Estamos chegando a metade do 13° ano de governo do Partido dos Trabalhadores. Se muitos conseguem visualizar avanços neste período o movimento de radiodifusão comunitária só tem visto retrocesso.
Desde a primeira emissora criminalizada na era Lula em Janeiro de 2003 já se foram mais 28 mil criminalizados, e mais de 15 mil processos arquivados junto ao ministério das comunicações. Foi o segmento que mais retrocedeu nos últimos 10 anos para atender os acordos da governabilidade com ministros das comunicações indicados pelo monopólio que se utilizaram da estrutura para favorecer a política de troca de favores á base aliada, não alterando em nada a velha cultura do "é dando que se recebe".
Segundo pesquisa do Prof da UNB Venício Lima e Cristiano Aguiar Lopes no trabalho realizado “rádios Comunitárias, coronelismo eletrônico”, 53% das concessões de emissoras de rádios concedidas no governo lula serviram para atender os interesses de sua base aliada no congresso. Até o início do Governo Dilma, quem decidia as localidades contempladas nos avisos de habilitação era a base aliada, cada parlamentar poderia indicar 2 localidades de sua base de atuação.
Na era Dilma a situação ficou pior ainda. Com a criação do Departamento de Radiodifusão Comunitária parecia que algo deveria mudar para melhor. Muito pelo contrário, a demanda foi de extermínio puro e simples, com o aumento da repressão e o castigo daqueles que estavam criminalizados com o arquivamento sumário dos processos, ou seja, qualquer cidadão que ousasse colocar uma rádio no ar para pressionar o governo e fosse reprimido por não possuir licença recebia como prêmio o arquivamento sumário do processo.
Para legitimar ainda mais o processo de extermínio foi publicado em 2011 a portaria 01/2011, que burocratizou ainda mais os procedimentos de outorgas, inclusive institucionalizando a repressão com o absurdo da comprovação de atestado de antecedentes criminais dos dirigentes, ou seja, estava sepultado a esperança dos 30 mil criminalizados que colocaram suas emissoras no ar antes das autorizações que demoravam em média 10 anos para serem concedidas.
Para se entender como se demorou tanto as autorizações do estado pelas concessões das rádios comunitárias é preciso entender como se deu o processo de esvaziamento deste ministério ainda nos anos 90 durante o governo neoliberal de FHC.
A criação da Anatel, a política empresarial do monopólio em se evitar a regulação do setor, a privatização das teles e a interferência das empresas privadas em se evitar que os meios de comunicação possam ser regulados ou até mesmo fiscalizados pelo poder concedente foi determinante foi determinante para este esvaziamento.
Só para se ter uma ideia, o departamento de outorgas ficou reduzido a apenas 16 funcionários para analisar 20 mil pedidos de outorgas e mais do que isso, o Departamento de Controle e Avaliação (que analisa os conteúdos produzidos pelas emissoras) praticamente ficou inoperante, deixando que o deus mercado e o monopólio realizasse por contra própria sua alto regulação.
Neste período concessões foram trocadas de mãos e sequer o ministério das comunicações teve forças para impedir as megas fusões de corporações de mídia e o crescimento das rádios de organizações religiosas que foram concedidas para laranjas das igrejas e as educativas para fundações privadas e de religiosos.
Neste caso, podemos afirmar com toda certeza que a política do ministério das comunicações fora ditada pelo setor privado, que em muitos casos mais se parecia escritório ou sub-sede da ABERT do que um Ministério que tinha como função desenvolver políticas públicas e controle sobre os meios de comunicação.
Ficou evidente o total atrelamento dos governos Lula e Dilma ao projeto neoliberal dos anos 90 e a total terceirização do Ministério das Comunicações ao setor privado.
Diante disso a repressão se tornou mais violenta, mais cruel e muito mais organizada. Empresas formadas por ex-agentes da Anatel eram organizadas para rastrear e denunciar emissoras sem autorização tendo entre seus clientes as emissoras comerciais de rádio. Escritórios de advocacia especializados foram criados para garantir doutrinas e jurisprudência para convencer juízes e promotores para o extermínio. A própria agência reguladora treinou 500 agentes e um Departamento de Combate a Radiodifusão Clandestina para materializar e otimizar a repressão, uma verdadeira OBAN (Operação Bandeirantes) fora criada para a manutenção do monopólio da comunicação em plena “democracia”.
A resistência
Bem a resistência ainda persiste. Desenvolvemos antenas que dificultam o rastreamento, continuamos fabricando transmissores, temos um sistema que rastreia e informa os comunicadores quando a Anatel e a repressão se prepara para novas investidas e também estamos desafiando o poder judiciário politicamente, como fora o ato de pagamento com moedas no Fórum da Justiça Federal em Campinas.
O movimento de radiodifusão comunitária se prepara para ir ás ruas junto com os movimentos sociais pela democratização da comunicação e com uma bandeira com real corte de classe, que é o fim da propriedade privada da comunicação. Nosso passo agora é formar e capacitar nosso 500 mil comunicadores para este desafio. Não é pouca a tarefa que temos pela frente, pois acreditamos que a luta se dará de forma mais violenta, pois assim Marx nos dizia... Quanto mais uma transformação é necessária mais ela é negada.
Cabe agora aos movimentos sociais organizados se engajarem nesta resistência. Uma nova desobediência Civil se aproxima para dar voz aos que sempre foram excluídos da comunicação social no Brasil.
Campinas, 04 de Julho de 2014.
Por Jerry de Oliveira
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias e Rádio Comunitária Noroeste FM Campinas
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