Marcio Pochmann: O vigor do outro Brasil surgido dos anos 2000

O modelo de desenvolvimento urbano e industrial constituído a partir da Revolução de 1930 no Brasil caracterizou-se pelo movimento maior de centralização do emprego, renda e riqueza em poucos lugares do território nacional. Apesar de contar com mais de 5,5 mil municípios, apenas alguns emergiram identificados como locomotivas da expansão econômica nacional.

Por Marcio Pochmann*, na Rede Brasil Atual

Isso porque no início da década de 1970, os militares oficializaram com o conceito de região metropolitana um conjunto de municípios centralizados em torno de nove capitais principais do país, a saber: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O restante dos municípios excluído da definição de região metropolitana seria expressão do atraso e da desigualdade, que sem força própria se tornaria dependente de transferências do governo central.

O resultado disso foi a trajetória do fluxo imigratório que deslocou uma massa de trabalhadores do meio rural fundamentalmente para as regiões metropolitanas do país. Entre 1940 e 1980, por exemplo, a população localizada nas regiões metropolitanas passou de 16,8% do conjunto dos brasileiros para 29,2%, um crescimento acumulado de 73,8% em somente 40 anos.

Ao mesmo tempo, a participação na produção nacional por parte das regiões metropolitanas subiu de cerca de um terço para quase 54% entre as décadas de 1940 e 1970. Um Brasil polarizado entre a modernidade de algumas cidades que se situavam em torno de poucas capitais a sustentar o núcleo dinâmico do desenvolvimento nacional e a parte restante representando o atraso passou a sofrer uma importante inflexão a partir de 1980.

A crise da dívida externa entre os anos de 1981 e 1983, bem como pelas medidas adotadas pelo último governo da ditadura (1964-1985), terminaram por romper o curso do projeto nacional desenvolvimentista estabelecido nos últimos 50 anos. As políticas neoliberais adotadas na década de 1990 colocaram uma pá de cal nas possibilidades de soerguimento do desenvolvimento nacional.

O resultado foi a regressão nas regiões metropolitanas concomitantemente com o resto do Brasil. De oitava economia do mundo em 1980, o País decresceu para o posto de 13ª no ano 2000, coincidindo com a expansão do desemprego que saltou de 1,8 milhão para 11,5 milhões no mesmo período de tempo.

Nos anos 2000, a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social ofereceu novo horizonte para a questão da desigualdade no território. Passou-se a assistir ao crescimento econômico descentralizado, por opção de políticas públicas de investimento e políticas de renda onde o Brasil encontrava-se esquecido por séculos.

O resultado, em pouco tempo, não tardou a se apresentar. De um lado, a estabilização dos habitantes nas regiões metropolitanas, que as manteve abaixo de 30% a participação relativa no total da população do país.

De outro lado, a alteração na composição da riqueza nacional segundo a localização territorial. No ano de 2010, por exemplo, o conjunto das regiões metropolitanas respondeu por 40% do produto nacional, enquanto em 1970 chegou a representar quase 54%.

A queda no peso relativo das regiões metropolitanas no produto nacional ocorreu principalmente em função do verificado nas duas principais. A região metropolitana do Rio de Janeiro perdeu 50% de sua participação relativa entre os anos de 1970 e 2010, ao passo que a de São Paulo decaiu 29,3% no mesmo período.

No sentido inverso, as regiões metropolitanas de Salvador (17,6%), Fortaleza (62,5%), Curitiba (78,6%) e Belo Horizonte (14,3%) aumentaram suas posições relativas na riqueza nacional. Belém manteve intacta sua participação relativa no produto nacional nos últimos 40 anos.

Se considerar a parte restante do país, excluída do conceito de região metropolitana, percebe-se o crescimento na participação da riqueza nacional de 46,4%, em 1970, para 60%, em 2010. Ou seja, aumento acumulado de 29,3% em 40 anos.

Em função disso, nota-se que as fontes do dinamismo nacional localizam-se cada vez mais na interior do Brasil, o que reduz o grau de polarização entre regiões metropolitanas e o resto do território nacional. A riqueza aumenta mais puxada pela força do outro Brasil, assim como a própria expansão de empregos e renda.

Um país menos desigual surge das transformações introduzidas fundamentalmente na década de 2000. Mas isso, contudo, parece não agradar alguns, que buscam, mesmo de forma não democrática, interromper a todo custo o governo que produziu o vigor do outro Brasil.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.

Mulher, negra, de esquerda: Abre alas para Leci Brandão

Carioca de Madureira, foi em São Paulo que a primeira mulher a compor um samba para a Mangueira encontrou apoio para exercer, no âmbito político, sua luta em relação ao direitos humanos. Aos 70 anos, Leci Brandão tem o fôlego de uma jovem militante para denunciar preconceitos ou qualquer tipo de atitude que viole suas principais bandeiras: cultura, juventude, movimento negro e mulheres.

“É como eu costumo a dizer: sou uma artista e estou deputada. Então, à medida que fui participando das comissões (sou da comissão de Educação e Cultura e da comissão de Direitos Humanos) as pessoas começaram a prestar atenção no que estou fazendo aqui.


“Sou carioca, mas o povo do estado de São Paulo, desde os anos 1980, me acolheu, me adotou e entendeu toda a minha forma de compor, minha postura nos principais assuntos que aconteceram nesse pais, principalmente quando acontece qualquer coisa ligada ao preconceito, seja ele de que ordem for. Vim aqui cumprir uma missão, não vejo isso como essa coisa de mandato, de me achar deputada, autoridade. Estou aqui cumprindo uma missão e foi o povo de são Paulo que construiu tudo isso”, analisa.

