JUSTIÇA CANCELA CONCESSÃO DE RÁDIO DA FAMÍLIA BARBALHO NO PARÁ

A Justiça Federal do Pará cancelou a autorização de funcionamento da Rádio Clube do Pará, que era de propriedade do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e da esposa, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), até 2017 e que, atualmente, é controlada por filhos do casal. Na decisão, a juíza substituta da 5ª Vara Federal, Mariana Garcia Cunha, ainda determina que o governo federal abra processo seletivo para escolher novo concessionário para a faixa de radiodifusão ocupada pela empresa da família Barbalho.

A ação civil pública (ACP) que resultou na decisão judicial foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016. Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, o senador Jader Barbalho e sua ex-esposa, a deputada federal Elcione Barbalho, figuravam na época entre os sócios-proprietários da emissora. Isso, segundo os procuradores, viola a Constituição Federal. Em 2017, após o ajuizamento da ACP, o casal transferiu a propriedade para os filhos.

A juíza, no entanto, aceitou o fundamento da ação de que a presença parlamentar entre os donos de empresas de comunicação representa um "potencial prejuízo da escorreita [perfeita] transmissão de informações". E que, no caso da Rádio Clube do Pará, a transferência do controle societário da emissora após a denúncia do MPF não eliminou tal risco, já que "outros membros da família permanecem no quadro social, notadamente os filhos dos requeridos".

Procurados pela reportagem, a direção da Rádio Clube e o senador Jader Barbalho ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Constituição Federal

Em seu Artigo 54, a Constituição Federal estabelece que, uma vez diplomados, deputados e senadores não podem mais firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes, como ocorre na contratação de fornecimento de energia elétrica, água ou serviço telefônico. O mesmo artigo veda aos parlamentares o direito de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

No entendimento dos procuradores, a propriedade de veículos de comunicação por deputados e senadores está inclusa em ambos os casos, já que o serviço de radiodifusão são autorizados pela União, por meio de concessão pública.

Defesa da legalidade

Nos autos do processo, os advogados de Jader e Elcione Barbalho defenderam a legalidade da concessão, obtida antes do início de seus mandatos legislativos. Em seu site, a Rádio Clube do Pará afirma ser uma das mais antigas emissoras do país, tendo levado ao ar sua primeira transmissão em abril de 1928.

Os advogados dos Barbalho também sustentaram que a Constituição Federal de 1988 não proíbe que sócios de concessionárias de radiodifusão sejam parlamentares; que não houve ofensa à liberdade de imprensa, nem formação de monopólio e que a legislação eleitoral tem mecanismos próprios para coibir eventuais abusos cometidos por parlamentares na condução de meios de comunicação.

A União contestou o pedido do MPF alegando que os procuradores deram "interpretação extensiva ao dispositivo constitucional", pois o que o texto legal de fato veda é que as empresas mantenha relações comerciais com o Poder Público quando tiver um parlamentar como diretor, administrador ou sócio-gerente da empresa. Em sua sentença, a juíza Mariana Garcia Cunha revela que a União pediu o arquivamento do pedido do MPF alegando, entre outras coisas, que "a presença de parlamentares no quadro societário de empresas concessionários de serviço de radiodifusão não acarreta, necessariamente, falta de autonomia da imprensa".

Segundo a juíza, a aplicação da proibição constitucional visa a "preservar a moralidade administrativa e a autonomia dos poderes, impedindo que o serviço de radiodifusão sonora, assim como qualquer outro serviço de informação, seja utilizado em prol de interesses particulares de parlamentares, o que torna também desnecessária a comprovação de que o congressista tenha incorrido neste desvirtuamento para configurar a inconstitucionalidade da outorga".

Ministério Público

Há alguns anos, o MPF vem investindo esforços para coibir a vinculação de políticos e parentes a concessões públicas de rádio e TV. Em novembro de 2015, o MPF recebeu representação de 13 organizações da sociedade civil que pedem o cancelamento de licenças de rádio e TV a empresas que tenham parlamentares entre seus sócios. Um mês depois, o PSOL protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 no Supremo Tribunal Federal (STF) com o mesmo propósito, alegando que, pelo menos, 30 deputados (5,84% da composição da Câmara dos Deputados) e 8 senadores (9,87% da composição do Senado Federal) eram sócios, na época, de empresas que exploram o serviço de radiodifusão.

