quinta-feira, 31 de março de 2016
quarta-feira, 23 de março de 2016
O vídeo da Al Jazeera sobre mídia e impechment no Brasil. Agora legendado, assista
Miguel do Rosário tinha prometido e colocou lá no O Cafezinho o comentado vídeo da Al Jazeera sobre a crise política brasileira com legendas em português, traduzido por Júnia Zaidan e Paulo Chagas de Souza (da Universidade Federal do espírito Santo e da USP, respectivamente).
É muito bom jornalisticamente, não abandona os fatos e ouve diversos especialistas. É imperdível e você pode assistir abaixo.
Fonte Tijolaço
ONU: DEMOCRACIA ESTÁ AMEAÇADA NO BRASIL
23 DE MARÇO DE 2016 ÀS 19:16
A página da ONU no Facebook compartilhou dois textos de comissões importantes do organismo em defesa da democracia no Brasil - um da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e outro do Alto Escritório dos Direitos Humanos. Leia os textos a seguir:
Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da ONU:
247 - A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe da ONU (Cepal) emitiu na terça-feira (22) uma mensagem dirigida à presidente Dilma Rousseff, apoiando a plena vigência do Estado Democrático de Direito e o exercício da autoridade do Poder Executivo brasileiro.
Em declaração pública, a secretária-executiva do organismo das Nações Unidas, Alicia Bárcena, manifestou sua preocupação com as ameaças à estabilidade democrática e reconheceu os avanços sociais e políticos no Brasil na última década.
Abaixo o texto integral da declaração da alta funcionária internacional.
Mensagem de Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, à presidente Dilma Rousseff:
“É com profunda preocupação que assisto ao desenvolvimento dos acontecimentos políticos e judiciais que convulsionaram o Brasil nas últimas semanas. Nos causa alarme ver a estabilidade de sua pátria ameaçada.
A soberania popular, frente única de legitimidade na democracia, entregou anteriormente a Lula e posteriormente a você, presidenta Rousseff, um mandato constitucional que se traduziu em governos comprometidos com a justiça e a igualdade. Nunca, na história do Brasil, tantas e tantos de seus compatriotas conseguiram evitar a fome, a pobreza e a desigualdade. Também foi significativa para nós a marca determinante com a qual suas gestões reforçaram a nova arquitetura da integração de nossa região, da UNASUL à CELAC.
Reconhecemos o esforço dos tribunais em perseguir e castigar a cultura de práticas corruptas que foram historicamente a parte mais opaca do vínculo entre os interesses privados e as instituições do Estado. Temos apoiado permanentemente essa tarefa, com a valentia e honradez que é selo de sua biografia, apoiando a criação de uma nova legislação mais exigente e de instituições persecutórias mais fortes.
É por isso que nos violenta que hoje, sem julgamentos nem provas, servindo-se de vazamentos e uma ofensiva midiática que já ditou condenação, se tente demolir sua imagem e seu legado, enquanto se multiplicam as tentativas de menosprezar a autoridade presidencial e interromper o mandato entregue nas urnas pelos cidadãos.
Os acontecimentos pelos quais o Brasil atravessa nesses dias ressoam com força para além de suas fronteiras e ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e dificuldades aos quais nossa democracia ainda está exposta.”
Escritório de Direitos Humanos
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu nesta terça-feira (22) uma nota a respeito da atual conjuntura política do Brasil. Confira abaixo a mensagem do porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville:
“Estamos preocupados com o debate cada vez mais acalorado e politizado que tomou o Brasil nos últimos dias e semanas.
Apelamos ao Governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a justiça.
Ao mesmo tempo, solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias.
Estamos preocupados que um círculo vicioso, que ameaça desacreditar tanto o Executivo quanto o Judiciário, possa estar se desenvolvendo, provocando dessa forma danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos quase 30 anos, durante os quais o Brasil tem sido governado de acordo com uma Constituição que oferece sólidas garantias de direitos
Fonte: Brasil247
A hipocrisia da grande mídia
Uma das características da grave crise política que o país atravessa tem sido a questionável relação estabelecida entre os responsáveis pela operação Lava Jato e os meios de comunicação.