Com um histórico próximo aos movimentos sociais e à esquerda de uma maneira geral, a artista que “está deputada”, como gosta de definir, se filiou em 2010 ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e, com mais de 85 mil votos, conseguiu se eleger como uma das poucas mulheres com atuação progressista a ocupar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo. Seu trabalho foi reconhecido pela população e, no páreo seguinte, em 2014, se reelegeu com pouco mais de 71 mil votos.

Inserida num ambiente majoritariamente composto por homens, brancos e de partidos de centro ou direita, a deputada disse que não se espantou quando chegou na Assembleia. Acostumada, pelo próprio histórico de militância, com o preconceito e a descriminação, a sambista conta que o estranhamento partiu justamente do outro lado.

“Na verdade, acho que o espanto partiu mais das pessoas em relação a mim. As pessoas não acreditam muito dessa coisa de artista estar no processo político, acham que é uma coisa de oportunidade e depois nada acontece. E comigo foi ainda pior. Muitos [deputados] para você ter uma ideia, nem me olhavam na cara direito. ‘O que que essa pessoa, essa sambista, tá fazendo aqui?’”, revela.

A sambista conta que, independentemente do que pensavam dela quando entrou na Casa, resolveu fazer o seu trabalho pautado pelas suas demandas históricas que, inclusive, são justamente as pautas que menos recebem atenção dos deputados. Sua luta, desde então, tem sido intensa e, a partir do momento que entrou em comissões especiais, começou a ser reconhecida por sua atuação.

“Tinha que dar uma legitimidade para esse mandato, dando continuidade àquela luta que era apenas no setor artístico. É como eu costumo a dizer: sou uma artista e estou deputada. Então, à medida que fui participando das comissões (sou da comissão de Educação e Cultura e da comissão de Direitos Humanos) as pessoas começaram a prestar atenção no que estou fazendo aqui”, disse.

Entre suas principais lutas como deputada, fazendo jus a seu berço no samba, é uma atenção maior do poder público com a questão da cultura. Desde que foi eleita parlamentar, Leci se articula para mobilizar mais deputados em apoio a uma medida que julga ser essencial: a ampliação da verba no orçamento do estado para a cultura.

“Fizemos inúmeras ações e atividades relativas à cultura, principalmente de cultura popular. Sabemos que num estado que tem 645 municípios, tem muita gente com capacidade, muita gente sensível e a cultura é bem diversa. Isso precisa ser valorizado. Sempre, na hora de estabelecer a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) procuramos colocar para cultura 2% [do orçamento]. São Paulo não tem nem 1% direcionado para cultura e isso é um absurdo. Estive sempre ao lado dos pontos de cultura, realizamos audiências publicas com representantes da cultura de todos os municípios… Acho que estamos cumprindo essa parte com muita consciência”, analisou.

Entre outras pautas que Leci encabeçou na Assembleia e que promete continuar colocando neste novo mandato está a questão da mulher. “A gente pede há muito tempo que seja criada a secretaria estadual da Mulher, que não existe. Hoje temos apenas uma coordenadoria e, pelo tamanho e importância que o estado tem, tem que ter!”, pontuou, fazendo questão ainda de destacar sua atuação próxima em relação às religiões de matriz africana e a intolerância que envolve o tema.

“Acredito nas religiões de base africana por razões óbvias na minha vida. Respeito todas [as religiões],mas não tolero o que alguns evangélicos fazem em relação ao candomblé, à umbanda… “, disse, sem esquecer ainda a bandeira que, segunda ela, nunca vai abandonar, a luta em prol da a juventude negra. “Debatemos de forma muito forte o genocídio da juventude negra. O que a gente vê nas periferias são assassinatos, chacinas diretamente ligadas a essa população. Esses jovens estão sendo exterminados”, lamentou.

Carnaval

Como não podia deixar de ser, Leci Brandão, ícone que é do carnaval, fez comentários sobre a festa popular e deu pitacos para o futuro. Para ela, que esse ano não trabalhará mais como comentarista dos desfiles da TV Globo, acredita que a cidade de São Paulo cresceu exponencialmente na capacidade de realizar a festa e que, com os anos, mudanças serão necessárias.

“Nós não tínhamos dúvidas de que o carnaval ia chegar ao tamanho que chegou. A classe média perdeu o medo do samba e hoje participa também. Acho que daqui uns quatro ou cinco anos esse carnaval vai ter que ter um outro olhar por parte do poder público. Vai ter que aumentar o tempo de desfile, vai ter que dar condições de outro público ver , ter um espaço para povo que não pode pagar esse preço de ingresso… E ouso dizer, ainda, que quando a Fábrica do Samba estiver pronta as escolas vão ter amplas condições de usar os barracões da mesma forma. Aí é que esse carnaval será mais surpreendente ainda”, falou.

A sambista, contudo, fez questão de tecer críticas à mídia quanto à cobertura do evento. “A única coisa que espero é que a mídia, na transmissão, não esqueça a comunidade das escolas de samba, não esqueça dos grandes protagonistas, não esqueça de dar close no sambista. A transmissão está muito plástica, muito rápida, e esquecem de mostrar o essencial, o povo do samba, a comunidade do samba. Mostram só celebridade e celebridade não precisa disso. Deixa esses dois diazinhos para sambistas”, solicitou.

Fonte: Portal Fórum

Rede Globo: O racismo "Tá no Ar"

Por Douglas Belchior, no blog Negro Belchior:

“Interrompemos esse programa para apresentar um comercial do século XIX:
Extra, extra, atenção! Não compre escravo hoje!
É que amanhã é dia de mega promoção aqui nas “Escravas Bahia”.
Cabindas, Guinés, Angolas! O Feitor ficou maluco!
Quer açoitar quantos?
É isso mesmo! Compre dois escravos de engenho e leve uma ama de leite inteiramente grátis!
Venha conhecer novas filias: Pelourinho e Pedra do Sal!
Escravas Bahia: Servidão total pra você!”

