Plano Nacional Dos Direitos Da Pessoas Com Deficiencia

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Abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia-Geral da ONU

O Brasil descobriu que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza”

Em discurso histórico, presidenta Dilma é a primeira mulher a abrir a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Na abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta quarta-feira (21/9) em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff proferiu amplo discurso e abordou assuntos como representatividade das mulheres, crise econômica, reforma do Conselho de Segurança da ONU, Palestina e meio ambiente.
No início de sua fala, a presidenta afirmou ter certeza de que este será o século das mulheres. “Pela primeira vez na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o Debate Geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo”, ressaltou.

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Crise econômica – Dilma Rousseff chamou a atenção para o momento de crise financeira que o mundo vive e disse acreditar que, se não debelada, a crise pode se transformar em uma grave ruptura política e social. “Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção”, frisou. Na opinião da presidenta, como todos os países sofrem as consequências da atual situação econômica, todos têm o direito de participar das soluções. “Essa crise é séria demais para que seja administrada apenas por uns poucos países”.
Para a presidenta Dilma, a crise é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política. Segundo ela, ainda não foi encontrada uma solução por falta de “recursos políticos e de clareza de ideias” por parte dos países desenvolvidos. Citou, ainda, o exemplo de como o Brasil tem agido para fazer frente aos efeitos negativos da atual conjuntura.

“Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas – sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento. Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica”, informou.

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Conselho de Segurança – Dilma afirmou ainda que o Brasil está pronto para assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. “Estamos aptos a prestar também uma contribuição solidária aos países irmãos do mundo em desenvolvimento, em matéria de segurança alimentar, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à pobreza e à fome”, destacou.
A cada ano que passa, segundo a presidenta, “mais urgente se faz uma solução para a falta de representatividade do Conselho de Segurança, o que corrói sua credibilidade e sua eficácia”. Disse, ainda, que é preciso haver interrelação entre desenvolvimento, paz e segurança; e que as políticas de desenvolvimento devem ser, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável.

“O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea; um Conselho que incorpore novos membros permanentes e não-permanentes, em especial representantes dos países em desenvolvimento”.

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Palestina – Dilma Rousseff deu, também, as boas-vindas ao Sudão do Sul, por ser o mais novo membro das Nações Unidas, mas lamentou o fato de ainda não poder saudar o ingresso pleno da Palestina na Organização.

“O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países nesta Assembleia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título”.

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Clima – Na visão da presidenta, é preciso que os países assumam as responsabilidades que lhes cabem quanto aos acordos referentes ao meio ambiente, em especial, ao clima. Ela lembrou aos participantes da Assembleia Geral da ONU que o Brasil defende um acordo global, abrangente e ambicioso para combater a mudança do clima.

“Apresentamos uma proposta concreta, voluntária e significativa, de redução [de emissões] durante a Cúpula de Copenhague, em 2009. Esperamos poder avançar já na reunião de Durban, apoiando os países em desenvolvimento nos seus esforços de redução de emissões e garantindo que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações, com novas metas no Protocolo de Quioto, para além de 2012.”

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A presidenta mencionou em seu discurso o fato de o Brasil ter descoberto que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. “Uma verdadeira política de direitos humanos tem por base a diminuição da desigualdade e da discriminação entre as regiões, entre as pessoas e entre os gêneros. Tenho plena convicção de que cumpriremos nossa meta de, até o final do meu governo, erradicar a pobreza extrema no Brasil”.

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Ouça abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff ou leia aqui a transcrição.

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Residencial Pimentolandia, futuro Assassino

Programa Minha Casa Minha Vida em Uruará esta na boca do Povo e gera muita polemica, que já chegou a mudar ate de Nome (MINHA CASA MINHA MORTE).

Devido à forma que esta sendo feito as casas, sem segurança e com péssima estrutura.

As Casas estão sendo construídas sem alicerce onde a construtora Resecon estica uma lona preta no chão coloca uma esteira de arame só nas laterais e joga a massa de cimento em cima da lona, espera secar uns dias e começa a erguer a casa. Alguém já viu fazer casa de tijolo sem alicerce ainda coberto de telha de barro. E lamentável, mas isso e Uruará!

E gritante, lastimável com existe pessoas que brinca com vidas, pois essas casas com certeza com o inverno chuvoso, o solo ficara molhado e flexível podendo não suportar o peso da casas desabar.

 Fonte Uruará em Foco

Valeu STF Por não deixar eu mentir

Cerca de 340 famílias saíram da reserva indígena Raposa Serra do Sol depois da decisão do STF, em 2009, que determinou a retirada dos não índios. Muitas delas reclamam que as terras que receberam são menores do que as que tinham no local.
Será que o STF vai fazer o mesmo com o pessoal da Cachoeira Seca? , agora eu acredito que a  Funai está sastifeta .