A estratégia de vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, ou a suspensão do sigilo seguida da entrega seletiva de informações à mídia foi descrita e defendida pelo juiz Sérgio Moro em artigo de 2004. Para ele, trata-se de “(manter) o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva” e “(garantir) o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas (obstruam) o trabalho dos magistrados” mesmo sob “o risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado (...) pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios”. [cf. http://ferreiramacedo.jusbrasil.com.br/artigos/187457337/consideracoes-sobre-a-operacao-mani-pulite-maos-limpas ].
A cobertura política
Graças ao trabalhado de uma equipe de pesquisadores do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), coordenado pelo professor João Feres Júnior, a partir de 2014, qualquer interessado pode acompanhar sistematicamente a cobertura política que a grande mídia brasileira oferece.
No caso específico da Operação Lava Jato, o LEMP faz esse acompanhamento nos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo e no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão desde o dia 27 de outubro de 2014, isto é, o dia seguinte ao segundo turno da eleição presidencial. Os resultados estão disponíveis em http://www.manchetometro.com.br/cobertura-2015/cobertura-2015-operacao-lava-jato/
Verifica-se que a cobertura “negativa” em relação ao governo, à presidente Dilma e ao Partido dos Trabalhadores tem sido constantes desde que o acompanhamento se iniciou e fica cristalino, não só a execução da estratégia da Lava Jato, como a partidarização unânime da mídia.
Protestos
Embora aplaudido por seguimentos da classe média urbana como parte do combate “missionário” à corrupção, o viés de “oposição” ao governo, à presidente Dilma e ao Partido dos Trabalhadores não tem passado despercebido de advogados, juristas, estudiosos da comunicação e, sobretudo, militantes de diferentes movimentos sociais que identificam a seletividade, as omissões, as ênfases, os enquadramentos, as distorções como ameaça à democracia e a direitos fundamentais duramente conquistados na história política recente do país.
Uma das consequências dessa percepção é que manifestações populares tem incluído protestos dirigidos à conduta partidarizada dos meios de comunicação, em particular, ao maior e mais influente deles, o Grupo Globo que, ademais, carrega em sua história o ônus de haver apoiado não só o golpe civil-militar de 1964, como admitido publicamente quase meio século depois [cf. http://oglobo.globo.com/brasil/apoio-editorial-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-9771604], mas de ter sido um dos principais suportes do regime autoritário que durou 21 longos anos.
Nota Pública
Reagindo ao que chamam de “atos de violência perpetrados contra jornalistas e meios de comunicação” as associações empresariais representativas dos concessionários do serviço público de rádio e televisão [ABERT e ABRATEL] e dos proprietários de jornais [ANJ] e revistas, [ANER] acrescidos de forma inédita pela Representação no Brasil da UNESCO, estiveram em audiência com o Ministro-chefe da SECOM-Presidência da República no dia 10 pp. com o objetivo de “(instá-lo) a coordenar junto aos órgãos federais competentes, em especial o Ministério da Justiça, a adoção de todas as mediadas necessárias que garantam a segurança e o livre exercício da atividade jornalística”. No dia seguinte, 11 de março, publicaram uma Nota Pública de meia página em jornais do país.
O que primeiro chama atenção na Nota é ter sido assinada também por um organismo das Nações Unidas, sob a justificativa – aliás muito cara aos empresários da comunicação – da defesa da “liberdade de expressão e do acesso à informação”.
Seria o caso de se perguntar: combater manifestações de protesto que reclamam da cobertura política comprovadamente partidarizada da grande mídia coloca em risco a liberdade de expressão de quem? Ou ainda: liberdade de expressão é igual à liberdade das empresas que exploram comercialmente as concessões de RTV e/ou são proprietárias de jornais e revistas?
A Nota afirma que: “É equivocado o pensamento daqueles que creem que os veículos de comunicação são protagonistas do processo político. A imprensa cumpre seu papel constitucional de cobrir e reportar os fatos de interesse da sociedade”.