Esse foi o roteiro interpretado por Marcius Melhem, em um quadro do programa “Tá no Ar”, que foi ao ar na última quinta-feira (12/02) pela Rede Globo, em que os atores “brincam com comerciais de TV”.

Já abordamos várias vezes neste Blog o debate sobre os limites do humor, aliás, assunto recorrente. Só para citar um dos casos, lembro o infeliz “Baú do Baú do Fantástico”, de novembro de 2013, quando Bruno Mazzeo dá vida a um repórter que faz a cobertura da abolição da escravidão no Brasil. Triste!
Preciso aqui repetir o “clichê” – verdadeiro a meu ver -, de que a rede globo de televisão é sim produtora de conteúdos ideologicamente comprometidos, sempre a serviço de determinados interesses políticos e econômicos e que sua arte, na maioria das vezes, tem sempre a intencionalidade de reforçar estigmas, estereótipos e valores, tudo isso com dois intuitos fundamentais: vender produtos de seus anunciantes e formar a opinião coletiva.
O Programa “Tá no Ar”, criação de Marcelo Adnet, Marcius Melhem e Maurício Farias e que conta com outros atores de peso como Danton Melo e Mauricio Rizzo, desde sua estréia em 2014, vem sendo comemorado pela crítica justamente pelo humor ácido e em grande parte, pela crítica à própria programação da rede globo e das tv’s tradicionais.

Sei que muitos responderão a este texto com argumentos de defesa à liberdade de expressão, de crítica ao politicamente correto, de acusação ao “coitadismo negro” ou de erro na percepção, já que a intenção do programa teria sido exatamente o contrário: criticar e denunciar a forma como a TV expõe os negros. Um equívoco. E explico:

Empresto o pensamento da professora e ativista negra Adriana de Cássia, quando da polêmica sobre o conteúdo das charges do jornal francês Charlie Hebdo, que resultou no triste assassinato de diversos artistas, sem a intenção de comparações desproporcionais, mas pertinente:
“A ideia de raça que organiza o entendimento do que é o racismo se estabelece a partir de uma constante social, não biológica, que relaciona determinados traços fenotípicos a uma expectativa de desenvolvimento cognitivo e de comportamento social determinando, dessa maneira, tanto o lugar dos grupos sociais na estrutura quanto a expectativa que as pessoas tem em relação a esses grupos.”
Mesmo que a intenção dos humoristas do “Tá no Ar” tenha sido criticar o racismo na televisão brasileira, há de se perguntar: “Os grupos que reivindicam direitos para a população negra fazem piada com a escravidão? O Movimento Negro faria? É possível também argumentar que o programa usa a estratégia da ironia para expressar uma ideia antirracista, entretanto, a imagem deveria falar por si mesma, não poderia dar margem para outros tipos de interpretações. Se, ao observar a imagem, é possível uma interpretação racista, a tarefa fora, neste aspecto, mal sucedida.

Outra questão: Houve uma pesquisa dirigida à população negra para aferir como se sentem, tendo sua imagem e sua história satirizada em rede nacional? Eu, como descendente de pessoas escravizadas, não me senti confortável com a piada. Tampouco achei graça em ouvir a “mega-promoção” em que a ama de leite sai de graça, depois da compra de dois escravos homens. Afinal, impossível não associar à minha mãe, irmã, filhas e à todas as mulheres negras brasileiras, principais vítimas da violência racista e machista em todos os níveis. Assim, a peça teatral da maneira como foi construída, reforça a lógica racista da representação.

E repito o que já escrevi aqui quando da análise do humorístico do Fantástico: Um regime de escravidão que durou 388 anos; Que custou o sequestro e o assassinato de aproximadamente 7 milhões de seres humanos africanos e outros tantos milhões de seus descendentes; e que fora amplamente denunciado como um dos maiores crimes de lesa-humanidade já vistos, deve ou pode ser motivo de piadas?

Quantas cenas de “humor inteligente” relacionado ao Holocausto; Ou às vítimas de Hiroshima e Nagasaki; Ou às vítimas do Word Trade Center ou – para ficar no Brasil – às vítimas do incêndio na Boate Kiss, assistiremos como fruto da boa intenção de roteiristas que não sabem do que falam ou do cinismo dos grandes meios de comunicação? Ah, mas homens e mulheres postos à venda e nos lembrando que sempre fomos – negros e negras – tratados como mercadoria, desumanizados e coisificados, em rede nacional e à mercê da gargalhada coletiva, isso pode! E com direito a status de humor crítico e inteligente.

Se é verdade que a crítica e a autocrítica são elementos da concepção de “Tá no Ar” e da iniciativa da emissora, eles falham no momento em que não rompem com a lógica de manipulação das representações e reforçam estereótipos raciais, colocando-se assim como um veículo de comunicação que, através de tal conteúdo, fortalecem e fomentam o racismo.

É preciso estar alerta. Fugir à regra da cognição racista é tarefa das mais difíceis. Se a missão é combater o racismo, não se pode utilizar da mesma lógica estrutural que organiza o pensamento racista. Portanto, nada de piadas sobre a escravidão, por favor!