Vítima acusa Papa Bento XVI de não ter punido padre pedófilo

por Alessandro Alviani, Vatican Insider

Wilfried Fesselmann (foto), 43, uma das vítimas de abuso sexual, protocolou na Corte de Haia um recurso contra o Papa. Em 1979, quando tinha 11 anos sofreu abusos por parte do padre Hullermann, que um ano depois foi transferido da diocese de Essen para a arquidiocese de Munique – dirigida então por Joseph Ratzinger e futuro papa Bento 16 – para se submeter a uma terapia psiquiátrica, sem puni-lo e muito menos denunciá-lo às autoridades policiais. Pouco depois, Hullmermann abusou de outras crianças. Foi suspenso apenas no ano passado quando o caso de Fesselmann veio à tona.
Por que denunciou o papa?
Porque é o chefe da Igreja mundial e tem a responsabilidade pelo que fazem os padres. O problema diz respeito ao fato de que os padres acusados de abusos são transferidos de uma diocese para outra. As vítimas do padre Hullermann são pelos menos 17. Inclusive o seu sucessor que começou a trabalhar em Essen como ele, abusou de algumas crianças e foi transferido para Münster. A estratégia é sempre a mesma. As dioceses respondem: “Foi a primeira vítima, nunca vimos nada parecido”. E, enquanto isso, os padres pedófilos mudam de cidade. Queremos dar um fim a esta estratégia.VEJA MAIS

goleiro Jefferson elege cinco melhores

Dida, Taffarel, Julio César, Marcos e Rogério Ceni... Com passagens pelo time nacional, veteranos são fonte de inspiração para botafoguense

Por Leandro Canônico e Márcio Iannacca Direto de Córdoba, Argentina

 

Jefferson ainda está tímido com sua condição de titular da Seleção Brasileira para o duelo com a Argentina, nesta quarta-feira, às 21h50m, em Córdoba, pelo Superclássico das Américas. Principalmente porque sabe que Julio César, do Inter de Milão, tem cadeira cativa com Mano Menezes. Pelo menos por enquanto.

Só que o goleiro do Botafogo é paciente. Sabe que sua posição requer essa virtude para conseguir algo maior. Titular no clube carioca, o camisa 1 espera seguir o passo de consagrados arqueiros brasileiros, como Taffarel, Dida, Julio César, Marcos e Rogério Ceni. Curiosamente, todos têm passagem pela Seleção Brasileira.

Jefferson quer agarrar a chance contra a Argentina e se firmar na Seleção (Foto: Mowa Press)

- São vários os goleiros que admiro. Portanto, posso esquecer e fazer injustiça. Mas jamais escondi que gosto do Dida, um espelho. Tem também o Taffarel, por tudo que fez pela Seleção e pelo posicionamento. O próprio Julio César, o Marcos e o Rogério Ceni, que fez 1000 jogos pelo São Paulo, e muitos se espelham – disse. LEIA MAIS
Fonte  Globoesport

Inglaterra discute regulação da mídia

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Martin Wolf, colunista do Financial Times, é um dos grandes jornalistas britânicos. Os cabelos brancos mostram sua senioridade, e a forma e o conteúdo dos textos explicam sua reputação.

Li com atenção em dobro um artigo seu sobre um tema especialmente complicado: a regulamentação da mídia. Não à toa, espalha-se sempre a desconfiança de que o Estado esteja interessado em manietar a mídia quando fala em regulá-la.

Mas não há como evitar o assunto, por mais desagradável que seja. Deve haver regras para tudo, incluída a mídia. E elas podem e devem mudar de acordo com novas circunstâncias.

MEJA MAIS    fonte blog da dilma

“Se queremos fazer do Brasil um país rico, sem miséria, temos que garantir o mais amplo acesso à internet”

 A partir de 1º de outubro, o acesso à internet começa a ser oferecido a R$ 35,00 por mês. A afirmação é da presidenta Dilma Rousseff, que no programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira (12/9) falou sobre a política de expansão da rede de internet no país. Segundo a presidenta, há um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia para que a internet popular chegue a todos os municípios brasileiros, no máximo, até 2014.
Como alternativa para quem não pode pagar o acesso, a presidenta informou que há uma política de ampliação das opções de acesso à internet gratuita. Ela frisou que em mais de 59 mil escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio há conexão gratuita, além dos Telecentros, que estão localizados principalmente em comunidades pobres.

“A internet está presente em tudo: na economia, na educação, nas compras, nas relações pessoais, nos serviços públicos. É por isso que vamos facilitar o acesso a esta nova ferramenta de comunicação e de conhecimento a todas as pessoas.”