Valendo-se das informações fornecidas pelas entidades civis, o MPF incluiu na ADPF 379 os nomes de mais dois deputados, totalizando 40 parlamentares – entre eles, Jader e Elcione Barbalho. Procuradorias da República também ingressaram com diversas ações nos estados. Relatada pelo ministro Gilmar Mendes, a ADPF ainda não foi julgada.

Agencia brasil

UM EM CADA CINCO ELEITORES USA WHATSAPP E FACEBOOK PARA COMPARTILHAR INFORMAÇÕES

Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta que 20% dos eleitores brasileiros fazem uso do Whatsapp e do Facebook para compartilharem e divulgarem informações sobre eleições e política. Segundo o levantamento divulgado nesta quinta-feira (23), o Whatsapp é a rede social mais utilizada pelos entrevistados (62%) para divulgação, o que corresponde a um em cada cindo eleitores. Os que buscam informações por meio do aplicativo somam 35% dos entrevistados. O Facebook é utilizado por 55% do eleitorado.

Apesar de estar atrás do Whatsapp, o Facebook é a rede social mais empregada pelos eleitores para buscar informações sobre política e as eleições. Conforme a pesquisa, 40% dos entrevistados usam o Facebook para ler e compartilhar informações sobre estes assuntos. Ao todo, 72% declararam acessar a internet com frequência e possuir conta em alguma rede ocial.

Os eleitores mais ativos nas redes sociais declararam intenção de votar no presidenciável João Amoêdo (Novo), seguidos pelos eleitores de Jair Bolsonaro (PSL).

A pesquisa ouviu 8.433 eleitores em 313 municípios brasileiros e possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. O levantamento foi realizado e entre os dias 20 e 21 de agosto e foi registrado no TSE sob o número BR‐04023/2018.

Fonte: Brasil247

Como o ódio viralizou no Brasil

Números sugerem que intolerância e desinformação se naturalizaram na internet brasileira. O que antes seria denunciado, hoje é curtido e compartilhado

Nos últimos 11 anos, quase 4 milhões de denúncias relacionadas a crimes de ódio na internet foram recebidas pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Isso significa que, por dia, pelo menos 2,5 mil páginas contendo evidências de crimes como racismo, neonazismo, intolerância religiosa, homofobia, incitação de crimes contra a vida, maus tratos a animais e pedofilia foram denunciadas no Brasil.

Mas não é esse o dado que mais surpreende. Em 2016, o número de denúncias ultrapassou 115 mil, enquanto em 2017, despencou quase pela metade, para pouco mais de 60 mil. No primeiro ano da série histórica, 2006, o total de denúncias ultrapassou 350 mil, o que demonstra uma banalização do ódio nos últimos anos.

"De 2016 para 2017 houve queda no número de denúncias. Mas isso não quer dizer que o ódio na internet diminuiu. Pelo contrário, ele aumentou, mas hoje as pessoas não se indignam mais”, aponta Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, primeira ONG do país a criar um canal anônimo para receber denúncias relacionadas a crimes de ódio on-line.

Para ele, o Brasil vive um momento atípico, no qual o ódio se naturalizou e é, inclusive, utilizado como plataforma política. "Hoje existe uma chapa presidencial que alimenta o ódio, o preconceito e a discriminação para captar votos e espaço na mídia”, ilustra Tavares.

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Apesar da quantidade de conteúdo de ódio circulando nas redes ser crescente, há cada vez menos pessoas dispostas a denunciar. "Muito conteúdo que antes seria denunciado, hoje é curtido, compartilhado e viraliza. Muitas pessoas que antes se indignavam com conteúdos que pregam o racismo, hoje ajudam a disseminá-lo a partir da interação nas redes sociais”, complementa.

A estratégia das autoridades brasileiras para conter a disseminação do discurso de ódio nas redes é semelhante à utilizada na maioria dos países do mundo e consiste em três passos.

Primeiro precisa ser recebida a denúncia (que pode ser feita anonimamente online e é encaminhada ao Ministério Público, que decide sobre a investigação e instauração de inquérito); depois é solicitada a remoção do conteúdo (Facebook, Google ou outra plataforma são informados sobre a existência da página e a apagam); e por último ocorre a responsabilização do autor da postagem (o crime de racismo, que corresponde a 28% das denúncias, é inafiançável e imprescritível no Brasil).

