“A internet veio para bagunçar o coreto do intermediário” – Entrevista JornalismoB

“A internet veio para bagunçar o coreto do intermediário” – Entrevista com Marcelo Branco

Alexandre Haubrich

Aos 53 anos e trabalhando na área de tecnologia da informação desde os 16, Marcelo Branco é um dos mais respeitados pensadores – e ativistas – das redes sociais digitais e de seus usos políticos. Acompanhou de perto a virada do que eram os sistemas analógicos para a digitalização e, militante petista, com a ascensão da luta pelo Software Livre passou a misturar o trabalho profissional com o ativismo político. Organizou os primeiros Campus Party no Brasil, e, em 2010, coordenou a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) nas redes sociais. Diz estar curioso com os movimentos sociais de novos formatos, desafiado por compreender o que há de comum entre as mobilizações que ocorreram no mundo árabe, na Espanha, em Wall Street, no México e no Brasil, “que nascem na internet, se encubam na internet, se fortalecem nas ruas, se alimentam nas redes e, em algum momento, viralizam como um viral de internet, e a revolta generaliza”. É a partir daí que começa a entrevista que concedeu ao Jornalismo B:

Se colocam assim potencialidades e limitações desse tipo de movimento. No Brasil, por exemplo, explodiu rápido e também recuou rápido. Isso é um pouco característico da própria internet?

Esses movimentos só foram possíveis porque existe a internet, no mundo inteiro, todos eles. Se não tivesse a internet, isso não teria acontecido. Segundo: a força dos movimentos mais organizados – Movimento Passe Livre, Bloco de Lutas, Mídia Ninja –, que são grupos organizados ativos, que tiveram um papel bastante importante no Brasil, ela não é o único fator que determinou aquela explosão, falando no nosso campo, o campo popular de esquerda. Há um elemento, ainda, que fez essa explosão acontecer em todos os lugares, que dá para dizer que é espontâneo. Esses movimentos originais, que iniciaram os protestos no Brasil, isso foi além deles. A internet viralizou uma indignação. Pós manifestações de Junho, pós revolta dos indignados na Espanha, as mesmas forças políticas, inclusive com mais aliados políticos, tentaram fazer algo igual, e tiveram uma força nas redes igual ou maior, e essas revoltas não aconteceram. São movimentos que nascem encubados na rede, saem para as ruas, e se realimentam. E mesmo que se tente organizar de novo, em outro momento, isso não tem acontecido. Então acho que a potencialidade desses movimentos é a força política que eles têm. Desde Seattle, em 1999, se observa que quem tem levado pessoas para as ruas não eram os partidos, não eram os sindicatos, não eram as organizações tradicionais, que enfrentam uma crise de representação das suas bases sociais. E quem tem levado as pessoas para as ruas têm sido pequenos grupos, pequenas organizações, ou os indivíduos conectados em rede em torno de uma ideia.
Essas organizações, partidos, movimentos populares tradicionais, sindicatos, não têm compreendido o papel da internet?

Acho que são duas coisas. Sim, é verdade que elas não têm compreendido o papel da internet. Até junho do ano passado, pelo menos, viam tudo isso com muito ceticismo, e até crítico e preconceituoso com relação às novas formas, à internet. Mas acho que também não é só uma questão de programa, é uma questão estrutural. Esse tipo de organização hierárquica, que são os partidos, as associações, os sindicatos, que representam seus filiados, seus sindicalizados perante a sociedade, a estrutura é da Era Industrial, uma organização fruto da Revolução Industrial e aquela organização social era a forma com que os movimentos viam, ter uma representação política que era a única possível. Porque individualmente ninguém tinha a possibilidade de colocar uma ideia e essa ideia se transformar em uma revolta, enfim. Então a forma encontrada, típica da Era Industrial, foi essas organizações, que continuam sendo muito importantes nas lutas, mas cada vez perdendo mais o seu peso. São organizações hierárquicas e verticais. Tiram as suas formas de luta em uma assembleia geral ou em uma convenção partidária, e aquelas reivindicações ou aquela plataforma política passa a ser apresentada por aquela sigla ou por aquela entidade que representa os seus filiados. Os movimentos sociais em rede são de estrutura totalmente diferente. Não há um intermediário. São indivíduos conectados em rede fazendo grandes ações em massa, é isso o que a gente têm observado desde 2011. E o que une as pessoas são as ideias. Inclusive as faixas na Espanha diziam assim: “o que nos une são as ideias”.

Ainda que organizações políticas componham esses movimentos, não são tão relevantes…

Na Espanha foram totalmente irrelevantes. No Brasil, menos, porque aqui teve a força do Bloco de Lutas, teve a força do Movimento Passe Livre de São Paulo, e na internet uma força muito grande da Mídia Ninja – e de vários outros coletivos, mas, pela leitura que a gente teve dos gráficos da rede, a Mídia Ninja teve um papel importante nesse processo. E depois não teve… Nem dá pra dizer que Junho no Brasil foi um movimento. Na Espanha eles dizem: “somos do movimento 15M”. No Brasil não, aqui foram os movimentos. Eu não acho que os movimentos históricos que resistiram ao neoliberalismo no Brasil, impediram a Alca e, nessa luta, elegeram o Lula e sustentaram esse projeto político até hoje, são movimentos que já eram. Não, eles têm um papel muito importante. Agora, são movimentos distintos desses movimentos em rede. E podem em alguns momentos estar aliados, mas podem em outros momentos estar em contradições. Só que nunca os partidos, os sindicatos e as associações vão ser movimentos em rede, com estruturas horizontais. Pode até mudar o programa do PT, do PSOL, do PSTU, reformar e fazer um programa mais moderno, que tenha uma política de comunicação nas redes sociais do que têm hoje, que é muito ruim…mas vão ser movimentos hierárquicos, típicos da Era Industrial, da Revolução Industrial. E esses novos movimentos que a gente têm visto não são movimentos típicos da Era Industrial. São novidades, porque não têm intermediário. Como a indústria da música sofre até hoje o fim do intermediário na música, como a comunicação está nessa do intermediário, que era o veículo, era o jornalista, e agora todo mundo faz comunicação sem o intermediário. A internet veio para bagunçar o coreto do intermediário: ou ele se redescobre nesse novo cenário ou ele morre, porque o cenário não é o mesmo que era há 15, 20 anos atrás. Existe uma nova dinâmica social e os protagonistas são outros, são os nativos digitais, que nasceram com a internet na mão. E a lógica do pensamento digital é diferente da lógica analógica do período anterior. Enfim, os partidos e sindicatos ainda têm o seu papel. Perderam o monopólio da representação, dos movimentos sociais, e têm sido menos capazes de produzir ações de massa do que essas novas formas de organização.

Por que a comunicação deles é ruim?

É muito a influência dos jornalistas, dos assessores de imprensa. Fazem uma comunicação broadcasting, como a comunicação de massa funciona: transmite uma ideia, um conteúdo, bota ali e transmite, isso vai atingir centenas, ou milhares ou milhões. Os partidos agem assim, passam o dia inteiro botando banner com propaganda do partido, o que o partido acha certo, o que o partido acha errado…e usa o Facebook e Twitter, mas não faz autocomunicação. As campanhas eleitorais sofreram desse mal também. A forma de conexão típica das redes sociais é uma autocomunicação de massas, não é uma comunicação mass media, uma comunicação broadcasting. Então o sucesso da tua comunicação vai depender muito do quanto mais ela engajou o público na construção da tua notícia, na construção do teu conteúdo, no comentário, na publicação de novos fatos em relação àquele conteúdo publicado originalmente. Então é isso o que funciona. Se a gente ver o que for o gráfico de radiografia das redes nessas eleições, com dois blocos que não se falavam entre si e não falavam com mais ninguém nas redes, e o que foi a comunicação em Junho no Brasil. Não tinha um núcleo forte que espalhava a notícia, e aquele conteúdo era disseminado. Eram milhares, milhões de pessoas gerando conteúdo, sem falar entre si, mas com o mesmo sentido. Então havia diálogo, comunicação, entre aqueles atores daquele movimento, gerando conteúdo próprio. O diálogo, o engajamento…o próprio mercado usa esse termo: nas redes sociais tem que ter engajamento do consumidor na tua marca, se não não prospera. Os próprios monopólios (de mídia) aqui do Sul, “mande sua foto, mande seu conteúdo, comente, leitor ativo…”.
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Eles estão entendendo…

Sim, eles estão entendendo. Eles estão em busca, correndo, e avançando mais do que a esquerda. A esquerda sempre teve preconceito em relação a essas novas formas, e eu acho que é natural, pela estrutura de poder que se constituiu na esquerda, nos partidos políticos, nos movimentos e no Estado. É onde está mais atrasado as novas formas. No mundo inteiro, não só no Brasil. Os partidos e os Estados não se abrem para novas formas de participação via internet. Porque têm um poder político estabelecido a partir da lógica anterior, e esse novo cenário é perda de poder. Imagina, o PT se funcionasse de forma horizontal, colaborativa…o papel de um presidente, é perda de poder. A executiva nacional não teria o poder que tem hoje. Então é uma forma de se manter estruturalmente no poder, o dirigente sindical, o líder estudantil…a internet atrapalha essa ambição de poder, essa disputa vertical de poder que existe nas instituições. Se isso é positivo para a construção de uma democracia, eu não sei, mas o período anterior não existe mais, e nós temos que repensar como construir um aperfeiçoamento da democracia representativa. Nós lutamos, e vários antepassados nossos deram suas vidas para construir essa democracia que nós temos hoje no Brasil, mas ela não nos representa mais. Não dá para acharmos que isso aqui é uma democracia. Existem hoje novas possibilidades de aperfeiçoar a democracia com participação direta. Com mais participação e tomada de decisão por parte da população nas políticas públicas do que era há 15 ou 20 anos. Só que essas plataformas não são incorporadas pelos Estados democráticos, republicanos. Existe uma resistência dos poderes constituídos em conviver com as novas formas. E esses jovens já vivem com as novas formas no seu cotidiano, para baixar música, para marcar festinha, para marcar eventos, para marcar passeata. No dia a dia eles já vivem com as novas formas, então esse Estado que está aí não representa, porque é pra votar de quatro em quatro anos…como ele participa? Eu recebi uma mensagem no Facebook, durante as manifestações de Junho, de um cara que eu conheço aqui de Porto Alegre, deve ter uns 20 anos…ele disse “Branco, eu queria falar contigo porque te acho mais ou menos politizado. No tempo de vocês, vocês não podiam falar, não podiam se expressar, liberdade de expressão era proibida, iam presos. Hoje não, a gente fala o que quiser. Nós podemos falar, somos livres para falar. Só que ninguém nos escuta. Black Bloc neles”, o cara terminou assim. Preciso ser ouvido, preciso que alguém me escute. Isso foi Junho.