Durante o programa, a presidenta lembrou que para expandir a rede de internet no país é preciso que se invista em infraestrutura, razão pela qual o governo reativou a Telebrás. “Já estamos construindo as condições para que os 30 mil quilômetros de rede de fibra ótica funcionem, assegurando a transmissão de internet em alta velocidade para todas as regiões do Brasil”, informou. Ela lembrou ainda que essa infraestrutura ajudará na realização de grandes eventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A Telebrás já está autorizada a investir R$ 200 milhões na infraestrutura das 12 cidades-sede da Copa.

“Nós queremos garantir que haja uma transmissão de voz e de imagens de alta qualidade do Brasil para o mundo. Outra coisa, Luciano [Seixas, apresentador]: vamos implantar no Brasil o celular de quarta geração, antes da Copa do Mundo. Significa que os brasileiros, e quem vier para o Brasil acompanhar os jogos, vão ter acesso à internet pelo celular com uma velocidade altíssima. Este é um legado que ficará para toda a população brasileira depois da Copa e das Olimpíadas”, afirmou.

Outro ponto abordado pela presidenta Dilma foi a expansão da rede de telefonia e internet para o campo, nos moldes do programa Luz para Todos. Ela disse que o governo está preparando licitações para contratar a oferta de telefonia e de internet para as áreas rurais, de forma a alcançar a meta do governo de ter 70% das residências do país conectadas à internet.

“Se queremos fazer do Brasil um país rico, sem miséria e, principalmente, capaz de oferecer oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras, temos que garantir o mais amplo acesso à internet”, concluiu.

Ouça abaixo íntegra do programa Café com a Presidenta ou leia aqui a transcrição.

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Estudo do Ipea mostra que Lula ampliou e melhorou serviço público

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, na última quinta-feira (8), estudo que revela que ao longo dos oito anos do governo Lula a administração pública brasileira foi ampliada em 30,2%. A pesquisa mostra que foram criadas, entre 2003 e 2010, 155.534 vagas por meio de concursos públicos, com uma média de 19.441 novas vagas por ano.Entre 1995 e 2002, na gestão tucana do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram criadas apenas 51.613 vagas, com uma média anual de 6.451 novos empregos no setor público.Na opinião do deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, os números atestam o caráter republicano do ex-presidente Lula. "O Estado foi reorganizado para que pudesse cumprir as suas funções adequadamente e melhorar o atendimento às demandas da população. Isso é fruto da visão do ex-presidente Lula e do próprio Partido dos Trabalhadores", avaliou Teixeira. O deputado Policarpo (PT-DF) endossa a opinião do colega de bancada e lembra que o salário do funcionalismo público também foi recuperado.

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OS DOIS 11 DE SETEMBRO

pági

A matemática macabra do 11 de setembro

A resposta dos EUA ao ataque contra o World Trade Center engendrou duas novas guerras e uma contabilidade macabra. Para vingar as mais de 2.900 vítimas do ataque, algumas centenas de milhares de pessoas foram mortas. Para cada vítima do 11 de setembro, algumas dezenas (na estatística mais conservadora) ou centenas de pessoas perderam suas vidas. Mas essa história não se resume a mortes. A invasão do Iraque rendeu bilhões de dólares a empresas norteamericanas. Essa matemática macabra aparece também no 11 de setembro de 1973. O golpe de Pinochet provocou 40 mil vítimas e gordos lucros para os amigos do ditador e para ele próprio: US$ 27 milhões, só em contas secretas.LEIA MAIS

Quando a embaixada te convida para um café
Alguns dias depois dos atentados, o telefone soou inclemente na redação do diário. Era “a Embaixada” (na Bolívia, naquela época, se escrevia com “E” maiúsculo e seu poder era tal que não era preciso acrescentar o nome do país para entender a mensagem). Mais precisamente: era o departamento de imprensa da “Embaixada” que me convidava cordialmente para tomar um café em um hotel central de cinco estrelas. O artigo é de Oscar Guisoni. LEIA MAIS

A Al-Qaeda existe?
A resposta óbvia é sim, ela existe, mas é preciso qualificá-la: ao contrário do que diz o senso comum, a Al-Qaeda não é uma organização, mas uma rede de grupos locais fragilmente unidos, e Osama Bin Laden não tinha tanto poder como os EUA e ele próprio queriam fazer o mundo crer. Sem essa compreensão, a natureza do ativismo islâmico, inclusive de sua vertente radical, não pode ser devidamente esclarecida.
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FONTE  CARTA MAIOR