O entendimento de que cabe à imprensa “cobrir e reportar os fatos de interesse da sociedade” é um princípio constitucional ou trata-se de função auto atribuída à imprensa nas democracias desde que existam pluralidade e diversidade para a formação de uma opinião pública autônoma e independente?
Será que os subscritores da Nota ignoram as toneladas de papel que já foram gastas na publicação de textos da ciência política e dos estudos de comunicação que demonstram que, nas sociedades contemporâneas, a mídia vem ocupando o lugar que antes era exclusivamente exercido pelos partidos políticos?
Será que os subscritores da Nota pretendem, em pleno século XXI, ressuscitar para os oligopólios de mídia a superada “teoria do mensageiro” como se fossem apenas repórteres neutros de “fatos de interesse da sociedade” [ver a propósito o excelente artigo da profa. Sylvia Moretzsohn “O jornalista e a falácia do mensageiro” in http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/_ed822_o_jornalista_e_a_falacia_do_mensageiro/]?
E a Nota diz ainda que “as entidades signatárias (...) reiteram o seu compromisso diário com a sociedade brasileira de cobrir todo e qualquer fato com isenção (sic), de modo assegurar ao cidadão o pleno acesso à informação e à pluralidade de ideias e de pensamento”.
No Dicionário Aurélio a palavra “isenção” significa “imparcialidade, neutralidade”, exatamente o oposto do que revelam os dados do LEMEP de acordo com as mais atuais técnicas de acompanhamento e avaliação de coberturas jornalísticas.
Quais as razões?
Nestes tempos sombrios talvez fosse mais republicano que “as entidades que representam a Comunicação Social e o escritório da UNESCO no Brasil” refletissem sobre quais as razões que levam milhares de pessoas, país afora, a protestarem contra a cobertura política que vem sendo oferecida.
Ao contrário do que possa parecer, cada vez mais brasileiros percebem que a seletividade, as omissões, as ênfases, os enquadramentos e as distorções, na verdade, escamoteiam interesses ocultos.
Para a grande mídia o que está em jogo, de fato, é a sua credibilidade. E a retórica hipócrita de elaboradas Notas Públicas, mesmo que subscritas pela UNESCO, não consegue esconder a crua realidade dos fatos.
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (aposentado), pesquisador sênior do CERBRAS-UFMG e autor de Cultura do Silêncio e Democracia no Brasil, EdUnB, 2015, dentre outros livros.
Fonte Carta Maior
"A Lava Jato não vai acabar com a corrupção"
A Operação Lava Jato ganhou notoriedade nos últimos meses por sua atuação contra grandes figuras do governo e empresários, atingindo o ápice do furor coletivo em março, com a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a divulgação dos grampos na noite anterior à nomeação de Lula para a Casa Civil.
Com isso, Sergio Moro, o juiz responsável pela Lava Jato, ganhou status de herói e muitos enxergam no magistrado e na operação a esperança de um fim definitivo da corrupção no País.
Para Marcos Otavio Bezerra, professor da Universidade Federal Fluminense e autor do livro Corrupção: Um estudo sobre poder público e relações pessoais no Brasil, a realidade é outra.
Bezerra, antropólogo especializado nas relações entre Estado, política e corrupção, avalia que o Judiciário não tem aparato suficiente para transformar a estrutura que possibilita a corrupção.
CartaCapital: A Operação Lava Jato tem condições de acabar com a corrupção a longo prazo?
Marcos Otavio Bezerra: Não, com certeza a Lava Jato não vai acabar com a corrupção. Já deveríamos estar vacinados contra a expectativa de que uma ação pontual e espetacular como é a Lava Jato vá pôr fim à questão da corrupção, porque o Judiciário não tem instrumentos para propor uma reflexão e mudar as condições que favorecem o aparecimento das práticas corruptas.
A maioria dos processos de investigação de corrupção nestes moldes que já foram feitos no Brasil e em outros países não funcionou. Um caso exemplar nesse sentido é a Operação Mãos Limpas na Itália, em que a Lava Jato se inspira, e que não conseguiu encerrar a corrupção no país.