Carnaval de rua e a economia de mercado

Por Pedro Rossi, no site Brasil Debate:

Em sua essência, o carnaval de rua brasileiro é uma festa que contrasta com a lógica capitalista de organização social. A ocupação dos espaços públicos, a mitigação de hierarquias, as iniciativas coletivas que organizam os blocos e as interações despretensiosas entre os foliões divergem da lógica do privado, dos empreendimentos individuais, da finalidade do lucro e das relações sociais mediadas pelo interesse próprio. O carnaval é a festa da transgressão, não somente dos costumes morais, mas também da nossa sociabilidade cotidiana.

Já dizia Marx que o capitalismo difunde um tipo de sociabilidade mediada pelo dinheiro, pelas relações de produção e pela troca de mercadorias. Todos os dias fazemos uso de produtos que são resultado do trabalho de outros e interagimos socialmente motivados pelas relações de troca de mercadorias, desde a compra na farmácia, do pedido ao garçom até a conversa com o chefe.

A legitimação do mercado como instância organizadora da sociedade tem, por um lado, o poder de aumentar a capacidade de produção e de disponibilizar a parte da população os benefícios dos avanços tecnológicos. Mas, por outro lado, difunde uma lógica de sociabilidade que passa pela valorização do indivíduo em detrimento do coletivo, do egoísmo em detrimento da solidariedade e dos interesses privados em detrimento dos interesses públicos.

Já o carnaval de rua é o espaço da não-mercadoria e da diluição das relações de mercado. Nele, o incentivo do folião difere do incentivo do indivíduo racional dos livros de microeconomia. A motivação carnavalesca é a busca por um tipo específico de libertação das emoções reprimidas pelo cotidiano, que passa pela mimetização coletiva de um comportamento expansivo que – diriam alguns economistas – configura um comportamento de manada. No carnaval de rua, a festa é a construção coletiva que cria um ambiente de frenesi social em que todos têm direito a uma alegria fugaz, como cantou Chico Buarque.

As pessoas se reúnem fora de suas posições sociais e substituem seus uniformes e roupas de marcas por fantasias que são capazes de inverter as relações tradicionais de hierarquia, de poder e de status social e de aplicar uma maquiagem sobre as desigualdades sociais, como já observou o antropólogo Roberto DaMatta.

Só no carnaval a moça pobre vira rainha e o menino rico ostenta uma vassoura de lixeiro. E a interação entre a rainha e o lixeiro é geralmente motivada por interesses transitórios, desapegados dos códigos sociais de conduta. Na folia, o indivíduo perde suas referências de identidade e se mistura com a multidão para viver um momento de alegria e irracionalidade coletiva.

Evidentemente, a sina do capitalismo de penetrar nas várias esferas da sociedade e de transformar tudo em mercadoria se apodera de parte do carnaval que vira negócio, atende aos interesses de patrocinadores, seleciona e elitiza o público pela venda de abadás, pelas festas nos clubes, etc. Contudo, ainda persiste nas ruas das cidades brasileiras, o carnaval genuíno e espontâneo que constitui um espaço de resistência ao movimento de mercantilização das esferas sociais promovido incessantemente pela economia de mercado. Brincar o carnaval na rua é vivenciar outro espaço de sociabilidade que, apesar de efêmero, consegue dar uma injeção de ânimo no povo brasileiro. Bom carnaval a todos!

Regulação da mídia não é censura

Por Lilian Milena, no Jornal GGN:

O serviço de comunicação é compreendido nos Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido como um setor comercial que tem como característica se monopolizar naturalmente. Por isso, nesses países existem leis para a regulamentação econômica desse mercado, induzindo a competitividade, consequentemente, impedindo a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos.

No Brasil é diferente. Os 25 anos da promulgação da Constituição Federal não foram suficientes para que parlamentares criassem leis para regulamentar os artigos do Capítulo V, que versam sobre a comunicação social no país. A primeira consequência disso é a excessiva concentração de rádios, TVs, revistas e jornais impressos por alguns grupos. Organizações pelo direito à informação, dentro e fora do país, estimam que 70% das mídias estão nas mãos de menos de dez famílias, e muitas rádios e TVs locais são propriedades de políticos.

O debate sobre o tema voltou à tona no discurso de posse do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, no início deste ano. Na ocasião, ele declarou que levará adiante a promessa da presidente reeleita, Dilma Roussef, de debater a regulação econômica da mídia. O objetivo inicial de Berzoini é abrir o tema para a população colaborar com propostas, num processo que poderá ser semelhante àquele que culminou na criação do Marco Civil da Internet. Especialistas convidados para debater o assunto no programa Brasilianas.org (TV Brasil), acreditam, no entanto, que o trabalho do Ministério das Comunicações não será nada fácil, tendo em vista o momento político, e o uso de velhas distorções, relacionando a proposta de regulamentação econômica à censura dos meios de comunicação.

O Brasil já teve leis de imprensa, antes de 1988, mas que nunca foram efetivamente respeitadas. O superintendente executivo de relacionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e ex-representante da presidência no processo de instalação da TV digital no Brasil, André Barbosa, lembrou, por exemplo, que a legislação de 1962, feita antes do Golpe Militar, proibia que donos de TVs e rádios de usassem esses instrumentos para fazer ativismo religioso e partidário. A normativa abordava também a regionalização, ou seja, a necessidade dos programas transmitidos não deixarem de lado as diferenças culturais do Brasil.

O professor da Escola de Comunicação da USP, e especialista em crítica e conceito de ética jornalística, Eugênio Bucci, também convidado do programa, explicou que a regulação dos meios de comunicação significa, apenas, disciplinar um setor do mercado. “Não existe um mercado sem regulação, a não ser que estejamos falando de mercados paralelos, como de tráfico de droga, onde as coisas ocorrem por baixo do pano”, ponderou. Bucci completou que a ausência de regras “é um atraso no Brasil”, e não pode ser comparada à perda de liberdade.

