NOVO PROGRESSO - CÂMARA AFASTA PREFEITO POR 180DIAS.
Ao final, se confirmado, pode perder o cargo em definitivo.
Foi protocolado na Câmara Municipal na ultima sexta-feira (24), pelo Advogado Edson Cruz que também é eleitor do município deNovo Progresso, denuncia envolvendo o Prefeito Osvaldo Romanholi (PR).
A denuncia envolve a empresa “NOVANET” da filha do prefeito segundo o advogado a mesma foi beneficiada pelo município de Novo Progresso por contratação indevida, recebendo valores para prestar serviços sem licitação.
ENTENDA O CASO:
No ano passado foi protocolada uma denúncia onde a documentação apontou transferência de dinheiro público para conta da empresa da filha do Prefeito, Grazieli Romanholi, que exercia o cargo na Secretaria de ação Social , atualmente é Secretária de Finanças do Município. Conforme o denunciante, o Prefeito cometeu crime de responsabilidade, se aproveitando de estado de emergência na época para contratar a empresa da filha. “Conduta considerada imoral e ilegal para agente público”.
Segundo o denunciante, as notas apresentadas foram retiradas das prestações de contas do primeiro quadrimestre de 2013, podendo ter outras transferências de dinheiro para a conta da empresa da filha do prefeito Osvaldo Romanholi (PR), tendo emvista que o Prefeito não enviou esta documentação nas prestações de contas do segundo quadrimestre.
A sessão foi realizada e a denuncia foi recusada de ser investigada por 5 x 4. Na sessão o líder do governo que também exerceu o cargo de secretário de educação, atualmente é vereador Eloido Bertolo (PR , argumentou que a "NOVANET" foi contratada porque seria única empresa que prestava serviços de internet no município.
A batalha foi parar no judiciário, e foi requerido através do Vereador Chico Souza (PMDB) , que impetrou com mandado de segurança devido o não impedimento do vereador Eloido, que segundo o edil o mesmo é parte interessada da denuncia pois foi em seu mandato frente a pasta da educação que o recurso foi liberado. O então Juiz da Comarca DR. Iran Ferreira acatou procedente o mandado e anulou a sessão.
Passado se mais de um ano da anulação da sessão , a câmara Municipal não convocou e não deliberou mais sobre a matéria, fato considerado pelo Advogado Cruz , como inércia do legislativo, com isto encontrou fatos novos, para o denunciante a prefeitura continua recebendo serviços da Nova Net e sem licitação, denuncia também o advogado , que após as denuncias a empresa realizou uma nova alteração contratual junto a SEFA, e agora o genro do prefeito Osvaldo Romanholi e a Filha Aline Romanholi, são os novos proprietários. Para o advogado esta troca deixa claro que o prefeito é o proprietário da empresa e tenta driblar a investigação.
Outro fato interessante, é que o advogado juntou documentos comprovando que o empresário Lauren Cesar de Lima foi sócio do Osvaldo Romanholi e solicitou que seja convocado para comparecer junto a CPI para prestar os esclarecimentos sobre a empresa.
Para o Advogado Edson Cruz é necessário que se realize uma nova votação, submetendo aos seus pares mister de decidir se a Denúncia deve ou não ser recebida, vez que liminarmente os efeitos da votação passada foram suspensos, tendo a Decisão transitado em julgado, ora aguardando apenas pronunciamento formal da Justiça.
“Vossas Excelências que não se trata apenas de um dever moral. A conduta omissiva de deixar de proceder esta votação pode se configurar como crime funcional, denominado de prevaricação. A Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública”.
Diante disto, se reapresenta a denúncia outrora apresentada, ora sob nova configuração e com as justificativas necessárias, aguardando que Vossas Excelências cumpram o seu dever.
O denunciante pede o acatamento da denuncia pelos Vereadores, que o vereador Eloido Bertolo (PR), seja impedido de votar nesta sessão, com afastamento do Prefeito Osvaldo Romanholi (PR) do cargo por um prazo de 180 dias, para não atrapalhar a investigação e no final a cassação do cargo de Prefeito Municipal do Município de Novo Progresso. E na noite de ontem, 28 de Abril, como já era previsto, a Câmara por maioria de votos, 6X2, resolveu afastar o Gestor municipal de Novo Progresso por 180 dias. Mais cabe recurso, que deverá ser protocolado ainda nas primeiras horas do dia e uma Liminar deverá ser pedida para que o mesmo seja investigado no cargo de prefeito.
Postado por Neemias Cordeiro
quinta-feira, 30 de abril de 2015
quarta-feira, 29 de abril de 2015
O brasileiro condenado à morte muito antes de Gularte e Archer
Theodomiro Romeiro dos Santos foi o único condenado à morte no Brasil republicano. Tinha 18 anos de idade. Hoje juiz federal aposentado, conta como se livrou de ser executado e o que pensa dos fuzilamentos dos brasileiros Rodrigo Gularte e Marco Archer na Indonésia
theodomiro condenado à morte
Theodomiro Romeiro dos Santos foi o primeiro brasileiro condenado à pena de morte durante o período republicano (reprodução)
Muito antes das execuções de Rodrigo Gularte e Marco Archer – ambos fuzilados na Indonésia -, um brasileiro foi condenado à pena de morte aqui mesmo no Brasil aos 18 anos de idade.
Com a condenação ao fuzilamento em primeira instância, Theodomiro, hoje aposentado como juiz federal, fez história ao se tornar o único brasileiro a ser condenado à pena capital no Brasil no período republicano.
A última execução do tipo havia sido registrada em 1876. Atualmente, a pena capital ainda é prevista na Constituição brasileira, mas somente para crimes militares cometidos em tempos de guerra.
Três meses depois, sua pena seria transformada em prisão perpétua. Às vésperas da Lei de Anistia, em 1979, Theodomiro protagonizaria uma fuga espetacular para a Europa.
A história da condenação
Militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, o PCBR, Theodomiro foi preso por disparar contra os agentes da ditadura militar que o haviam capturado momentos antes, matando um sargento da Aeronáutica em Salvador-BA.
Preso, foi torturado e levado para a prisão Lemos Brito, na capital baiana. O julgamento aconteceria em março de 1971 pelo Conselho Especial de Justiça da Aeronática, que evocou a Lei de Segurança Nacional para aplicar a pena capital. Theodomiro foi então sentenciado ao fuzilamento e Paulo Dantas à prisão perpétua. A decisão aumentou o apetite do arremedo de Justiça Militar.
Nem a ferocidade de uma ditadura militar raivosa por ter um de seus agentes mortos foi capaz de fazer com que a pena de morte fosse aplicada. Com o recente desaparecimento do deputado Rubens Paiva uma pena de morte só pioraria a repercussão negativa que a repressão violenta causava na imagem do regime. Três meses após a condenação, o Superior Tribunal Militar (STM) julgaria o recurso da defesa a de Theodomiro e reformaria a sentença, convertendo-a para a prisão perpétua. A justificativa: o fato de o réu, apesar de culpado, ser menor de 18 anos à época do crime que cometera. O STM acolheu o voto do relator, o ministro Amarildo Lopes Salgado:
“… sua confissão é minuciosa, sem objetivo de inocência. Nem mesmo o advogado põe em dúvida isso. Entretanto, minha consciência jurídica não aceita que a um menor de 18 anos, à época do crime, sem antecedentes criminais, no período de imputabilidade incompleta, seja aplicada a pena máxima…”
Em 1975, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena perpétua para 30 anos. Quatro anos depois, às vésperas da promulgação da Lei da Anistia, Theodomiro fugiria para o exterior e só retornaria ao Brasil em 1985, quando o país voltou ao regime democrático.
‘Reagi à prisão e fugi para não ser morto’
Theodomiro conta que, à época, reagiu à prisão porque os homens que foram prendê-lo estavam sem qualquer identificação.
“Eu reagi à prisão quando o DOI-CODI (órgão de repressão subordinado ao Exército) foi me prender. A prisão foi absolutamente ilegal e irregular. Eu não estava fazendo nada errado, não havia ordem de prisão. As pessoas estavam à paisana, não tinham qualquer identificação que fossem autoridades policiais nem militares. O carro também era comum. Reagi à prisão depois que verifiquei que era um grupo de agentes do DOI-CODI que estava me prendendo para me levar a uma penitenciária e me torturar”, disse em entrevista ao jornal A Tarde, em 2013.
Ao falar sobre sua fuga, mesmo em um período de afrouxamento do regime e com a iminência de uma anistia, Theodomiro revelou que ainda havia a possibilidade de ser assassinado na prisão.
“Uma notícia que Fernando Escariz (jornalista, autor do livro Porque Theodomiro fugiu) me deu numa das vezes que foi à penitenciária. Um dia, já depois da anistia, da redução das minhas penas, ele relatou que numa entrevista com Antonio Carlos Magalhães (então governador da Bahia), quando ele já falava em off com os jornalistas, um dos repórteres disse: governador, Theodomiro vai sair agora, não é? Ele respondeu: não sei, porque Theodomiro agora vai ficar sozinho na penitenciária e você sabe que penitenciária acontece muita briga de preso…. Eu tinha pedido a liberdade condicional, mas o juiz-auditor não autorizou, apesar de eu ter cumprido muito mais pena do que era necessário. Eu ia de fato ficar sozinho na prisão, porque os outros dois presos políticos que tinha na época – Paulinho Vieira, do Partidão (PCB), e Haroldo Lima, do PCdoB – iam sair com a anistia, com certeza”, disse.
Execuções de Marco Archer e Rodrigo Gularte
Em entrevista à BBC Brasil, Theodomiro se posicionou contra as execuções dos brasileiros Marco Archer e Rodrigo Gularte na Indonésia.
“Minha discordância fundamental contra a pena de morte em nada tem a ver com a minha condenação, mas decorre das minhas posições humanistas. Sou um defensor da vida e, em segundo lugar, tenho profunda preocupação com a irreversibilidade da punição. Se uma pessoa for executada por um crime que não cometeu, como haverá reparação? Não há como corrigir um erro judiciário numa condenação à pena de morte consumada”, enfatiza.
Santos diz ainda que vê com “tristeza” o forte apoio demonstrado por muitos no país à pena capital.
“É errado pensar que o agravamento das sanções possa consertar o estado das coisas. Defender a pena de morte é uma demonstração da nossa incapacidade de fazer com que as pessoas compreendam que essas medidas não vão resolver os problemas de segurança, todos os problemas que elas gostariam de ver resolvidos”, diz.
theodomiro condenado à morte
Theodomiro Romeiro dos Santos foi o primeiro brasileiro condenado à pena de morte durante o período republicano (reprodução)
Muito antes das execuções de Rodrigo Gularte e Marco Archer – ambos fuzilados na Indonésia -, um brasileiro foi condenado à pena de morte aqui mesmo no Brasil aos 18 anos de idade.
Com a condenação ao fuzilamento em primeira instância, Theodomiro, hoje aposentado como juiz federal, fez história ao se tornar o único brasileiro a ser condenado à pena capital no Brasil no período republicano.
A última execução do tipo havia sido registrada em 1876. Atualmente, a pena capital ainda é prevista na Constituição brasileira, mas somente para crimes militares cometidos em tempos de guerra.
Três meses depois, sua pena seria transformada em prisão perpétua. Às vésperas da Lei de Anistia, em 1979, Theodomiro protagonizaria uma fuga espetacular para a Europa.
A história da condenação
Militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, o PCBR, Theodomiro foi preso por disparar contra os agentes da ditadura militar que o haviam capturado momentos antes, matando um sargento da Aeronáutica em Salvador-BA.
Preso, foi torturado e levado para a prisão Lemos Brito, na capital baiana. O julgamento aconteceria em março de 1971 pelo Conselho Especial de Justiça da Aeronática, que evocou a Lei de Segurança Nacional para aplicar a pena capital. Theodomiro foi então sentenciado ao fuzilamento e Paulo Dantas à prisão perpétua. A decisão aumentou o apetite do arremedo de Justiça Militar.
Nem a ferocidade de uma ditadura militar raivosa por ter um de seus agentes mortos foi capaz de fazer com que a pena de morte fosse aplicada. Com o recente desaparecimento do deputado Rubens Paiva uma pena de morte só pioraria a repercussão negativa que a repressão violenta causava na imagem do regime. Três meses após a condenação, o Superior Tribunal Militar (STM) julgaria o recurso da defesa a de Theodomiro e reformaria a sentença, convertendo-a para a prisão perpétua. A justificativa: o fato de o réu, apesar de culpado, ser menor de 18 anos à época do crime que cometera. O STM acolheu o voto do relator, o ministro Amarildo Lopes Salgado:
“… sua confissão é minuciosa, sem objetivo de inocência. Nem mesmo o advogado põe em dúvida isso. Entretanto, minha consciência jurídica não aceita que a um menor de 18 anos, à época do crime, sem antecedentes criminais, no período de imputabilidade incompleta, seja aplicada a pena máxima…”
Em 1975, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena perpétua para 30 anos. Quatro anos depois, às vésperas da promulgação da Lei da Anistia, Theodomiro fugiria para o exterior e só retornaria ao Brasil em 1985, quando o país voltou ao regime democrático.
‘Reagi à prisão e fugi para não ser morto’
Theodomiro conta que, à época, reagiu à prisão porque os homens que foram prendê-lo estavam sem qualquer identificação.
“Eu reagi à prisão quando o DOI-CODI (órgão de repressão subordinado ao Exército) foi me prender. A prisão foi absolutamente ilegal e irregular. Eu não estava fazendo nada errado, não havia ordem de prisão. As pessoas estavam à paisana, não tinham qualquer identificação que fossem autoridades policiais nem militares. O carro também era comum. Reagi à prisão depois que verifiquei que era um grupo de agentes do DOI-CODI que estava me prendendo para me levar a uma penitenciária e me torturar”, disse em entrevista ao jornal A Tarde, em 2013.
Ao falar sobre sua fuga, mesmo em um período de afrouxamento do regime e com a iminência de uma anistia, Theodomiro revelou que ainda havia a possibilidade de ser assassinado na prisão.
“Uma notícia que Fernando Escariz (jornalista, autor do livro Porque Theodomiro fugiu) me deu numa das vezes que foi à penitenciária. Um dia, já depois da anistia, da redução das minhas penas, ele relatou que numa entrevista com Antonio Carlos Magalhães (então governador da Bahia), quando ele já falava em off com os jornalistas, um dos repórteres disse: governador, Theodomiro vai sair agora, não é? Ele respondeu: não sei, porque Theodomiro agora vai ficar sozinho na penitenciária e você sabe que penitenciária acontece muita briga de preso…. Eu tinha pedido a liberdade condicional, mas o juiz-auditor não autorizou, apesar de eu ter cumprido muito mais pena do que era necessário. Eu ia de fato ficar sozinho na prisão, porque os outros dois presos políticos que tinha na época – Paulinho Vieira, do Partidão (PCB), e Haroldo Lima, do PCdoB – iam sair com a anistia, com certeza”, disse.
Execuções de Marco Archer e Rodrigo Gularte
Em entrevista à BBC Brasil, Theodomiro se posicionou contra as execuções dos brasileiros Marco Archer e Rodrigo Gularte na Indonésia.
“Minha discordância fundamental contra a pena de morte em nada tem a ver com a minha condenação, mas decorre das minhas posições humanistas. Sou um defensor da vida e, em segundo lugar, tenho profunda preocupação com a irreversibilidade da punição. Se uma pessoa for executada por um crime que não cometeu, como haverá reparação? Não há como corrigir um erro judiciário numa condenação à pena de morte consumada”, enfatiza.
Santos diz ainda que vê com “tristeza” o forte apoio demonstrado por muitos no país à pena capital.
“É errado pensar que o agravamento das sanções possa consertar o estado das coisas. Defender a pena de morte é uma demonstração da nossa incapacidade de fazer com que as pessoas compreendam que essas medidas não vão resolver os problemas de segurança, todos os problemas que elas gostariam de ver resolvidos”, diz.
terça-feira, 28 de abril de 2015
População de baixa renda pode ficar fora da interatividade na TV digital
Escrito por: Campanha Interatividade Sim
GIRED definirá, nesta terça, o modelo dos conversores digitais que serão distribuídos para as famílias benefíciárias do Bolsa Família. Empresários querem caixa mais barata.
O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), da Anatel, irá definir, nesta terça (29/4), o modelo dos conversores digitais que serão distribuídos para aos 14 milhões de família beneficiárias do programa Bolsa Família. Essa decisão pode acabar com o futuro da interatividade e da multiprogramação para TV digital no Brasil. Isso porque as empresas de radiodifusão e de telefonia querem escolher de uma caixa de conversão mais barata, deixando de fora o grande diferencial da TV digital desenvolvida no Brasil: o uso da interatividade gratuita através do controle remoto e a multiprogramação. Essas características da TV Digital brasileira podem ajudar a incluir, via aparelho de televisão, cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda que não tem acesso a internet, mas possuem um aparelho de TV e sabem usar o controle remoto.
O que é o GIRED e quem participa
Criado pela Anatel em dezembro de 2014, o GIRED define em que e como serão aplicados os 3.6 bilhões de reais entregues pelas empresas de telefonia celular que obtiveram o aceite de suas propostas durante o leilão da faixa espectral de 700 Mhz.
O GIRED está decidindo sobre todo o processo de migração das TVs analógicas para os canais digitais. Isso significa decidir sobre como deverá ser feita esta migração, a distribuição dos conversores de TV digital, antenas e filtros para a população de baixa renda, e as cidades onde poderá haver a antecipação do cronograma do apagão dos canais analógicos. E também que tipo de conversores digitais os 14 milhões de famílias que serão beneficiadas vão receber.
O GIRED é formado pelos representantes dos radiodifusores e das empresas de telefonia móveis, além de contar com um titular do ministério das Comunicações e outro da Anatel. As entidades que representam os radiodifusores são: Abert; Abra, Abratel, Band e Globo, pelas empresas privadas, EBC e TV Câmara, pelas empresas públicas. Das telefônicas, os representantes são: Claro, Algar Celular, Tim Celular e Telefônica Brasil.
Quais as vantagens da interatividade na TV?
Através do middleware Ginga, sistema desenvolvido no Brasil em código aberto, acoplado dentro da caixa de conversão para o sinal digital, as famílias podem receber informações sobre diferentes questões, inclusive ter um canal de serviços públicos através da multiprogramação. Essas informações podem ser dados atualizados diariamente sobre oferta de empregos sem sair de casa, marcar consultas no SUS sem ficar na fila, fazer cursos pela televisão, pagar contas em bancos públicos, enviar informações (a partir do controle remoto) para receber benefícios de saúde, aposentadoria, direitos da mulher, etc.