O que vemos agora é o Judiciário tomando a frente na investigação e publicando informações que, antes, eram trazidas a público pelas CPIs e pela imprensa em reportagens investigativas. E como a experiência já nos mostrou, não é a investigação de um caso ou de determinados atores sociais que vai resolver a corrupção.
Isso é até um problema porque a cada denúncia cria-se a expectativa de que a corrupção terá um fim assim que terminarem as investigações. Anos depois a gente se depara com novas investigações, isso cria uma frustração tremenda e dá a impressão de que a corrupção voltou, quando em verdade ela nunca desapareceu.
CC: Pode acontecer de surgir um "salvador da pátria" ou a corrupção ficar mais sofisticada como aconteceu após a Operação Mãos Limpas na Itália?
MOB: Essa é sempre uma possibilidade. Para evitar isso, as instituições nacionais e o próprio Estado precisam refletir sobre o que favorece essas práticas, e debater o modo de funcionamento do sistema político e a relação do Estado com a sociedade e a forma como a própria sociedade lida com a administração pública.
CC: Que medidas podem ser tomadas para evitar que a corrupção aconteça, em primeiro lugar?
MOB: Quando denunciam corrupção pública, estão dizendo "o Estado está sofrendo interferências econômicas, pessoais, familiares, e esse não é seu princípio fundante e não queremos que ele continue operando dessa forma", porque o Estado deve prezar pela imparcialidade, universalidade, e se sua legitimidade está assentada na ideia de atender o coletivo.
No entanto, atualmente, as próprias pessoas que denunciam e querem o Estado funcionando de outra forma também estão investindo na desconstrução do mesmo, falando sobre Estado mínimo. E nisso vem uma proposta liberal que investe na deslegitimação do Estado, funcionando como uma espécie de justificativa para a privatização. Há concepções de sociedade diferentes em jogo nessas denúncias.
Então as pessoas precisam ter uma compreensão mais adequada do que significa a corrupção e debater essa questão. E precisam ter clareza de que nos últimos anos isso virou, país afora, um grande tema de acusações e denúncias, um verdadeiro instrumento de lutas políticas, de acusações de um lado e de outro. Assim, as pessoas perdem a noção do que estão falando e fazendo.
Sergio Moro ganha apelo popular na esperança de pôr fim à corrupção
CC: E esse debate político em torno da corrupção tem acontecido?
MOB: Não há um debate sério sobre a corrupção no Congresso Nacional, que deveria ter incorporado isso como um elemento da sua agenda desde as manifestações de 2013. Deveriam trazer propostas de reforma política, pois o sistema político é uma fonte extremamente importante das irregularidades que se observam.
No plano da sociedade civil, tem iniciativas interessantes, mas não é o caso, por exemplo, do Movimento Brasil Livre e dessas entidades que hoje se organizam pela internet e estão à frente de muitas das manifestações anticorrupção.
Ali não há espaço para debate nenhum, é uma intervenção política, mas baseada em reação, não fazem ideia do que estão falando ou do que está em jogo no momento em que levantam a bandeira anticorrupção. É só uma reação a algo que os incomoda de fato, e com razão, mas não é um engajamento no sentido de elaborar propostas, de ter medidas.
E acho que não há, inclusive, uma reflexão sobre as suas próprias práticas cotidianas e sobre como elas agem diante de um conjunto de regras que são públicas, coletivas e que têm no centro a ideia do interesse comum.
É muito fácil acusar a alta corrupção, mas as mesmas pessoas que estão de bandeira na rua são capazes de oferecer dinheiro para um guarda, ao ser multado; são capazes de tentar fazer com que seus processos andem mais rápido em uma repartição pública; contatam conhecidos dentro das instituições quando querem ver seus problemas resolvidos mais rapidamente; encontram os amigos no âmbito da Justiça quando querem ter decisões favoráveis a seus interesses.
Há um conjunto de práticas cotidianas que colocam em xeque essa relação com o interesse público e isso incomoda muito pouco a maioria das pessoas. Não há uma descontinuidade entre essas práticas cotidianas que são aceitas e muitas daquelas que são constitutivas daquilo que se chama de corrupção.
