINHA CASA MINHA MORTE).

Devido à forma que esta sendo feito as casas, sem segurança e com péssima estrutura.

As Casas estão sendo construídas sem alicerce onde a construtora Resecon estica uma lona preta no chão coloca uma esteira de arame só nas laterais e joga a massa de cimento em cima da lona, espera secar uns dias e começa a erguer a casa. Alguém já viu fazer casa de tijolo sem alicerce ainda coberto de telha de barro. E lamentável, mas isso e Uruará!

E gritante, lastimável com existe pessoas que brinca com vidas, pois essas casas com certeza com o inverno chuvoso, o solo ficara molhado e flexível podendo não suportar o peso da casas desabar.

 Fonte Uruará em Foco

Valeu STF Por não deixar eu mentir

Cerca de 340 famílias saíram da reserva indígena Raposa Serra do Sol depois da decisão do STF, em 2009, que determinou a retirada dos não índios. Muitas delas reclamam que as terras que receberam são menores do que as que tinham no local.
Será que o STF vai fazer o mesmo com o pessoal da Cachoeira Seca? , agora eu acredito que a  Funai está sastifeta .

Vítima acusa Papa Bento XVI de não ter punido padre pedófilo

por Alessandro Alviani, Vatican Insider

Wilfried Fesselmann (foto), 43, uma das vítimas de abuso sexual, protocolou na Corte de Haia um recurso contra o Papa. Em 1979, quando tinha 11 anos sofreu abusos por parte do padre Hullermann, que um ano depois foi transferido da diocese de Essen para a arquidiocese de Munique – dirigida então por Joseph Ratzinger e futuro papa Bento 16 – para se submeter a uma terapia psiquiátrica, sem puni-lo e muito menos denunciá-lo às autoridades policiais. Pouco depois, Hullmermann abusou de outras crianças. Foi suspenso apenas no ano passado quando o caso de Fesselmann veio à tona.
Por que denunciou o papa?
Porque é o chefe da Igreja mundial e tem a responsabilidade pelo que fazem os padres. O problema diz respeito ao fato de que os padres acusados de abusos são transferidos de uma diocese para outra. As vítimas do padre Hullermann são pelos menos 17. Inclusive o seu sucessor que começou a trabalhar em Essen como ele, abusou de algumas crianças e foi transferido para Münster. A estratégia é sempre a mesma. As dioceses respondem: “Foi a primeira vítima, nunca vimos nada parecido”. E, enquanto isso, os padres pedófilos mudam de cidade. Queremos dar um fim a esta estratégia.VEJA MAIS

goleiro Jefferson elege cinco melhores

Dida, Taffarel, Julio César, Marcos e Rogério Ceni... Com passagens pelo time nacional, veteranos são fonte de inspiração para botafoguense

Por Leandro Canônico e Márcio Iannacca Direto de Córdoba, Argentina

 

Jefferson ainda está tímido com sua condição de titular da Seleção Brasileira para o duelo com a Argentina, nesta quarta-feira, às 21h50m, em Córdoba, pelo Superclássico das Américas. Principalmente porque sabe que Julio César, do Inter de Milão, tem cadeira cativa com Mano Menezes. Pelo menos por enquanto.

Só que o goleiro do Botafogo é paciente. Sabe que sua posição requer essa virtude para conseguir algo maior. Titular no clube carioca, o camisa 1 espera seguir o passo de consagrados arqueiros brasileiros, como Taffarel, Dida, Julio César, Marcos e Rogério Ceni. Curiosamente, todos têm passagem pela Seleção Brasileira.

Jefferson quer agarrar a chance contra a Argentina e se firmar na Seleção (Foto: Mowa Press)

- São vários os goleiros que admiro. Portanto, posso esquecer e fazer injustiça. Mas jamais escondi que gosto do Dida, um espelho. Tem também o Taffarel, por tudo que fez pela Seleção e pelo posicionamento. O próprio Julio César, o Marcos e o Rogério Ceni, que fez 1000 jogos pelo São Paulo, e muitos se espelham – disse. LEIA MAIS
Fonte  Globoesport

Inglaterra discute regulação da mídia

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Martin Wolf, colunista do Financial Times, é um dos grandes jornalistas britânicos. Os cabelos brancos mostram sua senioridade, e a forma e o conteúdo dos textos explicam sua reputação.