Com a multiprogramação nas TVs públicas, pode aumentar o número de canais disponíveis gratuitamente. Já pensou ter um canal só de esportes, um canal só de cinema brasileiro e latino-americano, um canal só de notícias, sem precisar pagar nada por isso? Aumenta a programação, a diversidade e também a demanda por profissionais de comunicação.
Além disso...
Em coletiva de imprensa realizada no dia 7/4, o conselheiro da Anatel e presidente do GIRED, Rodrigo Zerbone (que representa o grupo Bandeirantes), afirmou que a compra dos conversores servirá como meio de aquecer a oferta de conversores no mercado. Ou seja, a definição do padrão de interatividade não afetará somente a população de baixa renda, mas também a oferta e preço de conversores disponíveis no mercado para todos os lares que precisarão adaptar seu televisor para receber o sinal de TV digital.
Por que não contaram isso antes?
Porque as empresas privadas de televisão aberta – que também são donas ou parceiras dos canais de TV a pago – não querem perder o lucro que têm. E as empresas de telefonia móvel não tem interesse de modificar um mercado aonde os brasileiros são mero consumidores.
Por FNDC
GIRED definirá, nesta terça, o modelo dos conversores digitais que serão distribuídos para as famílias benefíciárias do Bolsa Família. Empresários querem caixa mais barata.
O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), da Anatel, irá definir, nesta terça (29/4), o modelo dos conversores digitais que serão distribuídos para aos 14 milhões de família beneficiárias do programa Bolsa Família. Essa decisão pode acabar com o futuro da interatividade e da multiprogramação para TV digital no Brasil. Isso porque as empresas de radiodifusão e de telefonia querem escolher de uma caixa de conversão mais barata, deixando de fora o grande diferencial da TV digital desenvolvida no Brasil: o uso da interatividade gratuita através do controle remoto e a multiprogramação. Essas características da TV Digital brasileira podem ajudar a incluir, via aparelho de televisão, cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda que não tem acesso a internet, mas possuem um aparelho de TV e sabem usar o controle remoto.
O que é o GIRED e quem participa
Criado pela Anatel em dezembro de 2014, o GIRED define em que e como serão aplicados os 3.6 bilhões de reais entregues pelas empresas de telefonia celular que obtiveram o aceite de suas propostas durante o leilão da faixa espectral de 700 Mhz.
O GIRED está decidindo sobre todo o processo de migração das TVs analógicas para os canais digitais. Isso significa decidir sobre como deverá ser feita esta migração, a distribuição dos conversores de TV digital, antenas e filtros para a população de baixa renda, e as cidades onde poderá haver a antecipação do cronograma do apagão dos canais analógicos. E também que tipo de conversores digitais os 14 milhões de famílias que serão beneficiadas vão receber.
O GIRED é formado pelos representantes dos radiodifusores e das empresas de telefonia móveis, além de contar com um titular do ministério das Comunicações e outro da Anatel. As entidades que representam os radiodifusores são: Abert; Abra, Abratel, Band e Globo, pelas empresas privadas, EBC e TV Câmara, pelas empresas públicas. Das telefônicas, os representantes são: Claro, Algar Celular, Tim Celular e Telefônica Brasil.
Quais as vantagens da interatividade na TV?
Através do middleware Ginga, sistema desenvolvido no Brasil em código aberto, acoplado dentro da caixa de conversão para o sinal digital, as famílias podem receber informações sobre diferentes questões, inclusive ter um canal de serviços públicos através da multiprogramação. Essas informações podem ser dados atualizados diariamente sobre oferta de empregos sem sair de casa, marcar consultas no SUS sem ficar na fila, fazer cursos pela televisão, pagar contas em bancos públicos, enviar informações (a partir do controle remoto) para receber benefícios de saúde, aposentadoria, direitos da mulher, etc.
Com a multiprogramação nas TVs públicas, pode aumentar o número de canais disponíveis gratuitamente. Já pensou ter um canal só de esportes, um canal só de cinema brasileiro e latino-americano, um canal só de notícias, sem precisar pagar nada por isso? Aumenta a programação, a diversidade e também a demanda por profissionais de comunicação.
Além disso...
Em coletiva de imprensa realizada no dia 7/4, o conselheiro da Anatel e presidente do GIRED, Rodrigo Zerbone (que representa o grupo Bandeirantes), afirmou que a compra dos conversores servirá como meio de aquecer a oferta de conversores no mercado. Ou seja, a definição do padrão de interatividade não afetará somente a população de baixa renda, mas também a oferta e preço de conversores disponíveis no mercado para todos os lares que precisarão adaptar seu televisor para receber o sinal de TV digital.
Por que não contaram isso antes?
Porque as empresas privadas de televisão aberta – que também são donas ou parceiras dos canais de TV a pago – não querem perder o lucro que têm. E as empresas de telefonia móvel não tem interesse de modificar um mercado aonde os brasileiros são mero consumidores.
Por FNDC
domingo, 26 de abril de 2015
Cerca de 70% dos brasileiros ativos no Facebook se informam pela rede social
Por Paulo Roberto Junior
Quando a internet começou a ser disponibilizada comercialmente para a população brasileira, na segunda metade da década de 90, surgia a principal revolução midiática da história capaz de romper com as estruturas tradicionais de disseminação da informação predominantes até então. Assim, entramos no século 21 com o ambiente virtual modificando consideravelmente os hábitos de consumo de conteúdo.
Vimos nascer redes sociais, como Orkut, Twitter e Facebook, sites de vídeos, como YouTube, e programas de chat, como Messenger e Skype, além de milhares de blogs e sites, elevando a web a um patamar ímpar na circulação de informação. Tantas ferramentas de liberdade e empoderamento começaram a preocupar os grupos de comunicação que reinavam há décadas como os únicos detentores legítimos do papel de informar.
Pois bem, o gráfico acima, produzido pela Quartz – agência norte-americana que divulga notícias sobre a nova economia global – mostra o ranking mundial dos países que mais consomem notícias por meio do Facebook. O Brasil aparece em primeiro lugar, com 67% de sua população buscando informação, prioritariamente, na rede social. Também ocupamos a liderança na utilização do Facebook para fins diversos, com 80%.
Algumas pessoas arriscarão dizer, precipitadamente, que a formação educacional precária da sociedade brasileira contribui para um cenário de superficialidade informativa, uma vez que países como Alemanha, França e Japão possuem índices baixos de buscas de notícias pelas redes sociais. Ou seja, em vez de ler uma revista semanal ou abrir um jornal, o brasileiro recorre aos meios digitais, práticos e acessíveis na palma da mão, e acaba esbarrando com frivolidades e informações inconsistentes.
Uma comunicação mais horizontal
Indubitavelmente, em meio a milhares de posts, páginas, blogs e sites, o ambiente virtual está repleto de conteúdos que não seguem uma apuração crítica. De outro modo, isso não quer dizer que não existam produções independentes com qualidade superior à de muitos jornais, telejornais e revistas. Diante desse cenário, a discussão dentro dos veículos de comunicação precisa ser em torno da reinvenção das técnicas jornalísticas e a eficaz apropriação da internet e das redes sociais. Até para se sustentarem como modelo de negócio, as empresas precisam aceitar que insistir na manutenção do conservadorismo é empurrar o jornalismo para uma crise ainda mais dramática.
Diferentes estudos já haviam evidenciado a transformação do fluxo informativo neste país cada vez mais conectado. A pesquisa “Democratização da Mídia”, divulgada em 2013 pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (NEOP) da Fundação Perseu Abramo, mostrou que a internet é a fonte primária na busca de informações e notícias para 68,6% da população. Já o estudo Trust Barometer 2015, elaborado pela empresa de relações públicas Edelman Significa, revela ainda que, no Brasil, as ferramentas de buscas na internet aparecem em primeiro lugar em nível de confiança.
Vale ressaltar, no entanto, que o Facebook, assim como o Google, não é um produtor de conteúdo, mas sim, um disseminador de materiais elaborados por terceiros. Dessa forma, o Facebook funciona como um feed de notícias, grande parte delas proveniente da própria imprensa tradicional. Dessa forma, então, as pessoas estariam utilizando somente outro caminho para chegarem às mesmas fontes, certo? Errado.
A internet possibilita uma nova lógica do fazer jornalístico, por meio de uma comunicação mais horizontal. Se, por um lado, ela permite que qualquer cidadão seja produtor de informação, por outro não é mais necessário que os jornalistas profissionais estejam dentro de uma redação de um veículo da grande imprensa, com todas as suas barreiras, para “produzir e disseminar conteúdo – e até prosseguir nas histórias ignoradas pela mídia tradicional” (VIANA, 2013, p. 17).
Imprensa tradicional não acompanha o dinamismo
Apesar de muitos veículos utilizarem – inadequadamente – as redes sociais para divulgarem seus materiais, eles concorrem com a diversificação das fontes independentes, grande trunfo do sucesso da informação online. Ao contrário do que ocorre na imprensa tradicional, múltiplas vozes gritam no âmbito da web, atraindo um público que está continuamente em busca de representatividade, interação e de uma informação mais personalizada.
Prova disso é o surgimento, cada vez mais comum, de coletivos autônomos de comunicação. Sites, blogs e páginas em redes sociais voltadas para cidades, bairros e até favelas proliferam-se pelo país e desempenham uma função de divulgadores de uma realidade que nem sempre encontra espaço nos principais jornais. Com isso, a imprensa brasileira vem perdendo força ao longo dos anos e, em 2015, chegou à penúltima posição em nível de credibilidade, como aponta o estudo Trust Barometer. Já o último lugar dessa lista foi conquistado pelo governo.
Perante esses dados, talvez seja possível concluir que o brasileiro encontrou, enfim, na internet uma comunicação em rede e personalizada, com conteúdos que dialogam com a sua realidade. A imprensa tradicional ainda não acompanha esse dinamismo e “em vez de ver a web como um novo meio, com características próprias, as empresas tradicionais a encaram como uma nova ferramenta para distribuir conteúdos, originalmente produzidos em outros formatos” (ALVES, 2006, p. 94).
Não há uma fórmula consolidada
Jornais, telejornais e revistas tornam-se, assim, um pacote limitado de notícias pré-selecionadas, baseando-se em critérios subjetivos de relevância. A crescente busca por informações nas redes sociais impõe uma urgente adaptação dos métodos de trabalho. “Na lógica que a internet está criando, não tem sentido que eu escute algo que não escolhi. Se vou escutar um pacote de notícias, será um pacote que eu forme, de acordo com meus interesses, para ser consumido na hora que eu quiser, onde eu quiser” (ALVES, 2006, p. 97).
O caminho está aberto e a revolução tecnológica a todo o vapor. Não há diretrizes certas ou erradas a serem ou não seguidas, o que há são profissionais tateando e tentando compreender os rumos do jornalismo na era digital, seja na televisão, no rádio ou no jornal. O que já se sabe é que a participação ativa que a internet confere ao público levará ao descobrimento de novos padrões para o exercício da profissão. Ainda não há uma fórmula consolidada, mas, sem dúvida, o público terá um papel fundamental nas decisões desses padrões daqui para a frente.
Por Observatório da Imprensa
Quando a internet começou a ser disponibilizada comercialmente para a população brasileira, na segunda metade da década de 90, surgia a principal revolução midiática da história capaz de romper com as estruturas tradicionais de disseminação da informação predominantes até então. Assim, entramos no século 21 com o ambiente virtual modificando consideravelmente os hábitos de consumo de conteúdo.
Vimos nascer redes sociais, como Orkut, Twitter e Facebook, sites de vídeos, como YouTube, e programas de chat, como Messenger e Skype, além de milhares de blogs e sites, elevando a web a um patamar ímpar na circulação de informação. Tantas ferramentas de liberdade e empoderamento começaram a preocupar os grupos de comunicação que reinavam há décadas como os únicos detentores legítimos do papel de informar.
Pois bem, o gráfico acima, produzido pela Quartz – agência norte-americana que divulga notícias sobre a nova economia global – mostra o ranking mundial dos países que mais consomem notícias por meio do Facebook. O Brasil aparece em primeiro lugar, com 67% de sua população buscando informação, prioritariamente, na rede social. Também ocupamos a liderança na utilização do Facebook para fins diversos, com 80%.
Algumas pessoas arriscarão dizer, precipitadamente, que a formação educacional precária da sociedade brasileira contribui para um cenário de superficialidade informativa, uma vez que países como Alemanha, França e Japão possuem índices baixos de buscas de notícias pelas redes sociais. Ou seja, em vez de ler uma revista semanal ou abrir um jornal, o brasileiro recorre aos meios digitais, práticos e acessíveis na palma da mão, e acaba esbarrando com frivolidades e informações inconsistentes.
Uma comunicação mais horizontal
Indubitavelmente, em meio a milhares de posts, páginas, blogs e sites, o ambiente virtual está repleto de conteúdos que não seguem uma apuração crítica. De outro modo, isso não quer dizer que não existam produções independentes com qualidade superior à de muitos jornais, telejornais e revistas. Diante desse cenário, a discussão dentro dos veículos de comunicação precisa ser em torno da reinvenção das técnicas jornalísticas e a eficaz apropriação da internet e das redes sociais. Até para se sustentarem como modelo de negócio, as empresas precisam aceitar que insistir na manutenção do conservadorismo é empurrar o jornalismo para uma crise ainda mais dramática.
Diferentes estudos já haviam evidenciado a transformação do fluxo informativo neste país cada vez mais conectado. A pesquisa “Democratização da Mídia”, divulgada em 2013 pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (NEOP) da Fundação Perseu Abramo, mostrou que a internet é a fonte primária na busca de informações e notícias para 68,6% da população. Já o estudo Trust Barometer 2015, elaborado pela empresa de relações públicas Edelman Significa, revela ainda que, no Brasil, as ferramentas de buscas na internet aparecem em primeiro lugar em nível de confiança.
Vale ressaltar, no entanto, que o Facebook, assim como o Google, não é um produtor de conteúdo, mas sim, um disseminador de materiais elaborados por terceiros. Dessa forma, o Facebook funciona como um feed de notícias, grande parte delas proveniente da própria imprensa tradicional. Dessa forma, então, as pessoas estariam utilizando somente outro caminho para chegarem às mesmas fontes, certo? Errado.
A internet possibilita uma nova lógica do fazer jornalístico, por meio de uma comunicação mais horizontal. Se, por um lado, ela permite que qualquer cidadão seja produtor de informação, por outro não é mais necessário que os jornalistas profissionais estejam dentro de uma redação de um veículo da grande imprensa, com todas as suas barreiras, para “produzir e disseminar conteúdo – e até prosseguir nas histórias ignoradas pela mídia tradicional” (VIANA, 2013, p. 17).
Imprensa tradicional não acompanha o dinamismo
Apesar de muitos veículos utilizarem – inadequadamente – as redes sociais para divulgarem seus materiais, eles concorrem com a diversificação das fontes independentes, grande trunfo do sucesso da informação online. Ao contrário do que ocorre na imprensa tradicional, múltiplas vozes gritam no âmbito da web, atraindo um público que está continuamente em busca de representatividade, interação e de uma informação mais personalizada.
Prova disso é o surgimento, cada vez mais comum, de coletivos autônomos de comunicação. Sites, blogs e páginas em redes sociais voltadas para cidades, bairros e até favelas proliferam-se pelo país e desempenham uma função de divulgadores de uma realidade que nem sempre encontra espaço nos principais jornais. Com isso, a imprensa brasileira vem perdendo força ao longo dos anos e, em 2015, chegou à penúltima posição em nível de credibilidade, como aponta o estudo Trust Barometer. Já o último lugar dessa lista foi conquistado pelo governo.
Perante esses dados, talvez seja possível concluir que o brasileiro encontrou, enfim, na internet uma comunicação em rede e personalizada, com conteúdos que dialogam com a sua realidade. A imprensa tradicional ainda não acompanha esse dinamismo e “em vez de ver a web como um novo meio, com características próprias, as empresas tradicionais a encaram como uma nova ferramenta para distribuir conteúdos, originalmente produzidos em outros formatos” (ALVES, 2006, p. 94).
Não há uma fórmula consolidada
Jornais, telejornais e revistas tornam-se, assim, um pacote limitado de notícias pré-selecionadas, baseando-se em critérios subjetivos de relevância. A crescente busca por informações nas redes sociais impõe uma urgente adaptação dos métodos de trabalho. “Na lógica que a internet está criando, não tem sentido que eu escute algo que não escolhi. Se vou escutar um pacote de notícias, será um pacote que eu forme, de acordo com meus interesses, para ser consumido na hora que eu quiser, onde eu quiser” (ALVES, 2006, p. 97).
O caminho está aberto e a revolução tecnológica a todo o vapor. Não há diretrizes certas ou erradas a serem ou não seguidas, o que há são profissionais tateando e tentando compreender os rumos do jornalismo na era digital, seja na televisão, no rádio ou no jornal. O que já se sabe é que a participação ativa que a internet confere ao público levará ao descobrimento de novos padrões para o exercício da profissão. Ainda não há uma fórmula consolidada, mas, sem dúvida, o público terá um papel fundamental nas decisões desses padrões daqui para a frente.
Por Observatório da Imprensa
quarta-feira, 22 de abril de 2015
O que vale mais: um preso ou um estudante?
Alguns números falam mais do que mil palavras. No Brasil, um preso federal custa o triplo de um aluno do ensino superior. E um preso estadual demanda quase nove vezes o custo de um estudante do ensino médio. A princípio, o que uma coisa tem a ver com a outra? Tudo. Há carência de recursos tanto em escolas quanto em prisões. Mas o absurdo maior é a negligência do Brasil com o saber, com o conhecimento.
Quando essa equação vai fechar? Vamos gastar muito mais com os presidiários se quisermos tornar as cadeias brasileiras menos degradantes. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que “agora vai”. Não sei se você, assim como eu, sente vergonha ao ver as cenas de mãos saindo pelas grades. São seres humanos empilhados, espremidos e seminus. É um circo dos horrores. E piora nos rincões remotos do Norte e Nordeste, longe das câmeras. Mesmo assim, o Estado gasta mais de R$ 40 mil por ano com cada preso em presídio federal. E R$ 21 mil com cada preso em presídio estadual.
Esses valores, absolutos, não significam nada para nós. Mas, se dermos uma olhada no nível de instrução dos 417.112 presos, ficará claro como os dois mundos, o das escolas e o das prisões, estão intimamente ligados. Dos nossos detentos, mais da metade (254.177) é analfabeta ou não completou o ensino fundamental. O menor grupo é o que concluiu a faculdade: 1.715 presos. Esses números estão no relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do ano passado. Os presídios são um retrato de nossa sociedade. Do lado de fora, poucos têm acesso a universidades. E criminosos ricos e influentes podem pagar bons advogados.