Alguns estudos que fiz mostram que há uma continuidade entre práticas da vida cotidiana legitimadas pela população e o modo como elas estão dentro da administração pública. A corrupção talvez seja menos de um grupo e mais da acepção e modo de lidar que o brasileiro tem com o Estado.
CC: O STF autorizou prisões após condenação em 2ª instância e o Ministério Público Federal propôs as "10 Medidas Contra a Corrupção". Como o senhor enxerga essas ações?
MOB: Creio que o ponto central é que a lei é importante, mas não podemos esquecer que ela não funciona sozinha. O Judiciário é composto por pessoas e elas podem intervir – como vêm intervindo – no modo como essas leis são lidas e aplicadas.
As elites econômicas e políticas têm uma forte capacidade de lidar e de intervir no modo como a legislação vai ser interpretada. Elas participam da formulação dessas leis, o Congresso regula sobre ele mesmo, e os grandes interesses empresariais têm um poder forte de intervir na produção delas.
Esses grupos têm recursos econômicos que permitem contratar grandes juristas, e isso interfere em como essa legislação vai ser aplicada. A simples lei não resol
Fonte Carta Capital
terça-feira, 22 de março de 2016
'Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado', diz ministro do STF
por Marco Weissheimer publicado 20/03/2016 17:01
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Marco Aurélio: 'Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande'
Sul21 – Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.
Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o sr. definiria a atual situação política do Brasil? Há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?
A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.
Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o sr. avalia essas decisões?
Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.
Essas pressões midiáticas e de setores da opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?
Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio do Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.
Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?
Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.
A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?
Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.
A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?
A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.
Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?
Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.
Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?
Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.
No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.
Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.
O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…
Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.
Fonte Rede Brasil Atual
ADVOGADOS GAÚCHOS SE POSICIONAM CONTRA IMPEACHMENT
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
Um grupo de advogados do Rio Grande do Sul reuniu-se ontem (21) para organizar estratégias de atuação para denunciar ilegalidades nos processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e de investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro ocorreu no começo da noite na Assembleia Legislativa do estado. O grupo se encontra há cerca de 15 dias e se intitula Advogados pela Legalidade. Segundo os próprios membros não se trata de uma instituição juridicamente organizada — mas sim de colegas do direito que sentiram a necessidade de se posicionar contra o que afirmam ser um golpe de Estado.
"No século 20, os golpes vinham com tanques de guerra. No século 21, os golpes vêm de toga", disse um dos coordenadores do grupo, o advogado Antonio Escosteguy Castro. Ele citou a queda de Manuel Zelaya, em Honduras, e o impeachment de Fernando Lugo, no Paraguai, como exemplos de destituições com legitimação jurídica — mas que, segundo o advogado, ferem a democracia. "É tarefa dos advogados democratas enfrentarem essa disputa para não permitir que esses golpes não se legitimem aqui no Brasil".
Os juristas que se manifestaram durante a reunião mostraram-se indignados com a decisão da OAB federal de apoiar o impeachment de Dilma. Segundo eles, a diretoria "usurpou a legitimidade da Ordem, que não lhes pertence, para apoiar um golpe". Castro destacou que o assunto não foi amplamente discutido pela categoria e afirmou acreditar que a decisão "fratura a Ordem por décadas".
Os próximos passos do grupo de advogados incluem avaliar a adesão da categoria à causa em nível estadual e promover eventos com juristas e intelectuais para esclarecer a população. As ações também devem se estender para as redes sociais.
Fonte Brasil247
FREIXO: É PREOCUPANTE JUIZ TROCAR A TOGA PELA CARAPUÇA DE HERÓI NACIONAL
22 DE MARÇO DE 2016 ÀS 05:34
247 – Diante das ações da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, o deputado Marcelo Freixo, disse que o “combate à corrupção é fundamental, mas não pode ferir regras básicas do Estado democrático de Direito”.
Segundo ele, “é preocupante ver um juiz trocar a toga pela carapuça de herói nacional e extrapolar as exigências de seu cargo, publicando notas de caráter político, autorizando e divulgando escutas telefônicas juridicamente questionáveis e vazando informações de forma seletiva”.