“Pelo contrário, a ausência de regras democráticas é que favorece a apropriação indevida do que é de todos por alguns poucos”, disse. O professor, que também é colunista da Revista Época, fez questão de lembrar que a FCC, agência reguladora dos meios de comunicação dos Estados Unidos, foi criada ainda na década de 1930, “impondo regras públicas que regulam o mercado privado”, e destacou que a bandeira de trazer para o setor de comunicações um disciplinamento democrático não pode ser visto como algo de esquerda ou de direita. “Ela é uma bandeira que expressa uma necessidade do estado democrático”.

Veridiana Alimonti, advogada do Intervozes, grupo que luta pela democratização dos meios de comunicação, ressaltou durante o programa a importância de compreender que a regulação da mídia também está ligada à concretização de direitos fundamentais como cultura, educação, informação e liberdade de expressão.

“É interessante avaliar que a vedação ao monopólio e ao oligopólio que consta na Constituição Federal, que trata da comunicação social, está justamente no artigo que garante a liberdade de expressão nos meios de comunicação social, numa compreensão que é a seguinte: para garantir a liberdade de expressão na comunicação social não pode haver monopólio ou oligopólio nos meios de comunicação”, pontuou.

Igrejas e TVs

O professor Bucci, entretanto, disse não estigmatizar o controle dos meios de comunicação no país por poucas famílias, acreditando que não existem dados confiáveis a respeito da questão e, ainda, que “oligopolização” é uma tendência mundial. O que ele criticou foi a falta de uma definição numérica, na Constituição Federal, do que seria o monopólio ou o oligopólio no setor de comunicações. “Seria o domínio de 70% ou 60% da audiência?”, exemplificou.

Essa questão, portanto, só poderá ser corrigida mediante a criação de uma lei ordinária, regulando o Capítulo V da Constituição. O ponto mais preocupante, na visão do professor, é o uso de canais de televisão e rádio por igrejas, independente de qualquer que sejam as denominações.

“Aí temos um problema grave porque, na democracia, a atividade religiosa não sofre as restrições e as exigências legais que a atividade comercial sofre”. Partindo desse princípio, Bucci vê o risco dos meios de comunicação religiosos conseguirem transpor esse direito ao uso que fazem dos meios de comunicação de massa.

Censura

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, ressaltou durante o programa Brasilianas.org que a regulação econômica deve ser entendida como uma questão de democratização dos meios de comunicação. “Não é apenas retórica política, consta na Constituição”, continuou. Entretanto, o procurador disse não acreditar que o Congresso discuta com profundidade o tema, nos próximos anos, ou que seja capaz de regular com isenção. A esperança, para ele, é que, pelo menos, alguns pontos avancem.

Aurélio Rios identificou que o grande problema é a distorção feita entre censura e regulação da mídia. “Esse é um ponto grave dentro da discussão, como se qualquer tipo de regulação de um setor importante, como é o da comunicação social, significasse o cerceamento da liberdade de expressão, ou a censura. Para nós, [isso] é uma confusão que, obviamente tirando à má intensão de um ou de outro, é absolutamente primária”, avaliou.

É importante destacar, sobre o tema, que a própria Constituição, no parágrafo 2, do Capítulo V, veda "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". A advogada do Intervozes, Veridiana Alimonti, reforçou esse ponto, destacando que nas propostas apresentadas de regulação econômica não existe nenhum ponto relacionado a censura de conteúdo. Entretanto, ela é a favor da criação de dispositivos legais que responsabilizem civilmente a veiculação e produção de notícias falsas.

Um exemplo sobre isso foi o caso da Escola Base, em 1994, quando o casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos de uma escola particular na cidade de São Paulo, foram acusados injustamente pela imprensa de abuso sexual contra alguns alunos. A acusação equivocada levou ao fechamento da escola. Pouco tempo depois o caso foi arquivado por falta de provas. Em 1995, os Shimada moveram uma ação por danos morais contra o Estado e a imprensa, que apelou para todas as manobras possíveis para postergar o pagamento de indenizações. Em 2007, Shimara faleceu de câncer. Em abril de 2014, aos 70 anos, Icushiro faleceu devido a um infarto.

Eugênio Bucci ressaltou que a censura também pode ser exercida por grupos de mídia, quando negam, por exemplo, abordar algum tipo de informação importante à população. Por outro lado, esclareceu que esse mal é corrigido nos mercados competitivos, ou seja, quando os espaços para diversos meios de comunicação é equilibrado.

“Ora, se uma rede de tv faz um noticiário enviesado, mas outra rede apresenta outro lado, o debate público compensa essas distorções”, completou. O professor lamentou que o assunto sobre a regulação da mídia seja pouco debatido pelos próprios meios de comunicação, sejam eles públicos ou privados. “Infelizmente é um assunto que se tornou uma espécie de tabu”, concluiu.

Democratizar a comunicação para garantir a liberdade de expressão do povo brasileiro

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática, tem como principal objetivo garantir o pleno direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação. Lançado por dezenas de entidades organizadas em torno da campanha Para Expressar a Liberdade, em 2013, o texto precisa da assinatura de 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milhão de pessoas), distribuído em pelo menos cinco estados, como estabelece a Constituição Federal – CF (art. 61, § 2º)..

Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, que promovem regulação do sistema de mídia, o Brasil ainda hoje é caracterizado por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. A internet tem cumprido importante papel no sentido de multiplicar as vozes em circulação na esfera midiática, mas neste espaço também atuam os grandes conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica do setor.

Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático.