Poderíamos ficar resignados a nosso destino de país pobre em desenvolvimento humano. Poderíamos também construir macropresídios seguros para prender cada vez mais gente em cômodos amplos, com direito a boa alimentação, pátios, esportes e reeducação. Poderíamos melhorar a gestão penitenciária e reduzir a roubalheira. Em algumas cidades, os presos começam a ser soltos por falta de espaço.
O mais complicado de tudo, mesmo, é prevenir a criminalidade. Porque seria preciso investir forte na educação universal e de qualidade. Os últimos números do IBGE, do Censo 2010, deixam clara uma urgência: entre nossas crianças com 10 anos de idade, 6,52% são analfabetas. Você, que lê este artigo, quando se alfabetizou? Provavelmente entre os 5 e 7 anos de idade, como acontece nas maiores economias do mundo – aquele grupo privilegiado em que o Brasil se insere com orgulho.
Essa criançada brasileira que não sabe escrever nem seu nome não faz ideia de que está trancada na prisão da ignorância. Sem cometer crime algum, as crianças foram condenadas à marginalidade perpétua. Isso não significa que serão desonestas ou hóspedes dos presídios-modelos que o ministro da Justiça promete construir. Mas que chance o Estado dá a elas? Esse porcentual de 6,52% nada tem a ver com heranças malditas. São crianças que nasceram na década de Lula.
Por mais que se comemorem avanços na Educação, em uma década o total de analfabetos no Brasil caiu menos de 1 milhão. Eram quase 15 milhões e hoje são 14 milhões que não sabem ler ou escrever – esse total equivale a duas vezes a população inteira do Paraguai. Em dez anos de investimento e dois mandatos de governo do “tudo pelo social”? Não dá para festejar. Entre os brasileiros com mais de 15 anos, continuamos mais analfabetos que Zimbábue, Panamá e Guiné Equatorial.
As disparidades regionais são outra preocupação. Em analfabetismo, segundo o Censo 2010, o Maranhão do clã Sarney está em 24º lugar e só perde para Paraíba, Piauí e Alagoas. Há 19,31% de analfabetos no Maranhão, porcentual maior que na República do Congo, na África. No programa do PMDB em rede nacional de televisão, na quinta-feira passada, o presidente “vitalício” do Senado, José Sarney, afirmou: “O bom homem público olha e vive para seu país”. Eu já ficaria satisfeita se o homem incomum, blindado por Lula e aliado de Dilma, olhasse para o Estado onde nasceu.
Em mortalidade infantil, o Maranhão da governadora Roseana Sarney só perde para Alagoas. De cada 1.000 maranhenses que nascem, 36 bebês morrem antes de completar o primeiro ano de vida. Não sei como a dinastia que controla esse Estado há 45 anos consegue dormir em paz. No programa do PMDB, Roseana disse que uma mulher no poder “significa uma visão mais humana de governar”.
A esperança é que o Brasil amadureça e passe a investir logo em suas crianças e seus estudantes para um dia, talvez, reduzir a superlotação dos presídios. Não é uma fórmula infalível, mas parece ser uma aposta sensata.
Obs.: Esta matéria acima é um artigo de RUTH DE AQUINO, colunista da Revista Época
*(Edvarton Cavalcante, professor do Colégio São Lucas, do colégio Antares, do IMH. Aprovado na EsSA/2008 e no EspCEX/2008. Graduando em Matemática pela UFPI. Apaixonado por concursos e vestibulares).
Por Riachonet
segunda-feira, 20 de abril de 2015
O golpe vem aí?
Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:
Analisar a política do Brasil é como despetalar uma flor. Destaca-se uma pétala e se diz: não vai ter golpe. Destaca-se outra: vai ter golpe.
A prisão de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, sem lhe dar qualquer direito a defesa, em nome de crimes que ele poderia cometer no futuro, escancarou o que já estava à vista de todos.
Na verdade, repete-se o modus operandi visto no julgamento da Ação Penal 470, e que muita gente, inclusive no governo e no PT, se recusou a enxergar.
Setores do Ministério Público e do Judiciário estão abusando de suas funções e se tornaram instâncias políticas.
Em plena crise econômica, torram milhões de reais de verba pública para financiar suas conspiratas.
Nada disso é obtido sem a ajuda da mídia, que molda mentalidades e influencia fortemente a opinião pública, em especial as comunidades política e jurídica.
A presidenta Dilma ainda não percebeu isso. Em entrevista aos blogueiros, pôs de lado o debate sobre regulamentação da mídia como se este fosse um tema incômodo, menor, desnecessário.
Ou como se fosse um tema que, por não ser possível que seja aprovado no Congresso, não deva sequer ser debatido.
Ora, esta é a raiz do problema.
A mídia tem de ser discutida.
Porque ela ocupa o lugar central da política brasileira.
No debate entre cientistas políticos publicado pela revista Inteligência, todos pareceram concordar que apenas a figura da presidente da república constitui uma força análoga à da mídia, em termos de força de persuasão.
E concordaram que ela tem de assumir a liderança para gerenciar expectativas e fazer o contraponto aos ataques políticos da mídia.
Esta é a razão pela qual a mídia procura arrasar a presidenta. É também a razão pela qual ela tem de reagir, não apenas em defesa de si mesma, mas de seu governo e de seu partido.
A presidenta precisa falar de política. Ela é o agente político com mais instrumentos para barrar a conspiração judicial que volta a se armar em volta dela.
Ontem eu me senti o jovem Wanderley Guilherme, quando, em 62, previu o golpe de 64. Foi apenas por um minuto, mas eu pensei o seguinte: ora, o golpe será dado, com certeza, até porque eles foram, desta vez, bem mais violentos do que na preparação de 64.
O que significa a “prisão preventiva” de grandes empresários, por mais de seis meses, senão um golpe?
Prisão preventiva se usa apenas para dar tempo à polícia para revistar o apartamento e o escritório do acusado.
No Brasil, conforme já publicamos aqui no Cafezinho, o Judiciário transformou-se numa instância fascistóide que condena a pessoa antes de sua defesa, jogando no lixo conquistas de milhares de anos.
A diferença é que, antes, o Judiciário não usava esses métodos contra a classe política, porque havia relações patrimoniais, familiares entre os dois poderes.
A classe política era amiga, irmã, prima, cumpadre, de juízes e desembargadores.
Pertenciam ao mesmo clube.
Por exemplo, a mulher do juiz Sergio Moro advoga para o vice-governador do Paraná, do PSDB.
A ascensão do PT ao poder rompeu essa ligação, e, após um momento de susto, os elementos mais radicalizados do MP e do Judiciário começam a usar contra políticos do PT os mesmos métodos fascistas que costumam usar contra pobres.
Os empreiteiros entram na roda porque doaram dinheiro para o PT. Essa é a culpa deles. Mesmo tendo doado oficialmente, a elite conservadora antipetista considera isso um crime. E nem esconde essa convicção, tanto que o Ministério Público e o juiz querem criminalizar as doações oficiais, legais, que o PT recebeu das empreiteiras.
Ou seja, as empreiteiras doaram para todos os partidos, mas apenas as doações para o PT são consideradas criminosas.
Lógica, bom senso, racionalidade, isso não importa.
Os petistas contratam os melhores advogados da praça. Vaccari contratou um dos mais conservadores, o Flavio D’Urso, um dos idealizadores do Cansei. Ele seguiu a lógica petista que talvez tenha dado certo por um tempo, mas que, no médio e longo prazo, se revelou ingênua: dar dinheiro para os inimigos.
O PT alimentou seus inimigos por 12 anos, como quem enche a barriga de um leão para que ele não lhe venha devorar. Só que o leão agora quer o botim principal: o poder político.
O que eles fizeram até agora, na Lava Jato, foi planejado, assim como foi a AP 470.
Apertem os cintos.
Ocorrerá o golpe, o PT será semi-destruído politicamente, e só então – meses ou anos depois – haverá reação popular.
O povo assiste a tudo tranquilamente, porque é sábio, não em relação ao presente, onde seus vícios falam mais alto, mas em relação ao futuro, para o qual apontam sua generosidade e suas esperanças. Mas a sabedoria popular jamais pode ser confundida com esse espírito de malta que a mídia explora comercialmente – e politicamente.
Por isso, pesquisas de opinião são superficiais e dão um retrato errado do povo.
Em 2014, as pesquisas davam vitória à Marina num dia, à Aécio no outro, a Dilma no outro.
A culpa não é exatamente dos institutos, mas do método.
Um método analógico num mundo digital.
Um método estático numa sociedade dinâmica.
O povo, por exemplo, costuma apoiar instintivamente a prisão de qualquer político ou empresário. Ele não pode conceber que um figurão possa ser preso injustamente, como acontece frequentemente com um pobre.
Também instintivamente, o povo sabe que a prisão de um político, mesmo injusta, produzirá uma lição moral, educadora. É um pensamento meio fascista, mas inevitável em se tratando da massa.
A injustiça, afinal, cumprirá a sua missão. A dor cria a demanda pelo remédio. A sociedade tem de combater a instrumentalização das poderosas máquinas de repressão do Estado para fins partidários e políticos.
O golpe ocorrerá?
Nenhum juiz comete tantos abusos contra gente poderosa se não estiver respaldado.
Eles não escondem quem está por trás.
O prêmio Faz Diferença, da Globo, ao juiz Sergio Moro deixou bem claro.
A homenagem de Eduardo Cunha a um dos irmãos Marinho confirmou.
O poder da mídia não diminuiu, conforme pensamos ingenuamente.
Na verdade, aumentou, porque invadiu a internet e as ruas. Eu não consigo mais beber cerveja num bar sem que o barulho da TV, ligada sempre no mesmo canal, não me atrapalhe a concentração. Em ônibus, supermercados, restaurantes, elevadores, até dentro do taxi, lá está a mídia, vomitando a mesma opinião.
Por isso a presidenta equivoca-se profundamente ao não falar da mídia.
Como assim, não falar de mídia? A mídia está em toda parte.
Na verdade, Dilma se esquiva de falar de política.
Esquivando-se da política, Dilma aprofunda a crise política, que por sua vez contamina a economia.
E aí pode contratar mil Levys, fazer mil ajustes fiscais, que não tem jeito.
Debater a mídia, assim como debater política, não nos torna carbonários, radicais ou terroristas, como a presidenta e setores do governo parecem pensar.
Debater mídia e política é uma necessidade democrática, e mais ainda na atual conjuntura brasileira.
Não é preciso ser agressivo para rebater uma capa, uma cobertura. Pode-se criticar com serenidade, até mesmo com ironia.
Mas é fundamental que haja um posicionamento.
Prenderam Vaccari. Imediatamente, um porta-voz do governo deveria se posicionar, dizendo que apoiava a justiça, e a investigação, mas que lamentava excessos, pontuando que é preciso dar sempre o pleno direito de defesa às pessoas.
Vaccari é tesoureiro do PT, partido da presidenta.
Ao não falar nada, a mídia inventa um monte de fofoca sobre o que a presidenta teria falado. E fica por isso mesmo.
De vez em quando, a comunicação do governo se sente obrigada a correr atrás do prejuízo, e publicam no blog do Planalto que a presidenta não disse isso, não fez aquilo, etc.
Não se trata de aprovar ou não uma lei de mídia, mas de criar um ambiente político em que se possa, ao menos debater o assunto!
A mídia é o tema central hoje da agenda política nacional. Recusando-se a falar de mídia, a presidenta, e o governo em geral, na verdade se recusam a falar de política.
Só que estão errados. Quem bate a porta na cara da política, a verá invadir sua casa, violentamente, pela entrada dos fundos.
Ao recusarem a política, a presidenta e o governo vão perder, como estão perdendo, todas as batalhas, em todas as frentes.
E serão derrubados, causando mal não apenas a si mesmos, mas aos trabalhadores prejudicados pelas turbulências econômicas que advirão.
A mídia brasileira está preparada para o golpe. As demissões em massa que promoveram serviram para reduzir custos e fazer o pogrom ideológico nas redações, além de implantar o terrorismo: quem não seguir a ordem de bater no PT, vai para rua, e nenhum outro jornal irá contratá-lo.
Não se esqueçam que os âncoras anti-PT, esses jamais são demitidos. No máximo, perdem uma das inúmeras boquinhas que a mídia lhes proporciona, apenas para ficarem espertos e continuarem obedientes.
O poder da mídia lhes permite, especialmente, ridicularizar as denúncias contra as aberrações judiciais. Foi assim que fizeram na AP 470.
Os que denunciam as conspirações são ridicularizados, quando não também criminalizados.
Nem adianta esperar muita coisa do STF. Sem política, nenhum juiz terá coragem de enfrentar as conspiratas agressivas do Ministério Público e a pressão da mídia.
Durante o julgamento da AP 470 muita gente no PT e no governo achava que, ficando bem quietinho, o pior iria passar. Fizeram até pesquisas para embasar sua covardia.
Pensavam que iriam prender Dirceu, Genoíno, Pizzolato, e tudo ficaria por isso mesmo.
Não ficou por isso mesmo.
O mal cresceu. Agora os juízes prendem quem eles querem, sem nenhum constrangimento.
Tornamo-nos uma ditadura judicial.
Enquanto isso, o PSDB continua impune, blindado pela mídia.
Como o governo poderia responder ao golpe? Ora, fazendo justamente o que, até o momento, não está fazendo: falando de política, falando de mídia, indo à TV, à rádio, investindo pesadamente na TV Brasil e na comunicação pública, nomeando um porta-voz.
A regulamentação é uma entre milhares de iniciativas políticas que giram ao redor do tema da democratização da mídia.
Aliás, é a última delas, o final de um processo. Antes de levar isso ao congresso, é preciso haver o debate. Não é um debate acadêmico, é O Debate, o único que poderia salvar o governo da bancarrota política.
A mídia bloqueia o debate, e a presidenta, que tem o poder para fazê-lo, não o faz.
A comunicação do PT, percebe-se facilmente, também está toda equivocada.
O partido nunca investiu num think tank de verdade, atuando diretamente sobre a opinião pública, fazendo análises de mídia, políticas e, sobretudo, jurídicas. Tem de fazê-lo urgentemente!
A comunicação do partido tem de ser viva, com personagens em vídeo, na linha da performance do deputado Sibá Machado, na tribuna da Câmara. A bancada inteira tem de ir para a luta. É hora de lutar!
Em suma, a pétala de hoje me diz que vai ter golpe, sim.
Só não posso dizer se é a última pétala da flor, porque isso dependerá da reação do governo e do PT.
Por altamiro Borges
Analisar a política do Brasil é como despetalar uma flor. Destaca-se uma pétala e se diz: não vai ter golpe. Destaca-se outra: vai ter golpe.
A prisão de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, sem lhe dar qualquer direito a defesa, em nome de crimes que ele poderia cometer no futuro, escancarou o que já estava à vista de todos.
Na verdade, repete-se o modus operandi visto no julgamento da Ação Penal 470, e que muita gente, inclusive no governo e no PT, se recusou a enxergar.
Setores do Ministério Público e do Judiciário estão abusando de suas funções e se tornaram instâncias políticas.
Em plena crise econômica, torram milhões de reais de verba pública para financiar suas conspiratas.
Nada disso é obtido sem a ajuda da mídia, que molda mentalidades e influencia fortemente a opinião pública, em especial as comunidades política e jurídica.
A presidenta Dilma ainda não percebeu isso. Em entrevista aos blogueiros, pôs de lado o debate sobre regulamentação da mídia como se este fosse um tema incômodo, menor, desnecessário.
Ou como se fosse um tema que, por não ser possível que seja aprovado no Congresso, não deva sequer ser debatido.
Ora, esta é a raiz do problema.
A mídia tem de ser discutida.
Porque ela ocupa o lugar central da política brasileira.
No debate entre cientistas políticos publicado pela revista Inteligência, todos pareceram concordar que apenas a figura da presidente da república constitui uma força análoga à da mídia, em termos de força de persuasão.
E concordaram que ela tem de assumir a liderança para gerenciar expectativas e fazer o contraponto aos ataques políticos da mídia.
Esta é a razão pela qual a mídia procura arrasar a presidenta. É também a razão pela qual ela tem de reagir, não apenas em defesa de si mesma, mas de seu governo e de seu partido.
A presidenta precisa falar de política. Ela é o agente político com mais instrumentos para barrar a conspiração judicial que volta a se armar em volta dela.
Ontem eu me senti o jovem Wanderley Guilherme, quando, em 62, previu o golpe de 64. Foi apenas por um minuto, mas eu pensei o seguinte: ora, o golpe será dado, com certeza, até porque eles foram, desta vez, bem mais violentos do que na preparação de 64.
O que significa a “prisão preventiva” de grandes empresários, por mais de seis meses, senão um golpe?
Prisão preventiva se usa apenas para dar tempo à polícia para revistar o apartamento e o escritório do acusado.
No Brasil, conforme já publicamos aqui no Cafezinho, o Judiciário transformou-se numa instância fascistóide que condena a pessoa antes de sua defesa, jogando no lixo conquistas de milhares de anos.
A diferença é que, antes, o Judiciário não usava esses métodos contra a classe política, porque havia relações patrimoniais, familiares entre os dois poderes.
A classe política era amiga, irmã, prima, cumpadre, de juízes e desembargadores.
Pertenciam ao mesmo clube.
Por exemplo, a mulher do juiz Sergio Moro advoga para o vice-governador do Paraná, do PSDB.
A ascensão do PT ao poder rompeu essa ligação, e, após um momento de susto, os elementos mais radicalizados do MP e do Judiciário começam a usar contra políticos do PT os mesmos métodos fascistas que costumam usar contra pobres.
Os empreiteiros entram na roda porque doaram dinheiro para o PT. Essa é a culpa deles. Mesmo tendo doado oficialmente, a elite conservadora antipetista considera isso um crime. E nem esconde essa convicção, tanto que o Ministério Público e o juiz querem criminalizar as doações oficiais, legais, que o PT recebeu das empreiteiras.
Ou seja, as empreiteiras doaram para todos os partidos, mas apenas as doações para o PT são consideradas criminosas.
Lógica, bom senso, racionalidade, isso não importa.
Os petistas contratam os melhores advogados da praça. Vaccari contratou um dos mais conservadores, o Flavio D’Urso, um dos idealizadores do Cansei. Ele seguiu a lógica petista que talvez tenha dado certo por um tempo, mas que, no médio e longo prazo, se revelou ingênua: dar dinheiro para os inimigos.