“A democracia não é construída com heróis, mas com instituições fortes e equilibradas que funcionem de forma soberana e transparente e que atuem dentro dos limites das garantias constitucionais”, acrescentou (leia aqui).
sábado, 19 de março de 2016
'Não acho que o fascismo vai vir, ele já está aqui', diz Laymert Garcia dos Santos
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| É preciso anunciar, por cadeia de rádio e TV, o corte dos subsídios dos meios de comunicação golpistas" |
São Paulo – Aproveitando o “gancho” do grampo e a divulgação, na quarta-feira (16), da conversa telefônica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, o ex-agente de inteligência da NSA, Edward Snowden, postou no dia seguinte, em sua conta no Twitter, uma séria advertência ao governo brasileiro. "Going dark é um conto de fadas: três anos depois das manchetes de escutas de Dilma, ela continua fazendo ligações não criptografadas", escreveu Snowden. Na mensagem, ele faz uma montagem gráfica lembrando os grampos do governo dos Estados Unidos contra a presidenta brasileira.
O termo going dark pode ser traduzido como “movimento no escuro”. É um termo para iniciados em linguagem cibernética. Diz respeito à utilização da criptografia (escrita em caracteres ou cifras secretas). O sociólogo Laymert Garcia dos Santos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), interpreta a mensagem de Snowden como “luminosa”, e diz que a esquerda brasileira não está percebendo que o golpe está literalmente em marcha, e que ele é operado tecnologicamente: “Não existe uma leitura do que está acontecendo, por parte do governo, nem do PT, nem da esquerda como um todo. As pessoas se espantam com o processo, mas não estão se preparando para se defender antes de as coisas acontecerem”, diz.
Entender a utilização de estratégias tecnológicas é vital para evitar situações como o grampo contra Lula e Dilma, diz Laymert. A capacidade de reagir e contra-atacar da esquerda brasileira, neste momento de “ruptura com o regime democrático”, passa pela compreensão dos meios sofisticados utilizados pelas esferas que detêm o conhecimento tecnológico. Sem esse entendimento, a esquerda ficará mais e mais acuada.
Apesar de tudo, ainda há uma boa notícia, acredita o sociólogo: o fato de que a esquerda começa a reagir e já há resistência ao golpe. “Mas não basta reagir como tática defensiva. É preciso mostrar à população o que está em jogo, mostrar onde está o problema, e não só se defender, mas começar a atacar."
Laymert falou à RBA:
Como você analisa a declaração de Edward Snowden no twitter: “Três anos depois das manchetes de escutas de Dilma, ela continua fazendo ligações não criptografadas"?
No meu entender, o comentário do Snowden é pequeno, mas luminoso. Ele mostra o despreparo do governo brasileiro e da presidenta com relação ao próprio processo e a estratégia que está em curso de desestabilização, na medida em que ele comenta que três anos depois de ter sido revelado o grampo da NSA contra Dilma e outros chefes de Estado, ela ainda se comunica sem criptografia. Significa que isso não entrou no âmbito do governo, dos políticos ou da máquina do Estado, que precisava ter uma precaução de defesa, e nada foi feito nesse sentido.
Não existe uma leitura do que está acontecendo, por parte do governo, nem do PT, nem da esquerda como um todo. As pessoas se espantam com o processo, ficam abismadas com o grau de violência, mas não estão se preparando para se defender antes das coisas acontecerem. O governo não tem uma visão estratégica sobre o que está acontecendo.
Esse é um problema mais da esquerda brasileira ou se pode generalizar para a esquerda mundialmente?
Acho que tem um problema com a esquerda brasileira, que tem um bom-mocismo e uma ingenuidade muito grande. Existem teorizações a respeito de que tipo de política é essa, uma estratégia de produção do caos, que é feita como guerra contemporânea. Isso não é levado em conta aqui. A pessoa que fez a melhor leitura do que está acontecendo é o Luis Nassif, que mostra no blog dele qual é o sentido de produção de caos como uma estratégia.