STF condena a três anos de prisão deputado que trocou laqueaduras por votos

 O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que negociou votos em troca de cirurgia para esterilização de mulheres no Pará, foi condenado hoje (8) a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, além de pagamento de multa de R$ 7,5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O julgamento ocorreu durante toda a tarde e início da noite no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a maioria dos ministros entender que houve crime (8 votos contra 1), eles divergiram sobre a aplicação da pena. O relator do caso, ministro Antonio Dias Toffoli, queria substituir a pena por pagamento de multa de 100 salários mínimos. No entanto, a maioria dos ministros optou por manter a pena privativa de liberdade devido à gravidade da situação.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar ofereceu laqueaduras tubárias a eleitoras quando estava fazendo a pré-campanha para a prefeitura de Marabá, em 2004. Segundo o MPF, embora não aparecesse diretamente nas ações de recrutamento das mulheres, Bentes coordenava toda a ação por meio do escritório do PMDB Mulher.
Em seu voto, o decano da Corte, Celso de Mello, classificou a atuação de Bentes como “extremamente grave”. “A conduta do réu assume uma gravidade intensa se nós discutirmos a questão da esterilização feminina sob a perspectiva dos direitos reprodutivos e do direito de natalidade.”
A condenação do político, que está em sua sexta legislatura na Câmara dos Deputados, não implicará cassação automática de seu mandato. Alguns ministros chegaram a defender a suspensão da atividade legislativa do deputado enquanto durar a pena, mas a maioria entendeu que apenas o Congresso pode impedir o exercício do mandato.
Os ministros entenderam que, ao STF, só caberá enviar um comunicado à Câmara dos Deputados informado sobre a condenação quando a sentença transitar em julgado. A Corte também não definiu como será o cumprimento do regime aberto, que caberá ao juiz responsável pela execução da pena.

Esta é a quinta vez, em menos de dois anos, que o STF condena parlamentares após a Constituição de 1988. Em maio do ano passado José Gerardo foi condenado pelo emprego indevido de recursos, mas a pena foi convertida em prestação de serviços e multa. Sete dias depois, o STF condenou Cássio Taniguchi pelo mesmo crime, que acabou prescrito.
O deputado federal José Tatico foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto e multa no dia 27 de setembro, mas a decisão ainda não transitou em julgado. O mesmo ocorreu com o deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e peculato em outubro do ano passado. A ação ainda aguarda decisão de recurso ajuizado pela defesa.
Edição: João Carlos Rodrigues

O que é o PRONATEC ?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país. Além das 81 unidades que estão em execução e devem ser inauguradas neste e no próximo ano, o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias outras 120. Com as 140 existentes até 2002, mais as 214 inauguradas no governo anterior, a rede federal deverá contar com cerca de 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e um atendimento direto de mais de 600 mil estudantes, em todo o país.
Além disso, o Pronatec visa a ampliação de vagas e expansão das redes estaduais de educação profissional. Ou seja, a oferta, pelos estados, de ensino médio concomitante com a educação profissional. Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Outra ação importante é a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), que já instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes. Em 2011 serão mais de 46 mil vagas; mais de 59 mil em 2012; mais de 156 mil em 2013 e cerca de 173 mil em 2014.
Por intermédio do Pronatec será dada celeridade ao acordo firmado no governo anterior com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), segundo o qual essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos. Dessa forma, as escolas do Sesi, Senai, Sesc e Senac receberão alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.

As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro desemprego que sejam reincidentes nesse benefício. Esta ação se aplica também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.
O mesmo projeto de lei que cria o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil, com a mesma sigla. Assim, o fundo poderá prover mais duas linhas de crédito, sendo uma para estudantes egressos do ensino médio, outra para empresas que desejem formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.

Os recursos do programa virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência.

MPF recomenda que FNDE paralise a compra de livros didáticos para oito municípios do Pará

Após constatar indícios de fraudes no processo de aquisição de livros didáticos para a rede pública de ensino, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a paralisação da compra das obras que seriam distribuídas a 12,4 mil alunos de 18 escolas de oito cidades do Pará. A recomendação foi feita após ter ficado provado que o banco de dados com o registro dos livros escolhidos pelos professores e diretores de escolas para o próximo ano foi fraudado, redirecionando o processo de compra para a aquisição de obras não selecionadas pelos educadores. A investigação foi motivada por denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) contra a 10ª Unidade Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação.
De acordo com o MPF, a relação das obras regularmente selecionadas pelos profissionais foi inserida no sistema de registro de dados do Programa Nacional do Livro Didático em 8 de junho deste ano. Quatro dias depois, em um domingo, as informações foram alteradas por pessoa ainda não identificada. A Polícia Federal está investigando o caso.
Além da imediata suspensão do processo de compra, o procurador da República Bruno Alexandre Gutschow também recomendou que a autarquia, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reabra o sistema de cadastramento dos livros didáticos para fazer a inserção da lista dos livros realmente escolhidos pelos educadores de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingú e Uruará.
O documento com as orientações do MPF foi encaminhado por Gutschow, na segunda-feira (5), para o presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas. Após receber a recomendação, a autarquia terá dez dias para apresentar uma resposta, sob o risco de o caso ser levado à Justiça, onde, além do cancelamento do processo de compra, também poderão ser ajuizadas ações penais e de improbidade administrativa.
Fonte Agencia Brasil
Devido ao feriado, a Agência Brasil não conseguiu ouvir a Secretaria de Educação do Pará.