O PT alimentou seus inimigos por 12 anos, como quem enche a barriga de um leão para que ele não lhe venha devorar. Só que o leão agora quer o botim principal: o poder político.
O que eles fizeram até agora, na Lava Jato, foi planejado, assim como foi a AP 470.
Apertem os cintos.
Ocorrerá o golpe, o PT será semi-destruído politicamente, e só então – meses ou anos depois – haverá reação popular.
O povo assiste a tudo tranquilamente, porque é sábio, não em relação ao presente, onde seus vícios falam mais alto, mas em relação ao futuro, para o qual apontam sua generosidade e suas esperanças. Mas a sabedoria popular jamais pode ser confundida com esse espírito de malta que a mídia explora comercialmente – e politicamente.
Por isso, pesquisas de opinião são superficiais e dão um retrato errado do povo.
Em 2014, as pesquisas davam vitória à Marina num dia, à Aécio no outro, a Dilma no outro.
A culpa não é exatamente dos institutos, mas do método.
Um método analógico num mundo digital.
Um método estático numa sociedade dinâmica.
O povo, por exemplo, costuma apoiar instintivamente a prisão de qualquer político ou empresário. Ele não pode conceber que um figurão possa ser preso injustamente, como acontece frequentemente com um pobre.
Também instintivamente, o povo sabe que a prisão de um político, mesmo injusta, produzirá uma lição moral, educadora. É um pensamento meio fascista, mas inevitável em se tratando da massa.
A injustiça, afinal, cumprirá a sua missão. A dor cria a demanda pelo remédio. A sociedade tem de combater a instrumentalização das poderosas máquinas de repressão do Estado para fins partidários e políticos.
O golpe ocorrerá?
Nenhum juiz comete tantos abusos contra gente poderosa se não estiver respaldado.
Eles não escondem quem está por trás.
O prêmio Faz Diferença, da Globo, ao juiz Sergio Moro deixou bem claro.
A homenagem de Eduardo Cunha a um dos irmãos Marinho confirmou.
O poder da mídia não diminuiu, conforme pensamos ingenuamente.
Na verdade, aumentou, porque invadiu a internet e as ruas. Eu não consigo mais beber cerveja num bar sem que o barulho da TV, ligada sempre no mesmo canal, não me atrapalhe a concentração. Em ônibus, supermercados, restaurantes, elevadores, até dentro do taxi, lá está a mídia, vomitando a mesma opinião.
Por isso a presidenta equivoca-se profundamente ao não falar da mídia.
Como assim, não falar de mídia? A mídia está em toda parte.
Na verdade, Dilma se esquiva de falar de política.
Esquivando-se da política, Dilma aprofunda a crise política, que por sua vez contamina a economia.
E aí pode contratar mil Levys, fazer mil ajustes fiscais, que não tem jeito.
Debater a mídia, assim como debater política, não nos torna carbonários, radicais ou terroristas, como a presidenta e setores do governo parecem pensar.
Debater mídia e política é uma necessidade democrática, e mais ainda na atual conjuntura brasileira.
Não é preciso ser agressivo para rebater uma capa, uma cobertura. Pode-se criticar com serenidade, até mesmo com ironia.
Mas é fundamental que haja um posicionamento.
Prenderam Vaccari. Imediatamente, um porta-voz do governo deveria se posicionar, dizendo que apoiava a justiça, e a investigação, mas que lamentava excessos, pontuando que é preciso dar sempre o pleno direito de defesa às pessoas.
Vaccari é tesoureiro do PT, partido da presidenta.
Ao não falar nada, a mídia inventa um monte de fofoca sobre o que a presidenta teria falado. E fica por isso mesmo.
De vez em quando, a comunicação do governo se sente obrigada a correr atrás do prejuízo, e publicam no blog do Planalto que a presidenta não disse isso, não fez aquilo, etc.
Não se trata de aprovar ou não uma lei de mídia, mas de criar um ambiente político em que se possa, ao menos debater o assunto!
A mídia é o tema central hoje da agenda política nacional. Recusando-se a falar de mídia, a presidenta, e o governo em geral, na verdade se recusam a falar de política.
Só que estão errados. Quem bate a porta na cara da política, a verá invadir sua casa, violentamente, pela entrada dos fundos.
Ao recusarem a política, a presidenta e o governo vão perder, como estão perdendo, todas as batalhas, em todas as frentes.
E serão derrubados, causando mal não apenas a si mesmos, mas aos trabalhadores prejudicados pelas turbulências econômicas que advirão.
A mídia brasileira está preparada para o golpe. As demissões em massa que promoveram serviram para reduzir custos e fazer o pogrom ideológico nas redações, além de implantar o terrorismo: quem não seguir a ordem de bater no PT, vai para rua, e nenhum outro jornal irá contratá-lo.
Não se esqueçam que os âncoras anti-PT, esses jamais são demitidos. No máximo, perdem uma das inúmeras boquinhas que a mídia lhes proporciona, apenas para ficarem espertos e continuarem obedientes.
O poder da mídia lhes permite, especialmente, ridicularizar as denúncias contra as aberrações judiciais. Foi assim que fizeram na AP 470.
Os que denunciam as conspirações são ridicularizados, quando não também criminalizados.
Nem adianta esperar muita coisa do STF. Sem política, nenhum juiz terá coragem de enfrentar as conspiratas agressivas do Ministério Público e a pressão da mídia.
Durante o julgamento da AP 470 muita gente no PT e no governo achava que, ficando bem quietinho, o pior iria passar. Fizeram até pesquisas para embasar sua covardia.
Pensavam que iriam prender Dirceu, Genoíno, Pizzolato, e tudo ficaria por isso mesmo.
Não ficou por isso mesmo.
O mal cresceu. Agora os juízes prendem quem eles querem, sem nenhum constrangimento.
Tornamo-nos uma ditadura judicial.
Enquanto isso, o PSDB continua impune, blindado pela mídia.
Como o governo poderia responder ao golpe? Ora, fazendo justamente o que, até o momento, não está fazendo: falando de política, falando de mídia, indo à TV, à rádio, investindo pesadamente na TV Brasil e na comunicação pública, nomeando um porta-voz.
A regulamentação é uma entre milhares de iniciativas políticas que giram ao redor do tema da democratização da mídia.
Aliás, é a última delas, o final de um processo. Antes de levar isso ao congresso, é preciso haver o debate. Não é um debate acadêmico, é O Debate, o único que poderia salvar o governo da bancarrota política.
A mídia bloqueia o debate, e a presidenta, que tem o poder para fazê-lo, não o faz.
A comunicação do PT, percebe-se facilmente, também está toda equivocada.
O partido nunca investiu num think tank de verdade, atuando diretamente sobre a opinião pública, fazendo análises de mídia, políticas e, sobretudo, jurídicas. Tem de fazê-lo urgentemente!
A comunicação do partido tem de ser viva, com personagens em vídeo, na linha da performance do deputado Sibá Machado, na tribuna da Câmara. A bancada inteira tem de ir para a luta. É hora de lutar!
Em suma, a pétala de hoje me diz que vai ter golpe, sim.
Só não posso dizer se é a última pétala da flor, porque isso dependerá da reação do governo e do PT.
Por altamiro Borges
GLOBO EM CRISE LIDERA GOLPE CONTRA DILMA, SEGUIDA DE ESTRAGÃO, ABRIL E FALHA
O jornal Folha de S. Paulo, dirigido por Otávio Frias Filho, assumiu, neste domingo, sua adesão ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, no editorial "Sem passo atrás" (leia mais aqui). O motivo: as chamadas "pedaladas fiscais", condenadas pelo Tribunal de Contas da União. "O tribunal também poderá recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma, o que seria inédito e permitiria, em tese, a abertura de processo de impeachment contra a presidente", diz o texto dos Frias.
Também neste domingo, o jornal Estado de S. Paulo, da família Mesquita, defendeu o golpe sob o mesmo argumento, no editorial "TCU põe governo contra a parede". No texto, o jornal dirigido por Francisco Mesquita Neto defende que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vá às últimas consequências em sua sanha golpista.
No Globo, quem, muitas vezes, fala pelos Marinho é o colunista Merval Pereira. Embora mais cauteloso, também centrou fogo na questão fiscal. "A questão do TCU pode tecnicamente embasar um pedido de impeachment hoje, mas ainda precisa de mais elementos para ser um processo fechado. É preciso dar os prazos todos para o processo, ter provas concretas, mas ainda não há isso; não há ainda nenhuma denúncia direta contra a Dilma", disse ele.
Em Veja, comandada por Giancarlo Civita, derrubar governos trabalhistas sempre foi e sempre será defensável, qualquer que seja o motivo.
A escolha dos grupos de mídia pela questão fiscal, no entanto, se dá por puro pragmatismo. Como não há nem haverá qualquer denúncia que associe a presidente Dilma Rousseff a escândalos de corrupção, o pretexto encontrado foi um mero ajuste fiscal, que, segundo o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, é prática recorrente desde 2001 – ou seja, desde o governo FHC.
Interesse público ou privado?
Para um país que acabou de sair de uma eleição, chega a ser espantoso que um detalhe contábil possa servir de pretexto para anular 54 milhões de votos. Ou seja: em tempos normais, dificilmente grupos de comunicação abraçariam um golpe por uma razão tão banal, do ponto de vista político.
O Brasil, no entanto, vive dias atípicos, numa histeria coletiva que é potencializada pela crise dos meios de comunicação. Neste mês de abril, o jornal Estado de S. Paulo anunciou 120 demissões. A Folha veio, em seguida, com o corte de 50 profissionais. Por último, foi a vez de Veja demitir 40 pessoas e anunciar o fechamento de dois suplementos.
A crise da mídia impressa é consequência direta da migração do leitor da informação em papel para plataformas digitais – o que provoca a fuga de anunciantes públicos e privados ou, no mínimo, a revisão dos valores dos patrocínios.
Nesse cenário conturbado, fica a questão: as famílias midiáticas são movidas por interesses nacionais ou particulares? Querem a mesmo a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ou apenas sonham com um melhor acesso a verbas públicas e com a restauração do antigo status quo?
Por Plantão do Brasil
Também neste domingo, o jornal Estado de S. Paulo, da família Mesquita, defendeu o golpe sob o mesmo argumento, no editorial "TCU põe governo contra a parede". No texto, o jornal dirigido por Francisco Mesquita Neto defende que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vá às últimas consequências em sua sanha golpista.
No Globo, quem, muitas vezes, fala pelos Marinho é o colunista Merval Pereira. Embora mais cauteloso, também centrou fogo na questão fiscal. "A questão do TCU pode tecnicamente embasar um pedido de impeachment hoje, mas ainda precisa de mais elementos para ser um processo fechado. É preciso dar os prazos todos para o processo, ter provas concretas, mas ainda não há isso; não há ainda nenhuma denúncia direta contra a Dilma", disse ele.
Em Veja, comandada por Giancarlo Civita, derrubar governos trabalhistas sempre foi e sempre será defensável, qualquer que seja o motivo.
A escolha dos grupos de mídia pela questão fiscal, no entanto, se dá por puro pragmatismo. Como não há nem haverá qualquer denúncia que associe a presidente Dilma Rousseff a escândalos de corrupção, o pretexto encontrado foi um mero ajuste fiscal, que, segundo o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, é prática recorrente desde 2001 – ou seja, desde o governo FHC.
Interesse público ou privado?
Para um país que acabou de sair de uma eleição, chega a ser espantoso que um detalhe contábil possa servir de pretexto para anular 54 milhões de votos. Ou seja: em tempos normais, dificilmente grupos de comunicação abraçariam um golpe por uma razão tão banal, do ponto de vista político.
O Brasil, no entanto, vive dias atípicos, numa histeria coletiva que é potencializada pela crise dos meios de comunicação. Neste mês de abril, o jornal Estado de S. Paulo anunciou 120 demissões. A Folha veio, em seguida, com o corte de 50 profissionais. Por último, foi a vez de Veja demitir 40 pessoas e anunciar o fechamento de dois suplementos.
A crise da mídia impressa é consequência direta da migração do leitor da informação em papel para plataformas digitais – o que provoca a fuga de anunciantes públicos e privados ou, no mínimo, a revisão dos valores dos patrocínios.
Nesse cenário conturbado, fica a questão: as famílias midiáticas são movidas por interesses nacionais ou particulares? Querem a mesmo a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ou apenas sonham com um melhor acesso a verbas públicas e com a restauração do antigo status quo?
Por Plantão do Brasil
sexta-feira, 17 de abril de 2015
O QUE EXPLICA A PRESENÇA DE MORO NOS TTS DO TWITTER
O juiz Sergio Moro, que se tornou uma personalidade nacional com a Operação Lava Jato, sofreu sua primeira derrota diante da opinião pública na tarde de ontem; reportagem do site da revista Exame apontou que a hashtag #ExplicaMoroPorqueSoPT foi o tema mais comentado do dia; fenômeno evidencia que, para boa parte da sociedade, o juiz paranaense cumpre uma agenda política, que protege o PSDB e visa destruir o PT; assim como o tesoureiro João Vaccari foi citado por delatores, o mesmo ocorreu com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), mencionado pelo doleiro Alberto Youssef como dono de uma diretoria em Furnas que pagava propinas mensais de US$ 120 mil a políticos; Moro descobriu esquemas de Youssef na Petrobras, mas também na estatal mineira Cemig; nos dois casos, enxergou suspeitas, mas só no primeiro decidiu investigar; acusação de parcialidade já revela que o juiz está longe de ser unanimidade nacional
17 DE ABRIL DE 2015 ÀS 16:00
Paraná 247 - O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, sofreu ontem sua primeira derrota diante da opinião pública. Segundo reportagem do portal da revista Exame, a hashtag #ExplicaMoroPorqueSoPT chegou ao primeiro lugar dos assuntos mais comentados do dia no Brasil.
Como uma das imagens da Justiça é a cegueira ao mundo exterior, para garantir sua imparcialidade, o carimbo de um juiz que cumpre uma agenda política não contribui para a imagem de herói nacional, construída por alguns meios de comunicação – em especial a Globo, que deu a ele o prêmio de Brasil que "faz diferença".
Ontem, o jornalista Renato Rovai, que edita a revista Fórum, publicou um texto que se encaixa nesse contexto. "Livre de qualquer investigação, Aécio comemorou a prisão de Vaccari e começou a articular o impeachment de Dilma. E junto dele, com a mesma cara de pau, estava o presidente do DEM, Agripino Maia, acusado de receber R$ 1 milhão em propina", disse ele no artigo 'Vaccari e Aécio: dois citados na Lava Jato. Um é preso. O outro pede impeachment'.
As citação a Aécio não são menos graves do que as que atingem Vaccari. Segundo a Polícia Federal, o tesoureiro do PT foi preso porque, além das delações, foram encontrados "depósitos picados" de R$ 300 mil nas contas de seus familiares ao longo dos últimos anos.
Aécio foi citado pelo protagonista do enredo, o doleiro Alberto Youssef, como 'dono' de uma diretoria em Furnas, a de Dimas Toledo, que pagava um mensalão de US$ 120 mil a políticos durante o governo FHC (assista aqui o vídeo e leia reportagem do Tijolaço a respeito).
Ao se focar apenas no PT, cumprindo uma agenda que parece ter como objetivo a própria extinção do partido, como defende o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), Moro cria, nas palavras do jornalista Paulo Nogueira, editor do Diário do Centro do Mundo, a sensação de uma "justiça injusta".
"Ele jamais deu à Lava Jato uma coloração apartidária, assim como Joaquim Barbosa e o STF, um pouco atrás, para o Mensalão. Mais uma vez, fica a sensação que o principal alvo não é exatamente a corrupção, mas o PT e o governo Dilma. E disso resulta a percepção, entre tantos brasileiros, de uma justiça injusta, simbolizada há algum tempo em JB e agora em Moro", afirma Nogueira (leia mais aqui).
No início da Operação Lava Jato, Moro também flagrou operações de Youssef na Cemig. Mas afirmou que não iria investigar o caso porque não tinha conexão com a Petrobras – que também não era o foco inicial das investigações de Moro. No caso, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor, teria pago uma propina de R$ 4,6 milhões à MO Consultoria, do doleiro Alberto Youssef, para vender alguns ativos à Light, empresa do Rio de Janeiro, controlada pela Cemig, estatal que é a joia da coroa mineira. Moro não tomou nenhuma providência relacionada ao caso – ao menos, até agora – porque, segundo ele próprio disse, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras. Eis o que escreveu Moro:
A Investminas Participações S/A confirmou, em petição de 21/10/2014 (evento 18) pagamento de 4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à MO Consultoria. Alegou que remunerou conta indicada por Alberto Youssef em decorrência de intermediação e serviços especializados deste na venda de suas ações na Guanhães Energia S/A para a Light Energia S/A, com intervenção a CEMIG Geração e Transmissão S/A. Juntou como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria 'empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e reconhecida expertise na área de assessoria comercial'. Aparentemente, trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.
Leia, abaixo, a reportagem da Exame sobre a presença de Moro no topo dos TTs do Twitter:
Da exame:
Um dia após a prisão de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT até o fim da tarde de ontem, militantes do partido fazem tuitaço contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que investiga o escândalo de corrupção na Petrobras.
A hashtag do ato #ExplicaMoroPorqueSoPT é a primeira na lista dos trending topics do Twitter na tarde desta quinta-feira. Os manifestantes questionam a imparcialidade da Justiça e reinvindicam a investigação de casos de corrupção que envolvem o PSDB.
Na decisão que ordenou a prisão de Vaccari, Moro refutou a ideia de que a responsabilidade pelo escândalo seja exclusiva do PT. “Não se trata aqui de prisão contra a agremiação partidária à qual ele (Vaccari) pertence. A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou de governos específicos”, escreveu na decisão.
Aos 42 anos, Moro é um dos principais especialistas em lavagem de dinheiro no país. Discreto, tende a não revelar muitos detalhes da sua vida pessoal. A esposa dele seria assessora jurídica de Flávio José Arns (PSDB), vice-governador do estado do Paraná, de acordo com informações do blog Conversa Afiada.
Professor de Direito Processual Penal Universidade Federal do Paraná, Moro concluiu o Program of Instruction for Lawyers da Universidade de Harvard e é doutor em Direito pela UFPR.
Em reação ao protesto favorável ao Partido dos Trabalhadores, internautas contrários ao governo tuítam com a hashtag #SomosTodosMoro, que não aparece na lista dos trending topics da rede de microblogs.