O maior problema, entretanto, é que a taxa de responsabilização em geral, para crimes relacionados não só a ódio, mas também à violência, é residual. Em 2017, dos 63.880 homicídios em território nacional, apenas 7% foram esclarecidos e somente 3% resultaram em sentença condenatória. leia mais

Fomte: Carta capital

Dia D de vacinação contra pólio e sarampo será neste sábado

Postos de saúde em todo o país abrem as portas amanhã (18), sábado, para o chamado Dia D de Mobilização Nacional contra o sarampo e a poliomielite.

Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. A campanha segue até 31 de agosto.

 Ccampanha de vacinação contra o sarampo e a paralisia infantil (Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil)

  A meta do governo federal é imunizar 11,2 milhões de crianças e atingir o marco de 95% de cobertura vacinal nessa faixa etária, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Até a última terça-feira (14), no entanto, 84% das crianças que integram o público-alvo ainda não haviam recebido as doses.

Este ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

No caso da pólio, as que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral.

Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos vão receber uma dose da Tríplice Viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Casos de sarampo

Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo - em Roraima e no Amazonas. Até a última terça-feira (14), foram confirmados 910 casos no Amazonas, onde 5.630 outros casos permanecem em investigação. Já em Roraima, são 296 casos confirmados e 101 em investigação.

Há ainda, de acordo com o Ministério da Saúde, casos isolados e relacionados à importação nos seguintes estados: São Paulo (1), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (1) e Pará (2).

Até o momento, foram confirmadas no Brasil seis mortes por sarampo, sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e dois no Amazonas (brasileiros).

Fonte: Agencia Brasil

NEW YORK TIMES DESTACA O QUE A MÍDIA NACIONAL ESCONDE: ONU EXIGE LULA NAS ELEIÇÕES

O jornal The New York Times destacou nesta sexta-feira, 17, a manifestação da Organização das Nações Unidas (ONU) em defesa do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar as eleições presidenciais.

O principal jornal do planeta desta o comunicado da ONU, que diz que o governo brasileiro deve garantir "que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018". "Isso inclui ter acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político", disse o comitê da ONU.

Leia, abaixo, um trecho da reportagem do New York Times, e aqui a íntegra:

SÃO PAULO - O Comitê de Direitos Humanos da ONU, um painel de especialistas independentes, disse na sexta-feira que solicitou que o governo brasileiro permita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerça seus direitos políticos como candidato à presidência.

Lula é o candidato presidencial de seu Partido dos Trabalhadores (PT) e lidera as pesquisas antes das eleições de outubro, mas é amplamente esperado que seja proibido de concorrer por um tribunal eleitoral. Ele foi preso em abril por condenação por corrupção.

O comitê, que supervisiona a adesão dos países ao Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos, disse em comunicado que pediu ao governo brasileiro que "não o impeça de concorrer às eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos sejam apresentados aos tribunais". concluída em processos judiciais justos ".

O comunicado acrescentou que o governo brasileiro deve garantir "que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018".

"Isso inclui ter acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político", disse o comitê.

De acordo com a lei brasileira, Lula tem acesso livre a seus advogados, que incluem alguns dos principais executivos do PT, e visitas familiares semanais. Ele tem permissão para se comunicar por escrito, mas promotores federais dizem que ele está impedido de fazer gravações em vídeo ou áudio.

Fonte: Brasil247

Caixa lança plataforma para apostas em loterias pela internet

A Caixa Econômica Federal lançou hoje (10) o portal de apostas dos jogos de loterias na internet, o Loterias Online. A previsão é que no primeiro ano de funcionamento o portal provoque um aumento de 3% no volume total de apostas. De acordo com o banco, os lotéricos também receberão parte da receita das vendas online.

A nova plataforma vai funcionar 24 horas por dia e, segundo a Caixa, tem como objetivo principal oferecer mais comodidade ao apostador das loterias administradas pelo banco, além de atingir o público mais jovem. “A proposta é atender um público novo, que não frequenta as lotéricas por vários motivos, como tempo, distância; além de atender aqueles que têm a internet como canal principal para realização de compras e serviços bancários”, informou a Caixa, em nota.

De acordo com o banco, os apostadores das casas lotéricas têm média de 50 anos. A expectativa é também aumentar a procura das mulheres, que representam apenas 15,5% do público apostador das casas lotéricas, mas que são responsáveis por 50,5% do mercado consumidor na internet.

Até então somente correntistas da Caixa podiam apostar pela internet.

Como apostar
Para apostar, é necessário ser maior de 18 anos e ter um cartão de crédito das principais bandeiras (Elo, Mastercard, Visa, Amex e Hipercard). O portal é acessível em qualquer computador ou smartphone e todas as apostas são vinculadas ao CPF do cadastro, assim, não é possível jogar por outra pessoa.