Li com atenção em dobro um artigo seu sobre um tema especialmente complicado: a regulamentação da mídia. Não à toa, espalha-se sempre a desconfiança de que o Estado esteja interessado em manietar a mídia quando fala em regulá-la.

Mas não há como evitar o assunto, por mais desagradável que seja. Deve haver regras para tudo, incluída a mídia. E elas podem e devem mudar de acordo com novas circunstâncias.

MEJA MAIS    fonte blog da dilma

“Se queremos fazer do Brasil um país rico, sem miséria, temos que garantir o mais amplo acesso à internet”

 A partir de 1º de outubro, o acesso à internet começa a ser oferecido a R$ 35,00 por mês. A afirmação é da presidenta Dilma Rousseff, que no programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira (12/9) falou sobre a política de expansão da rede de internet no país. Segundo a presidenta, há um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia para que a internet popular chegue a todos os municípios brasileiros, no máximo, até 2014.
Como alternativa para quem não pode pagar o acesso, a presidenta informou que há uma política de ampliação das opções de acesso à internet gratuita. Ela frisou que em mais de 59 mil escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio há conexão gratuita, além dos Telecentros, que estão localizados principalmente em comunidades pobres.

“A internet está presente em tudo: na economia, na educação, nas compras, nas relações pessoais, nos serviços públicos. É por isso que vamos facilitar o acesso a esta nova ferramenta de comunicação e de conhecimento a todas as pessoas.”

Durante o programa, a presidenta lembrou que para expandir a rede de internet no país é preciso que se invista em infraestrutura, razão pela qual o governo reativou a Telebrás. “Já estamos construindo as condições para que os 30 mil quilômetros de rede de fibra ótica funcionem, assegurando a transmissão de internet em alta velocidade para todas as regiões do Brasil”, informou. Ela lembrou ainda que essa infraestrutura ajudará na realização de grandes eventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A Telebrás já está autorizada a investir R$ 200 milhões na infraestrutura das 12 cidades-sede da Copa.

“Nós queremos garantir que haja uma transmissão de voz e de imagens de alta qualidade do Brasil para o mundo. Outra coisa, Luciano [Seixas, apresentador]: vamos implantar no Brasil o celular de quarta geração, antes da Copa do Mundo. Significa que os brasileiros, e quem vier para o Brasil acompanhar os jogos, vão ter acesso à internet pelo celular com uma velocidade altíssima. Este é um legado que ficará para toda a população brasileira depois da Copa e das Olimpíadas”, afirmou.

Outro ponto abordado pela presidenta Dilma foi a expansão da rede de telefonia e internet para o campo, nos moldes do programa Luz para Todos. Ela disse que o governo está preparando licitações para contratar a oferta de telefonia e de internet para as áreas rurais, de forma a alcançar a meta do governo de ter 70% das residências do país conectadas à internet.

“Se queremos fazer do Brasil um país rico, sem miséria e, principalmente, capaz de oferecer oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras, temos que garantir o mais amplo acesso à internet”, concluiu.

Ouça abaixo íntegra do programa Café com a Presidenta ou leia aqui a transcrição.

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Estudo do Ipea mostra que Lula ampliou e melhorou serviço público

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, na última quinta-feira (8), estudo que revela que ao longo dos oito anos do governo Lula a administração pública brasileira foi ampliada em 30,2%. A pesquisa mostra que foram criadas, entre 2003 e 2010, 155.534 vagas por meio de concursos públicos, com uma média de 19.441 novas vagas por ano.Entre 1995 e 2002, na gestão tucana do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram criadas apenas 51.613 vagas, com uma média anual de 6.451 novos empregos no setor público.Na opinião do deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, os números atestam o caráter republicano do ex-presidente Lula. "O Estado foi reorganizado para que pudesse cumprir as suas funções adequadamente e melhorar o atendimento às demandas da população. Isso é fruto da visão do ex-presidente Lula e do próprio Partido dos Trabalhadores", avaliou Teixeira. O deputado Policarpo (PT-DF) endossa a opinião do colega de bancada e lembra que o salário do funcionalismo público também foi recuperado.