Por Brasil 247
17 DE ABRIL DE 2015 ÀS 16:00
Paraná 247 - O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, sofreu ontem sua primeira derrota diante da opinião pública. Segundo reportagem do portal da revista Exame, a hashtag #ExplicaMoroPorqueSoPT chegou ao primeiro lugar dos assuntos mais comentados do dia no Brasil.
Como uma das imagens da Justiça é a cegueira ao mundo exterior, para garantir sua imparcialidade, o carimbo de um juiz que cumpre uma agenda política não contribui para a imagem de herói nacional, construída por alguns meios de comunicação – em especial a Globo, que deu a ele o prêmio de Brasil que "faz diferença".
Ontem, o jornalista Renato Rovai, que edita a revista Fórum, publicou um texto que se encaixa nesse contexto. "Livre de qualquer investigação, Aécio comemorou a prisão de Vaccari e começou a articular o impeachment de Dilma. E junto dele, com a mesma cara de pau, estava o presidente do DEM, Agripino Maia, acusado de receber R$ 1 milhão em propina", disse ele no artigo 'Vaccari e Aécio: dois citados na Lava Jato. Um é preso. O outro pede impeachment'.
As citação a Aécio não são menos graves do que as que atingem Vaccari. Segundo a Polícia Federal, o tesoureiro do PT foi preso porque, além das delações, foram encontrados "depósitos picados" de R$ 300 mil nas contas de seus familiares ao longo dos últimos anos.
Aécio foi citado pelo protagonista do enredo, o doleiro Alberto Youssef, como 'dono' de uma diretoria em Furnas, a de Dimas Toledo, que pagava um mensalão de US$ 120 mil a políticos durante o governo FHC (assista aqui o vídeo e leia reportagem do Tijolaço a respeito).
Ao se focar apenas no PT, cumprindo uma agenda que parece ter como objetivo a própria extinção do partido, como defende o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), Moro cria, nas palavras do jornalista Paulo Nogueira, editor do Diário do Centro do Mundo, a sensação de uma "justiça injusta".
"Ele jamais deu à Lava Jato uma coloração apartidária, assim como Joaquim Barbosa e o STF, um pouco atrás, para o Mensalão. Mais uma vez, fica a sensação que o principal alvo não é exatamente a corrupção, mas o PT e o governo Dilma. E disso resulta a percepção, entre tantos brasileiros, de uma justiça injusta, simbolizada há algum tempo em JB e agora em Moro", afirma Nogueira (leia mais aqui).
No início da Operação Lava Jato, Moro também flagrou operações de Youssef na Cemig. Mas afirmou que não iria investigar o caso porque não tinha conexão com a Petrobras – que também não era o foco inicial das investigações de Moro. No caso, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor, teria pago uma propina de R$ 4,6 milhões à MO Consultoria, do doleiro Alberto Youssef, para vender alguns ativos à Light, empresa do Rio de Janeiro, controlada pela Cemig, estatal que é a joia da coroa mineira. Moro não tomou nenhuma providência relacionada ao caso – ao menos, até agora – porque, segundo ele próprio disse, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras. Eis o que escreveu Moro:
A Investminas Participações S/A confirmou, em petição de 21/10/2014 (evento 18) pagamento de 4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à MO Consultoria. Alegou que remunerou conta indicada por Alberto Youssef em decorrência de intermediação e serviços especializados deste na venda de suas ações na Guanhães Energia S/A para a Light Energia S/A, com intervenção a CEMIG Geração e Transmissão S/A. Juntou como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria 'empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e reconhecida expertise na área de assessoria comercial'. Aparentemente, trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.
Leia, abaixo, a reportagem da Exame sobre a presença de Moro no topo dos TTs do Twitter:
Da exame:
Um dia após a prisão de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT até o fim da tarde de ontem, militantes do partido fazem tuitaço contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que investiga o escândalo de corrupção na Petrobras.
A hashtag do ato #ExplicaMoroPorqueSoPT é a primeira na lista dos trending topics do Twitter na tarde desta quinta-feira. Os manifestantes questionam a imparcialidade da Justiça e reinvindicam a investigação de casos de corrupção que envolvem o PSDB.
Na decisão que ordenou a prisão de Vaccari, Moro refutou a ideia de que a responsabilidade pelo escândalo seja exclusiva do PT. “Não se trata aqui de prisão contra a agremiação partidária à qual ele (Vaccari) pertence. A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou de governos específicos”, escreveu na decisão.
Aos 42 anos, Moro é um dos principais especialistas em lavagem de dinheiro no país. Discreto, tende a não revelar muitos detalhes da sua vida pessoal. A esposa dele seria assessora jurídica de Flávio José Arns (PSDB), vice-governador do estado do Paraná, de acordo com informações do blog Conversa Afiada.
Professor de Direito Processual Penal Universidade Federal do Paraná, Moro concluiu o Program of Instruction for Lawyers da Universidade de Harvard e é doutor em Direito pela UFPR.
Em reação ao protesto favorável ao Partido dos Trabalhadores, internautas contrários ao governo tuítam com a hashtag #SomosTodosMoro, que não aparece na lista dos trending topics da rede de microblogs.
Por Brasil 247
quinta-feira, 16 de abril de 2015
Governo não pautará debate sobre regulação
Escrito por: Elizângela Araújo/Foto: Ichiro Guerra
Presidenta Dilma Rousseff afirmou que não vê 'a mínima condição' de abrir o debate sobre o tema. FNDC reforça importância da mobilização social para pressionar o governo
Apesar de ter se afirmado publicamente, durante a campanha presidencial de 2014 (relembre aqui), que a regulação econômica do setor de comunicação seria um dos temas de seu segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff parece ter perdido o entusiasmo pelo assunto. Em nova entrevista coletiva concedida a blogueiros e jornalistas nesta terça (14/4), ela afirmou que o governo não vê condição de provocar essa discussão na atual conjuntura e que há outros caminhos “interessantes” para que a sociedade faça esse debate, citando como exemplo o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática).
Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a fala de Dilma deixa clara a importância da intensificação da mobilização social pela coleta de assinaturas ao projeto. “O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação [ENDC], realizado no último final de semana em Belo Horizonte, mostrou a força que o movimento de luta pela democratização da comunicação ganhou nos últimos tempos. Agora, acho que a presidenta deve atender à nossa solicitação e receber a diretoria-executiva do FNDC para que possamos apresentar o projeto para ela detalhadamente. Queremos abrir esse debate com a sociedade, mas o governo tem que ter disposição política para isso”, afirmou.
Renata Mieli, secretária-geral do FNDC, entende que a presidenta “deu um passo para trás no compromisso assumido explicitamente durante a eleição”. Para ela, ao dizer que não há cenário favorável para fazer essa discussão Dilma põe um obstáculo ao debate público do tema. “Nunca houve e nem vai haver ambiente propício, sempre haverá barreiras para esse assunto, principalmente as impostas pelos meios de comunicação”, pondera. Renata lembra que o FNDC não espera que o governo apresente uma proposta para a regulação do setor. “Isso ficou claro na audiência que tivemos com o ministro Berzoini em janeiro, mas esperávamos que o governo ao menos abrisse um debate público dessa questão. Agora, no entanto, ficou claro que o governo não fará isso. Então eu acho que precisamos ampliar a pressão do movimento social”.
Renata também evoca o sucesso do 2º ENDC. Para ela, o evento colocou a luta pela democratização da comunicação em um novo patamar. “Pela primeira vez, sem uma agenda institucional do governo, como foi o caso da primeira Confecom, reunimos 700 pessoas para discutir exclusivamente esse tema. Isso mostra que temos mais força e que somos capazes, sim, de pressionar o governo a fazer um debate democrático sobre a urgência de um novo marco regulatório para o setor da comunicação”. Para a secretária-geral do FNDC, o fortalecimento do movimento pela democratização da mídia deve, inclusive, ser usado para pressionar a presidenta a receber seus representantes para conhecer o projeto de lei de iniciativa popular.
Renata ressalta, ainda, que os países que regularam democraticamente seus setores de comunicação o fizeram a partir do poder Executivo. “Tanto aqui na América Latina quanto na Inglaterra, por exemplo, foi o poder Executivo que abriu esse debate. Temos um movimento organizado em torno dessa pauta há quase 30 anos. Temos um mercado de mídia dos mais fechados e concentrados do mundo, então não é possível que não façamos esse debate agora. Não há debate proibido em sociedade democráticas”, conclui.
Acordo com o Facebook
Outro tema relativo ao direito à comunicação pontuado na entrevista coletiva de ontem pelos blogueiros foi a disposição do governo em fechar parceria com o Facebook para oferecer acesso a internet a populações volumosas de áreas remotas do país. Neste ponto, a presidenta disse que ainda não há nada formalizado e que o governo vai conversar com o presidente da companhia, Mark Zuckerberg. Tanto Renata quanto Rosane engrossam a voz dos que alertam ara o fato de que esse possível acordo possa violar o princípio da neutralidade da rede, um dos maiores avanços do Marco Civil da Internet.
Além disso, lembra Renata, o Facebook é um dos canais da espionagem feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. “A própria Dilma denunciou essa prática na Organização das Nações Unidas, então ela não pode levar adiante esse projeto sem conversar com o Comitê Gestor da Internet (CGi.br) e sem ouvir os movimentos sociais desse campo, como ela mesma disse na entrevista de ontem”.
Por FNDC

Apesar de ter se afirmado publicamente, durante a campanha presidencial de 2014 (relembre aqui), que a regulação econômica do setor de comunicação seria um dos temas de seu segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff parece ter perdido o entusiasmo pelo assunto. Em nova entrevista coletiva concedida a blogueiros e jornalistas nesta terça (14/4), ela afirmou que o governo não vê condição de provocar essa discussão na atual conjuntura e que há outros caminhos “interessantes” para que a sociedade faça esse debate, citando como exemplo o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática).
Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a fala de Dilma deixa clara a importância da intensificação da mobilização social pela coleta de assinaturas ao projeto. “O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação [ENDC], realizado no último final de semana em Belo Horizonte, mostrou a força que o movimento de luta pela democratização da comunicação ganhou nos últimos tempos. Agora, acho que a presidenta deve atender à nossa solicitação e receber a diretoria-executiva do FNDC para que possamos apresentar o projeto para ela detalhadamente. Queremos abrir esse debate com a sociedade, mas o governo tem que ter disposição política para isso”, afirmou.
Renata Mieli, secretária-geral do FNDC, entende que a presidenta “deu um passo para trás no compromisso assumido explicitamente durante a eleição”. Para ela, ao dizer que não há cenário favorável para fazer essa discussão Dilma põe um obstáculo ao debate público do tema. “Nunca houve e nem vai haver ambiente propício, sempre haverá barreiras para esse assunto, principalmente as impostas pelos meios de comunicação”, pondera. Renata lembra que o FNDC não espera que o governo apresente uma proposta para a regulação do setor. “Isso ficou claro na audiência que tivemos com o ministro Berzoini em janeiro, mas esperávamos que o governo ao menos abrisse um debate público dessa questão. Agora, no entanto, ficou claro que o governo não fará isso. Então eu acho que precisamos ampliar a pressão do movimento social”.
Renata também evoca o sucesso do 2º ENDC. Para ela, o evento colocou a luta pela democratização da comunicação em um novo patamar. “Pela primeira vez, sem uma agenda institucional do governo, como foi o caso da primeira Confecom, reunimos 700 pessoas para discutir exclusivamente esse tema. Isso mostra que temos mais força e que somos capazes, sim, de pressionar o governo a fazer um debate democrático sobre a urgência de um novo marco regulatório para o setor da comunicação”. Para a secretária-geral do FNDC, o fortalecimento do movimento pela democratização da mídia deve, inclusive, ser usado para pressionar a presidenta a receber seus representantes para conhecer o projeto de lei de iniciativa popular.
Renata ressalta, ainda, que os países que regularam democraticamente seus setores de comunicação o fizeram a partir do poder Executivo. “Tanto aqui na América Latina quanto na Inglaterra, por exemplo, foi o poder Executivo que abriu esse debate. Temos um movimento organizado em torno dessa pauta há quase 30 anos. Temos um mercado de mídia dos mais fechados e concentrados do mundo, então não é possível que não façamos esse debate agora. Não há debate proibido em sociedade democráticas”, conclui.
Acordo com o Facebook
Outro tema relativo ao direito à comunicação pontuado na entrevista coletiva de ontem pelos blogueiros foi a disposição do governo em fechar parceria com o Facebook para oferecer acesso a internet a populações volumosas de áreas remotas do país. Neste ponto, a presidenta disse que ainda não há nada formalizado e que o governo vai conversar com o presidente da companhia, Mark Zuckerberg. Tanto Renata quanto Rosane engrossam a voz dos que alertam ara o fato de que esse possível acordo possa violar o princípio da neutralidade da rede, um dos maiores avanços do Marco Civil da Internet.
Além disso, lembra Renata, o Facebook é um dos canais da espionagem feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. “A própria Dilma denunciou essa prática na Organização das Nações Unidas, então ela não pode levar adiante esse projeto sem conversar com o Comitê Gestor da Internet (CGi.br) e sem ouvir os movimentos sociais desse campo, como ela mesma disse na entrevista de ontem”.
Por FNDC
quarta-feira, 15 de abril de 2015
A bancada BBB domina o Congresso
Após algumas sessões marcadas por protestos, bate-bocas e intensa troca de acusações, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na terça-feira 31 a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Agora, a discussão caminha para uma comissão especial, que terá cerca de três meses para debater iniciativas similares e consolidar um relatório a ser votado no plenário. Entre as sugestões, há toda sorte de “soluções”, da responsabilização de adolescentes apenas em caso de crimes contra a vida à espantosa proposta de baixar o limite de idade para 12 anos.
O debate sobre o tema ocorre há mais de duas décadas na Câmara, mas a tramitação desses projetos sempre foi travada por deputados ligados aos direitos humanos. Segundo juristas de diferentes matizes ideológicos, a responsabilização a partir dos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição. Mesmo assim, a proposta foi reavivada pela chamada Bancada da Bala, que não teve dificuldade para angariar o apoio de parlamentares evangélicos e ruralistas. PSDB, DEM, PSD, PRB, Solidariedade, PSC e parcelas do PMDB asseguraram a vitória do grupo. Às vésperas da votação, a deputada petista Erika Kokay previa o pior. “Há uma forte aliança dos setores conservadores na Câmara. Há tempos tenho alertado sobre a força dos fundamentalistas da ‘Bancada BBB’, da Bíblia, do Boi e da Bala”, diz. “Agora, eles estão ainda mais unidos e articulados.”
O termo “BBB” foi usado por Kokay pela primeira vez em uma reunião da bancada do PT na Câmara no início do ano, e arrancou risadas dos colegas. A expressão não tardou a se difundir entre parlamentares de partidos de esquerda, que também identificam nessa articulação uma ameaça aos direitos humanos e das minorias. “Desde a discussão do Código Florestal, em 2012, os ruralistas buscam essa aproximação com os evangélicos. Logo depois, eles estavam unidos em torno da PEC 215, que retira do Executivo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas, transferindo-a para o Congresso. Mais recentemente agregaram a Bancada da Bala”, afirma o deputado Ivan Valente, do PSOL. “Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, essa aliança consolidou-se. Até porque esses grupos ajudaram a elegê-lo.”
Nos últimos anos, a esquerda recorreu a manobras de obstrução para barrar iniciativas como a revogação do Estatuto do Desarmamento ou a aprovação do Estatuto da Família, que restringe a definição de núcleo familiar à união entre um homem e uma mulher, forma de impedir a adoção de crianças por casais gays. No caso da PEC 215, contaram ainda com a mobilização dos povos indígenas, que chegaram a ocupar o Plenário da Câmara para resistir às mudanças nas demarcações. Um Congresso de perfil mais conservador torna, porém, mais difícil evitar essa onda.
A ofensiva conservadora começou pela área de segurança. Na quinta-feira 26, a Câmara aprovou um projeto que eleva a pena para crimes cometidos contra policiais, agentes carcerários, militares e bombeiros em exercício da função. No dia anterior, o plenário havia aprovado outra proposta que dificulta a concessão de liberdade condicional aos condenados por crimes hediondos.
A investida mobilizou diferentes setores da sociedade civil. “Sabemos que logo mais essa onda pode afogar os direitos indígenas, até porque a PEC 215 foi desarquivada”, avalia Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Missionário Indigenista. “Em abril, teremos novo acampamento em Brasília, com mais de mil lideranças indígenas.” Na avaliação de Kokay, a aliança BBB vai muito além da estratégia de apoiar a pauta alheia para fortalecer a sua própria. “Na verdade, todos eles compartilham da mesma ideologia, unem-se na defesa da sociedade patrimonialista e patriarcal.”
Somados, os BBB dispõem de 40% dos votos da Câmara, mas são capazes de formar maioria com tranquilidade, diz André Luís dos Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Eles não têm dificuldade para angariar apoio de outros blocos, até por ocuparem postos-chave na estrutura de poder da Casa.” Nessa frente, a ala mais numerosa é a ruralista, formada por 109 deputados e 17 senadores, segundo a “Radiografia do Novo Congresso”, atualizada a cada nova legislatura pelo Diap. Após Kátia Abreu assumir o Ministério da Agricultura, o oposicionista Ronaldo Caiado, do DEM, emergiu como uma das principais referências da chamada Bancada do Boi no Senado. Campeão de votos no Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze, doPP, mantém a liderança do grupo na Câmara.
A Bancada da Bíblia, por sua vez, aumentou de 73 para 75 o número de deputados eleitos, além de preservar três senadores, registra o Diap. O pastor Marco Feliciano, do PSC, quase dobrou a quantidade de votos obtidos de 2010 para 2014, e segue como uma referência importante. Mas é o peemedebista Eduardo Cunha, fiel da Igreja Sara Nossa Terra, quem ocupa o palco, por definir o que entra ou não na pauta da Câmara.
Cunha reveza-se entre pautas folclóricas, entre elas a criação do “Dia do Orgulho Hétero”, e iniciativas mais retrógradas, a começar pela intenção de proibir o aborto até em casos previstos em lei, como estupro e gravidez de risco. “É difícil ter uma agenda do século XXI com o presidente da Câmara patrocinando esse tipo de projeto”, lamenta a deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB.
Completam o time dos BBB ao menos 22 deputados defensores da redução da maioridade, do fim das penas alternativas e da permissão do porte de arma para todo cidadão, revela o Diap. Um expoente da Bancada da Bala é Jair Bolsonaro (PP-RJ), capitão da reserva do Exército, e Alberto Fraga (DEM-DF), coronel reformado da Polícia Militar e líder da Frente Parlamentar de Segurança Pública, representada pelo desenho de duas pistolas sobrespostas à silhueta do Congresso Nacional. Na terça-feira 31, Bolsonaro celebrou pelas redes sociais a vitória na CCJ da Câmara e o aniversário do golpe de 1964. Debochado, posou para fotos após estender uma faixa sobre o gramado do Parlamento: “Parabéns, militares. Graças a vocês o Brasil não é Cuba”.