Pronunciamento à Nação da Presidenta da República, Dilma Rousseff, em cadeia nacional de rádio e TV, por ocasião das comemorações do Sete de Setembro

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Amanhã é 7 de setembro. O significado desta data não precisa ser explicado a nenhum de nós. Mas necessita, a cada dia, ser renovado por todo brasileiro e por toda brasileira.

189 anos atrás, quando o Brasil se libertou, o mundo passava por grandes mudanças políticas, sociais e econômicas. Hoje, também vivemos um momento de transformação. O mundo enfrenta os desafios de uma grave crise econômica e cobra respostas novas para seus problemas.

Apesar de ter a mesma raiz, a crise atual é mais complexa que aquela de 2008, da qual nós nos saímos muito bem.

Os países ricos se preparam para um longo período de estagnação ou até de recessão. Mas a crise não nos ameaça fortemente, porque o Brasil mudou para melhor.

Nosso Brasil, por ter sido, nos últimos anos, um país que se transformou, que soube fortalecer e ampliar as oportunidades de trabalho, seu mercado interno e o poder de consumo de sua gente, está plenamente preparado para enfrentar mais este desafio.

Aqui, o emprego e a renda batem recordes históricos. Nossas reservas internacionais estão mais sólidas do que nunca. O crédito continua crescendo e a inflação está sob controle. Os juros voltaram a baixar e a estabilidade da economia está garantida. Ou seja, por mérito exclusivo do povo brasileiro, o nosso país tem melhorado, enquanto boa parte do mundo desenvolvido, infelizmente, piora. Mesmo assim, estaremos bem atentos para evitar qualquer efeito mais grave da crise internacional.

Estar atento não significa ficar com medo ou ficar paralisado. Ao contrário, vamos continuar trabalhando, consumindo, abrindo e ampliando empresas, plantando e colhendo os frutos da nossa agricultura. Vamos prosseguir, a todo vapor, com nossos investimentos em infraestrutura e com nossos programas sociais. Esta é uma decisão do Governo e a vontade do povo brasileiro.

Queridas amigas e queridos amigos,

Nossa situação é, de fato, privilegiada em relação a muitos países do mundo. Mas ainda estamos aquém do que podemos e do que necessitamos.

O Brasil tem muito espaço para crescer - e o povo brasileiro tem motivos de sobra para ter esperança em um futuro ainda melhor.

Precisamos crescer não só em termos de economia e de mercado. Não só em consumo de bens, mas, igualmente, na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços públicos.

Fortalecer a economia e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso de todos os brasileiros a uma melhor educação, a uma melhor saúde e a uma melhor segurança são as armas mais decisivas contra qualquer tipo de crise.

No caso da atual crise internacional, nossa principal arma é ampliar e defender nosso mercado interno que já é um dos mais vigorosos do mundo. Por isso, quero deixar bem claro que o meu governo não irá permitir ataques às nossas indústrias e aos nossos empregos. Não vai permitir, jamais, que artigos estrangeiros venham concorrer, de forma desleal, com os nossos produtos.

Meus amigos e minhas amigas,

A saúde, a educação e a segurança têm que deixar de ser motivo de insônia dos brasileiros para ser motivo de um novo despertar desta Nação.

O círculo virtuoso que precisamos implantar no nosso país é o da qualidade dos nossos serviços públicos, pois já implantamos o grande círculo virtuoso do crescimento com inclusão social e distribuição de renda. Esta é - e sempre será - uma das preocupações centrais do meu governo.

Sei que não é uma tarefa fácil, inclusive porque, na complexidade da vida em sociedade, cada conquista faz surgir um novo desafio. Por exemplo, vivemos a melhor época do emprego da história do Brasil. Mas o que também acontece? Temos setores com vagas não preenchidas por falta de mão de obra qualificada.

Por isso, estamos ampliando o grande esforço que o Brasil fez no governo Lula, e, até 2014, vamos criar mais quatro novas universidades; mais 47 extensões universitárias; e mais 208 novas escolas de educação profissional e tecnológica.