A esquerda insiste que o problema é Moro, mas Moro é apenas o operador da estratégia, ele nem tem preparo para pensar essa estratégia, não tem vocabulário, nem pensamento para fazer uma estratégia como essa. O foco não está onde deveria estar, que é onde o Nassif chamou de “alto comando”, que é a procuradoria, Janot, a equipe dos procuradores, o nível de articulação do alto judiciário, que é a cabeça dessa estratégia de desestabilização. Lula argumenta que há esperança na instância superior, de que quando chegar, no limite, no Supremo, vai haver uma reversão das violências. É uma crença que não tem mais base, porque, mais do que sinais, há atos e omissões que mostram que não cabe mais a esperança de que a Constituição será em última instância defendida. A Constituição já foi violada “N” vezes nos últimos meses, e nas últimas semanas de modo absolutamente escandaloso. Não cabe mais a expectativa de que em última instância a República será salva.
Assim como em relação à tecnologia, a esquerda também é ingênua quanto ao Direito, como disse o jurista Bandeira de Mello: “A esquerda tem um defeito, a meu ver: é o desprezo pelo Direito”?
Exatamente. Acho até que esse despreparo num terreno tem a ver com o outro. O despreparo do governo em lidar com a questão da criptografia não diz respeito só à questão tecnológica. É, também, mas é sobretudo estratégico. Não sei onde está a inteligência do governo. Não sei onde estão as pessoas que sabem fazer a leitura sobre essa desestabilização que se compara com outras que já aconteceram no passado. Parece que não tem quem faça essa leitura.
No diálogo da Dilma com o Lula, sobre a condução coercitiva do Lula, dá impressão de que eles não estavam sabendo nada do que estava acontecendo! Mostra que não existia da parte da assessoria deles ninguém alertando em que pé estava o jogo. Por outro lado, você vê que a militância está acordando, e existe energia para resistir. Mas só existe energia pra resistir se houver rumo, e só há rumo se houver clareza com relação a saber em que jogo se está.
Estamos à beira de uma realidade fascista que pode predominar?
Não é que isso já está no ar, já está acontecendo. Minha referência é o que aconteceu nos anos 1930, com a progressão dos enunciados até se chegar à enunciação não só da solução final, mas da guerra total. Não acho que o fascismo vai vir, ele já está aqui.
Mas ele pode ser organizado e se tornar dominante?
Claro que pode. Estamos vivendo uma espécie de fascismo de rua, mas ele é concomitante com toda uma argumentação jurídica que está sendo construída, que é ilegal e inconstitucional, uma ruptura com o regime democrático e com os princípios da Constituição. Estamos vendo a construção disso tudo, através das violências jurídicas e do estabelecimento de uma nova jurisprudência, entre aspas, que lembra muito o tempo do fascismo.
No entanto, no próprio Supremo existem ministros como Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e mesmo Marco Aurélio Mello que têm defendido pontos de vista constitucionais...
Mas tem que ver concretamente o que está sendo produzido do ponto de vista jurídico como legitimização de algo que é impensável e inadmissível em termos constitucionais, e que continua evoluindo.
Diante desse quadro, há possibilidade de a sociedade e as instituições reagirem?
Acho que potencial para reagir é claro que tem. Mas acontece que, primeiro, as vozes que elaboram alguma coisa são pouquíssimo ouvidas, a começar pelos próprios juristas, porque tem toda uma despotenciação das vozes críticas; mas, por outro lado, da parte do governo e do próprio PT tem que ir além da reação. Começou até se esboçar uma resistência. Antes não existia nem resistência. Mas a resistência não pode ser só uma coisa defensiva, tem que avançar, porque senão não vai dar tempo.
Avançar como?
É preciso dar inteligibilidade para a suposta maioria da população brasileira, com atos fortes, mostrar à população o que está em jogo, mostrando onde está o problema, e não só se defender, mas começar a atacar, porque até agora não houve ataque. Antes não tinha reação. Agora começou a ter reação, mas até agora a reação é de pura defesa.
O que seria uma reação de ataque?
Por exemplo, anunciar por cadeia de rádio e televisão o corte dos subsídios (por meio de verbas publicitárias) dos meios de comunicação golpistas. Ficaria claro para a população um pronunciamento nesse sentido. A gente já passou da fase de tentar negociar. Eles não negociam nada. Não tem o que negociar.