Apoiada por nove em cada dez brasileiros, segundo diferentes pesquisas, a redução da maioridade penal enfrenta a oposição de importantes entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Juízes pela Democracia. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime também é contra. “É importante levar em conta que homicídios cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total, enquanto mais de 36% das vítimas de homicídios no Brasil são adolescentes”, anota a agência da ONU.
Na prática, o encarceramento de menores em cadeias comuns tende a agravar o problema de superlotação no sistema prisional, hoje com um déficit de 200 mil vagas. Segundo o último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o País possui mais de 715 mil presos, dos quais apenas 148 mil estão em regime domiciliar. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia. Tampouco existem evidências de que o rebaixamento da idade penal seja capaz de reduzir os índices de criminalidade, observa o historiador Douglas Belchior, militante do Movimento Negro e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema prisional aumenta as chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.”
Por Rodrigo Martins, na revista CartaCapital:Por
O debate sobre o tema ocorre há mais de duas décadas na Câmara, mas a tramitação desses projetos sempre foi travada por deputados ligados aos direitos humanos. Segundo juristas de diferentes matizes ideológicos, a responsabilização a partir dos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição. Mesmo assim, a proposta foi reavivada pela chamada Bancada da Bala, que não teve dificuldade para angariar o apoio de parlamentares evangélicos e ruralistas. PSDB, DEM, PSD, PRB, Solidariedade, PSC e parcelas do PMDB asseguraram a vitória do grupo. Às vésperas da votação, a deputada petista Erika Kokay previa o pior. “Há uma forte aliança dos setores conservadores na Câmara. Há tempos tenho alertado sobre a força dos fundamentalistas da ‘Bancada BBB’, da Bíblia, do Boi e da Bala”, diz. “Agora, eles estão ainda mais unidos e articulados.”
O termo “BBB” foi usado por Kokay pela primeira vez em uma reunião da bancada do PT na Câmara no início do ano, e arrancou risadas dos colegas. A expressão não tardou a se difundir entre parlamentares de partidos de esquerda, que também identificam nessa articulação uma ameaça aos direitos humanos e das minorias. “Desde a discussão do Código Florestal, em 2012, os ruralistas buscam essa aproximação com os evangélicos. Logo depois, eles estavam unidos em torno da PEC 215, que retira do Executivo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas, transferindo-a para o Congresso. Mais recentemente agregaram a Bancada da Bala”, afirma o deputado Ivan Valente, do PSOL. “Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, essa aliança consolidou-se. Até porque esses grupos ajudaram a elegê-lo.”
Nos últimos anos, a esquerda recorreu a manobras de obstrução para barrar iniciativas como a revogação do Estatuto do Desarmamento ou a aprovação do Estatuto da Família, que restringe a definição de núcleo familiar à união entre um homem e uma mulher, forma de impedir a adoção de crianças por casais gays. No caso da PEC 215, contaram ainda com a mobilização dos povos indígenas, que chegaram a ocupar o Plenário da Câmara para resistir às mudanças nas demarcações. Um Congresso de perfil mais conservador torna, porém, mais difícil evitar essa onda.
A ofensiva conservadora começou pela área de segurança. Na quinta-feira 26, a Câmara aprovou um projeto que eleva a pena para crimes cometidos contra policiais, agentes carcerários, militares e bombeiros em exercício da função. No dia anterior, o plenário havia aprovado outra proposta que dificulta a concessão de liberdade condicional aos condenados por crimes hediondos.
A investida mobilizou diferentes setores da sociedade civil. “Sabemos que logo mais essa onda pode afogar os direitos indígenas, até porque a PEC 215 foi desarquivada”, avalia Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Missionário Indigenista. “Em abril, teremos novo acampamento em Brasília, com mais de mil lideranças indígenas.” Na avaliação de Kokay, a aliança BBB vai muito além da estratégia de apoiar a pauta alheia para fortalecer a sua própria. “Na verdade, todos eles compartilham da mesma ideologia, unem-se na defesa da sociedade patrimonialista e patriarcal.”
Somados, os BBB dispõem de 40% dos votos da Câmara, mas são capazes de formar maioria com tranquilidade, diz André Luís dos Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Eles não têm dificuldade para angariar apoio de outros blocos, até por ocuparem postos-chave na estrutura de poder da Casa.” Nessa frente, a ala mais numerosa é a ruralista, formada por 109 deputados e 17 senadores, segundo a “Radiografia do Novo Congresso”, atualizada a cada nova legislatura pelo Diap. Após Kátia Abreu assumir o Ministério da Agricultura, o oposicionista Ronaldo Caiado, do DEM, emergiu como uma das principais referências da chamada Bancada do Boi no Senado. Campeão de votos no Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze, doPP, mantém a liderança do grupo na Câmara.
A Bancada da Bíblia, por sua vez, aumentou de 73 para 75 o número de deputados eleitos, além de preservar três senadores, registra o Diap. O pastor Marco Feliciano, do PSC, quase dobrou a quantidade de votos obtidos de 2010 para 2014, e segue como uma referência importante. Mas é o peemedebista Eduardo Cunha, fiel da Igreja Sara Nossa Terra, quem ocupa o palco, por definir o que entra ou não na pauta da Câmara.
Cunha reveza-se entre pautas folclóricas, entre elas a criação do “Dia do Orgulho Hétero”, e iniciativas mais retrógradas, a começar pela intenção de proibir o aborto até em casos previstos em lei, como estupro e gravidez de risco. “É difícil ter uma agenda do século XXI com o presidente da Câmara patrocinando esse tipo de projeto”, lamenta a deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB.
Completam o time dos BBB ao menos 22 deputados defensores da redução da maioridade, do fim das penas alternativas e da permissão do porte de arma para todo cidadão, revela o Diap. Um expoente da Bancada da Bala é Jair Bolsonaro (PP-RJ), capitão da reserva do Exército, e Alberto Fraga (DEM-DF), coronel reformado da Polícia Militar e líder da Frente Parlamentar de Segurança Pública, representada pelo desenho de duas pistolas sobrespostas à silhueta do Congresso Nacional. Na terça-feira 31, Bolsonaro celebrou pelas redes sociais a vitória na CCJ da Câmara e o aniversário do golpe de 1964. Debochado, posou para fotos após estender uma faixa sobre o gramado do Parlamento: “Parabéns, militares. Graças a vocês o Brasil não é Cuba”.
Apoiada por nove em cada dez brasileiros, segundo diferentes pesquisas, a redução da maioridade penal enfrenta a oposição de importantes entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Juízes pela Democracia. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime também é contra. “É importante levar em conta que homicídios cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total, enquanto mais de 36% das vítimas de homicídios no Brasil são adolescentes”, anota a agência da ONU.
Na prática, o encarceramento de menores em cadeias comuns tende a agravar o problema de superlotação no sistema prisional, hoje com um déficit de 200 mil vagas. Segundo o último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o País possui mais de 715 mil presos, dos quais apenas 148 mil estão em regime domiciliar. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia. Tampouco existem evidências de que o rebaixamento da idade penal seja capaz de reduzir os índices de criminalidade, observa o historiador Douglas Belchior, militante do Movimento Negro e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema prisional aumenta as chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.”
Por Rodrigo Martins, na revista CartaCapital:Por
terça-feira, 14 de abril de 2015
Mais de 80 títulos definitivos entregues em Uruará!
Quando se fala em regularização fundiária se fala de grandes ganhos econômicos e do fim dos entraves das famílias que vivem no campo!
Com o título definitivo de suas propriedades rurais em mãos os agricultores passam a ter acesso a créditos junto às agencias bancárias e também são incluídos em programas do governo para melhorias de estradas e vicinais ou financiamentos de casas como o projeto minha casa, minha vida rural. A Fundação Viver Produzir e Preservar bem conhece as dificuldades do homem do campo e sabe que a região da Transamazônica e Xingu precisa evoluir quando o assunto é regularização fundiária.
Com o mutirão, projeto financiado pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável e executado pela FVPP, este sonho começa a ser realizado. Há cada edição os números de agricultores que vão buscar a legalidade surpreendem os organizadores e incentivam a equipe que com a parceria do Programa Terra Legal tem feito um trabalho produtivo e rápido nas cidades do entorno de Belo Monte.
Na última sexta feira (10/04) mais de 80 títulos definitivos foram entregues aos agricultores de Uruará, além de uma moto zero quilometro que foi entregue para o escritório do Programa Terra Legal para facilitar os trabalhos.
E a meta da FVPP é continuar facilitando a vida do homem do campo e da cidade!
Raiany Brito // ASCOM FVPP
Com o título definitivo de suas propriedades rurais em mãos os agricultores passam a ter acesso a créditos junto às agencias bancárias e também são incluídos em programas do governo para melhorias de estradas e vicinais ou financiamentos de casas como o projeto minha casa, minha vida rural. A Fundação Viver Produzir e Preservar bem conhece as dificuldades do homem do campo e sabe que a região da Transamazônica e Xingu precisa evoluir quando o assunto é regularização fundiária.
Com o mutirão, projeto financiado pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável e executado pela FVPP, este sonho começa a ser realizado. Há cada edição os números de agricultores que vão buscar a legalidade surpreendem os organizadores e incentivam a equipe que com a parceria do Programa Terra Legal tem feito um trabalho produtivo e rápido nas cidades do entorno de Belo Monte.
Na última sexta feira (10/04) mais de 80 títulos definitivos foram entregues aos agricultores de Uruará, além de uma moto zero quilometro que foi entregue para o escritório do Programa Terra Legal para facilitar os trabalhos.
E a meta da FVPP é continuar facilitando a vida do homem do campo e da cidade!
Raiany Brito // ASCOM FVPP
domingo, 12 de abril de 2015
PROTESTOS MURCHAM NO PAÍS E #ACEITADILMAVEZ BOMBA
A segunda rodada de protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff tem impacto muito inferior ao do último 15 de março; em Belo Horizonte, por exemplo, 3 mil pessoas protestaram, contra 24 mil no evento passado; em Manaus, havia 360 manifestantes; em Brasília, volume de pessoas caiu a menos da metade; enquanto isso, a hashtag #AceitaDilmaVez lidera os trending topics do Twitter, com os assuntos mais comentados do dia no Brasil e o segundo mais comentado no mundo; expectativa, agora, diz respeito à manifestação de São Paulo, que reuniu o maior público no protesto anterior
Os protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff neste 12 de abril vêm tendo alcance bem mais limitado do que no último 15 de março, segundo dados da Polícia Militar, em várias capitais.
Enquanto isso, a hashtag #AceitaDilmaVez se tornou o assunto mais comentado nos trending topics do Twitter no Brasil e o segundo mais comentado no mundo.
Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre os protestos:
Protestos contra o governo reúnem manifestantes em várias cidades do país
Andreia Verdélio e Luana Lourenço - Repórteres da Agência Brasil
Os protestos contra o governo da presidenta Dilma Rousseff e pelo fim da corrupção se repetiram hoje (12) em várias cidades do país. No dia 15 de março, manifestantes foram às ruas pelos mesmos motivos.
Em Brasília, pelo menos 20 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar (PM), caminharam pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional com faixas e palavras de ordem pedindo a saída de Dilma do governo e o fim da corrupção, entre outros. Vestidos de verde e amarelo e com bandeiras do Brasil, os manifestantes foram acompanhados por 3 mil policiais. Em março, 45 mil pessoas participaram da marcha na capital, segundo a PM.
Em Belo Horizonte, o protesto se concentrou na Praça da Liberdade. Convocado pelas redes sociais por diversas organizações, o ato também pediu o fim da corrupção, a reforma política e o impeachment da presidenta Dilma. De acordo com a PM de Minas Gerais, por volta de 12h, 3 mil pessoas participavam do protesto. Na manifestação do dia 15 de março, 24 mil pessoas estiveram no local, também segundo a polícia.
Da Praça da Liberdade, os manifestantes devem seguir até a Praça da Estação, no centro da capital da mineira, onde o ato deverá ser encerrado.
Em Manaus, a concentração, marcada para as 9h, na Praça do Congresso, no centro da capital, começou tímida por causa da chuva, segundo os organizadores. De acordo com o integrante do Movimento Brasil Livre Jean Batista, cerca de 10 mil pessoas participam da manifestação. A Polícia Militar informou que, por volta das 11h, havia 360 manifestantes. O grupo caminhou por algumas ruas do centro da capital amazonense e já começou a se dispersar. Segundo a PM, 420 polícias militares acompanham o movimento e nenhuma ocorrência foi registrada.
Em São Luís, cerca de 3 mil manifestantes se concentram na Avenida Litorânea, segundo os organizadores do Movimento Brasil Livre. A PM ainda não fez a estimativa oficial, mas informou que um número reduzido de pessoas participam do movimento. Aproximadamente 20 policiais acompanham a manifestação.
No Rio de Janeiro, a Orla de Copacabana voltou a ser tomada por manifestantes contrários ao governo. Acompanhados de três carros de som e com bandeiras diversas, o grupo caminha pela Avenida Atlântica. Além do pedido de impeachment da presidenta Dilma e de investigação das denúncias de corrupção, há, entre os manifestantes, os que defendem a reforma política e grupos que pedem o retorno dos militares ao poder.
Em São Paulo, onde a manifestação de 15 de março reuniu 1 milhão de pessoas, segundo a PM, as pessoas começam a se concentrar para o ato de hoje, marcado para as 14h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Também há protestos previstos para esta tarde em cidades de Alagoas, do Amapá, Ceará, Espírito Santo, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins.
Por Brasil 247
Os protestos contra o governo da presidente Dilma Rousseff neste 12 de abril vêm tendo alcance bem mais limitado do que no último 15 de março, segundo dados da Polícia Militar, em várias capitais.
Enquanto isso, a hashtag #AceitaDilmaVez se tornou o assunto mais comentado nos trending topics do Twitter no Brasil e o segundo mais comentado no mundo.
Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre os protestos:
Protestos contra o governo reúnem manifestantes em várias cidades do país
Andreia Verdélio e Luana Lourenço - Repórteres da Agência Brasil
Os protestos contra o governo da presidenta Dilma Rousseff e pelo fim da corrupção se repetiram hoje (12) em várias cidades do país. No dia 15 de março, manifestantes foram às ruas pelos mesmos motivos.
Em Brasília, pelo menos 20 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar (PM), caminharam pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional com faixas e palavras de ordem pedindo a saída de Dilma do governo e o fim da corrupção, entre outros. Vestidos de verde e amarelo e com bandeiras do Brasil, os manifestantes foram acompanhados por 3 mil policiais. Em março, 45 mil pessoas participaram da marcha na capital, segundo a PM.
Em Belo Horizonte, o protesto se concentrou na Praça da Liberdade. Convocado pelas redes sociais por diversas organizações, o ato também pediu o fim da corrupção, a reforma política e o impeachment da presidenta Dilma. De acordo com a PM de Minas Gerais, por volta de 12h, 3 mil pessoas participavam do protesto. Na manifestação do dia 15 de março, 24 mil pessoas estiveram no local, também segundo a polícia.
Da Praça da Liberdade, os manifestantes devem seguir até a Praça da Estação, no centro da capital da mineira, onde o ato deverá ser encerrado.
Em Manaus, a concentração, marcada para as 9h, na Praça do Congresso, no centro da capital, começou tímida por causa da chuva, segundo os organizadores. De acordo com o integrante do Movimento Brasil Livre Jean Batista, cerca de 10 mil pessoas participam da manifestação. A Polícia Militar informou que, por volta das 11h, havia 360 manifestantes. O grupo caminhou por algumas ruas do centro da capital amazonense e já começou a se dispersar. Segundo a PM, 420 polícias militares acompanham o movimento e nenhuma ocorrência foi registrada.
Em São Luís, cerca de 3 mil manifestantes se concentram na Avenida Litorânea, segundo os organizadores do Movimento Brasil Livre. A PM ainda não fez a estimativa oficial, mas informou que um número reduzido de pessoas participam do movimento. Aproximadamente 20 policiais acompanham a manifestação.
No Rio de Janeiro, a Orla de Copacabana voltou a ser tomada por manifestantes contrários ao governo. Acompanhados de três carros de som e com bandeiras diversas, o grupo caminha pela Avenida Atlântica. Além do pedido de impeachment da presidenta Dilma e de investigação das denúncias de corrupção, há, entre os manifestantes, os que defendem a reforma política e grupos que pedem o retorno dos militares ao poder.
Em São Paulo, onde a manifestação de 15 de março reuniu 1 milhão de pessoas, segundo a PM, as pessoas começam a se concentrar para o ato de hoje, marcado para as 14h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Também há protestos previstos para esta tarde em cidades de Alagoas, do Amapá, Ceará, Espírito Santo, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins.
Por Brasil 247
sábado, 11 de abril de 2015
Como Che Guevara encararia a aproximação de Cuba com os EUA?
Quatro estudiosos em Che Guevara e Cuba avaliam o que um dos principais ideólogos da revolução cubana diria dessa nova realidade da ilha caribenha
Às vésperas do que promete ser um encontro histórico entre os presidentes cubano, Raúl Castro, e americano, Barack Obama, na Cúpula das Américas, no Panamá, alguns críticos questionam se uma aproximação entre Havana e Washington não seria uma traição ao passado revolucionário da ilha.
Há mais de 50 anos, uma revolução liderada por Fidel Castro, irmão de Raúl, derrubou um governo apoiado pelos Estados Unidos e colocou em prática seus ideais comunistas.
Uma figura importante nessa transição em Cuba foi Che Guevara, que se tornou referência mundial como símbolo de revolução socialista.
Agora, o mundo observa o líder cubano fazendo um acordo com os Estados Unidos, abrindo as portas para uma nova relação entre os dois países – e o eventual fim do embargo econômico à ilha.
Mas o que Che Guevara, um dos principais ideólogos da implantação do comunismo em Cuba – que ele via como um ponto de partida para uma revolução contra o capitalismo em todo o continente latino-americano – pensaria dessa nova realidade?
Para responder a essa pergunta, a rede BBC ouviu quatro especialistas em Cuba e Che Gevara:
1. Lucia Alvarez de Toledo, biógrafa de Che Guevara
‘Che detestava os Estados Unidos’
Che é a alma de Cuba. Ele é o espírito da nação, é inacreditável, ele está em todo lugar.