Após fazer o cadastro e concordar com o termo de adesão ao serviço, basta selecionar os palpites nos volantes virtuais e inserir no carrinho de apostas. O valor mínimo para efetivação de uma compra é de R$ 30 e o máximo limitado a R$ 500 por dia. O pagamento das apostas é realizado por cartão de crédito e processado pelo Mercado Pago, o que, segundo a Caixa, aumenta a segurança da transação.

O apostador poderá jogar em todas as modalidades, exceto Loteria Federal, que continua sendo feito nas lotéricas. Também não há a comercialização de bolão, também de exclusividade das lotéricas.

A Surpresinha e Teimosinha também aparecem no Loterias Online. As novidades são as opções “Complete o Jogo”, para escolher alguns números e deixar o sistema escolher os demais, e “Salvar como favorita”, para poder utilizar os mesmos números em apostas futuras.

De acordo com a Caixa, o portal oferece ainda a comodidade da conferência online. Basta clicar na aposta e o sistema identifica se os números foram sorteados ou não.

Caso o apostador tenha sido premiado, é possível visualizar o valor e os canais disponíveis para o recebimento do prêmio. Um código de resgate será gerado e deverá ser apresentado no local onde vai ser retirado o prêmio. Apenas o portador do CPF ou um procurador podem sacar a premiação.

Edição: Maria Claudia
Agencia Brasil

FNDC lança propostas para democratizar as comunicações

Escrito por: Redação do FNDC

Carta-compromisso com sugestões de políticas públicas para o setor será apresentada a candidatos e candidatas no pleito deste ano
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança nesta quinta-feira (2) a "Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil", documento que reúne um conjunto de propostas de políticas públicas para assegurar um ambiente de pluralidade e diversidade no sistema de comunicação do país. A ideia é que a plataforma seja apresentada às candidaturas a presidente da República, mas também aos postulantes ao Congresso Nacional, governos e legislativos estaduais. No caso dos estados, os Comitês Regionais do FNDC também devem agregar iniciativas específicas de políticas públicas de comunicação, considerando as realidades locais.

Segundo a coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, a entidade pretende organizar espaços de apresentação e discussão da plataforma e convida os/as candidatos/as a aderirem às propostas. "A plataforma inclui três compromissos centrais: a realização de debates públicos em torno das políticas de comunicação para o país,  a necessidade de se realizar a 2ª Conferência Nacional de Comunicação como etapa fundamental para esse diálogo e acúmulo político, além da recriação do Ministério das Comunicações, que foi fundido ao de Ciência e Tecnologia em 2016, no governo Temer", afirma a jornalista.

Na avaliação do FNDC, associação civil sem fins lucrativos com mais de 500 entidades filiadas em todo o país, a Constituição de 1988 segue sem a devida regulamentação quando se trata da garantia ao direito à comunicação. "O país seguiu convivendo com um cenário de concentração privada dos meios de comunicação (tanto na radiodifusão, quanto nos veículos impressos e, também, nas telecomunicações), e sem legislações especificas para efetivar as previsões constitucionais, entre as quais: a proibição do monopólio e oligopólio; a obrigação de veiculação na radiodifusão de conteúdo regional; a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal".

De acordo com o balanço do movimento pela democratização das comunicações no Brasil, até hoje não foram criados mecanismos transparentes e democráticos para a concessão dos canais de radiodifusão. "Ao contrário, permanecem flagrantes irregularidades como deputados, senadores, governadores e familiares diretos concessionários de canais de rádio e televisão, constituindo um verdadeiro coronelismo eletrônico e criando um obstáculo à discussão de mudanças nas regras para a concessão dos canais. Vale ressaltar, também, o aumento da presença de Igrejas operando canais de rádio e TV, ou ocupando espaço na programação a partir do arrendamento de horários, prática irregular para uma concessão pública".

Até mesmo a emergência da internet como um dos principais ambientes de exercício da liberdade de expressão, ao permitir o surgimento de uma ampla gama de sites e blogs que deram voz a setores historicamente silenciados pela mídia hegemônica, está sob ameaça. "Isso porque novos monopólios digitais (Facebook, Google, Amazon, Apple, Microsoft) vão se transformando nos novos intermediários da comunicação e, por mecanismos opacos passam e decidir que informação e conteúdo circula e tem visibilidade na internet" em detrimento de outros.

Acesse aqui a íntegra da "Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil" para as Eleições 2018.