Dispositivos de fomento à produção nacional, regional e independente estão restritos hoje ao Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura), a partir da Lei 12.485/2011. Na TV aberta, prevalece a concentração da produção no eixo Rio/São Paulo, a maior parte dos canais já tem mais produção estrangeira que nacional, crescem os casos de sublocação das grades de programação e de transferência de concessões de forma irregular e sem qualquer debate público. A ausência de mecanismos para o direito de resposta nos meios de comunicação também cria um ambiente de violação dos direitos humanos e de restrição à liberdade de expressão de indivíduos e grupos sociais.

Por isso, há mais de um ano, entidades e movimentos sociais vêm se mobilizando para coletar assinaturas em todo o país em favor do Projeto de Lei da Mídia Democrática, que visa mudar esse quadro. O projeto já conta com o apoio de milhares de eleitores e têm pontos de coleta espalhados em vários estados.

Ricardo Berzoini na linha de tiro

Entre uma no cravo e outra na ferradura, Dilma Rousseff escolheu Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Ao assumir o cargo, o novo ministro afirmou que uma de suas prioridades será debater novas regras para os meios de comunicação frutos de concessão pública, tevê e rádio basicamente. É uma mudança de postura do governo em relação ao primeiro mandato. Ao assumir em 2011, a presidenta empossou no cargo Paulo Bernardo. Ambos, presidenta e ministro, irmanaram-se na falta absoluta de vontade de levar o tema adiante e o resultado foi o engavetamento de uma proposta elaborada no fim do segundo mandato de Lula por Franklin Martins.

É cedo para saber se haverá medidas de fato, mas Berzoini está convencido da necessidade de abrir a radiodifusão à entrada de outros produtores de ideias e informações, a fim de ampliar a diversidade de pontos de vista em circulação. Em seu discurso de posse, assinalou que a democracia também significa “o direito de construir um conjunto de ideias e poder transmiti-lo livremente”. Visão parecida com aquela que levou o Uruguai a aprovar em dezembro uma nova lei de mídia. Um deputado uruguaio resumiu assim a necessidade de legislação: “O controle remoto por si só não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade”.

Em conversas reservadas, Berzoini mostrou simpatia à aplicação de normas da Constituição nunca tiradas do papel, entre elas o veto a monopólios e oligopólios e a proibição de congressistas serem donos de concessões. E deu mostras de crer que o debate deveria ir além do aspecto econômico-empresarial e alcançar o conteúdo, conforme previsto em certos dispositivos constitucionais, como aquele que garante cotas de produção regional na programação das emissoras. A fronteira econômica foi delimitada por Dilma durante a eleição, mas talvez a presidenta possa ser convencida a encampar um debate mais amplo.

Apesar das simpatias, Berzoini não tem uma proposta pronta. Planeja reunir-se à exaustão com empresários e movimentos sociais, para ouvir suas ideias, e promover seminários pelo País. Uma das primeiras iniciativas deve ser um encontro internacional com especialistas dos Estados Unidos e da Europa. Pelo que se ouve no ministério, não se deve esperar resultados imediatos. A prioridade do governo em 2015 será a economia.

Berzoini não caiu de paraquedas no cargo. Nem no assunto. Quando fora nomeado por Dilma para comandar a articulação política do governo, em abril passado, corria em Brasília o rumor de sua indicação às Comunicações. Era o desejo do ex-presidente Lula, para quem a democratização da mídia tornou-se um dos temas mais importantes nos rumos políticos. A hipótese de Berzoini ser deslocado, se a presidenta fosse reeleita, pairava no ar.

Dilma passou semanas a dar pistas no Palácio do Planalto de que o manteria na Secretaria de Relações Institucionais. Só falou com Berzoini a respeito do remanejamento uma semana antes do Natal. Com a mudança, dizem assessores palacianos, a presidenta atendeu ao PT, defensor da regulação da mídia, e ficou livre para nomear para a articulação política um gaúcho, Pepe Vargas, afinado com o novo secretário-geral da Presidência, Miguel Rossetto, outro oriundo dos Pampas.

Nas Relações Institucionais, Berzoini tinha uma agenda paralela voltada para as comunicações. Entre uma audiência e outra com deputados e senadores, encaixou dirigentes de emissoras de tevê e rádio e de associações de jornais. Por seu gabinete no Planalto passaram representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Record, do SBT e da RBS, retransmissora da Globo no Sul.

Também se dedicava a estudar experiências internacionais. Adquiriu simpatia pelas leis americana e portuguesa. Os EUA seriam um bom modelo de regulação econômica. Contra a concentração, o país fixa limites de audiência às emissoras de tevê (39%), veta fusões entre as quatro maiores e proíbe uma empresa de controlar simultaneamente um canal, uma rádio e um jornal na mesma cidade. Portugal seria uma referência positiva na regulação do conteúdo. Lá, uma agência zela pela pluralidade de opinião, direito de resposta e pode até multar abusos.

As sinalizações iniciais de Berzoini foram recebidas com cautela pelos empresários da radiodifusão e com um otimismo moderado entre os partidários da democratização da mídia. O presidente da Abert, Daniel Slaviero, declarou que o setor quer conhecer as propostas do governo sobre regulação econômica e rechaça interferências no conteúdo. A entidade mudou de postura nos últimos anos e armou-se para encarar um debate que, até há pouco, preferia ignorar, certa de seu poder político. A Conferência Nacional de Comunicação, realizada no governo Lula em 2009, foi boicotada. Já com Dilma, a associação listou seus argumentos e botou-os na praça.