Vamos reforçar o ProUni - que atingiu, no mês passado, a marca de 912 mil estudantes beneficiados - e vamos também mandar 75 mil estudantes, com bolsas pagas pelo governo federal, para estudar em excelentes universidades no exterior.

Tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - o Pronatec - vai começar a capacitar para o trabalho 8 milhões de brasileiros nos próximos quatro anos. Ele vai beneficiar estudantes do ensino médio, vai ajudar trabalhadores desempregados a recomeçarem a vida profissional e vai abrir as portas do mercado de trabalho para milhares de brasileiros que deixem o Bolsa Família.

Minhas amigas e meus amigos,

A saúde tem sido o grande desafio de todos os governos do mundo. Dá para contar nos dedos os países ricos que oferecem saúde gratuita e de qualidade. O Brasil pode conseguir isso, em poucos anos, com o esforço dos governos e da sociedade.

Ainda temos sérios problemas na saúde, mas já somos, por exemplo, o campeão mundial na distribuição de remédios gratuitos. Estamos aumentando a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e do colo de útero. Lançamos o Rede Cegonha, que começa a garantir melhor pré-natal, atenção no parto e cuidado às crianças até os 24 meses de vida. Estamos ampliando o número de UPAs e de Unidades Básicas de Saúde.

Um ponto vital une a questão da saúde e a da segurança - o combate às drogas. Como já tive oportunidade de dizer, precisamos enfrentar as drogas, em especial o crack, com muita autoridade contra os traficantes e muito apoio para quem é vítima do vício.

Este trabalho já começou e vamos ampliá-lo ainda mais. Em uma ponta, estamos implantando o sistema mais amplo e permanente de controle das nossas fronteiras, para evitar a entrada de drogas e de armas vindas de outros países.

Na outra ponta, vamos lançar, dentro de alguns dias, uma grande rede de cuidados em saúde mental, crack, álcool e outras drogas. Esta rede será composta pelas comunidades terapêuticas, pelas unidades de acolhimento, pelas enfermarias especializadas e pelos consultórios de rua, que vão garantir ao cidadão e à sua família alternativas de atenção e cuidado, 24 horas por dia, em todo o Brasil.

Meus amigos e minhas amigas,

Fico feliz, como Presidenta e como brasileira, de poder anunciar e comentar com vocês assuntos desta importância, na véspera do Sete de Setembro. São provas de um país que luta, sem parar, para superar os seus problemas, para ser cada vez mais independente.

Um país, por exemplo, que tem, de um lado, um plano da dimensão do Brasil Sem Miséria, que está retirando 16 milhões de brasileiros da pobreza extrema. E de outro, o Brasil Maior, um programa de defesa e incentivo à indústria nacional. Um país que tem programas como o Super Simples, e o Crescer, que reduzem impostos, burocracia, ampliam o crédito e garantem aposentadoria e outros benefícios, para milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. Programas que ajudam a realizar o sonho de milhões de brasileiros de ter seu próprio negócio. Em suma, o sonho de ser independente.

Um país que equilibra grandes e pequenos projetos. Que tem, por exemplo, um dos maiores programas de infraestrutura do mundo, o PAC, e um dos maiores programas de habitação popular, o Minha Casa Minha Vida.

Um país abençoado de riquezas, como o Pré-Sal, e capaz de transformar estas riquezas em bem estar para o seu povo. Um país que tem rumo e sabe da grandeza do seu destino. Um país que, com o malfeito, não se acumplicia jamais. E que tem na defesa da moralidade, no combate à corrupção, uma ação permanente e inquebrantável.

Um país que vem surpreendendo o mundo com seu progresso, mas que sabe que precisa avançar ainda mais. Sabe que precisa melhorar mais, não para mostrar ao mundo que temos valor, mas, para mostrar a nós mesmos que o maior valor que podemos alcançar é o de garantir a qualidade de vida dos 190 milhões de brasileiros

Manifestantes do movimento xingu 2011, estão acampados na sede do INCRA em Atamira .

 Ontem por volta das 17 horas agricultores de 11 municipios da região ocuparam a sede do INCRA em Altamira PA.   Os manifestantes  revidicam a presença do presidente nacional do INCRA.  alguns funcionários do próprio INCRA ficaram sem poder sair do prédio além do Sr. Johannes Ecks da Casa Civil e Francisco Carneiro, Surperintendente do INCRA que até o fechamento desta  matéria não tinham sido liberados. as negociações continuam e hoje está previsto  uma visita ao IBAMA. Esse movimento só irá ter  fim quando todas as pautas forem atendidas.

AURELIO PAVÃO DIRETOR NACIONAL DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS

Retomada  do Programa "Luz Para Todos" na Região da Transamazônica e Xingu.