Aproveitando que falaste da questão do fechamento do Estado, gostaria de uma avaliação tua sobre o Gabinete Digital (projeto do governo do Rio Grande do Sul que buscou criar ferramentas de participação via internet).

Ele teve uma crise de identidade. Foi importante, talvez a única marca diferencial desse governo Tarso Genro, pelo menos sob a ótica que eu vivo. Mas foi bastante tímida, também. No primeiro momento do Gabinete Digital, me pareceu que eles ficaram muito focados nas ferramentas. Parecia “a informática do governador”. Construía uma ferramenta do “governador pergunta”, “governador responde”, “agenda do governador”, que é importante porque é uma experiência de novas formas de participação, mas achei que ficou muito focado nas ferramentas. E não tinha nessas ferramentas novas vínculos com aquilo que nós temos de histórico: Orçamento Participativo, Conselhos Populares…era uma coisa dissociada. E coisas muito simples. O governador pergunta, aí o governador responde…a TAM já tinha isso, de “fale com o presidente”. E em um segundo momento do Gabinete Digital ele deixou de ser uma coisa da tecnologia e passou a ser mais um espaço da comunicação digital do governo. O “Tarso 2.0” transitava pelo Gabinete Digital. Mudou toda a equipe, que era mais técnicos de Software Livre, e virou mais comunicadores, e ficou sendo o que a Secom deveria fazer em todo o governo. Ele disputou, confundiu o que seria o papel da Secretaria de Comunicação do Governo com o Gabinete Digital, e o Gabinete Digital ficou, pra mim, sem identidade. Ou era a construção de ferramentas para a participação, e aí ele ficou bastante tímido, e em um segundo momento era a comunicação 2.0 do governador, a comunicação interativa do governador. E eu acho que o auge de tudo isso foi nas manifestações de Junho, o melhor momento do Gabinete Digital foi nas manifestações de Junho, que foi usando não ferramentas construídas pela Procergs, mas ferramentas como o hangout, botaram o governador em tempo real dialogando com as mídias sociais em um momento de crise institucional que a gente estava vivendo no Brasil e no Rio Grande do Sul. Foi o melhor momento do Gabinete Digital. Agora, como experiência é positiva.

Qual a relevância das redes na disputa eleitoral, pensando especialmente na eleição nacional? Inclusive o Sérgio Amadeu disse que sem a internet o Aécio Neves teria vencido…

Eu concordo com ele. Não que eu não ache que a internet poderia ter sido mais decisiva, tanto para um lado quanto para o outro. Acho que ainda foi muito pouco explorada, pelo potencial que tem. Mas se não fosse a internet, com aquela capa da Veja na finaleira da eleição, não teríamos uma resposta. Por onde íamos dar essa resposta? Foi a internet que ajudou, o que fomos nas redes foi determinante para não termos perdido a eleição. Se não fossem as redes, o resultado eleitoral poderia ser diferente, e essa pequena margem talvez fosse favorável para o Aécio, e não para a gente. Então sim, as redes sociais foram importantes nesse processo todo. Mas eu acho que as campanhas oficiais foram campanhas muito conservadoras, muito focadas na visão que tem o marqueteiro, que não conhece o ambiente da internet. Foi muito focada na reprodução daquilo que ia pra TV, pro rádio, pros impressos do partido. Houve pouco diálogo e muito broadcast, muita publicação de cima pra baixo

E se mantiveram os núcleos isolados, com pouca interação com os divergentes.

Sim, mesmo os militantes ficaram naqueles núcleos, uma comunicação que não dialoga, não passa. Os dois lados não dialogavam entre si. Teoricamente a internet poderia ter servido para a discussão de uma plataforma. É que esse não é um problema só da internet. Essa bipolarização que existe no Brasil há mais de 12 anos empobrece a política, porque os militantes de esquerda passam…tudo é uma questão de oposição e situação. Se o buraco é um buraco em Porto Alegre, o cara dá uma patada no Fortunati. Se o buraco é em São Leopoldo, ele defende o prefeito. O mesmo buraco, a mesma situação. Se estão cortando árvores, depende de quem é o prefeito. Então tudo é uma questão de disputa eleitoral. Os jovens militantes dos partidos estão pautados pelo calendário eleitoral. Já estão falando em 2018. Perdemos a disputa política conceitual. Independente de termos ganho a eleição, nós tivemos uma grande derrota ideológica, nós perdemos nos conceitos. O Brasil que saiu das urnas é um Brasil muito mais conservador do que era alguns anos atrás. Perdemos nos conceitos. Abrimos mão de fazer disputas políticas, politizadas, sobre temas centrais. Sempre é uma disputa em relação ao período eleitoral. Junho, não. Os manifestantes de Junho tinham uma pauta política. De todos os lados, mas tinham uma pauta política que não estava presa ao calendário eleitoral. Queriam melhor Saúde, melhor Educação, transporte coletivo de melhor qualidade, gratuito. Tinha uma pauta política que não estava para ser direcionada para um governante ou para um partido que assumisse amanhã ou depois. Inclusive, muitas reivindicações de Junho não cabem nos marcos institucionais que nós temos hoje. Por isso que, do meu ponto de vista, foram revoltas antissistema. Não eram pautas que cabiam dentro dos marcos institucionais no Brasil.

O PT entendeu mal isso?

Mal, muito mal. E pagamos o preço nessas eleições. Predomina até hoje, mesmo pós eleições e a nossa quase derrota nacional, nos militantes do PT…os militantes se comportaram muito mal. Os militantes de esquerda, em junho de 2013, onde pela primeira vez milhões de jovens saem às ruas, jovens que tinham de seis a oito anos quando o Lula chegou no governo, jovens que estavam fazendo sua estreia na política, que até então publicavam ovo frito e festinha de aniversário no Facebook e passaram a publicar “mais Saúde, mais Educação, melhor transporte coletivo”…esses jovens, que estavam tendo sua estreia na vida política, foram chamados de “coxinhas”, de “agentes da CIA”, de “direita”. Enquanto o outro lado, a direita, soube usar melhor isso que estava acontecendo e dizer “estamos junto com vocês”. A análise dos gráficos mostra isso. Até o dia 17 de junho, só tinha 13 a 15% de manifestações na internet contra o PT e contra a Dilma. E o Brasil já estava nas ruas. E terminou junho com tudo no colo da Dilma. Houve também uma movimentação da mídia de massas, dos grandes meios de comunicação, que, até a vaia para a Dilma no Mané Garrincha (estádio de futebol em Brasília), chamavam os manifestantes de “bandidos”, “delinquentes”. Esse era o tom dos principais meios de comunicação do Brasil: Globo, Estadão. Eles hostilizavam os manifestantes e estavam contra as manifestações. Quando a Dilma foi vaiada no Mané Garrincha eles viram que essas manifestações poderiam ser manifestações contra o governo. E não era contra o governo, era contra o sistema político, que tinha um governo de esquerda, progressista. Mas não era uma manifestação contra a Dilma, “Fora Dilma”. Essa sensação de que os movimentos de Junho foram capturados pela direita, ou que foram dirigidos pela direita, organizados pelo “PIG” (Partido da Imprensa Golpista, como são chamados alguns meios de comunicação hegemônicos), é uma viagem dos militantes de esquerda do PT. Até hoje, pós eleições, eles continuam tendo uma avaliação de que os movimentos de Junho foram organizados para derrotar a Dilma, para derrotar o PT. Só tem os marcos eleitorais nas cabeças desses militantes. Se os caras estão lá para reivindicar mais democracia, mais participação, melhoria na Saúde, melhoria no transporte público, melhoria na Educação, a esquerda tinha que estar junto com essa galera, e não dizendo “vão pra casa, vocês são agentes da CIA”.

Por Jornalismo B

Vitória da neutralidade na rede nos EUA

Por Altamiro Borges

Após vários anos de acirrados debates, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) aprovou, no final de fevereiro, as novas regras para o uso da internet no EUA. Seguindo os passos do Brasil, o primeiro a definir normas que garantem a neutralidade e a liberdade na rede, o órgão derrotou as poderosas empresas do setor, que pretendiam limitar o acesso ao conteúdo para viabilizar maiores lucros. “É um dia muito importante para a internet e seus usuários. A FCC tem finalmente regras para assegurar a neutralidade da net”, comemorou Erik Stalman, diretor do Open Internet Project, em entrevista ao jornal francês Le Monde.

As operadoras de telefonia e os barões da mídia jogaram pesado para inviabilizar a novo regulação. Segundo a bilionária Verizon, a neutralidade “impõe à internet regras do tempo da locomotiva a vapor e do telégrafo”. Para a megacorporação, a banda larga não deveria ser tratada como um bem público, mas sim como um privilégio para quem pode pagar mais caro pelos serviços. Os lobistas tentaram satanizar os que lutam pela liberdade na rede e também concentraram sua artilharia contra o presidente Barack Obama, que declarou seu apoio à neutralidade. Sua opinião foi seguida por três dos cinco integrantes da FCC, que aprovou o documento com as linhas gerais para a internet nos EUA.

Conforme garantiu Tom Wheeler, presidente da FCC, o órgão agora irá “usar todas as ferramentas de que dispõe para proteger os inovadores e os consumidores, preservando a internet como coração da liberdade de expressão”. Além de proibir qualquer restrição à velocidade de acesso aos conteúdos, as novas regras preveem a proteção da privacidade e a disponibilização do serviço de internet aos cidadãos com deficiência ou que vivam em locais isolados. Uma vitória dos libertários da internet, que se soma a conquistada no Brasil. Ambas, porém, agora dependem de regulamentação – o que exigirá a continuidade da pressão e vigilância da sociedade contra os impérios das telecomunicações.

Aécio Neves e o caixa 2 de Furnas

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

Nessa terça-feira, 4, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, livrou Aécio Neves (MG) de inquérito na Lava Jato, apesar de o senador e presidente do PSDB ser citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Janot contrariou os procuradores responsáveis pelo caso que teriam recomendado que se pedisse ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o tucano.