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OS DOIS 11 DE SETEMBRO

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A matemática macabra do 11 de setembro

A resposta dos EUA ao ataque contra o World Trade Center engendrou duas novas guerras e uma contabilidade macabra. Para vingar as mais de 2.900 vítimas do ataque, algumas centenas de milhares de pessoas foram mortas. Para cada vítima do 11 de setembro, algumas dezenas (na estatística mais conservadora) ou centenas de pessoas perderam suas vidas. Mas essa história não se resume a mortes. A invasão do Iraque rendeu bilhões de dólares a empresas norteamericanas. Essa matemática macabra aparece também no 11 de setembro de 1973. O golpe de Pinochet provocou 40 mil vítimas e gordos lucros para os amigos do ditador e para ele próprio: US$ 27 milhões, só em contas secretas.LEIA MAIS

Quando a embaixada te convida para um café
Alguns dias depois dos atentados, o telefone soou inclemente na redação do diário. Era “a Embaixada” (na Bolívia, naquela época, se escrevia com “E” maiúsculo e seu poder era tal que não era preciso acrescentar o nome do país para entender a mensagem). Mais precisamente: era o departamento de imprensa da “Embaixada” que me convidava cordialmente para tomar um café em um hotel central de cinco estrelas. O artigo é de Oscar Guisoni. LEIA MAIS

A Al-Qaeda existe?
A resposta óbvia é sim, ela existe, mas é preciso qualificá-la: ao contrário do que diz o senso comum, a Al-Qaeda não é uma organização, mas uma rede de grupos locais fragilmente unidos, e Osama Bin Laden não tinha tanto poder como os EUA e ele próprio queriam fazer o mundo crer. Sem essa compreensão, a natureza do ativismo islâmico, inclusive de sua vertente radical, não pode ser devidamente esclarecida.
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FONTE  CARTA MAIOR

STF condena a três anos de prisão deputado que trocou laqueaduras por votos

 O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que negociou votos em troca de cirurgia para esterilização de mulheres no Pará, foi condenado hoje (8) a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, além de pagamento de multa de R$ 7,5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O julgamento ocorreu durante toda a tarde e início da noite no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a maioria dos ministros entender que houve crime (8 votos contra 1), eles divergiram sobre a aplicação da pena. O relator do caso, ministro Antonio Dias Toffoli, queria substituir a pena por pagamento de multa de 100 salários mínimos. No entanto, a maioria dos ministros optou por manter a pena privativa de liberdade devido à gravidade da situação.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar ofereceu laqueaduras tubárias a eleitoras quando estava fazendo a pré-campanha para a prefeitura de Marabá, em 2004. Segundo o MPF, embora não aparecesse diretamente nas ações de recrutamento das mulheres, Bentes coordenava toda a ação por meio do escritório do PMDB Mulher.
Em seu voto, o decano da Corte, Celso de Mello, classificou a atuação de Bentes como “extremamente grave”. “A conduta do réu assume uma gravidade intensa se nós discutirmos a questão da esterilização feminina sob a perspectiva dos direitos reprodutivos e do direito de natalidade.”
A condenação do político, que está em sua sexta legislatura na Câmara dos Deputados, não implicará cassação automática de seu mandato. Alguns ministros chegaram a defender a suspensão da atividade legislativa do deputado enquanto durar a pena, mas a maioria entendeu que apenas o Congresso pode impedir o exercício do mandato.
Os ministros entenderam que, ao STF, só caberá enviar um comunicado à Câmara dos Deputados informado sobre a condenação quando a sentença transitar em julgado. A Corte também não definiu como será o cumprimento do regime aberto, que caberá ao juiz responsável pela execução da pena.