Ele articulou o que eu pensava. Eu estava cercada por aqueles horríveis americanos, e nós éramos como uma colônia, pelo amor de Deus.
Nós produzimos este homem que falava, pensava e era como nós, claro que amávamos ele.
Ele detestava (os Estados Unidos), porque via pobreza extrema em um continente que não precisava ser pobre.
Quando a revolução triunfou, qualquer um que estivesse envolvido com os americanos foi expulso.
(Hoje) Che diria que a revolução cubana está tão firmemente entrincheirada que ninguém pode tirá-la (dos cubanos), ninguém pode tirar seu serviço de saúde pública, ninguém pode tirar sua educação. Eu me sinto bem com isso porque a revolução é sólida.
Ele diria: eles acordaram, perceberam seus erros. Porque são os americanos que perceberam que seu comportamento não os beneficiou, e eles agora vão mudar.
2. Louis Perez, diretor de Estudos da América Latina na universidade da Carolina do Norte
EUA querem que o povo cubano seja agente da mudança
Há esta crença histórica e cultural nos Estados Unidos de que o destino de Cuba pertence a eles. Basicamente, Cuba foi uma ilha tropical que existia para servir ao prazer americano.
O clamor da revolução por legitimidade moral e poder político foi sua capacidade de reivindicar soberania nacional e autodeterminação.
Em um período de 24 meses, a nova liderança de Cuba mudou o propósito do governo cubano para servir interesses cubanos: Cuba para os cubanos.
A derrubada do governo cubano era o objetivo primordial da política americana entre 1960 e dezembro de 2014. Para isso produziram dificuldades econômicas para tornar a vida o mais difícil possível para o povo cubano. Na esperança de que eles entrariam em desespero, derrubar o governo e assim produzir o resultado esperado pelos Estados Unidos.
A nova abordagem procura dar poder ao povo de Cuba para fazê-los largar da dependência do governo cubano e assim servir como agentes internos para mudança política.
Cuba poderia ser inundada com capital, turistas e produtos americanos. Agora resta ver como será a relação entre os cubanos e esse novo ambiente social e econômico.
Para se ter uma noção da resposta de Che, veja a carta que Fidel Castro escreveu (ela foi publicada no jornal estatal de Cuba em janeiro) na qual ele apoia a transição com má vontade. Ele reconhece a necessidade inevitável de reconciliação com os Estados Unidos, mas continua a ser muito, muito, cauteloso.
3. Carmelo Mesa-Lago, professor de economia na Universidade de Pittsburgh
Che Guevara um mito do passado
Quando a União Soviética se desintegrou em 1990, Cuba entrou em uma grave crise econômica, a pior desde a Grande Depressão. Fidel não teve outra alternativa além de fazer reformas: ele legalizou a circulação do dólar e investiu no setor de turismo para receber estrangeiros.
Empregos privados e um mercado agrícola foram permitidos. Isso gerou efeitos positivos na economia.
Fidel nunca gostou dessas reformas orientadas pelo mercado, ele simplesmente nunca teve outra alternativa.
Cuba está se privatizando. Eles anunciaram em 2010 que teriam que demitir 1,8 milhão de trabalhadores no setor estatal. Isso representa 36% da força de trabalho.
Agora é possível comprar e vender casas, os cubanos podem ter uma segunda casa no campo ou na praia. O Estado mantém a posse da terra, mas dá contratos de dez anos para fazendeiros para que eles possam investir na terra. Che se oporia a isso.
Raúl percebeu há um tempo atrás que o sistema não poderia continuar, mas Fidel estava no comando, e ele não poderia ir contra Fidel. Quando ele assumiu, gradualmente começou a implementar as reformas.
Che Guevara era um idealista e poderia dizer que Raul está traindo a revolução.
(Mas) ninguém em Cuba está pensando no que Che Guevara pensaria. As pessoas não querem sonhos. Elas apoiaram esse sistema por 54 anos. E agora querem comprar coisas, viajar, comprar suas casas.
Você encontra retratos de Che Guevara em qualquer lugar na América Latina. E claro que há um grande retrato de Che Guevara na Plaza de La Revolucion, que Fidel usava para falar com a nação. Mas é como uma brincadeira. É simplesmente um mito do passado.
4. Rafael Hernandez, editor chefe da revista cubana ‘Temas’
Reformas no ‘espírito do Che’
As visões de Che Guevara são mal entendidas. Nós não queríamos impor o modelo socialista soviético, mas criar um tipo diferente de sistema socialista e nesse sistema socialista havia uma presença legítima do setor privado.
Apenas em 1968 a Revolução Cubana nacionalizou os últimos pequenos negócios em Cuba. Em outras palavras, a Revolução Cubana conviveu com o setor privado por nove anos.
A Revolução Cubana em 1968 teve uma virada em direção a um movimento ideológico mais radical. Naqueles anos a questão de se aproximar de uma sociedade comunista se tornou parte da agenda cubana em termos de: ‘nós temos que construir o socialismo e o comunismo ao mesmo tempo’. Aquela ideia se tornou predominante e fez Cuba eliminar os 60 mil negócios privados que haviam sobrado.
Raúl Castro está promovendo um sistema mais descentralizado, e eu penso que esse é o sistema que Che Guevara queria: ter um setor público que pudesse ser mais eficiente.
(Em um encontro com os Estados Unidos em 1961) Che Guevara estava dizendo que não faria nenhuma mudança em nosso sistema, mas estamos prontos para discutir qualquer outra coisa. Na metade da Guerra Fria, a mensagem que Che Guevara estava enviando ao governo Kennedy era ‘nós queremos paz, nós queremos dialogar e nós queremos negociar’.
Se o socialismo só consegue sobreviver em uma ‘urna de vidro’ (em um país isolado), é impossível ele se sustentar.
Nesta manhã eu estava em uma palestra com uma multidão de jovens e muitos citavam Che Guevara ao falar de nossos problemas atuais. Isso significa que seu pensamento está vivo.
Por Pragmatismo Politico
Às vésperas do que promete ser um encontro histórico entre os presidentes cubano, Raúl Castro, e americano, Barack Obama, na Cúpula das Américas, no Panamá, alguns críticos questionam se uma aproximação entre Havana e Washington não seria uma traição ao passado revolucionário da ilha.
Há mais de 50 anos, uma revolução liderada por Fidel Castro, irmão de Raúl, derrubou um governo apoiado pelos Estados Unidos e colocou em prática seus ideais comunistas.
Uma figura importante nessa transição em Cuba foi Che Guevara, que se tornou referência mundial como símbolo de revolução socialista.
Agora, o mundo observa o líder cubano fazendo um acordo com os Estados Unidos, abrindo as portas para uma nova relação entre os dois países – e o eventual fim do embargo econômico à ilha.
Mas o que Che Guevara, um dos principais ideólogos da implantação do comunismo em Cuba – que ele via como um ponto de partida para uma revolução contra o capitalismo em todo o continente latino-americano – pensaria dessa nova realidade?
Para responder a essa pergunta, a rede BBC ouviu quatro especialistas em Cuba e Che Gevara:
1. Lucia Alvarez de Toledo, biógrafa de Che Guevara
‘Che detestava os Estados Unidos’
Che é a alma de Cuba. Ele é o espírito da nação, é inacreditável, ele está em todo lugar.
Ele articulou o que eu pensava. Eu estava cercada por aqueles horríveis americanos, e nós éramos como uma colônia, pelo amor de Deus.
Nós produzimos este homem que falava, pensava e era como nós, claro que amávamos ele.
Ele detestava (os Estados Unidos), porque via pobreza extrema em um continente que não precisava ser pobre.
Quando a revolução triunfou, qualquer um que estivesse envolvido com os americanos foi expulso.
(Hoje) Che diria que a revolução cubana está tão firmemente entrincheirada que ninguém pode tirá-la (dos cubanos), ninguém pode tirar seu serviço de saúde pública, ninguém pode tirar sua educação. Eu me sinto bem com isso porque a revolução é sólida.
Ele diria: eles acordaram, perceberam seus erros. Porque são os americanos que perceberam que seu comportamento não os beneficiou, e eles agora vão mudar.
2. Louis Perez, diretor de Estudos da América Latina na universidade da Carolina do Norte
EUA querem que o povo cubano seja agente da mudança
Há esta crença histórica e cultural nos Estados Unidos de que o destino de Cuba pertence a eles. Basicamente, Cuba foi uma ilha tropical que existia para servir ao prazer americano.
O clamor da revolução por legitimidade moral e poder político foi sua capacidade de reivindicar soberania nacional e autodeterminação.
Em um período de 24 meses, a nova liderança de Cuba mudou o propósito do governo cubano para servir interesses cubanos: Cuba para os cubanos.
A derrubada do governo cubano era o objetivo primordial da política americana entre 1960 e dezembro de 2014. Para isso produziram dificuldades econômicas para tornar a vida o mais difícil possível para o povo cubano. Na esperança de que eles entrariam em desespero, derrubar o governo e assim produzir o resultado esperado pelos Estados Unidos.
A nova abordagem procura dar poder ao povo de Cuba para fazê-los largar da dependência do governo cubano e assim servir como agentes internos para mudança política.
Cuba poderia ser inundada com capital, turistas e produtos americanos. Agora resta ver como será a relação entre os cubanos e esse novo ambiente social e econômico.
Para se ter uma noção da resposta de Che, veja a carta que Fidel Castro escreveu (ela foi publicada no jornal estatal de Cuba em janeiro) na qual ele apoia a transição com má vontade. Ele reconhece a necessidade inevitável de reconciliação com os Estados Unidos, mas continua a ser muito, muito, cauteloso.
3. Carmelo Mesa-Lago, professor de economia na Universidade de Pittsburgh
Che Guevara um mito do passado
Quando a União Soviética se desintegrou em 1990, Cuba entrou em uma grave crise econômica, a pior desde a Grande Depressão. Fidel não teve outra alternativa além de fazer reformas: ele legalizou a circulação do dólar e investiu no setor de turismo para receber estrangeiros.
Empregos privados e um mercado agrícola foram permitidos. Isso gerou efeitos positivos na economia.
Fidel nunca gostou dessas reformas orientadas pelo mercado, ele simplesmente nunca teve outra alternativa.
Cuba está se privatizando. Eles anunciaram em 2010 que teriam que demitir 1,8 milhão de trabalhadores no setor estatal. Isso representa 36% da força de trabalho.
Agora é possível comprar e vender casas, os cubanos podem ter uma segunda casa no campo ou na praia. O Estado mantém a posse da terra, mas dá contratos de dez anos para fazendeiros para que eles possam investir na terra. Che se oporia a isso.
Raúl percebeu há um tempo atrás que o sistema não poderia continuar, mas Fidel estava no comando, e ele não poderia ir contra Fidel. Quando ele assumiu, gradualmente começou a implementar as reformas.
Che Guevara era um idealista e poderia dizer que Raul está traindo a revolução.
(Mas) ninguém em Cuba está pensando no que Che Guevara pensaria. As pessoas não querem sonhos. Elas apoiaram esse sistema por 54 anos. E agora querem comprar coisas, viajar, comprar suas casas.
Você encontra retratos de Che Guevara em qualquer lugar na América Latina. E claro que há um grande retrato de Che Guevara na Plaza de La Revolucion, que Fidel usava para falar com a nação. Mas é como uma brincadeira. É simplesmente um mito do passado.
4. Rafael Hernandez, editor chefe da revista cubana ‘Temas’
Reformas no ‘espírito do Che’
As visões de Che Guevara são mal entendidas. Nós não queríamos impor o modelo socialista soviético, mas criar um tipo diferente de sistema socialista e nesse sistema socialista havia uma presença legítima do setor privado.
Apenas em 1968 a Revolução Cubana nacionalizou os últimos pequenos negócios em Cuba. Em outras palavras, a Revolução Cubana conviveu com o setor privado por nove anos.
A Revolução Cubana em 1968 teve uma virada em direção a um movimento ideológico mais radical. Naqueles anos a questão de se aproximar de uma sociedade comunista se tornou parte da agenda cubana em termos de: ‘nós temos que construir o socialismo e o comunismo ao mesmo tempo’. Aquela ideia se tornou predominante e fez Cuba eliminar os 60 mil negócios privados que haviam sobrado.
Raúl Castro está promovendo um sistema mais descentralizado, e eu penso que esse é o sistema que Che Guevara queria: ter um setor público que pudesse ser mais eficiente.
(Em um encontro com os Estados Unidos em 1961) Che Guevara estava dizendo que não faria nenhuma mudança em nosso sistema, mas estamos prontos para discutir qualquer outra coisa. Na metade da Guerra Fria, a mensagem que Che Guevara estava enviando ao governo Kennedy era ‘nós queremos paz, nós queremos dialogar e nós queremos negociar’.
Se o socialismo só consegue sobreviver em uma ‘urna de vidro’ (em um país isolado), é impossível ele se sustentar.
Nesta manhã eu estava em uma palestra com uma multidão de jovens e muitos citavam Che Guevara ao falar de nossos problemas atuais. Isso significa que seu pensamento está vivo.
Por Pragmatismo Politico
terça-feira, 7 de abril de 2015
Manifesto dos #JornalistasLivres
Do site dos Jornalistas Livres:
Nós somos @s #JornalistasLivres.
Quem Somos nós?
#JornalistasLivres somos uma rede de coletivos originada na diversidade. Existimos em contraponto à falsa unidade de pensamento e ação do jornalismo praticado pela mídia tradicional centralizada e centralizadora. Pensamos com nossas próprias cabeças, cada um(a) de nós com sua própria cabeça. Os valores que nos unem são o amor apaixonado pela democracia e a defesa radical dos direitos humanos.
#JornalistasLivres nos opomos aos estratagemas da tradicional indústria jornalística (multi)nacional, que, antidemocrática por natureza, despreza o espírito jornalístico em favor de mal-disfarçados interesses empresariais e ideológicos, comerciais e privados, corporativos e corporativistas.
#JornalistasLivres não agimos orientad@s por patrão, chefe, editor, marqueteiro ou censor. Somos noss@s própri@s patrões/patroas, somos noss@s própri@s empregad@s. Almejamos viver em liberdade e vivemos na busca incessante por liberdade.
#JornalistasLivres produzimos REPORTAGEM. Lamentamos o confinamento a que a indústria midiática relegou o mais nobre dos gêneros jornalísticos e trabalhamos para reduzir o abismo de desequilíbrio. A matéria-prima de nossas reportagens é HUMANA. Almejamos um jornalismo humano, humanizado e humanizador, ancorado principalmente em personagens da vida real (não só em estatísticas), na frondosa diversidade da vida dentro da floresta (não à distância robocop das tomadas aéreas panorâmicas), na fortuna das histórias (não dos cifrões).
#JornalistasLivres lutamos pela democratização da informação, da comunicação e da vida em sociedade, contra a ditadura de pensamento único instalada dentro das redações convencionais. Agimos por espírito público, jamais por interesses privados. Produzimos reportagem, crônica, análise, crítica, nunca publicidade ou lobby privado. Somos jornalistas-cidadãs e jornalistas-cidadãos, comprometid@s a informar sob a égide da cidadania e do combate às desigualdades. Trazemos notícias d@s frac@s e oprimid@s, sabendo que individualmente também somos frac@s e oprimid@s, mas TOD@S JUNT@S SOMOS FORTES.
#JornalistasLivres acreditamos que a história da qual participamos, todos os dias, precisa ser contada a partir de muitos pontos de vista. Somos ambicios@s a respeito das narrativas do nosso tempo. Fazemos o registro da história e das histórias e não aceitamos que a realidade seja registrada somente pelos que detêm o poder econômico, político e cultural.
#JornalistasLivres não observamos os fatos como se estivéssemos deles distantes e alienad@s. Sabemos que a mídia, o jornalismo e @s jornalistas interferem diretamente naquilo que documentamos, reportamos e interpretamos. Não nos anulamos, não nos apagamos das fotografias, não nos escondemos atrás dos fatos para manipulá-los. Nos assumimos como participantes ativ@s dos fatos que reportamos. Participamos da realidade como cidadãos e cidadãs movid@s pelo interesse coletivo: transparentes, franc@s, abert@s, democrátic@s.
#JornalistasLivres não competimos entre nós. #JornalistasLivrescolaboramos uns com as outras e com a sociedade a que nos apresentamos como trabalhadoras e trabalhadores.
#JornalistasLivres abominamos a hierarquia, o autoritarismo, o patrimonialismo, o patriarcalismo. #JornalistasLivres prezamos a descentralização em uma sociedade horizontal, igualitária, fraternal. Sob o guarda-chuva d@s #JornalistasLivres cabemos VOCÊ e brasileir@s de todos os quadrantes, dos interiores e dos litorais, das florestas e dos sertões, das roças e das cidades, das periferias e dos centros, além de tod@s @s brasileir@s expatriad@s e @s não-brasileir@s que adotaram o Brasil como sua casa.
#JornalistasLivres somos uma rede que funciona a partir do conceito de rede distribuída, não tem centro, não tem intermediários. Tod@s @s#JornalistasLivres somos pontos importantes em um mesmo nível de acesso à informação, manifestação, ação, decisão e responsabilidade. Apostamos na multiplicação de nós mesm@s e no livre compartilhamento do que produzimos, salvaguardados o compromisso ético e os direitos individuais de autoria. Convidamos tod@s a se somarem na construção desse processo colaborativo, a organizer seus próprios coletivos em seus estados, cidades, bairros, comunidades, a ser #JornalistasLivres.
#JornalistasLivres nos horrorizamos diante de quaisquer preconceitos e vivemos para combatê-los. Somos mulheres, homens, cisgêneros, transexuais, não-binári@s, negr@s, branc@s, amarel@s, mestiç@s, indígenas, quilombolas, caiçaras, lésbicas, gays, homossexuais, bissexuais, heterossexuais, polissexuais, assexuais, religios@s, ateus, agnostic@s, pobres, remediad@s, ric@s, velh@s, jovens, de meia-idade, experientes, novat@s, alun@s, professores, arraigad@s, nômades, cigan@s, INDECIS@S. Existimos para trazer notícias desses povos, de todos os povos.Combatemos frontalmente a misoginia, o racismo, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, as fobias, os preconceitos de origem social, o fascismo, a desigualdade, o ódio à democracia e à coexistência democrática. Defendemos a liberdade religiosa individual como defendemos a laicidade do Estado. Somos libertári@s e prezamos a memória, a verdade, a justiça, a solidariedade.
#JornalistasLivres nos indignamos profundamente com a desigualdade racial vigente neste país de maioria afrodescendente que teima em afirmar que “não somos racistas”. Afirmamos a urgência do combate à discriminação racial e social, ao genocídio da população negra, à desumanidade carcerária.