Em maio de 2013, o diretor de Relações Institucionais da entidade, Paulo Tonet Camargo, da Globo, foi a uma audiência pública com deputados munido de estatísticas segundo as quais a radiodifusão já seria desconcentrada economicamente e com o conteúdo regulamentado. Segundo ele, 39% das outorgas de tevês e 52% das de rádio pertencem a entidades não comerciais, enquanto a propaganda na televisão está restrita a 25% do tempo.

O fim do silêncio foi forçado não só pelo crescente apoio social a um novo marco regulatório, mas pelo fato de a ideia ter ganhado adeptos entre parlamentares, a quem caberia votar uma nova lei. Uma pesquisa feita em 2012 por uma das maiores assessorias de imprensa do País, a FSB, apurou que 40% dos congressistas apoiavam a regulação da mídia. Em 2013, eram 47%. Uma dor de cabeça para a Abert. Com o PT nas Comunicações desde 2011, as emissoras sentem-se sem aliados no governo e apelam a deputados e senadores para barrar iniciativas contra seus interesses. No atual Congresso, há cerca de 40 concessionários de rádio e tevê. No próximo, a bancada cairá para perto de 30.

Apesar do apoio de parte do Congresso à regulação da mídia, há parlamentares influentes na resistência. Eles se manifestaram tão logo Berzoini tocou no assunto. Candidato a presidente da Câmara e líder do governista PMDB, Eduardo Cunha afirmou ser “radicalmente contrário”. Candidato da oposição ao mesmo posto, o líder do PSB, Julio Delgado, disse que “não há o que debater”. Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira avisou que o tema vai virar uma guerra entre governo e oposição e pregou um “combate sem trégua a essa tentativa criminosa”.

A hostilidade no Congresso não autoriza muito entusiasmo quanto à aprovação de uma nova lei. Mas, como Berzoini comenta reservadamente, a discussão pública do tema será um avanço, pela capacidade de despertar consciências. Pode facilitar, por exemplo, a obtenção de 1,4 milhão de assinaturas em favor de um projeto de lei de mídia democrática elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Mesmo sem mexer na lei, o governo pode fazer muito para democratizar a comunicação usando os instrumentos existentes”, diz Bia Barbosa, uma das coordenadoras do FNDC. “Tomara que o novo ministro não se esconda atrás da dificuldade de aprovar uma nova lei.”

por André Barrocal  carta capital 

http://vimeo.com/110396021

2º ENDC será realizado em abril de 2015

Evento será realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 10 e 12 de abril, e reunirá militantes, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação

O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) já tem data e local definidos: 10, 11 e 12 de abril, em Belo Horizonte (MG). O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação. A data e o local escolhidos colocam o encontro no calendário de eventos da Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei Estadual 20.818/13.

Embora a programação ainda não esteja definida, o encontro abordará temas como a política de comunicação no Brasil, a urgência de um novo marco regulatório das comunicações e a necessidade de fortalecimento dos meios de comunicação do campo público, incluindo as emissoras comunitárias, entre outros. Além de discutir temas importantes sob a perspectiva da comunicação como direito humano, o encontro visa, essencialmente, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol da comunicação, objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.

Em breve serão disponibilizadas mais informações, assim como o link para a inscrição no evento. O 1º ENDC foi realizado em Recife (PE), em 2012.

Livro Soldado esquecido

Falar dos pioneiros da Transamazônica é sempre um orgulho pra mim, pois esses desbravadores de muita coragem que vieram pra essa terra foram desafiado pelas dificuldades que encontraram aqui, principalmente na área da saúde da educação, transporte e outro fatores desafiantes.

Amanhã no nosso alô comunidade   teremos a honra de  entrevista o pioneiro Pedro Costa,que   através  do livro Soldados  Esquecidos, vai nos presentear com essa história  que conta muito da superação dos pioneiros e do abandono  por parte do governo federal para com eles, que deixaram suas terras natal pra vir aqui para região em busca de uma vida melhor, e aqui foram abandonados.

Curta sobre mulheres nas rádios comunitárias será lançado em Ponto de Cultura na Paraíba

O  curta metragem Feminino plural será lançado em 10 de agosto( sábado) no Ponto de Cultura   de Catinga de Minar, em Itabaiana, Paraíba,  na 1° Mostra de Documentários Itabaianenses. O Filme foi produzido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, com participação de Adriana felizardo, Maria Helena Malheiros e  Das Dores Neta.  Música e roteiro de Fábio Mozart, direção de Rodrigo Brandão e patrocínio do Fundo Municipal de Cultura de João Pessoa.

Feminino Plural, fala de um programa de rádio produzido na Rádio   Comunitária Araçá de mari, dedicado as mulheres. A Rádio foi fechada pela  Natel em 1999,  voltando a funcionar  depois de receber a  outorga do Ministério  das  Comunicações. O documentário mostra o depoimentos de mulheres ligadas á comunicação comunitária. Além deste, a Mostra do programa exibição dos filmes caminhante de Jacinto moreno, bem me quer, mal me quer, de Marcos Veloso e Aboio, Produção de jovens da cidade  de são José dos Ramos sobre a cultura do aboio da região.

 Fonte http://radiozumbijp.blogspot.com.br

MOVIMENTOS SOCIAIS DO OESTE DO PARÁ FAZEM MANIFESTAÇÕES AMANHÃ

Ministério anistia e legaliza emissoras comerciais ilegais

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que irá regularizar e anistiar cerca de 4 mil e 500 retransmissoras de TVs comerciais que operam ilegalmente há anos no Brasil. Segundo a revista Teletime, o ministro afirmou que fez uma opção pela legalização das transmissões clandestinas: “Vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa”. Já com as rádios comunitárias a situação é inversa: as emissoras que prestam um importante serviço de utilidade pública são fechadas diariamente pelo poder público e os comunicadores populares criminalizados.
Segundo informações da Teletime, Paulo Bernardo relatou que o Ministério Público chegou a lacrar algumas antenas nos municípios mineiros de Papagaios e Sete Lagoas, mas o Minicom não poderia fazer o mesmo porque significaria acabar com o sinal de TV dessas localidades. Por isso, o caminho foi a regularização sem a punição pelo tempo em que eles operaram irregularmente.
Amarc

Álcool é a maior droga que vicia e mata no Brasil.