Segundo O Estado de S. Paulo, na delação premiada à qual teve acesso, Youssef afirmou “ter conhecimento” de que Aécio, na época em que era deputado federal, estaria recebendo recursos desviados de Furnas “através de sua irmã”.

O jornal prossegue:

O doleiro disse que recolheu dinheiro de propina na empresa Bauruense cerca de dez vezes. Em uma delas, o repasse não foi feito integralmente e faltavam R$ 4 milhões. Youssef afirmou aos investigadores ter sido informado de que “alguém do PSDB” já havia coletado a quantia pendente.

Indagado pelos procuradores, Youssef declarou não ter conhecimento de qual parlamentar havia retirado a comissão, mas afirmou que o então deputado federal Aécio Neves teria influência sobre a diretoria de Furnas e que o mineiro estaria recebendo o recurso “através de sua irmã”, segundo o texto literal da delação, sem especificar a qual das duas irmãs do senador ele se referia. O delator disse ainda “não saber como teria sido implementado o ‘comissionamento’ de Aécio Neves”.

Na delação, o doleiro descreve que de 1994 a 2001 o PSDB era responsável pela diretoria de Furnas. Yousseff declarou que recebia o dinheiro de José Janene nas cidades paulistas de Bauru e de São Paulo e enviava o valor para Londrina ou Brasília.

Janot, segundo o Estadão, pediu ao STF o arquivamento das investigações por considerar insuficientes as informações fornecidas pelo doleiro.

“Se realmente o Janot mandou arquivar o caso por falta de provas sobre o envolvimento de Aécio no caixa 2 de Furnas, eu tenho provas suficientes”, afirma o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG). “Em Minas, todo mundo sabe que Aécio fazia caixa 2 em Furnas.”

“Eu posso encaminhar tudo para o Janot assim como para o ministro Teori Zavascki, que está cuidando da Lava Jato no STF, para que o Aécio não saia impune mais uma vez”, observa.

“Aliás, o Janot não pode dizer que não tem elementos para abrir investigação contra Aécio”, atenta Correia. “Há elementos de sobra, inclusive os trabalhos feitos pela Polícia Federal e pela procuradora federal Andrea Bayão, que agora trabalha na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Nós fomos até lá e entregamos pessoalmente no gabinete do Janot as provas do envolvimento de Aécio no caixa 2 de Furnas.”

De fato, em 13 de fevereiro de 2014, os deputados estaduais Rogério Correia, Pompílio Canavez e Adelmo Leão e o deputado federal Padre João, todos do PT de Minas, entregaram no gabinete do procurador-geral o pedido para análise da Lista de Furnas, a partir da denúncia feita em janeiro de 2012 pela procuradora Andrea Bayão.

“Nós pedimos também que levassem para o Supremo a Lista de Furnas, pois ela possui o nome de 156 políticos”, frisa Correia. “Se examinar a Lista de Furnas (na íntegra, no final deste post), vai ver que eles operaram no Brasil inteiro, a partir de Minas. Operaram pro Serra, Alckmin, Aécio…;”.

“O desvio de recursos públicos de Furnas foi para campanha tucana e aliados em todos os níveis: deputados, senadores e governador”, diz Rogério Correia. “O próprio Aécio recebeu R$ 5,5 milhões, conforme consta da lista. É bom lembrar que, em 1998, ele já tinha recebido 110 mil de mensalão tucano de Marcos Valério, que hoje significariam em torno de R$ 400 mil.”

O ofício foi dirigido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com cópia para o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e relator do processo do mensalão tucano.

A Lista de Furnas é de 2002 e diz respeito à eleição de Aécio Neves. Esse caso de corrupção irrigou, através de processos licitatórios fraudulentos em Furnas e empresas que fizeram “caixinha”, a campanha tucana daquele ano não só em Minas, mas também em São Paulo, Bahia e outros estados.

A Lista de Furnas já teve sua veracidade comprovada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (na íntegra, abaixo). E posteriormente o caso de corrupção foi atestado pelo relatório de 2012 da doutora Andrea Bayão, na época procuradora do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (na íntegra, abaixo).

“É um absurdo o Janot, mesmo sabendo disso tudo, não ter aberto inquérito contra o Aécio”, condena Correia. ” É muita má vontade de investigar um tucano, de novo.”

A propósito. Em 2011, o tucanos em conluio com a revista Veja disseram que Rogério Correia tinha falsificado a Lista de Furnas. Tentaram inclusive cassar o seu mandato. O deputado petista foi absolvido pelo Ministério Publico Estadual de Minas Gerais que comprovou a veracidade da lista.

Também por denunciar Furnas e os tucanos o jornalista Marco Aurélio Carone e o controvertido lobista Nilton Monteiro amargaram cadeia. O primeiro ficou preso quase dez meses e por pouco não morreu de ataque cardíaco. O segundo permaneceu dois anos em prisão preventiva sem nenhuma condenação.

Por tudo isso, sem rodeios, o deputado Rogério Correia põe o dedo na ferida: “Aécio
http://altamiroborges.blogspot.com.br/

Crime de feminicídio é oficialmente aprovado na Câmara

Câmara inclui o feminicídio entre os crimes de homicídio qualificado. Punição será de doze a trinta anos quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O crime também será classificado como hediondo. Projeto segue para sanção presidencial

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Em dez anos, 43,7 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas (divulgação)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio, definido como o assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. A matéria será enviada à sanção.
Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:
– durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
– contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
– na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Crime hediondo

O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.
Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.
Violência doméstica

Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. “Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos”, afirmou.
O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. “É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, disse.
A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.
Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
Lei mais

O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação

O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril, em Belo Horizonte (MG). O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação.

Programação

Sexta-feira, 10 de abril
16 horas (Concentração) – Ato político-cultural no centro de Belo Horizonte (MG)

Sábado, 11 de abril
9 horas – Ato Político de Abertura 10h/12h – O cenário internacional e os dilemas do Brasil para enfrentar a regulação Democrática para garantir a liberdade de expressão
12h /13h30 – Almoço
13h30 /15h30 - A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina
15h30 /16h – Intervalo
16h - 18h - Atividades autogestionadas
18h - 19h30 - Jantar
19h30 horas – Internet, um direito fundamental

Domingo, 12 de abril
9h – Atividades autogestionadas
11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas
13h30 /14h30 – Almoço
14h30 – Ato de encerramento

Em breve serão disponibilizadas mais informações.

A imprensa e o papel das mídias no Brasil

Desde o fim da ditadura militar diversos setores políticos brasileiros alertam sobre o perigo que o oligopólio da mídia em nosso país representa para a democracia

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A grande mídia e o seu papel no Brasil (Imagem: Pragmatismo Político)
César Zanin*
De modo geral a chamada grande mídia (Globo, Veja, Folha, Estado etc) nos noticia diariamente sobre a situação supostamente terrível em que nosso país se encontra(ria) por conta do governo federal.
Por exemplo, todos os dias somos expostos a uma avalanche de matérias e reportagens na TV, no rádio e na mídia impressa, com notícias sobre a corrupção na Petrobras. Este é realmente um dos assuntos mais quentes do momento e espero que as investigações prossigam e que todos aqueles que cometeram crimes sejam punidos, ainda mais agora que temos a Lei 12.846/2013 para combater tais crimes (que já vinham ocorrendo pelo menos desde a década de 90).
Já sobre a corrupção em outras esferas do poder, como por exemplo o cartel do Metrô de SP ou o desvio das verbas da saúde mineira (entre tantos outros), ou sobre o helicóptero do deputado com quase meia tonelada de cocaína, não vemos muitas notícias na imprensa brasileira.
Mas há outros assuntos muito importantes para a evolução da sociedade brasileira que também não vemos muito na grande mídia brasileira. Um deles é justamente a regulação da mídia.
Desde o fim da ditadura militar diversos setores políticos brasileiros, sobretudo à esquerda, alertam sobre o perigo que o oligopólio da mídia em nosso país representa para a democracia.
Para quem acha que não existe um oligopólio da mídia no Brasil, continue lendo pois chegaremos lá; por enquanto veja (ou reveja) o direito de resposta que o então governador do RJ Leonel Brizola levou 2 anos para conquistar na justiça para se defender dos ataques infundados da rede Globo.


Durante os governos Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique o assunto regulação da mídia foi ignorado. O governo Lula nada fez também durante o primeiro mandato.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que aconteceu em 2009, formada por etapas municipais, estaduais e nacional, movimentou mais de 30 mil pessoas para discutir os desafios da área e apresentar recomendações ao poder público de quais políticas deveriam ser implementadas para o setor. A partir dessas recomendações o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins elaborou um projeto de Regulamentação dos Meios de Comunicação.
No primeiro mandato da presidenta Dilma esse assunto ficou enterrado, mas durante a campanha à reeleição seu partido pressionou para que o assunto fosse tratado num eventual segundo mandato.
“No Brasil, tenta-se confundir essa regulação econômica com o controle de conteúdo, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Controle de conteúdo é típico de ditaduras. A regulação do ponto de vista econômico apenas impede que relações de oligopólio se instalem”, afirmou a presidenta, em entrevista a comunicadores de blogs independentes ligados à política, em setembro de 2014.
Muita gente ainda acha que não há problema algum com a grande mídia e que qualquer discussão sobre sua regulação significa censura, ou pior, que o PT seria uma ditadura que busca dominar a imprensa, controlar a mídia para tomar e/ou manter o poder.
É principalmente para essas pessoas que eu escrevo estas linhas, vamos adiante.
Um pouco de história
A história da imprensa no Brasil tem seu início somente em 1808, com a chegada da família real portuguesa e a criação da Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional, pelo príncipe-regente dom João. Antes disso era proibida a publicação de jornais, livros ou panfletos (e toda e qualquer atividade de imprensa).
O Brasil foi a última colônia europeia nas américas a ter a imprensa liberada, com séculos de atraso.
A Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal publicado em território nacional, começa a circular em setembro de 1808; era o órgão oficial do governo português que tinha se refugiado na colônia americana e só publicava notícias favoráveis ao governo.
Tudo o que se publicava na Impressão Régia era submetido a uma comissão formada por três pessoas, destinada a “fiscalizar que nada se imprimisse contra a religião, o governo e os bons costumes“.
O primeiro jornal brasileiro lançado por um brasileiro foi o Correio Braziliense (não confundir com o diário de Brasília, que só viria a ser fundado em 1960), mas seu criador, o exilado Hipólito José da Costa, fazia tudo de Londres e as poucas cópias que chegavam ao Brasil (sempre com atraso) eram confiscadas pelo governo (mesmo o Correio Braziliense não sendo um jornal de oposição).
O Brasil teve de esperar até 1821 para ter o primeiro veículo de imprensa fora do controle do governo, com o surgimento do jornal Diário do Rio de Janeiro.
Depois desses primeiros jornais houve uma lacuna de aproximadamente 50 anos até que surgissem novos jornais (um dos únicos jornais dessa primeira época ainda em circulação hoje é o Diário de Pernambuco).
Entre 1875 e 1891 foram fundados muitos jornais que se tornariam grandes, como O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Gazeta de Notícias.
Uma terceira leva de novos jornais começou a partir de 1925, com a fundação de jornais como Folha de São Paulo, O Globo e Estado de Minas.
Uma das primeiras revistas jornalísticas brasileiras abrangendo política, no formato como conhecemos hoje, foi O Cruzeiro, fundada às vésperas do golpe de 1930, sendo publicada até 1975.