Esta é a quinta vez, em menos de dois anos, que o STF condena parlamentares após a Constituição de 1988. Em maio do ano passado José Gerardo foi condenado pelo emprego indevido de recursos, mas a pena foi convertida em prestação de serviços e multa. Sete dias depois, o STF condenou Cássio Taniguchi pelo mesmo crime, que acabou prescrito.
O deputado federal José Tatico foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto e multa no dia 27 de setembro, mas a decisão ainda não transitou em julgado. O mesmo ocorreu com o deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e peculato em outubro do ano passado. A ação ainda aguarda decisão de recurso ajuizado pela defesa.
Edição: João Carlos Rodrigues

O que é o PRONATEC ?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país. Além das 81 unidades que estão em execução e devem ser inauguradas neste e no próximo ano, o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias outras 120. Com as 140 existentes até 2002, mais as 214 inauguradas no governo anterior, a rede federal deverá contar com cerca de 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e um atendimento direto de mais de 600 mil estudantes, em todo o país.
Além disso, o Pronatec visa a ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional. Ou seja, a oferta, pelos estados, de ensino médio concomitante com a educação profissional. Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Outra ação importante é a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), que já instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes. Em 2011 serão mais de 46 mil vagas; mais de 59 mil em 2012; mais de 156 mil em 2013 e cerca de 173 mil em 2014.
Por intermédio do Pronatec será dada celeridade ao acordo firmado no governo anterior com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), segundo o qual essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos. Dessa forma, as escolas do Sesi, Senai, Sesc e Senac receberão alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.

As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro desemprego que sejam reincidentes nesse benefício. Esta ação se aplica também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.
O mesmo projeto de lei que cria o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil, com a mesma sigla. Assim, o fundo poderá prover mais duas linhas de crédito, sendo uma para estudantes egressos do ensino médio, outra para empresas que desejem formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.

Os recursos do programa virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência.

MPF recomenda que FNDE paralise a compra de livros didáticos para oito municípios do Pará

Após constatar indícios de fraudes no processo de aquisição de livros didáticos para a rede pública de ensino, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a paralisação da compra das obras que seriam distribuídas a 12,4 mil alunos de 18 escolas de oito cidades do Pará. A recomendação foi feita após ter ficado provado que o banco de dados com o registro dos livros escolhidos pelos professores e diretores de escolas para o próximo ano foi fraudado, redirecionando o processo de compra para a aquisição de obras não selecionadas pelos educadores. A investigação foi motivada por denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) contra a 10ª Unidade Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação.
De acordo com o MPF, a relação das obras regularmente selecionadas pelos profissionais foi inserida no sistema de registro de dados do Programa Nacional do Livro Didático em 8 de junho deste ano. Quatro dias depois, em um domingo, as informações foram alteradas por pessoa ainda não identificada. A Polícia Federal está investigando o caso.
Além da imediata suspensão do processo de compra, o procurador da República Bruno Alexandre Gutschow também recomendou que a autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reabra o sistema de cadastramento dos livros didáticos para fazer a inserção da lista dos livros realmente escolhidos pelos educadores de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingú e Uruará.
O documento com as orientações do MPF foi encaminhado por Gutschow, na segunda-feira (5), para o presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas. Após receber a recomendação, a autarquia terá dez dias para apresentar uma resposta, sob o risco de o caso ser levado à Justiça, onde, além do cancelamento do processo de compra, também poderão ser ajuizadas ações penais e de improbidade administrativa.
Fonte Agencia Brasil
Devido ao feriado, a Agência Brasil não conseguiu ouvir a Secretaria de Educação do Pará.

Pronunciamento à Nação da Presidenta da República, Dilma Rousseff, em cadeia nacional de rádio e TV, por ocasião das comemorações do Sete de Setembro

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Amanhã é 7 de setembro. O significado desta data não precisa ser explicado a nenhum de nós. Mas necessita, a cada dia, ser renovado por todo brasileiro e por toda brasileira.

189 anos atrás, quando o Brasil se libertou, o mundo passava por grandes mudanças políticas, sociais e econômicas. Hoje, também vivemos um momento de transformação. O mundo enfrenta os desafios de uma grave crise econômica e cobra respostas novas para seus problemas.

Apesar de ter a mesma raiz, a crise atual é mais complexa que aquela de 2008, da qual nós nos saímos muito bem.

Os países ricos se preparam para um longo período de estagnação ou até de recessão. Mas a crise não nos ameaça fortemente, porque o Brasil mudou para melhor.

Nosso Brasil, por ter sido, nos últimos anos, um país que se transformou, que soube fortalecer e ampliar as oportunidades de trabalho, seu mercado interno e o poder de consumo de sua gente, está plenamente preparado para enfrentar mais este desafio.