#JornalistasLivres sabemos que escutar é o maior dom d@s jornalistas.#JornalistasLivres falamos e nos expressamos, mas acima de tudo ESCUTAMOS a polifonia de vozes ao nosso redor (e, inclusive, dentro de nós mesm@s). Praticamos um diálogo, uma algazarra polifônica, jamais um monólogo.
#JornalistasLivres não carregamos certezas. Não sabemos mais do que VOCÊ. Não somos don@s da verdade, de nenhuma verdade. Pedimos a VOCÊ que, a um só tempo, acredite e duvide do que escrevemos, falamos, gravamos, reportamos. Queremos disseminar ideias e, entre elas, a ideia de que o que produzimos serve ao diálogo e ao debate, nunca para decretar a ninguém o que pensar ou como agir.
#JornalistasLivres temos lado (cada uma de nós tem seus próprios lados). Individualmente, não somos neutr@s, isent@s, apartidári@s, branc@s ou nul@s. Nossa pluralidade é resultado do agrupamento de todos nós, não da ruptura interna de nossos corpos e mentes individuais.
#JornalistasLivres sabemos que tod@ cidadã e cidadão se torna um(a) jornalista quando está munid@ de sua rede social, de seu blog, de seu telefone celular, de sua câmera filmadora, de suas próprias ideias. Estamos convict@s de que a realidade lá fora é a soma complexa, desierarquizada e contraditória de todos os nossos olhares, escutares e falares aqui dentro.
#JornalistasLivres acreditamos no jornalismo como fonte de conhecimento transformador, de superação das desigualdades e de construção de um mundo menos autoritário e menos concentrado nas mãos de um poderio militar, econômico e midiático. #JornalistasLivres não toleramos manipulações midiáticas, impérios, ditaduras.#JornalistasLivresqueremos os povos unidos, fortes e soberanos — em especial os da América Latina, porque aqui vivemos.
#JornalistasLivres amamos a cultura, a arte, a cidadania, a política, a memória, a história, o cotidiano, o convívio. #JornalistasLivres amamos, não odiamos — mas sabemos enfrentar os que odeiam.#JornalistasLivrespraticamos a observação do cotidiano e o senso crítico sob o prisma do SIM, mais do que o do NÃO. Nosso jornalismo é afirmativo, jamais reativo ou reacionário. Não somos jornalistas contra (tudo e todos), somos jornalistas a favor (da justiça, do aprimoramento humano, da convivência em sociedade, da troca, da alegria, da felicidade, da sexualidade, da paixão, do amor, da luta por um planeta mais limpo para as gerações que virão).
Nós somos @s #JornalistasLivres.
POR Altamiro Borges
Nós somos @s #JornalistasLivres.
Quem Somos nós?
#JornalistasLivres somos uma rede de coletivos originada na diversidade. Existimos em contraponto à falsa unidade de pensamento e ação do jornalismo praticado pela mídia tradicional centralizada e centralizadora. Pensamos com nossas próprias cabeças, cada um(a) de nós com sua própria cabeça. Os valores que nos unem são o amor apaixonado pela democracia e a defesa radical dos direitos humanos.
#JornalistasLivres nos opomos aos estratagemas da tradicional indústria jornalística (multi)nacional, que, antidemocrática por natureza, despreza o espírito jornalístico em favor de mal-disfarçados interesses empresariais e ideológicos, comerciais e privados, corporativos e corporativistas.
#JornalistasLivres não agimos orientad@s por patrão, chefe, editor, marqueteiro ou censor. Somos noss@s própri@s patrões/patroas, somos noss@s própri@s empregad@s. Almejamos viver em liberdade e vivemos na busca incessante por liberdade.
#JornalistasLivres produzimos REPORTAGEM. Lamentamos o confinamento a que a indústria midiática relegou o mais nobre dos gêneros jornalísticos e trabalhamos para reduzir o abismo de desequilíbrio. A matéria-prima de nossas reportagens é HUMANA. Almejamos um jornalismo humano, humanizado e humanizador, ancorado principalmente em personagens da vida real (não só em estatísticas), na frondosa diversidade da vida dentro da floresta (não à distância robocop das tomadas aéreas panorâmicas), na fortuna das histórias (não dos cifrões).
#JornalistasLivres lutamos pela democratização da informação, da comunicação e da vida em sociedade, contra a ditadura de pensamento único instalada dentro das redações convencionais. Agimos por espírito público, jamais por interesses privados. Produzimos reportagem, crônica, análise, crítica, nunca publicidade ou lobby privado. Somos jornalistas-cidadãs e jornalistas-cidadãos, comprometid@s a informar sob a égide da cidadania e do combate às desigualdades. Trazemos notícias d@s frac@s e oprimid@s, sabendo que individualmente também somos frac@s e oprimid@s, mas TOD@S JUNT@S SOMOS FORTES.
#JornalistasLivres acreditamos que a história da qual participamos, todos os dias, precisa ser contada a partir de muitos pontos de vista. Somos ambicios@s a respeito das narrativas do nosso tempo. Fazemos o registro da história e das histórias e não aceitamos que a realidade seja registrada somente pelos que detêm o poder econômico, político e cultural.
#JornalistasLivres não observamos os fatos como se estivéssemos deles distantes e alienad@s. Sabemos que a mídia, o jornalismo e @s jornalistas interferem diretamente naquilo que documentamos, reportamos e interpretamos. Não nos anulamos, não nos apagamos das fotografias, não nos escondemos atrás dos fatos para manipulá-los. Nos assumimos como participantes ativ@s dos fatos que reportamos. Participamos da realidade como cidadãos e cidadãs movid@s pelo interesse coletivo: transparentes, franc@s, abert@s, democrátic@s.
#JornalistasLivres não competimos entre nós. #JornalistasLivrescolaboramos uns com as outras e com a sociedade a que nos apresentamos como trabalhadoras e trabalhadores.
#JornalistasLivres abominamos a hierarquia, o autoritarismo, o patrimonialismo, o patriarcalismo. #JornalistasLivres prezamos a descentralização em uma sociedade horizontal, igualitária, fraternal. Sob o guarda-chuva d@s #JornalistasLivres cabemos VOCÊ e brasileir@s de todos os quadrantes, dos interiores e dos litorais, das florestas e dos sertões, das roças e das cidades, das periferias e dos centros, além de tod@s @s brasileir@s expatriad@s e @s não-brasileir@s que adotaram o Brasil como sua casa.
#JornalistasLivres somos uma rede que funciona a partir do conceito de rede distribuída, não tem centro, não tem intermediários. Tod@s @s#JornalistasLivres somos pontos importantes em um mesmo nível de acesso à informação, manifestação, ação, decisão e responsabilidade. Apostamos na multiplicação de nós mesm@s e no livre compartilhamento do que produzimos, salvaguardados o compromisso ético e os direitos individuais de autoria. Convidamos tod@s a se somarem na construção desse processo colaborativo, a organizer seus próprios coletivos em seus estados, cidades, bairros, comunidades, a ser #JornalistasLivres.
#JornalistasLivres nos horrorizamos diante de quaisquer preconceitos e vivemos para combatê-los. Somos mulheres, homens, cisgêneros, transexuais, não-binári@s, negr@s, branc@s, amarel@s, mestiç@s, indígenas, quilombolas, caiçaras, lésbicas, gays, homossexuais, bissexuais, heterossexuais, polissexuais, assexuais, religios@s, ateus, agnostic@s, pobres, remediad@s, ric@s, velh@s, jovens, de meia-idade, experientes, novat@s, alun@s, professores, arraigad@s, nômades, cigan@s, INDECIS@S. Existimos para trazer notícias desses povos, de todos os povos.Combatemos frontalmente a misoginia, o racismo, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, as fobias, os preconceitos de origem social, o fascismo, a desigualdade, o ódio à democracia e à coexistência democrática. Defendemos a liberdade religiosa individual como defendemos a laicidade do Estado. Somos libertári@s e prezamos a memória, a verdade, a justiça, a solidariedade.
#JornalistasLivres nos indignamos profundamente com a desigualdade racial vigente neste país de maioria afrodescendente que teima em afirmar que “não somos racistas”. Afirmamos a urgência do combate à discriminação racial e social, ao genocídio da população negra, à desumanidade carcerária.
#JornalistasLivres sabemos que escutar é o maior dom d@s jornalistas.#JornalistasLivres falamos e nos expressamos, mas acima de tudo ESCUTAMOS a polifonia de vozes ao nosso redor (e, inclusive, dentro de nós mesm@s). Praticamos um diálogo, uma algazarra polifônica, jamais um monólogo.
#JornalistasLivres não carregamos certezas. Não sabemos mais do que VOCÊ. Não somos don@s da verdade, de nenhuma verdade. Pedimos a VOCÊ que, a um só tempo, acredite e duvide do que escrevemos, falamos, gravamos, reportamos. Queremos disseminar ideias e, entre elas, a ideia de que o que produzimos serve ao diálogo e ao debate, nunca para decretar a ninguém o que pensar ou como agir.
#JornalistasLivres temos lado (cada uma de nós tem seus próprios lados). Individualmente, não somos neutr@s, isent@s, apartidári@s, branc@s ou nul@s. Nossa pluralidade é resultado do agrupamento de todos nós, não da ruptura interna de nossos corpos e mentes individuais.
#JornalistasLivres sabemos que tod@ cidadã e cidadão se torna um(a) jornalista quando está munid@ de sua rede social, de seu blog, de seu telefone celular, de sua câmera filmadora, de suas próprias ideias. Estamos convict@s de que a realidade lá fora é a soma complexa, desierarquizada e contraditória de todos os nossos olhares, escutares e falares aqui dentro.
#JornalistasLivres acreditamos no jornalismo como fonte de conhecimento transformador, de superação das desigualdades e de construção de um mundo menos autoritário e menos concentrado nas mãos de um poderio militar, econômico e midiático. #JornalistasLivres não toleramos manipulações midiáticas, impérios, ditaduras.#JornalistasLivresqueremos os povos unidos, fortes e soberanos — em especial os da América Latina, porque aqui vivemos.
#JornalistasLivres amamos a cultura, a arte, a cidadania, a política, a memória, a história, o cotidiano, o convívio. #JornalistasLivres amamos, não odiamos — mas sabemos enfrentar os que odeiam.#JornalistasLivrespraticamos a observação do cotidiano e o senso crítico sob o prisma do SIM, mais do que o do NÃO. Nosso jornalismo é afirmativo, jamais reativo ou reacionário. Não somos jornalistas contra (tudo e todos), somos jornalistas a favor (da justiça, do aprimoramento humano, da convivência em sociedade, da troca, da alegria, da felicidade, da sexualidade, da paixão, do amor, da luta por um planeta mais limpo para as gerações que virão).
Nós somos @s #JornalistasLivres.
POR Altamiro Borges
domingo, 5 de abril de 2015
A luta por espaço para o rádio e a TV
Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Revista do Brasil:
Disputas por territórios são contínuas na história da humanidade, dos tempos pré-históricos aos dias de hoje. A maioria sangrentas, muitas tornaram-se eternas, documentadas por historiadores ou romanceadas por grandes escritores. São territórios visíveis, quase sempre delimitados por fronteiras precisas, muito claras, pelas quais só se passa munido de autorização de quem as controla. Criam-se Estados nacionais e organizações multilaterais para dar um mínimo de estabilidade a esse tipo de posse, o que não exclui a permanência constante de disputas em várias regiões do planeta.
Mas se no caso da terra a luta por sua ocupação é visível a olho nu, existe uma outra disputa territorial, igualmente feroz, que passa despercebida. Trata-se da conquista de porções do espectro eletromagnético, um espaço invisível ao olhar humano, tão ou mais valioso quanto inúmeros pedaços de terra.
Seu valor advém da possibilidade de permitir que nele trafeguem ondas radioelétricas capazes de transportar sons e imagens ao redor do mundo através do rádio, da TV, da telefonia. Carregam mensagens comerciais, políticas e religiosas cujos valores são determinados, em última análise, pelo mercado.
Dessa forma, para que essas mensagens se realizem enquanto mercadoria é necessária a utilização de um bem público, escasso e finito. O espectro, por mais que a tecnologia avance com a multiplicação do seu uso graças a digitalização, tem um limite. Ocupá-lo, portanto, é um grande privilégio. Cabe ao Estado, em nome da sociedade, regulá-lo para tornar o seu uso democrático. Infelizmente no Brasil, contando com a histórica tibiez dos governos, vale a lei dos mais fortes, os grandes grupos de mídia, donos de praticamente todo o espaço. Há, no entanto, exceções que confirmam a regra. Uma delas é a obtenção de uma pequena fatia do espectro por uma organização independente do mercado: a TVT, TV dos Trabalhadores.
Sua trajetória forjou-se nas greves do ABC do final dos anos 1970, quando os trabalhadores perceberam as distorções contidas nos noticiários das redes comerciais. Começou como uma produtora de vídeo, tornando-se depositária da importante memória daquela época. Faltava, no entanto, o canal para levar diretamente ao público uma visão mais honesta dos acontecimentos. Para isso era necessária a tal fatia do espectro, conseguida após 23 anos de luta, período no qual foram negados cinco pedidos de concessão, quatro no governo José Sarney e uma no de Fernando Henrique Cardoso. O tempo decorrido entre o pedido inicial e a outorga evidencia o nível acirrado da disputa.
O próprio Lula, responsável pelo pedido inicial, quando deputado federal, e autor da concessão enquanto presidente da República, contou durante a festa de inauguração do canal digital da TVT, em março, das dificuldades enfrentadas para colocar em prática sua decisão. Entre a assinatura da outorga feita por ele e sua efetivação passaram-se cinco anos, numa demonstração de que a luta pelo espaço trava-se dentro da própria burocracia governamental.
A regulação do espectro para acabar com privilégios é tarefa imprescindível e urgente para o jogo democrático. Para isso, basta dividi-lo em três partes atendendo aos sistemas de rádio e teledifusão estabelecidos pela Constituição: uma para o sistema público (canais públicos e comunitários), outra para o sistema privado (emissoras comerciais) e a terceira para o sistema estatal (canais dos poderes do Estado).
Caberia ainda ao Estado, como ocorre em vários países, criar o “operador de rede”, pelo qual trafegariam os sinais de todas as emissoras. A elas caberia apenas a produção de conteúdos, ficando o “operador” com a incumbência da transmissão. Isso desobrigaria emissoras não comerciais de arcar com um custo que, muitas vezes, inviabiliza a sua própria existência.
A vitória obtida pela TVT, ainda que o território ocupado seja pequeno, é uma importante cabeça de ponte para que a luta em busca da democratização do espectro siga em frente, acabando com o uso privado e privilegiado desse importante bem público.
POR Altamiro borges
Disputas por territórios são contínuas na história da humanidade, dos tempos pré-históricos aos dias de hoje. A maioria sangrentas, muitas tornaram-se eternas, documentadas por historiadores ou romanceadas por grandes escritores. São territórios visíveis, quase sempre delimitados por fronteiras precisas, muito claras, pelas quais só se passa munido de autorização de quem as controla. Criam-se Estados nacionais e organizações multilaterais para dar um mínimo de estabilidade a esse tipo de posse, o que não exclui a permanência constante de disputas em várias regiões do planeta.
Mas se no caso da terra a luta por sua ocupação é visível a olho nu, existe uma outra disputa territorial, igualmente feroz, que passa despercebida. Trata-se da conquista de porções do espectro eletromagnético, um espaço invisível ao olhar humano, tão ou mais valioso quanto inúmeros pedaços de terra.
Seu valor advém da possibilidade de permitir que nele trafeguem ondas radioelétricas capazes de transportar sons e imagens ao redor do mundo através do rádio, da TV, da telefonia. Carregam mensagens comerciais, políticas e religiosas cujos valores são determinados, em última análise, pelo mercado.
Dessa forma, para que essas mensagens se realizem enquanto mercadoria é necessária a utilização de um bem público, escasso e finito. O espectro, por mais que a tecnologia avance com a multiplicação do seu uso graças a digitalização, tem um limite. Ocupá-lo, portanto, é um grande privilégio. Cabe ao Estado, em nome da sociedade, regulá-lo para tornar o seu uso democrático. Infelizmente no Brasil, contando com a histórica tibiez dos governos, vale a lei dos mais fortes, os grandes grupos de mídia, donos de praticamente todo o espaço. Há, no entanto, exceções que confirmam a regra. Uma delas é a obtenção de uma pequena fatia do espectro por uma organização independente do mercado: a TVT, TV dos Trabalhadores.
Sua trajetória forjou-se nas greves do ABC do final dos anos 1970, quando os trabalhadores perceberam as distorções contidas nos noticiários das redes comerciais. Começou como uma produtora de vídeo, tornando-se depositária da importante memória daquela época. Faltava, no entanto, o canal para levar diretamente ao público uma visão mais honesta dos acontecimentos. Para isso era necessária a tal fatia do espectro, conseguida após 23 anos de luta, período no qual foram negados cinco pedidos de concessão, quatro no governo José Sarney e uma no de Fernando Henrique Cardoso. O tempo decorrido entre o pedido inicial e a outorga evidencia o nível acirrado da disputa.
O próprio Lula, responsável pelo pedido inicial, quando deputado federal, e autor da concessão enquanto presidente da República, contou durante a festa de inauguração do canal digital da TVT, em março, das dificuldades enfrentadas para colocar em prática sua decisão. Entre a assinatura da outorga feita por ele e sua efetivação passaram-se cinco anos, numa demonstração de que a luta pelo espaço trava-se dentro da própria burocracia governamental.
A regulação do espectro para acabar com privilégios é tarefa imprescindível e urgente para o jogo democrático. Para isso, basta dividi-lo em três partes atendendo aos sistemas de rádio e teledifusão estabelecidos pela Constituição: uma para o sistema público (canais públicos e comunitários), outra para o sistema privado (emissoras comerciais) e a terceira para o sistema estatal (canais dos poderes do Estado).
Caberia ainda ao Estado, como ocorre em vários países, criar o “operador de rede”, pelo qual trafegariam os sinais de todas as emissoras. A elas caberia apenas a produção de conteúdos, ficando o “operador” com a incumbência da transmissão. Isso desobrigaria emissoras não comerciais de arcar com um custo que, muitas vezes, inviabiliza a sua própria existência.
A vitória obtida pela TVT, ainda que o território ocupado seja pequeno, é uma importante cabeça de ponte para que a luta em busca da democratização do espectro siga em frente, acabando com o uso privado e privilegiado desse importante bem público.
POR Altamiro borges
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