revista o cruzeiro general geisel
Revista O Cruzeiro dedicada à posse do ditador Geisel – Ed. 03/1974
O Cruzeiro, uma revista de valores conservadores, seguiu hegemônica até que a revista Manchete dominasse o mercado, com colaboradores como Carlos Drummond de Andrade, Rubem Braga, Manuel Bandeira, Fernando Sabino e Nelson Rodrigues, entre outros. A Manchete deixou de ter publicação periódica em 2000.
Das grandes revistas ainda em circulação no Brasil, a Veja e a IstoÉ (ambas de valores conservadores, tendenciosamente de direita) começaram a ser publicadas durante a ditadura militar.
A primeira revista de valores progressistas, dita de esquerda, a ter grande difusão no Brasil é a Carta Capital, que foi fundada somente em 1994. A partir de então surgiram outras revistas, tanto as ditas de direita (Época) quanto as ditas de esquerda (Caros Amigos), mas antes disso as publicações que difundiam notícias de oposição aos governos conservadores ou ideias à esquerda eram perseguidas.
A primeira emissora de rádio no Brasil foi a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro (hoje Rádio MEC), fundada em 1923. Em 1936 foi criada a emissora Rádio Nacional e em 1940 foi transformada na rádio oficial do Governo brasileiro.
A chamada Era do Rádio no Brasil teve seu auge nos anos 40 e 50 e terminou quando a televisão chegou ao Brasil. Durante 20 anos o brasileiro teve o rádio como sua principal fonte de informação e deleite, com musicais, novelas, programas de humor, seriados de aventuras, transmissões esportivas, hora certa e jingles. Nessa época o radio-jornalismo brasileiro se limitava a ler no ar as notícias dos jornais impressos. Havia também o Repórter Esso (versão brasileira do noticiário da empresa petrolífera norte-americana), programa criado para fazer a propaganda das guerras americanas ao povo brasileiro e que se tornou voz dos líderes da ditadura militar no Brasil.
A Rádio Mayrink Veiga, fundada em 1926 e líder da Era do Rádio até o crescimento da Rádio Nacional, foi fechada pela ditadura militar em 1965 por ter participado da Cadeia da Legalidade (que foi um movimento organizado por Brizola, após a renúncia de Jânio Quadros, para garantir a posse do vice Jango e defender a democracia contra o autoritarismo conservador dos militares).
A televisão no Brasil começou em 1950, com a TV Tupi, de Assis Chateaubriand, que criou e dirigiu a maior cadeia de imprensa do país, os Diários Associados, com 34 jornais, 36 emissoras de rádio, 18 estações de televisão, uma agência de notícias e a revista semanal O Cruzeiro, dentre outras empresas. Chateaubriand foi jornalista, empresário, político, advogado e escritor. Foi Senador da República entre 1952 e 1957. Já foi chamado de “Cidadão Kane brasileiro” e acusado de falta de ética por supostamente chantagear e insultar com mentiras; seu império teria sido construído com base em interesses e compromissos políticos, incluindo uma proximidade tumultuada porém rentável com o presidente Getúlio Vargas.
Depois de Chateaubriand apareceu outro jornalista e empresário brasileiro que iria montar um império jornalístico, ainda mais poderoso: Roberto Marinho.
Roberto Marinho herdou do pai o jornal O Globo em 1925. Aproximou-se de Getúlio Vargas com o golpe que iniciou o Estado Novo, inaugurando um convívio que teria com todos os presidentes da República pelos anos seguintes por quase todo o século XX, até o final dos 90, quando finalmente dividiu o poder com os filhos.
Marinho foi contra a criação da Petrobras. Em 1962 assinou um contrato de colaboração entre a Globo e o grupo norte-americano Time-Life. O acordo parecia ir contra a lei brasileira, na medida em que dava a uma empresa estrangeira interesses em uma empresa nacional de comunicações. Mas o acordo deu vantagens a Marinho da ordem de seis milhões de dólares, enquanto que a melhor emissora do grupo Tupi tinha sido montada com trezentos mil dólares.
Fez oposição ferrenha a João Goulart e apoiou o golpe e a ditadura militar; assim Marinho pôde expandir ainda mais seu conglomerado durante o regime autoritário, com a inauguração da TV Globo em 1965, que se tornou o principal canal de televisão do Brasil e um dos maiores do mundo.
Vinte anos depois, embora tenha ignorado inicialmente o movimento popular das Diretas-Já, acabou apoiando Tancredo Neves e José Sarney. Na eleição presidencial de 1989 Marinho apoiou Fernando Collor de Mello e em 1994 e 1998 apoiou Fernando Henrique Cardoso.
Grandes emissoras como TV Tupi e TV Excelsior faliram cheias de dívidas. A TV Record, que era uma das maiores nos anos 60, entrou em decadência nos anos 80 e foi vendida ao pastor evangélico Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
Na década de 60 os aparelhos de TV se difundiram e nos anos 70 chegou a TV a cores.
Nos anos 80 e 90 o poder de influência da TV sobre a população brasileira era enorme.
O surgimento e o crescimento dos veículos de imprensa brasileiros coincidem com mudanças importantes na ordem do poder político, desde o início da imprensa em nosso país e por todo o século XX – abertura dos portos e transferência da família real, Independência, República, Estado Novo, redemocratização, golpe militar/ditadura, re-redemocratização.
Eis que na segunda metade dos anos 90 a internet chega de vez ao Brasil. E desde então a internet só vem se difundindo cada vez mais. Isso veio a mudar tudo por aqui.
Mas antes vamos ver como e porque a imprensa é tão importante e como e porque as diferentes mídias se consolidaram em nosso país.
Como definir imprensa e mídia e por que regular?
Mídia é o termo usado para designar os meios de comunicação.
Imprensa é a designação coletiva dos veículos de comunicação que exercem o jornalismo e outras funções de comunicação informativa.
Os termos mídia e imprensa muitas vezes são usados com a mesma acepção.
Comunicação é um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana. Também se entende a comunicação como o intercâmbio de informação entre sujeitos ou objetos.
Informação é o resultado do processamento, manipulação e organização de dados, de tal forma que represente uma modificação (quantitativa ou qualitativa) no conhecimento do sistema (pessoa, animal ou máquina) que a recebe.
Jornalismo é a atividade profissional que consiste em lidar com notícias, dados factuais e divulgação de informações. Também define-se o Jornalismo como a prática de coletar, redigir, editar e publicar informações sobre eventos atuais.
Em uma sociedade moderna, os meios de comunicação tornaram-se os principais fornecedores de informação e opinião sobre assuntos públicos. A informação é algo fundamental em qualquer sociedade; além de proporcionar crescimento interior (instrução, cultura), traz benefícios práticos para quem a recebe, inclusive pecuniários.
Os meios de comunicação são instituições centrais em qualquer regime.
Nos regimes autoritários, sejam eles de direita ou esquerda, a mídia serve de veículo – exclusivo – para que o governo tente justificar sua postura e suas medidas perante a população.
Nos regimes democráticos o Estado garante aos cidadãos a liberdade de expressão e à mídia a liberdade de imprensa.
A chamada Lei de Imprensa foi uma lei instituída durante a ditadura militar no Brasil e que vigorou até abril de 2009, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. Foi criada para institucionalizar a restrição à liberdade de expressão e consolidar o regime autoritário, assim como acontecia com a Impressão Régia lá no início. A censura calava qualquer pessoa ou quaisquer meios de comunicação que ousassem noticiar qualquer coisa que o governo considerasse inadequado.
Trocando em miúdos, liberdade de expressão significa que qualquer pessoa ou ente tem o direito de divulgar notícias e opiniões livremente; quando um governo restringe a liberdade de expressão, temos a censura.
No Brasil hoje, como já vimos acima, finalmente temos revistas tendencialmente de esquerda e não somente de direita. E claro, diferentemente do que acontecia durante a ditadura militar, hoje nenhum jornalista é cassado por conta de matérias contrárias ao governo (se há dúvidas em relação a isso, releia o primeiro parágrafo lá em cima ou assista a um telejornal da Globo, ou leia a revista Veja).
Em todo regime democrático, a imprensa não é exercida exclusivamente pelo Estado, isto é, temos empresas privadas prestando esse serviço à população. Porém essas empresas atuam comercialmente, gerando receita que resulta em lucro aos seus dirigentes.
O poder econômico se relaciona com o poder político, consequentemente há o risco de promiscuidade.
O fato mais importante aqui é que o direito à liberdade de imprensa causa ao Estado a necessidade de estabelecer um conjunto de regras que ressaltam os deveres da mídia em relação à democracia, afinal todo direito esbarra no direito dos outros. Não apenas a atividade pública deve seguir regras, mas a atividade privada também.
Não é de hoje que os Estados vem assumindo a decisão de normatizar a atividade privada e tais regulamentos não estão limitados ao campo das comunicações. Por exemplo, a padronização de pesos e medidas, os impostos ou as leis trabalhistas, são hoje marcos aceitos pela maioria esmagadora da população, e regem diretamente atividades levadas a cabo pelo setor privado. Isso nada tem a ver com censura.
Iniciativas reguladoras mais específicas também não são novidades – a primeira agência reguladora da qual se tem notícia foi fundada em 1887, nos EUA: a Insterstate Commerce Commission. Desde então foram criadas várias agências reguladoras de setores específicos, como a Federal Communications Commission (FCC), responsável pela regulação das comunicações nos EUA.
A FCC se dedica principalmente a regular o mercado, com foco nas questões econômicas. O órgão é responsável por outorgar concessões.
A propriedade cruzada de meios de comunicação é proibida, uma mesma empresa não pode ser proprietária de um jornal e de uma estação de TV ou de rádio na mesma cidade.
Há também regras que impõem limites sobre o número de estações de TV e rádio que uma mesma empresa pode controlar em determinado mercado. Esses limites variam de acordo com o tamanho do mercado e têm o objetivo de impedir que um mesmo grupo controle totalmente a audiência em determinado local.
Na Argentina atualmente as normas regulam principalmente temas econômicos – assim como acontece nos EUA e assim como a presidenta Dilma quer discutir para ser feito no Brasil.
No Reino Unido um escândalo de escutas ilegais realizadas por tabloides levou ao estabelecimento de regras polêmicas para jornais, revistas e sites.
Na Venezuela, opositores apontam para restrições à liberdade de expressão, mas movimentos sociais dizem que a lei aumentou o número de meios de comunicação comunitários.
Leia também:A regulamentação da mídia nos EUA, Reino Unido, Argentina e Venezuela
Equador e Uruguai são outros países que recentemente regularam a mídia também.
No fundo, a necessidade ou não de regular qualquer setor e a intensidade desta regulação são condicionadas pela resposta à pergunta: que poder tem este segmento específico para modificar as preferências da sociedade e as dos próprios governantes? Quanto maior o poder de determinado segmento, maior a necessidade de um sistema regulador.
Por enquanto imagine um setor qualquer da economia brasileira que nunca foi regulado, que sempre conseguiu atuar se relacionando com o poder político em benefício próprio. Então imagine um governo disposto a escutar a população para então regular esse setor. Como esse setor iria se comportar numa situação dessas? Não sei você, mas eu imagino que esse setor não se submeteria de forma passiva ao processo de regulação, pelo contrário, tentaria assegurar que a regulação fosse o menos prejudicial possível a seus interesses (isto é, um marco legal que não implique em aumento de custos nem em diminuição de benefícios), inclusive se relacionando politicamente e usando todo e qualquer meio disponível para atacar quem está disposto a regular.
Basta uma rápida leitura da história da imprensa no Brasil para percebermos como a relação entre poder político e imprensa tem sido negativa, desde o início.
Oligopólio
O dicionário diz que oligopólio é um mercado em que só há um pequeno número de vendedores para uma multidão de compradores.
Julian Assange, do site Wikileaks (responsável pela divulgação na internet de documentos secretos de governos e empresas ao redor do mundo), assegura que apenas seis famílias são responsáveis pelo controle de 70% da imprensa brasileira.
No Brasil, um país com população de mais de 200 milhões de pessoas, toda a imprensa de grande porte seria controlada por apenas algumas dezenas de pessoas. Segundo a BBC, o mercado de mídia no Brasil é dominado por um punhado de magnatas e famílias.
Na indústria televisiva temos a família Marinho (dona da Rede Globo, que tem 38,7% do mercado), o bispo Edir Macedo (maior acionista da Rede Record, que detém 16,2% do mercado) e Silvio Santos (dono do SBT, 13,4% do mercado).
A família Marinho também é proprietária de emissoras de rádio, jornais e revistas – campo em que concorre com Roberto Civita, que controla o Grupo Abril (ambos detêm cerca de 60% do mercado editorial).
A família Mesquita, de O Estado de S. Paulo, e os Frias, da Folha de S.Paulo, são os donos dos maiores jornais do país. No Rio Grande do Sul, a família Sirotsky é dona do grupo RBS, que controla o jornal Zero Hora, além de TVs, rádios e outros diários regionais.
Famílias ligadas a políticos tradicionais estão no comando de grupos de mídia em diferentes regiões, como os Magalhães na Bahia, os Sarney no Maranhão, e os Collor de Mello em Alagoas.
A cada ano que passa o Grupo Globo fatura mais ou menos 14 bilhões de reais; o Grupo Abril (da revista Veja) mais ou menos 4,5 bilhões de reais; o Grupo Folha R$ 2,7 bilhões; a Record R$ 2,2 bilhões; o grupo RBS R$ 1,5 bilhões; o Grupo Bandeirantes R$ 1,5 bilhões; o Grupo Silvio Santos R$ 1 bilhão; o Grupo Estado quase R$ 1 bilhão; e o grupo Diários Associados mais de meio milhão de reais.
Sim, esses poucos empresários faturam juntos quase trinta bilhões de reais a cada ano que passa.
Se você acha que não há problema algum no fato desses poucos empresários faturem tanto dinheiro assim, sem concorrência, talvez você ache que eles merecem ganhar tanto assim enquanto que os outros milhões de brasileiros não merecem, afinal quem tiver força de vontade e competência pode trabalhar e crescer etc; se for isso, então você precisa dar uma olhada a seguir.