Aqui, o emprego e a renda batem recordes históricos. Nossas reservas internacionais estão mais sólidas do que nunca. O crédito continua crescendo e a inflação está sob controle. Os juros voltaram a baixar e a estabilidade da economia está garantida. Ou seja, por mérito exclusivo do povo brasileiro, o nosso país tem melhorado, enquanto boa parte do mundo desenvolvido, infelizmente, piora. Mesmo assim, estaremos bem atentos para evitar qualquer efeito mais grave da crise internacional.

Estar atento não significa ficar com medo ou ficar paralisado. Ao contrário, vamos continuar trabalhando, consumindo, abrindo e ampliando empresas, plantando e colhendo os frutos da nossa agricultura. Vamos prosseguir, a todo vapor, com nossos investimentos em infraestrutura e com nossos programas sociais. Esta é uma decisão do Governo e a vontade do povo brasileiro.

Queridas amigas e queridos amigos,

Nossa situação é, de fato, privilegiada em relação a muitos países do mundo. Mas ainda estamos aquém do que podemos e do que necessitamos.

O Brasil tem muito espaço para crescer - e o povo brasileiro tem motivos de sobra para ter esperança em um futuro ainda melhor.

Precisamos crescer não só em termos de economia e de mercado. Não só em consumo de bens, mas, igualmente, na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços públicos.

Fortalecer a economia e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso de todos os brasileiros a uma melhor educação, a uma melhor saúde e a uma melhor segurança são as armas mais decisivas contra qualquer tipo de crise.

No caso da atual crise internacional, nossa principal arma é ampliar e defender nosso mercado interno que já é um dos mais vigorosos do mundo. Por isso, quero deixar bem claro que o meu governo não irá permitir ataques às nossas indústrias e aos nossos empregos. Não vai permitir, jamais, que artigos estrangeiros venham concorrer, de forma desleal, com os nossos produtos.

Meus amigos e minhas amigas,

A saúde, a educação e a segurança têm que deixar de ser motivo de insônia dos brasileiros para ser motivo de um novo despertar desta Nação.

O círculo virtuoso que precisamos implantar no nosso país é o da qualidade dos nossos serviços públicos, pois já implantamos o grande círculo virtuoso do crescimento com inclusão social e distribuição de renda. Esta é - e sempre será - uma das preocupações centrais do meu governo.

Sei que não é uma tarefa fácil, inclusive porque, na complexidade da vida em sociedade, cada conquista faz surgir um novo desafio. Por exemplo, vivemos a melhor época do emprego da história do Brasil. Mas o que também acontece? Temos setores com vagas não preenchidas por falta de mão de obra qualificada.

Por isso, estamos ampliando o grande esforço que o Brasil fez no governo Lula, e, até 2014, vamos criar mais quatro novas universidades; mais 47 extensões universitárias; e mais 208 novas escolas de educação profissional e tecnológica.

Vamos reforçar o ProUni - que atingiu, no mês passado, a marca de 912 mil estudantes beneficiados - e vamos também mandar 75 mil estudantes, com bolsas pagas pelo governo federal, para estudar em excelentes universidades no exterior.

Tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - o Pronatec - vai começar a capacitar para o trabalho 8 milhões de brasileiros nos próximos quatro anos. Ele vai beneficiar estudantes do ensino médio, vai ajudar trabalhadores desempregados a recomeçarem a vida profissional e vai abrir as portas do mercado de trabalho para milhares de brasileiros que deixem o Bolsa Família.

Minhas amigas e meus amigos,

A saúde tem sido o grande desafio de todos os governos do mundo. Dá para contar nos dedos os países ricos que oferecem saúde gratuita e de qualidade. O Brasil pode conseguir isso, em poucos anos, com o esforço dos governos e da sociedade.

Ainda temos sérios problemas na saúde, mas já somos, por exemplo, o campeão mundial na distribuição de remédios gratuitos. Estamos aumentando a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e do colo de útero. Lançamos o Rede Cegonha, que começa a garantir melhor pré-natal, atenção no parto e cuidado às crianças até os 24 meses de vida. Estamos ampliando o número de UPAs e de Unidades Básicas de Saúde.