Começa ainda este ano, conforme garantiu o Diretor Nacional do Programa que esteve ontem 31/08  reunido com o Acampamento Xingu 2011em Altamira. Segundo o Diretor, a Região vai receber um tratamento epecial nesta área  e  o contrato já vai ser  assinado  com a Rede  Celpa, de acordo com a Portaria nº  454, de 28 de julho de 2011. O Direto tentou fazer com que a retomada começasse em dezembro porém a Coordenação do Acampamento não aceitou.

Foi decidido também neste Acampamento, faço que merece destaque, a criação de um Conselho Gestor  que irá acompanhar as ações a serem deselvolvidas pelo Programa e que será formado por 02 representantes de cada um dos onze municípios.

O MOVIMENTO TEM NOME E CARA, E SABE O QUE QUER

O movimento que tem como nome “Acampamento Xingu 2011”  e como lema  “Despertar  para Novos Tempos”, no  dia de ontem  terça feira 30 de agosto entra para história dos Movimentos Sociais da Transamazônica e Xingu. O motivo do Acampamento e o fechamento da Rodovia Transamazônica é o acordo não cumprido pelo Governo Federal no sentido de garantir as condicionantes para o início das obras de Belo Monte e o Governo Estadual que até agora não disse para o que veio porque o trabalho que vinha sendo realizado nas casas familiares rurais até o governo passado o Governo Jatene cortou  os convênio com as CFR’s. uma  parte  dos jovens das CFR’s estão no acampamento para garantir o convênio e o início das aulas no segundo semestre 2011, e o Hospital Regional que agora utiliza apenas 1 dos 4 centros cirúrgicos estruturados causando um gravíssimo problema para a saúde pública dessa região.

Grande parte dos manifestantes do Município de Uruará reivindicam a solução para a “Cachoeira Seca” e no entanto não tiveram o apoio dos políticos (prefeito e vereadores) visto que se encontra presente no movimento somente a Vereadora do PT de Uruará e os Prefeitos de Anapu, Brasil Novo, Vice Prefeito de Pacajá e os vereadores do Partido dos Trabalhadores dessa Região.

O objetivo desse movimento é que as obras relativas às condicionantes tenham a mesma velocidade que as obras de Belo Monte conforme os  coordenadores do movimento Carlinhos da Fetagri e João Batista da FVPP. Vale lembrar que esse movimento tem cara e nome e apoio dos políticos da região e do Estado oriundos deste mesmo movimento e que sabem das necessidades da população desta região como no caso do Paulo Medeiros, Zé Geraldo, Airton Faleiro, Valdir Ganzer, entre outros como o ex Secretário de Estado de Agricultura Cássio Pereira.

Os STTR’s  da região responsáveis pela mobilização local também fazem parte desse movimento como o Joãozinho do STTR de Uruará, Jiovana Luneli de Brasil Novo, João PT de Placas e dos outros municípios como Medicilandia, Rurópolis, Anapu, Altamira, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Pacajá, Repartimento e Gurupá.

O que o movimento reivindica é presença de autoridades do Governo Federal como o Presidente do Incra, Ministra do Planejamento e outros ministérios com poder de decisão para as soluções necessárias. Caso isso não aconteça, as obras de Belo Monte continuarão paradas por que hoje não passará ninguém mesmo que a pé pela estrada bloqueada.

20 anos de lutas e conquistas dos movimentos sociais e sindicais da Transamazônica e Xingu

 Acampamento Xingu 2011 com o tema “acordar para novos tempos” na agenda do dia 29.08.11 apresentou grande pauta de reivindicações principalmente para o campo cobrando cumprimento do cronograma da obra de asfaltamento da transamazônica e do programa Luz para Todos, cobrando crédito para a produção na Agricultura Familiar, reivindicando infra-estrutura de pontes e estradas de qualidade nas vicinais, ameaçando com a paralisação das obras de Belo Monte e o fechamento da rodovia BR 230 caso não sejam atendidos os pleitos dos trabalhadores representados pelos movimentos sociais e sindicais da Transamazônica e Xingu.

Em grande caminhada realizada pelas ruas da cidade de Altamira indo acampar no clube da ARESSA no bairro da Brasilia, onde permanecerão até o dia, com participação e apoio do Deputado Federal Zé Geraldo e Deputados Estaduais Airton Faleiro, Valdir Ganzer e Cássio Pereira do Governo Federal apóiam os movimentos sociais liderados pela Fetagri Regional do Xingu e da FVPP – Fundação Viver Produzir e Preservar lideradas pelos Carlinhos da Fetagri e João Batista da FVPP.