Como os donos da mídia se tornaram donos e como se dá a relação imprensa e poder público
Nenhuma emissora de TV ou de rádio no Brasil deveria ser considerada dona do canal ou da estação em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto em teoria pertencem ao Estado. Diferentemente dos veículos impressos, em que teoricamente cada um que tenha meios pode criar um jornal ou uma revista, as concessões de rádio e TV são distribuídas pelo Estado, por haver uma limitação natural para seu número (as frequências são finitas).
O modelo atual de permissão ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão no Brasil foi abordado por dezenas de leis e decretos, desde os primórdios do governo de Getúlio Vargas.
Antes da Constituição de 88, as concessões de TV eram outorgadas pelo ministro das Comunicações ou pelo presidente da República diretamente.
O inciso I do artigo 221 da Constituição diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O inciso II do mesmo artigo prega o estímulo à produção independente. O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
As concessões devem ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas pelo Estado e são sempre revogáveis.
A Constituição também determinou que o Executivo dividisse a competência de deliberar sobre as outorgas e renovações de concessão com o Congresso Nacional.
A partir disso, criou-se uma expectativa de que o assunto, antes limitado aos muros do governo federal, estaria mais próximo da sociedade e mais suscetível ao debate.
O Artigo 54 afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz: “Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior“.
Mas na prática o que acontece?
O que retratei logo acima sobre o oligopólio, e mais:
Mais de 30% das concessões de rádio e TV no Brasil estão em poder de congressistas.
De um universo de aproximadamente 300 TVs, mais de 3.200 rádios e aproximadamente 6.200 retransmissoras comerciais existentes no Brasil, mais de 55 estão nas mãos de deputados e senadores.
São 27 senadores e 53 deputados sócios ou parentes de proprietários de empresas de comunicação concessionárias de serviço público.
Juntas, essas rádios e televisões somam patrimônio milionário e entre elas, estão afiliadas das principais redes de TV do país.
O deputado Sarney Filho (PV) declarou ter R$ 2,7 milhões em participação na TV Mirante, retransmissora da Globo no Maranhão.
O ex-presidente Fernando Collor (PTB), reeleito ao Senado, é sócio da afiliada da Globo em Alagoas.
São sócios de afiliadas da Bandeirantes o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB-CE) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho.
Na lista dos donos de rádios eleitos também estão Celso Russomanno (PRB-SP) e o ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O senador Aécio Neves (PSDB) declarou na eleição ser sócio em uma emissora de rádio que retransmite a Jovem Pan em Belo Horizonte.
Dois governadores eleitos também são sócios: Robinson Faria (PSD), que possui rádio no interior do Rio Grande do Norte, e o alagoano Renan Filho (PMDB), que declarou participação em outras duas.
O número de congressistas proprietários deve ser ainda maior, já que é comum o registro permanecer no nome de familiares ou laranjas.
O livro Vozes da Democracia – Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil, escrito por 32 jornalistas de várias partes do país, conta que, “no final do governo Figueiredo (1979-1985), houve um número excessivo de concessões de canais de rádio e TV em um curto período. Somente nos últimos dois meses e meio do governo do general Figueiredo houve 91 decretos de concessões. Quase o mesmo número de todo o ano anterior (99 decretos) e mais que o total de 1983 (80 decretos). Entre os privilegiados, estão as redes de televisão Bandeirantes e SBT“.
Durante sua gestão como presidente da República (1985-90), José Sarney distribuiu 1.028 concessões de rádio e TV, e outras 65 foram aprovadas pelo Congresso. O Estado do Maranhão recebeu perto de 30 concessões. O número não chamaria a atenção, exceto por um detalhe: pelo menos 16 foram parar em mãos de pessoas diretamente ligadas à família. A isso deram o nome de “Farra das Concessões”.
Para Pedro Ortiz, doutor em comunicação e integração da América Latina pela PROLAM-USP e pesquisador sobre a TV pública no Brasil, “o ministério das Comunicações atuou, em seguidas gestões, como uma espécie de ‘balcão de negócios’ para os pedidos de concessões vindos da classe política ou de ‘empresários’ das comunicações“.
Você pode inclusive pensar que seria fácil acabar com a “farra”, afinal as concessões podem ser revogadas.
Ledo engano.
Nos últimos 19 anos, há pelo menos 47 processos na justiça para cassação de rádio e TV, aguardando…
Paulo Bernardo, ex-Ministro das Comunicações, admitiu que “é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV“.
A primeira emissora na história do Brasil a conseguir uma concessão por meio de um movimento social entrou no ar apenas em junho de 2010.
“Da forma com que as concessões de radiodifusão são construídas, se torna proibitivo ter voz nesse setor. Fica praticamente inviável“, comenta Valter Sanches, presidente da Fundação que gerencia a TVT, emissora gerenciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. O pedido para obter a outorga da concessão foi feito em 1987 e Sanches explica que durante os governos de José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nada foi feito. Somente no segundo mandato de Lula, foi aberta a licitação para a abertura da concessão.
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgou em março de 2011 um estudo com críticas ao sistema de concessão de rádios e TVs no Brasil. Segundo a pesquisa, o Congresso Nacional não deveria ter o poder de outorgar a concessão, o que “ameaça a democracia e põe em risco a garantia dos direitos humanos”. O estudo sugere a criação de uma agência reguladora independente, que ficaria responsável pela liberação das concessões.
Já imagino gente pensando “Ah, mas isso não tem nada a ver com a imprensa escrita, viva a Veja!”
Aqui pra você um exemplo clássico de como podem ser promíscuas certas relações:
O dispêndio de dinheiro do governo de São Paulo do PSDB para com a grande mídia, que tanto apreço demonstra por ele, atinge as raias do inacreditável; segundo o Namarianews, mais de 250 milhões de reais foram gastos na década passada, tudo sem licitação. Desse total, comprovado com dados do Diário Oficial, a Editora Abril/Fundação Victor Civita recebeu inacreditáveis R$ 52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações.
Um levantamento feito em 2010 junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo mostra que o ex-governador José Serra, quando ocupava o cargo, pagou cerca de R$ 34 milhões ao longo de um ano ao Grupo Abril, responsável pela publicação da revista Veja.
Quando Serra se candidatou pelo PSDB à Prefeitura de São Paulo, anunciou o jornalista Fábio Portela, ex-editor da revista Veja, como coordenador de imprensa de sua campanha.
Em 14 de junho de 2013, enquanto as atenções estavam voltadas para os protestos nas ruas de São Paulo, o Diário Oficial do Estado publicou a compra – sem licitação – de 15.600 assinaturas semestrais dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, além da revista Veja, pelo governo de Geraldo Alckmin do PSDB, para serem distribuídas nas escolas da rede pública, ao custo de quase quatro milhões de reais.
Agora ficou mais claro o que quero dizer quando falo em promiscuidade entre poder político e poder econômico, não é?
Não é à toa que a grande mídia, parcial e defendendo o interesse de determinados setores políticos, foi tachada de “PiG”.
Mas afinal, como assim, PiG?!?
Partido da Imprensa Golpista (PiG) é a expressão que foi popularizada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim em seu blog Conversa Afiada, mas, que segundo ele, foi inspirada em um discurso do deputado petista Fernando Ferro.
O termo é utilizado para se referir à qualidade do jornalismo praticado pelos grandes veículos de comunicação do Brasil, que seria demasiadamente conservador e que teria o intuito de prejudicar de forma constante a esquerda, os movimentos sociais e os valores progressistas em geral, e mais especificamente o PT e seus governos.
O PiG, segundo ele, teria sua origem com Carlos Lacerda, que ajudou a “matar Getúlio Vargas“; lutando em favor do golpe contra João Goulart, aliado à ditadura militar; teria perseguido o governo Brizola; e agora conspiraria contra os governos Lula e Dilma.
O jornalista Luís Nassif afirma que existe um pacto entre quatro grandes grupos de mídia – Globo, Abril, Estadão e Folha – integrando a oposição política brasileira desde 2005.
Você já viu ou leu a respeito do caso dos vazamentos do banco HSBC? Trata-se de um dos maiores escândalos do capitalismo em toda a história da humanidade.
Se você sabe o que aconteceu, eu arrisco dizer que não foi através da grande mídia, afinal muito pouco – ou nada – foi noticiado pelos grandes veículos de imprensa brasileiros.
Pois bem, o jornal inglês The Guardian e outros órgãos da imprensa (como o francês Le Monde) vazaram documentos internos da filial suíça do banco inglês HSBC, que mostram que essa instituição ajudou 106 mil clientes com contas secretas a sonegar impostos no valor de 120 bilhões de dólares (334 bilhões de reais) entre 1988 e 2007. Segundo os documentos divulgados, o banco orientava seus clientes a fugir de impostos e facilitava crimes como a lavagem de dinheiro. Também, ajudou a manter contas secretas, para evitar que clientes ricos tivessem de pagar imposto de renda, além de ter aberto e mantido contas para criminosos e corruptos.
Um ex-funcionário do HSBC, chamado Hervé Falciani, que trabalhava no setor de Tecnologia da Informação (TI) da empresa, foi quem vazou os documentos.
Há mais de 8 mil brasileiros na lista. Segundo o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) existem mais de 6 mil contas relacionadas ao Brasil, que somam juntas mais de 7 bilhões de dólares (19 bilhões de reais). É dinheiro demais.
Entre outros figurões, foram divulgados os nomes de 11 envolvidos na Operação Lava Jato (que investiga casos de corrupção na Petrobras).
O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, escolheu, por enquanto, divulgar apenas alguns nomes, preservando os demais.
São muitas pessoas envolvidas, como ricos e conhecidos políticos, empresários etc.
No site do consórcio de jornalistas há uma lista que pode ser acessada, mas os colunistas da revista Veja se calaram, não se mostraram indignados com o caso.
O mesmo com a Rede Globo, que trata do assunto com a maior discrição.
A flagrante omissão dos telejornais da Rede Globo – mas não só dela, como da maior parte da grande mídia brasileira – tem gerado desconfianças. Será que ela decorre apenas do temor de perder os milionários anúncios publicitários do HSBC?
Muito provavelmente não, afinal há a suspeita de que nomes ligados à Rede Globo estejam na lista! A Rede Globo é conhecida pela criação de várias empresas coligadas no exterior para um esquema engenhoso de sonegação de impostos.
Para a parcela mais culta da população brasileira, não somente a televisão, mas o rádio, jornais e revistas, também serviam como fonte de informação, mas para a maioria da população, a televisão foi a única fonte reconhecida de informação durante décadas. Por isso que a grande mídia – e em especial a Rede Globo – se tornou tão poderosa.
Quando as famílias nas milhares de cidades de todas as partes do Brasil viam no telejornal uma denúncia contra algum político, isso quase sempre significava o fim de qualquer pretensão dele ser eleito. O oposto valeu também, quando os telejornais transmitiam matérias elogiosas sobre um político qualquer, isso quase sempre significava garantia de sucesso eleitoral. Sem falar em todos os casos de omissão, quando escândalos de corrupção ou então boas realizações eram propositalmente esquecidos pelos telejornais, para que a população continuasse sem saber o que acontecia.
O estágio atual da Operação Lava Jato e em especial a forma como a imprensa cobre o assunto, demonstram claramente a tentativa de exercer o poder através da informação (ou falta dela). Jornais e portais de notícias deram imenso destaque para elementos das defesas de alguns dos acusados. “Corrupção partiu de políticos,” registrava uma das matérias, com base em trechos da defesa do doleiro Alberto Youssef. “Em nome de partido ou de governo,” Paulo Roberto Costa fazia “achaques” às empresas e aos empresários, assinalava outra matéria, reproduzindo trecho de peça redigida pelos advogados do vice-presidente da Engevix. “Se houve cartel, líder foi Petrobras,” destacava uma terceira matéria, a partir de trechos de peça apresentada pelos advogados da UTC.
Um fato ignorado pela grande mídia é que na Lava Jato temos a primeira vez na história do Brasil em que um cartel é realmente investigado em toda a sua extensão (políticos e empresários, corruptos e corruptores).
A tentativa da grande mídia de jogar a culpa no colo do PT é patética, primeiro porque a investigação ainda está em curso e principalmente porque existem indícios fortes demais apontando para o envolvimento de políticos de vários partidos, do governo e da oposição.
Em 1989 o jornalista Ricardo Boechat ganhou o Prêmio Esso. A reportagem? Corrupção na Petrobras.
Nos tempos de FHC o jornalista Paulo Francis também denunciou a corrupção na Petrobras.
Houve investigação? Quem cometeu crimes foi punido? Claro que não.
No que se refere à grande mídia, o interesse em relação à Petrobras é claro: a desestabilização visando a privatização. A abertura do capital da maior empresa pública brasileira ao capital privado estrangeiro é o objetivo da grande mídia e demais setores conservadores (políticos, banqueiros etc). Isso nem é algo velado, está em editorial de O Globo.
O ódio dessa gente a tudo que for progressista, a tudo que visa combater a desigualdade social, é tão grande a ponto de Fernão Lara Mesquita, dono do jornal “O Estado de S. Paulo”, caminhar pelas ruas de São Paulo com um cartaz dizendo “Foda-se a Venezuela” em ato pró-Aécio, convocado por dirigentes do PSDB.

