MOVIMENTOS SOCIAIS DO OESTE DO PARÁ FAZEM MANIFESTAÇÕES AMANHÃ

Ministério anistia e legaliza emissoras comerciais ilegais

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que irá regularizar e anistiar cerca de 4 mil e 500 retransmissoras de TVs comerciais que operam ilegalmente há anos no Brasil. Segundo a revista Teletime, o ministro afirmou que fez uma opção pela legalização das transmissões clandestinas: “Vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa”. Já com as rádios comunitárias a situação é inversa: as emissoras que prestam um importante serviço de utilidade pública são fechadas diariamente pelo poder público e os comunicadores populares criminalizados.
Segundo informações da Teletime, Paulo Bernardo relatou que o Ministério Público chegou a lacrar algumas antenas nos municípios mineiros de Papagaios e Sete Lagoas, mas o Minicom não poderia fazer o mesmo porque significaria acabar com o sinal de TV dessas localidades. Por isso, o caminho foi a regularização sem a punição pelo tempo em que eles operaram irregularmente.
Amarc

Álcool é a maior droga que vicia e mata no Brasil.

 

A lei proíbe menores de beber, mas ninguém, nem os pais, a respeita. Os jovens pagam o preço por isso, e ele é alto. De todas as leis ignoradas no Brasil - e a lista é longa - poucas são descumpridas com tanta naturalidade, como a que proíbe menores de 18 anos de beber. Pesquisa revela que adolescentes que tentam comprar bebidas alcoólicas têm sucesso em 90% das vezes. Sou autor da Lei 219/2013, que altera o artigo 2º da Lei nº 14.592, de 2011, que proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade. Infelizmente o descumprimento da lei fez consolidar a ideia de que ela não passa de letra morta - contribui para que os adultos se habituem a ver o consumo de bebida por adolescentes como um "mal menor", comparado aos perigos do mundo. É preciso uma fiscalização maior e uma conscientização dos pais que infelizmente bebem nas festas e dizem "bebemos socialmente". Não existe isso, se todos soubessem o mal que a bebida traz, não ajudariam a indústria de cervejas faturarem R$ 20 bilhões por ano. Essa indústria tende a convencer cada vez mais o consumo e as consequências sociais dessa propaganda abusiva do álcool na TV são graves. Enquanto a propaganda associar bebidas com esportes, sexualidade e prazer, a realidade do número de pessoas viciadas em álcool crescerá ainda mais. Os pais precisam entender que o álcool potencializa o risco de que aconteça com seus filhos o que eles mais temem. Beber em qualquer idade potencializa comportamentos temerários. No adolescente, com sua onipotência e impulsividade características, o risco de o álcool provocar ou facilitar situações como gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis, acidente de carro, envolvimento com a criminalidade e uso de drogas ilícitas é perigosamente maior. A experiência de muitos adultos, no entanto, ajuda a enfraquecer o que é uma certeza. Muitos pais pensam: "Tomei minhas doses quando era jovem e hoje tenho um emprego estável, uma família feliz e uma relação saudável com a bebida". Por causa disso, vemos tantos pais perdendo seus filhos em acidentes de trânsitos e outros para o mundo das drogas.

MOVIMENTOS SOCIAIS DO OESTE DO PARÁ PLANEJAM MANIFESTAÇÕES PARA O DIA 25 DE JUNHO

 Os movimentos sociais do Oeste do Pará promoverão manifestações no dia 25 de junho nas cidades de Santarém, Itaituba e Altamira. O objetivo é cobrar agilidade das ações dos Governos Federal e Estadual na região.
À frente da mobilização popular e da negociação com os Governos estão o presidente da Fundação Viver, Produzir e Preservar de Altamira - João Batista Uchoa; o coordenador do Colegiado de Desenvolvimento Territorial – CODETER/BR-163 com sede em Itaituba - João Paulo Meister; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém Manoel Edivaldo Santos. Esta comissão viajou na semana passada à Belém e Brasília para entregarem nos órgãos federal e estadual, as pautas do movimento.
Em Santarém, a concentração será no STTR-Santarém localizado na Avenida Cuiabá próximo ao Trevo da Moaçara a partir das 09 horas.
Durante cada ato, os manifestantes apresentarão as reivindicações para o desenvolvimento econômico e social dos municípios do oeste paraense. Os principais pontos são:
· Regularização Fundiária - Georeferenciamento dos Assentamentos e das áreas de regularização fundiária;
· Aprovação do Plano de Manejo das Resex;
· Licenciamento Ambiental nas áreas Indígenas para asfaltamento da Transamazônica - trecho Medicilândia - Rurópolis e Repartimento a Marabá;
· Plano de Regularização Ambiental - Municipalização do CAR - Cadastro Ambiental Rural; Viabilização dos Distritos Florestais; regularização ambiental das atividades produtivas na região.
· Plano de Financiamento das Atividades Produtivas, com Assistência Técnica e Extensão Rural;
· Plano de Infraestrutura Urbana e Rural - Estradas, Saneamento, Eletrificação Urbana (reluz) e Moradia Urbana e Rural;
· Saúde - Ampliação da Rede Pública de Saúde - com a construção de Hospitais Regionais em Oriximiná, Monte Alegre e Itaituba; construção do hospital municipal em Castelo dos Sonhos e Medicilândia;
· Educação - Ensino Médio, Apoio para as CFRs, Expansão da UFOPA, UEPA, IFPA, UFPA e funcionamento do Pronera ;
· Desenvolvimento Econômico - Financiamentos para o avanço tecnológico na Agricultura Familiar; economia florestal, pesqueira, agropecuária e minerária.
· Plano de Segurança Pública
· Fortalecimento das Instituições Federais - alocação de recursos para a Superintendência do INCRA de Altamira e Santarém; Implantação de Superintendência do INCRA em Itaituba e Posto Avançado do INCRA em Novo Progresso; Criação e estruturação do Escritório do Terra Legal em Altamira; Apressar a inauguração das Agências do INSS; fortalecimento do Ministério do Trabalho; acelerar a inauguração de novos prédios da CEPLAC em Medicilândia, Novo Progresso e Pacajá; instalação de Comarca e Defensoria Publica em Aveiro e Trairão;
· Construção de quadras poliesportivas nas cidades da região.