Importantes lideranças lideranças regionais como Paulo Medeiros de Uruará que em conjunto com o STTR de Uruará coordena caravana com quase duzentos produtores daquele Município, lembrando ainda que participam do Acampamento Regional, celebrando os 20 anos de lutas e conquistas dos movimentos sociais e sindicais da Transamazônica e Xingu.

Os temas de regularização fundiária, saúde, Educação, Estradas, Produção, Meio Ambiente, Energia, lazer, ternologia e inovação e politicas de desenvolvimento urbano estão na pauta de lutas.     

TODOS JUNTOS CONTRA O "AI 5 DIGITAL"

 

Consumidor pode assinar petição contra PL Azeredo antes de sua entrega na Câmara, na quarta (24) 

Mais de 17 mil consumidores já se manifestaram contra a aprovação de projeto de lei que prevê punição de usuários de internet por ações cotidianas, além de monitoramento pelos provedores de internet


 A petição da campanha organizada pelo Idec "Consumidores Contra o PL Azeredo", que reivindica maior debate do Projeto de Lei nº 84/99, será entregue no seminário que vai ocorrer nesta quarta-feira(24) na Câmara dos Deputados. Até agora, a campanha ultrapassa 17 mil assinaturas de consumidores descontentes com o caráter punitivo do texto, que limita a disseminação de informações entre usuários de internet e o compartilhamento de arquivos na rede.


O Idec reivindica que, antes de ser votado, o chamado PL Azeredo deve ser levado para a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, onde pode ser discutido mais amplamente. Para isso, o Instituto enviou uma carta ao presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor , Roberto Santiago (PV-SP), e à coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, Luiza Erundina (PSB-SP).


O documento foi assinado pelo Idec e por outros membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como o FNECDC, ProconsBrasil e ProconSP. Segundo o advogado do Idec, Guilherme Varella, "o debate do PL 84/99 de forma ampla e transparente na CDC é essencial, pois sua eventual aprovação influenciará diretamente a vida dos consumidores brasileiros, trazendo consequências a serem sentidas nas suas ações mais cotidianas, com o risco real de afrontar princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor". 


Para o Instituto, antes da aprovação de qualquer projeto sobre crimes na internet, é necessária a criação de um marco civil. "O PL prevê que os provedores de internet, que já retém as informações sobre os históricos de navegação dos consumidores na rede, ganhem poder de polícia e passem a monitorar os usuários", explica o advogado do Idec, Guilherme Varella.


O Movimento "Mega Não!" também conta com milhares de manifestações contra o PL através de sua atuação que impediu a votação do projeto nos últimos anos. Mais informações sobre a campanha podem ser encontradas no blog do movimento.


O Projeto
Apelidado AI-5 digital, em referência ao ato que restringiu os direitos civis na época da ditadura militar, o PL ameaça a privacidade do consumidor e criminaliza ações cotidianas na internet, como compartilhamento de conteúdos, a transferência de músicas já compradas de um CD para um computador ou outros dispositivos eletrônicos, desbloqueio de aparelhos entre outras práticas.


O PL estava parado na Câmara dos Deputados por dois anos, voltou à pauta recentemente e tramita em caráter de urgência.


Ato
No dia da entrega da petição, acontecerá às 13h, na rampa do Congresso Nacional em Brasília, um ato reivindicando a rejeição do PL Azeredo. Manifestantes vestidos de presidiários, sob o mote "Sou um usuário de internet, não um criminoso!" fazendo alusão ao caráter criminalizante das propostas do PL, irão reivindicar a ampliação do debate das propostas com diversos setores da sociedade civil.

FONTE: Site do IDEC

Projeto “A Livre nas Ruas”

VEJA

Congresso aprova R$ 755 milhões para pagar reajuste do Bolsa Família

Também foi aprovado projeto que libera R$ 205 milhões para o programa Brasil sem Miséria, lançado pelo Governo Dilma Rousseff.

Gustavo Lima

Após acordo com o governo, oposição concordou em aprovar os créditos suplementares.

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira quatro projetos de crédito suplementar para custear programas e ações a serem implementadas neste ano e que não haviam sido incluídos no Orçamento. O principal deles (PLN 1/11) abre crédito suplementar no valor de R$ 755 milhões para pagar o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. O menor valor pago passou de R$ 22 para R$ 32, e o maior passou de R$ 200 para R$ 242. Os recursos estão sendo retirados da reserva de contingência do Orçamento. Os valores foram reajustados por decreto, em março.
Também foi aprovado o PLN 4/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 205,6 milhões para viabilizar o programa Brasil Sem Miséria, por meio de ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os recursos serão utilizados pelos três ministérios, respectivamente, no pagamento pela prestação de serviços de conservação de recursos naturais no meio rural, como forma de incentivar o uso sustentável da natureza; em obras para fornecimento de água potável; e em capacitação profissional.
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