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Nem estou me referindo às clássicas tiradas, de caráter mais simplório, como o jogo com termos e números no intuito de manipular a informação para os desavisados. Por exemplo, quando na primeira página a primeira manchete diz “Aprovação de Dilma cai” e a segunda manchete logo abaixo diz “Aprovação de Alckmin passa de 48% para 38%”.
Jornais, rádios, revistas e telejornais, muito conhecidos, martelavam dia após dia matérias dizendo que o subsídio à gasolina prejudica a Petrobras (quando o governo não aumentava o preço ao consumidor), e esses mesmos jornais, rádios, revistas e telejornais, hoje, após a correção do preço do combustível no segundo mandato de Dilma, dizem que o aumento da gasolina prejudica o consumidor e que o governo não consegue controlar a economia…

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Realmente, o início do segundo mandato de Dilma não vem sendo bom, pelo contrário; há a falta de chuvas, a interminável agonia da Petrobras, a estagnação da economia (inflação em 2,6%), a hostilidade das esquerdas ao ministério, as malcriações da direita (que abusa de um discurso cada vez mais grosseiro), Eduardo Cunha presidente da Câmara…
Mas isso tudo nem se compara com o início desastroso do segundo mandato de FHC em 1999; a inflação anualizada saltou de 1,78% para 20%, a cotação do dólar de 1,32 para 2,16 com a perda de 48 bilhões de dólares (o que torna coisa miúda os desvios até agora denunciados na Petrobras), três presidentes diferentes no Banco Central (um dos quais preso pela Polícia Federal).
Você se lembra qual foi o tratamento dispensado a FHC em 1999 pela grande mídia? Suave. Bem diferente do bombardeio a que são submetidos os governos do PT.
Ainda incerto sobre a grande mídia favorecer os conservadores?
A Rede Globo é acusada de ter ajudado a eleger o candidato Fernando Collor de Mello nas eleições de 1989, especialmente através da manipulação de trechos do último debate entre Collor e Lula na TV. A edição polêmica foi apresentada no Jornal Nacional, na véspera da votação e num momento em que não poderia haver mais propaganda partidária. A edição da revista Veja às vésperas da eleição, louvando Collor com destaque inclusive na capa e atribuindo a Lula a imagem de um comunista rebelde e truculento, também cumpriu um papel importante na vitória de Collor.
Em 2009, Fernando Collor admitiu que foi favorecido.
Em agosto de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta a ser veiculado pela Veja. A decisão do TSE se deve à publicação da reportagem “Índio acertou no Alvo“, sobre as declarações do deputado Índio da Costa acerca das supostas ligações entre o PT e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o narcotráfico. Sobre a concessão do direito de resposta, o ministro Hamilton Carvalhido afirmou que “há uma linha tênue que separa o legítimo direito de exercer a liberdade de imprensa e seus abusos“.
Em outubro de 2014 mais uma vez a revista Veja foi condenada na Justiça a conceder direito de resposta à candidata a reeleição Dilma Roussef, por conta das acusações infundadas que diziam que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras na edição publicada mais uma vez às vésperas da eleição.
Em setembro de 2010 representantes de partidos políticos e entidades de esquerda fizeram em São Paulo um ato intitulado “Em defesa da democracia e contra o golpismo midiático“.
Nessa ocasião o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, leu o documento “Pela ampla liberdade de expressão“, em que defende a mídia alternativa e propõe solicitar a abertura dos contratos e contas de publicidade de grandes empresas de comunicação.
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé é uma entidade e movimento social com objetivos de obter a democratização do sistema de mídia e apoio à imprensa alternativa. Foi lançado em maio de 2010 e seu nome é uma homenagem a Apparício Torelly, escritor e pioneiro no humorismo político brasileiro, jornalista de importância para mídia alternativa.
O pior é saber que a maioria dos jornalistas que se submete aos barões da mídia tupiniquim e desce a lenha nos governos do PT indiscriminadamente, ainda assim é esfolada pelos chefes. O quadro das redações da grande mídia brasileira é ruim: “pejotização“, assédio moral, demissões, arrocho salarial, precarização do trabalho e clima hostil.
E agora?
Eduardo Cunha, aquele, o deputado federal pastor evangélico que fez evento religioso dentro das dependências do Congresso Nacional, como presidente da Câmara dos deputados (eleito pelos colegas), garantiu que a regulação da mídia só teria votação por cima do seu cadáver.
Por que será que Cunha é contra a regulação da mídia?
O colunista da Veja Reinaldo Azevedo ficou satisfeito.
Cunha recentemente liderou a aprovação da volta do pagamento das passagens aéreas para esposas de todos os congressistas, com o dinheiro do contribuinte. Foi aprovado também o aumento no valor de uma série de benefícios para os parlamentares. Serão mais de 110 milhões de reais a mais tirados dos cofres públicos apenas em 2015. A cara de pau foi tanta que, ao ser perguntado sobre as mordomias, Cunha disse que o impacto será nulo, pois haverá cortes em outras áreas.
Quais áreas? Haverá cortes em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos, ou seja, outros trabalhadores e fornecedores é quem serão prejudicados para que as mordomias dos congressistas possam ser maiores, e agora incluindo novamente até as esposas. Bolsa-esposa de parlamentar ele aprova, mas Bolsa-Família de 70 reais para milhões de famílias necessitadas, aí reclama, meritocracia neles.
Ocupante de um posto da ONU criado em 1993, David Kaye faz parte do Conselho de Direitos Humanos da organização e tem como missão monitorar violações à liberdade de expressão em países ao redor do mundo, além de cobrar explicações de governos, instituições independentes e outras entidades quando o direito à informação estiver sob ameaça.
Enviado ao Brasil, ele afirmou que “regulamentar a mídia pode ser bom para a liberdade de expressão” e que “uma regulamentação da mídia que garanta uma “multiplicidade de vozes” no espaço público pode ser positiva para o Brasil – como o é para qualquer democracia”.
Ao invés de enfrentar com franqueza o debate, assumindo publicamente que defendem que as empresas de comunicação permaneçam nas mãos de meia dúzia de famílias, os adversários da regulamentação (a grande mídia e os políticos relacionados) buscam desqualificar um debate necessário, apresentando toda tentativa de quebrar o oligopólio – proibido pela Constituição – como um suposto ato autoritário da “ditadura bolivariana do PT”.
Pior, uma grande parte da população brasileira, teoricamente instruída, ao invés de perceber o quão prejudicial para a democracia é essa situação em que nos encontramos, com essa grande mídia e essa justiça, parciais e em nada isentas, prefere acreditar que não há problema algum com a nossa grande mídia e além disso prefere apontar que os petistas é que são cegos, por ignorar as denúncias ao PT (feitas na grande mídia pela grande mídia), ou então acreditar que o PT é que quer tomar a grande mídia para si…
Sim, há veículos jornalísticos que defendem o PT e a esquerda, assim como há muitos mais que defendem o PSDB e a direita, o problema é apontar a falta de isenção como um problema distribuído uniformemente na imprensa brasileira. É um sofisma muito usado hoje.
Na verdade o que temos no Brasil é: algumas revistas, websites e blogs tendenciosamente de esquerda, e do outro lado, além de websites e blogs, também os maiores veículos jornalísticos do país há décadas tomando partido em favor do conservadorismo e sempre atacando o PT e a esquerda (veículos ricos de abrangência nacional, como as redes de televisão e rádio e os grandes jornais e revistas; muitos deles concessões públicas, resultado da promiscuidade entre poder público e aqueles que viriam a ser os “barões da mídia” no Brasil, além das concessões que acabaram nas mãos dos próprios políticos).
A Globo estava alinhada ao pensamento governista durante a ditadura militar e para alguns a Globo não é golpista, quando na verdade a Globo era golpista sim, defendendo um governo golpista, assim como hoje manipula a informação para tentar forjar a verdade, visando a tomada do poder por parte de seus aliados. No Brasil de hoje é uma falácia dizer que a grande mídia é tendenciosa mas não golpista.
Que a grande mídia é golpista é um fato, não é preciso ser petista para enxergar, e enxergar isso não significa “defender cegamente o PT e o governo“.
Claro que existem esquerdistas cegos que não são isentos e defendem a qualquer custo até o que deveria ser indefensável, assim como existem conservadores assim também, como por exemplo os tais “barões da mídia” e seus seguidores. Mas isso não deve servir de pretexto para evitarmos a discussão sobre a necessidade de uma regulação econômica da mídia no Brasil.
Segundo Luis Nassif, Dilma começou uma estratégia de comunicação cortando o problema da grande mídia na raiz, ou seja, cortando verbas de publicidade do governo para o PiG. A resposta tem sido mais pancadaria da grande mídia para com o governo federal (caso não tenha estômago para assistir aos telejornais, como eu, basta ver o manchetômetro). Além, é claro, do PiG continuar blindando FHC e o PSDB contra qualquer uma das inúmeras denúncias que continuam sem investigação.
O cidadão tem outros meios para se mobilizar, como por exemplo o eleitor que entrou na justiça contra a Globo por manipulação de informação nas últimas eleições. Ou então os coletivos e movimentos sociais. Mas acredito que o melhor lugar para a luta em prol de mudanças positivas na mídia brasileira deve ser na própria comunicação!
Que fique claro, a grande maioria da esquerda brasileira não tem interesse algum em tomar para si a grande mídia com o intuito de reproduzir o modo leviano e imoral como atua a grande mídia desde sempre. Como diz o professor, escritor e produtor Bernardo Kucinski, a comunicação é o desafio da esquerda.
A regulação da mídia é algo justo e urgente, mas para que exista equilíbrio entre veículos de diferentes matrizes, a meu ver, a esquerda precisa entender que o caminho é a internet. E ouso dizer que a esquerda já está percebendo isso, sim.
Para o jornalista e escritor Fernando Soares Campos, “sem a internet, dificilmente Lula teria sido eleito; se fosse, não assumiria; se assumisse, teria sido golpeado com muita facilidade. O PIG é forte, é Golias, mas a internet [está] assim de Davi!”. Para Campos, a existência da Internet interferiria com o monopólio da informação por parte dos grandes grupos midiáticos, e essa interferência dificultaria os golpes.
Segundo o Observatório da Imprensa, a Internet teria criado dificuldades para a grande mídia brasileira dar o suposto golpe no Governo Lula, como ocorreu com Jango no golpe de 1964.
Nassif defende que o desabrochar da sociedade civil na Internet seria a saída contra o PiG; estruturas como blogs, ONGs, OSCIPs, sindicatos e movimentos sociais estão entrando na rede e passando a disputar com os grandes grupos midiáticos pela audiência e pelas opiniões políticas.
Eu concordo plenamente, Lula e Dilma só conseguiram ser eleitos presidente do Brasil por conta da internet.
A internet chegou trazendo o outro lado, trazendo uma variedade de fontes de informação a que antes um cidadão comum nunca poderia ter acesso. A internet é a maior ameaça à grande mídia golpista no Brasil.
A internet é a esperança de um futuro onde a informação seja compartilhada e distribuída de modo que qualquer cidadão possa formar sua própria opinião.
Hoje, com a internet, todos podemos ser cinegrafistas, diretores, editores, atores e donos do nosso próprio canal, com nossa própria programação de rádio ou TV. Não são mais necessários milhões para montar uma emissora, temos o youtube, o vimeo, grátis.
É mais difícil mascarar uma notícia, manipular a informação, pois perdeu-se a exclusividade.
O acesso crescente à internet e as altas nas vendas de Smart TVs e Smatphones são uma real ameaça para os canais tradicionais.
Como diz Ediel Rangel, ou a radiodifusão tradicional muda, ou quebra!
Este texto aqui é apenas mais uma contribuição para esse debate tão importante, graças à internet e a pessoas dispostas a evoluir.
Por http://www.pragmatismopolitico.com.br/