 

A lei proíbe menores de beber, mas ninguém, nem os pais, a respeita. Os jovens pagam o preço por isso, e ele é alto. De todas as leis ignoradas no Brasil - e a lista é longa - poucas são descumpridas com tanta naturalidade, como a que proíbe menores de 18 anos de beber. Pesquisa revela que adolescentes que tentam comprar bebidas alcoólicas têm sucesso em 90% das vezes. Sou autor da Lei 219/2013, que altera o artigo 2º da Lei nº 14.592, de 2011, que proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade. Infelizmente o descumprimento da lei fez consolidar a ideia de que ela não passa de letra morta - contribui para que os adultos se habituem a ver o consumo de bebida por adolescentes como um "mal menor", comparado aos perigos do mundo. É preciso uma fiscalização maior e uma conscientização dos pais que infelizmente bebem nas festas e dizem "bebemos socialmente". Não existe isso, se todos soubessem o mal que a bebida traz, não ajudariam a indústria de cervejas faturarem R$ 20 bilhões por ano. Essa indústria tende a convencer cada vez mais o consumo e as consequências sociais dessa propaganda abusiva do álcool na TV são graves. Enquanto a propaganda associar bebidas com esportes, sexualidade e prazer, a realidade do número de pessoas viciadas em álcool crescerá ainda mais. Os pais precisam entender que o álcool potencializa o risco de que aconteça com seus filhos o que eles mais temem. Beber em qualquer idade potencializa comportamentos temerários. No adolescente, com sua onipotência e impulsividade características, o risco de o álcool provocar ou facilitar situações como gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis, acidente de carro, envolvimento com a criminalidade e uso de drogas ilícitas é perigosamente maior. A experiência de muitos adultos, no entanto, ajuda a enfraquecer o que é uma certeza. Muitos pais pensam: "Tomei minhas doses quando era jovem e hoje tenho um emprego estável, uma família feliz e uma relação saudável com a bebida". Por causa disso, vemos tantos pais perdendo seus filhos em acidentes de trânsitos e outros para o mundo das drogas.

MOVIMENTOS SOCIAIS DO OESTE DO PARÁ PLANEJAM MANIFESTAÇÕES PARA O DIA 25 DE JUNHO

 Os movimentos sociais do Oeste do Pará promoverão manifestações no dia 25 de junho nas cidades de Santarém, Itaituba e Altamira. O objetivo é cobrar agilidade das ações dos Governos Federal e Estadual na região.
À frente da mobilização popular e da negociação com os Governos estão o presidente da Fundação Viver, Produzir e Preservar de Altamira - João Batista Uchoa; o coordenador do Colegiado de Desenvolvimento Territorial – CODETER/BR-163 com sede em Itaituba - João Paulo Meister; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém Manoel Edivaldo Santos. Esta comissão viajou na semana passada à Belém e Brasília para entregarem nos órgãos federal e estadual, as pautas do movimento.
Em Santarém, a concentração será no STTR-Santarém localizado na Avenida Cuiabá próximo ao Trevo da Moaçara a partir das 09 horas.
Durante cada ato, os manifestantes apresentarão as reivindicações para o desenvolvimento econômico e social dos municípios do oeste paraense. Os principais pontos são:
· Regularização Fundiária - Georeferenciamento dos Assentamentos e das áreas de regularização fundiária;
· Aprovação do Plano de Manejo das Resex;
· Licenciamento Ambiental nas áreas Indígenas para asfaltamento da Transamazônica - trecho Medicilândia - Rurópolis e Repartimento a Marabá;
· Plano de Regularização Ambiental - Municipalização do CAR - Cadastro Ambiental Rural; Viabilização dos Distritos Florestais; regularização ambiental das atividades produtivas na região.
· Plano de Financiamento das Atividades Produtivas, com Assistência Técnica e Extensão Rural;
· Plano de Infraestrutura Urbana e Rural - Estradas, Saneamento, Eletrificação Urbana (reluz) e Moradia Urbana e Rural;
· Saúde - Ampliação da Rede Pública de Saúde - com a construção de Hospitais Regionais em Oriximiná, Monte Alegre e Itaituba; construção do hospital municipal em Castelo dos Sonhos e Medicilândia;
· Educação - Ensino Médio, Apoio para as CFRs, Expansão da UFOPA, UEPA, IFPA, UFPA e funcionamento do Pronera ;
· Desenvolvimento Econômico - Financiamentos para o avanço tecnológico na Agricultura Familiar; economia florestal, pesqueira, agropecuária e minerária.
· Plano de Segurança Pública
· Fortalecimento das Instituições Federais - alocação de recursos para a Superintendência do INCRA de Altamira e Santarém; Implantação de Superintendência do INCRA em Itaituba e Posto Avançado do INCRA em Novo Progresso; Criação e estruturação do Escritório do Terra Legal em Altamira; Apressar a inauguração das Agências do INSS; fortalecimento do Ministério do Trabalho; acelerar a inauguração de novos prédios da CEPLAC em Medicilândia, Novo Progresso e Pacajá; instalação de Comarca e Defensoria Publica em Aveiro e Trairão;
· Construção de quadras poliesportivas nas cidades da região.