Um ponto vital une a questão da saúde e a da segurança - o combate às drogas. Como já tive oportunidade de dizer, precisamos enfrentar as drogas, em especial o crack, com muita autoridade contra os traficantes e muito apoio para quem é vítima do vício.

Este trabalho já começou e vamos ampliá-lo ainda mais. Em uma ponta, estamos implantando o sistema mais amplo e permanente de controle das nossas fronteiras, para evitar a entrada de drogas e de armas vindas de outros países.

Na outra ponta, vamos lançar, dentro de alguns dias, uma grande rede de cuidados em saúde mental, crack, álcool e outras drogas. Esta rede será composta pelas comunidades terapêuticas, pelas unidades de acolhimento, pelas enfermarias especializadas e pelos consultórios de rua, que vão garantir ao cidadão e à sua família alternativas de atenção e cuidado, 24 horas por dia, em todo o Brasil.

Meus amigos e minhas amigas,

Fico feliz, como Presidenta e como brasileira, de poder anunciar e comentar com vocês assuntos desta importância, na véspera do Sete de Setembro. São provas de um país que luta, sem parar, para superar os seus problemas, para ser cada vez mais independente.

Um país, por exemplo, que tem, de um lado, um plano da dimensão do Brasil Sem Miséria, que está retirando 16 milhões de brasileiros da pobreza extrema. E de outro, o Brasil Maior, um programa de defesa e incentivo à indústria nacional. Um país que tem programas como o Super Simples, e o Crescer, que reduzem impostos, burocracia, ampliam o crédito e garantem aposentadoria e outros benefícios, para milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. Programas que ajudam a realizar o sonho de milhões de brasileiros de ter seu próprio negócio. Em suma, o sonho de ser independente.

Um país que equilibra grandes e pequenos projetos. Que tem, por exemplo, um dos maiores programas de infraestrutura do mundo, o PAC, e um dos maiores programas de habitação popular, o Minha Casa Minha Vida.

Um país abençoado de riquezas, como o Pré-Sal, e capaz de transformar estas riquezas em bem estar para o seu povo. Um país que tem rumo e sabe da grandeza do seu destino. Um país que, com o malfeito, não se acumplicia jamais. E que tem na defesa da moralidade, no combate à corrupção, uma ação permanente e inquebrantável.

Um país que vem surpreendendo o mundo com seu progresso, mas que sabe que precisa avançar ainda mais. Sabe que precisa melhorar mais, não para mostrar ao mundo que temos valor, mas, para mostrar a nós mesmos que o maior valor que podemos alcançar é o de garantir a qualidade de vida dos 190 milhões de brasileiros

Manifestantes do movimento xingu 2011, estão acampados na sede do INCRA em Atamira .

 Ontem por volta das 17 horas agricultores de 11 municipios da região ocuparam a sede do INCRA em Altamira PA.   Os manifestantes  revidicam a presença do presidente nacional do INCRA.  alguns funcionários do próprio INCRA ficaram sem poder sair do prédio além do Sr. Johannes Ecks da Casa Civil e Francisco Carneiro, Surperintendente do INCRA que até o fechamento desta  matéria não tinham sido liberados. as negociações continuam e hoje está previsto  uma visita ao IBAMA. Esse movimento só irá ter  fim quando todas as pautas forem atendidas.

AURELIO PAVÃO DIRETOR NACIONAL DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS

Retomada  do Programa "Luz Para Todos" na Região da Transamazônica e Xingu.

Começa ainda este ano, conforme garantiu o Diretor Nacional do Programa que esteve ontem 31/08  reunido com o Acampamento Xingu 2011em Altamira. Segundo o Diretor, a Região vai receber um tratamento epecial nesta área  e  o contrato já vai ser  assinado  com a Rede  Celpa, de acordo com a Portaria nº  454, de 28 de julho de 2011. O Direto tentou fazer com que a retomada começasse em dezembro porém a Coordenação do Acampamento não aceitou.

Foi decidido também neste Acampamento, faço que merece destaque, a criação de um Conselho Gestor  que irá acompanhar as ações a serem deselvolvidas pelo Programa e que será formado por 02 representantes de cada um dos onze municípios.