quinta-feira, 30 de junho de 2011

O Brasil precisa ter legislação criminal contra os hackers

O  governo federal está elaborando uma legislação que tipifique como crime as ações de hackers. A informação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista concedida nesta quarta-feira (29/6), após participar de reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, no gabinete da Vice-Presidência da República. Na avaliação de Cardozo, as leis em vigor no país não permitem punições mais severas para ações de invasão em sites no território brasileiro.
“O Brasil precisa ter tipificação para coibir esse tipo de prática”, afirmou o ministro.


Segundo Cardozo, o governo vem recebendo contribuições de parlamentares que poderão resultar numa proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, seja ela para incluir sugestões nos projetos em tramitação ou estabelecer um novo texto sobre o assunto. O ministro contou também que os recentes ataques cibernéticos às páginas da internet no Brasil -- especialmente os sites do governo brasileiro -- estão sendo investigados pela Polícia Federal, mas reconheceu tratar-se de uma tarefa bastante difícil.
O ministro da Justiça disse que participou hoje de reunião com Michel Temer para avaliar o Plano Estratégico de Fronteiras. Cardozo contou que dentro de duas semanas irá se reunir com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para definir uma agenda de visitas aos pontos mais críticos nas divisas com os vizinhos da América do Sul.
Na entrevista, o ministro comentou também sobre relatório produzido por organismo das Nações Unidas que aponta o país como sendo rota de tráfico de entorpecentes. Cardozo reconheceu tratar-se de “uma situação que não agrada ninguém” e assegurou que “o problema da cocaína é mundial”. Para ele, da mesma forma em que os narcotraficantes tentam enviar drogas para o exterior pelas fronteiras brasileiras, o país recebe drogas sintéticas vindas, por exemplo, da Europa.
“É evidente que sabíamos dessa situação. Seja como for os dados são preocupantes. Mas podemos afirmar que muitas das apreensões notificadas no referido relatório ocorreram com a participação da Polícia Federal”, disse.

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