O rock das garotas que gritam: violência doméstica, não sou obrigada!

Texto do Coletivo Roque Pense!

A programação do Festival Roque Pense! 2015 foi anunciada, e nesta edição, que acontece nas celebrações do Dia da Mulher – de 5 a 8 de março – o tema será violência doméstica na juventude, através da campanha: “Garotas, Roque e Novas Ideias por uma Baixada sem violência”.

O festival de cultura antissexista já discutiu a Lei Maria da Penha, a educação não sexista e resgatou a memória de uma das maiores feministas brasileiras: Armanda Alvaro Alberto. Agora coloca uma lupa na violência doméstica entre mulheres e homens jovens.

Campanha do coletivo Roque Pense!, "Violência Doméstica: Não sou obrigada!".
!”.
A divulgação dos dados do Dossiê Mulher (.pdf), pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) em 2013, revelou que as cidades de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, as maiores da Baixada Fluminense, figuram no ranking estadual com os mais altos índices de violência contra as mulheres, dentre os casos notificados. Esses índices se repetiram no Dossiê Mulher 2014 (.pdf), o que pautou a urgência de um debate na região.

No entanto, a falsa ideia que o machismo não acontece entre a juventude sempre foi uma abordagem das ações do coletivo. Questões como a cibervingança, a violência dentro do lar, o casamento servil e a violência psicológica são recorrentes no cotidiano de milhares de jovens, todos os dias, em todo o país.

A violência doméstica no ambiente familiar se manifesta principalmente quando a garota tem de obedecer a papeis diferenciados que limitam sua autonomia, como obrigações com as tarefas domésticas, os horários mais rígidos para voltar para casa, as restrições as suas roupas e amizades, até mesmo as suas músicas, casos bem comuns entre as rockeiras que vivem na região. Rodeadas de padrões religiosos e patriarcais restringem-na a fazer suas escolhas de vida, obrigando-as a abandonarem seus sonhos.

Nas relações amorosas a violência psicológica se estabelece de forma sutil ou agressiva, como a negociação sobre o uso do preservativo: muitos garotos se recusam alegando que a namorada pode ter outros parceiros ou que a obrigação da prevenção é da mulher. A forma mais recente de violência psicológica são os crescentes casos de jovens chantageadas por namorados a terem expostos vídeos e fotos íntimas, a cibervingança. Quando isso ocorre são punidas também pela opinião pública que torna a vítima em culpada. Forma semelhante de julgamento são os abusos durante festas e shows quando garotas estão sob o efeito de álcool e os abusadores, muitas vezes namorados ou amigos, sentem-se no direito de praticar tais violações.

A pesquisa “Violência contra a mulher: o jovem está ligado?” (.pdf), feita pelo Data Popular/Instituto Avon em novembro de 2014, com jovens de ambos os sexos, de 16 a 24 anos, indica que um terço das mulheres já foi xingada ou impedida de usar alguma roupa. 40% das garotas declaram que o parceiro tentou controlar suas vidas com telefonemas para saber onde e com quem elas estavam. 53% das jovens já tiveram mensagens ou ligações no celular vasculhadas pelos parceiros. Muita gente justifica esse comportamento dizendo que é amor, cuidado, preocupação, carinho… Quem controla a vida de outra pessoa, não respeita a sua privacidade e seu modo de ser, se expressar ou se vestir, não está sendo amoroso. Isso é violência. “Tá ligada?”, diz a socióloga Adriana Mota, que esteve na Roda de Ideias realizada na última edição do festival.

A campanha colaborativa, com participação de artistas, produtores e ativistas, encara a violência doméstica construindo uma cultura antissexista, através de linguagens, estéticas e práticas próprias da juventude e da cultura urbana.

O primeiro encontro foi realizado em novembro, reunindo mulheres para debater e construir o conteúdo da campanha a partir das perspectivas femininas. A primeira colaboradora da campanha é a artista visual Evelyn Queiroz, a Negahamburguer: “Fiquei feliz por ilustrar nossas causas de todo dia” disse Evelyn, que também assina a arte do festival. Diversas designers fazem parte da campanha virtual com a frase: Violência Doméstica: Não Sou Obrigada!

O conteúdo acumulado será debatido na abertura do festival, dia 5 de março na Biblioteca Municipal. A Roda de Ideias trará Jussara Oliveira para falar sobre a cybervingança, a escritora Schuma Shumaer da Redeh e Rita Andrea, conselheira do Fundo Elas. As oficinas para mulheres trazem intervenção urbana com Gabi Bruce do Flores do Brasil e produção audiovisual com as mulheres do Cineclube Mate com Angu, ambas técnicas para empoderar as garotas na área da arte e da cultura. Já a competição feminina de skate, um espaço dominado pelos caras, é coordenada pela skatista MaryJane, com intervenção das rappers Aimée Tequila e Izzy Bey.

Ive Seixas se apresenta na abertura, dia 5. Nos dias 6, 7 e 8 de março, 12 bandas tocam ao vivo no palco do Teatro Raul Cortez, com bandas do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, entre elas o hardcore lésbico feminista Anti-Corpos, com sua formação original. “Tocar no Roque Pense foi uma das experiências mais legais da Anti-Corpos, estamos mega na pegada de voltar e fazer um show massa, rever pessoas incríveis, criar novos laços em um rolê organizado por um monte de mina incrível. E meu, no dia da mulher!”, disse Adriessa, guitarrista do grupo.

O dia internacional da mulher será uma grande roda punk, com muito rock feito por mulheres, onde todos os acordes, distorções, letras, gritos, danças e pensamentos apontam para uma nova ordem: Violência Doméstica, não sou obrigada!

Perpétua Almeida anuncia pagamento dos Soldados da Borracha

O pagamento da indenização determinada pela Emenda Constitucional nº 78 no valor de R$ 25 mil aos Soldados da Borracha, viúvas e dependentes legais começa a ser feito na próxima segunda-feira (2). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25), em Brasília pela ex-deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e atual assessora especial do Ministério da Defesa.

O pagamento da indenização de R$ 25 mil começa a ser pago na próxima segunda-feira (2), anunciou Perpétua.  O pagamento da indenização de R$ 25 mil começa a ser pago na próxima segunda-feira (2), anunciou Perpétua.   No Acre, mais de sete mil pessoas serão beneficiadas com a indenização. O pagamento em cota única vai injetar quase R$200 milhões na economia do Acre.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, ligou pessoalmente para Perpétua Almeida para comunicar a data do pagamento.

“Fiquei emocionada com a notícia. Foram 12 anos de luta no Congresso e de idas e vindas aos ministérios e a presidência da República. É importante que se diga que além da indenização de R$25 mil, eles continuarão recebendo a pensão vitalícia de dois salários mínimos”, destacou.

Perpétua comemorou a vitória dos Soldados da Borracha, jovens da região Norte e Nordeste, que foram convocados, à época da 2ª Guerra Mundial, para servirem no esforço de guerra para a produção da borracha nos seringais da Amazônia.

“Estamos colocando fim a um ciclo de anos de luta em prol da valorização dos nossos heróis da Pátria. Antes de mim, Aluízio Bezerra e Vanessa Grazziotin também lutaram com outros presidentes. Dilma foi a única chefe da Nação que se dispôs a conversar. Sei que eles merecem muito mais. Mas acredito que agora é hora de comemora essa importante vitória”, avalia Perpétua.

Lei da ex-deputada Perpétua Almeida garantiu, ainda, que mais de 65 mil “Soldados da Borracha” tivessem seus nomes inscritos no livro dos Heróis da Pátria.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Ass. Perpétua Almeida

Mídia escondeu sonegação de R$ 502 bi

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

A confirmação de abertura da CPI do Suiçalão no Senado pode ser uma grande oportunidade.

Aliás, doravante podemos até mudar o nome dela para CPI da Sonegação.

Há algumas semanas, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgou um estudo em que estimava a sonegação tributária no ano passado em R$ 502 bilhões.

Para efeito de comparação, os estudos oficiais sobre a corrupção no Brasil costumam estimar um prejuízo em média de R$ 70 a 80 bilhões por ano.

Um estudo da Câmara Federal estimou precisamente em R$ 85 bilhões por ano.

A Veja, que tem interesse em apresentar o Brasil como o país mais corrupto do mundo, estima que a corrupção no Brasil atingiu R$ 82 bilhões por ano.

Procurei a informação sobre o estudo do Sinprofaz na grande mídia.

Nada.

Por que “sonegaram” essa informação?

Os procuradores estimam que a redução da sonegação poderia permitir uma queda brutal da carga tributária.

Eu prefiro nem pensar assim.

Prefiro pensar que poderíamos, ao invés de reduzir a carga tributária, aprimorar de maneira extraordinária a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos brasileiros.

Esse mais de meio trilhão de reais por ano dá para bancar, para início de conversa, uma revolução na infra-estrutura, construindo metrôs, trens, vlts, novas estradas, portos, aeroportos em todo país.

Por que a mídia abafa obsessivamente as denúncias e os debates sobre a sonegação e evasão fiscal no país, notadamente a maior do mundo, segundo a ONG Tax Justice?

(Leia o post: O Brasil é o país que mais sonega impostos no mundo).

Diante deste quadro, que arrasa as contas públicas nacionais, o escândalo do HSBC oferece excelente oportunidade para combatermos a cultura da sonegação.

A mesma coisa vale para a sonegação da Globo.

As eleições do ano passado, extremamente turbulentas, sobretudo por causa da morte trágica de Eduardo Campos, abafaram um pouco a divulgação dos documentos completos da sonegação da Globo.

Entrem neste post do Cafezinho, baixem os arquivos e me ajudem a estudar o processo da Receita Federal contra a Globo.

Há vários documentos com as assinaturas dos irmãos Marinho, proprietários da Globo.

Não é nenhuma “delação premiada”.

São provas materiais, concretas, de crime contra o sistema tributário nacional.

Um crime cometido por uma concessão pública de TV que ganha bilhões e bilhões de recursos públicos, de todos os governos, municípios, estatais, e todo o tipo de órgão público nacional.

A Globo é a última empresa que poderia sonegar impostos e evadir recursos para o exterior ilegalmente.

E, no entanto, ela fez isso.

A Globo não pode sair impune tão facilmente de uma operação que envolveu a tentativa criminosa de escamotear recursos que pertencem ao povo brasileiro.

Não adianta falar que pagou o Darf.

Evasão fiscal e lavagem de dinheiro não podem ser perdoados porque se pagou uma dívida.

A Justiça e o Ministério Público não zelam, de maneira tão rígida, pelo bem público, a ponto de pretenderem fechar e quebrar todas as grandes empreiteiras nacionais em nome disso?

Por que um zelo obsessivo, até mesmo destruidor, de um lado, e nenhuma disposição para investigar os grandes sonegadores nacionais?

A nossa mídia faz uma campanha sistemática contra os impostos, sem jamais explicitar que a sonegação representa o crime mais lesivo aos cofres públicos.

Por que isso, se a sonegação é a seis vezes maior que a corrupção?

Queremos mais informações sobre o estranho roubo do processo da sonegação da Globo, um roubo que resultou em grande vantagem para a emissora, porque postergou a sua transferência para a esfera criminal do Ministério Público.

Esperemos que a CPI do Suiçação, enfim, abra uma brecha neste mórbido pacto de silêncio da mídia quando o assunto é o principal problema brasileiro, aquele que atinge diretamente as contas públicas nacionais.

Também estamos curiosos para entender porque o PSDB não assinou o requerimento da criação da CPI do Suiçalão?

O PSDB não acha que a sonegação brasileira seja um problema nacional?

E a mídia, por quanto tempo vai bloquear o debate sobre a evasão fiscal brasileira?