Fonte: Rede Brasil Atual
sexta-feira, 18 de março de 2016
ALTAMIRA REAGE A TENTATIVA DE GOLPE
Os manifestantes fizeram a leitura e entrega do Manifesto em que acusava a tentava de golpe no país. As lideranças se posicionaram firme em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, do governo eleito pelo voto popular, além de proferirem “palavras de ordem em defesa do ex presidente Lula, “O LULA É MEU AMIGO, MEXEU COM ELE, MEXEU COMIGO”.
O Vice Presidente Estadual do PT, Dep. Airton Faleiro, esteve presente no ato e alertou para o difícil momento que atravessa o Brasil. Faleiro diz que o que esta em jogo vai muito além de uma disputa pelo governo. “A sociedade brasileira corre o risco de retrocessos. Querem tirar a força um governo eleito democraticamente pelo povo, querem inviabilizar o ex presidente Lula de concorrer o próximo pleito eleitoral, tornando ele inelegível. Querem retornar ao governo de forma golpista para retirar os programas sociais e os direitos conquistados pela classe trabalhadora”.
Por Val Araujo
DESEMBARGADOR DENUNCIA FRAUDE EM LIMINAR CONTRA POSSE DE LULA
Por Tutmés Airan de Albuquerque Melo - O cidadão Enio Merecalli Junior ingressou, na data de 17 de março, com uma ação popular em face da Exma. Sra. Presidenta da República, tendo por objetivo impedir a nomeação do Sr. Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado.
A referida ação popular foi proposta na Justiça Federal do Distrito Federal e distribuída à 4ª Vara, tendo por juiz o Senhor Itagiba Catta Preta Neto.
No mesmo dia em que recebeu o processo, o magistrado deferiu o pedido liminar, isto é, determinou a suspensão do ato de nomeação do Ex-Presidente para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
O site "Tijolaço", em matéria assinada por Fernando Brito, revela um detalhe assombroso e, no mínimo, suspeito: o juiz teria proferido sua decisão contra o Ex-Presidente no tempo recorde de 28 (vinte e oito) segundos (leia aqui)!
Esse teria sido o tempo transcorrido entre o instante em que o processo foi remetido ao juiz para dar a decisão e o instante em que a decisão liminar foi deferida.
Há, porém, um fato de gravidade ainda maior.
Para compreendê-lo, é preciso detalhar o passo a passo do trâmite processual eletrônico do Judiciário.
No sistema de consulta processual disponível no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao se digitar o número do processo no campo de pesquisa e se clicar na aba "Movimentação", é possível verificar que a ação popular foi peticionada eletronicamente e encaminhada para distribuição automática às 09:27:24 (EVENTO 1 – Cod. 2):
Fonte Brasil247
Golpe do Gilmar não entra no NE
Nota Governadores do Nordeste
"Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda."
Robinson Farias (PSD – Rio Grande do Norte)
Flavio Dino (PCdoB – Maranhão)
Ricardo Coutinho (PSB – Paraiba)
Camilo Santana (PT – Ceara)
Rui Costa (PT – Bahia)
Paulo Câmara (PSB – Pernambuco)
Wellington Dias (PT – Piaui)
Jackson Barreto ( PMDB – Sergipe)
Renan Filho (PMDB – Alagoas)
Fonte Conversaafiada
Robinson Farias (PSD – Rio Grande do Norte)
Flavio Dino (PCdoB – Maranhão)
Ricardo Coutinho (PSB – Paraiba)
Camilo Santana (PT – Ceara)
Rui Costa (PT – Bahia)
Paulo Câmara (PSB – Pernambuco)
Wellington Dias (PT – Piaui)
Jackson Barreto ( PMDB – Sergipe)
Renan Filho (PMDB – Alagoas)
Fonte Conversaafiada
SAFATLE: MORO INCITA A DERRUBADA DO GOVERNO
Para o filósofo Vladimir Safatle, ao divulgar conversas do ex-presidente Lula com seu advogado, o juiz Sérgio Moro conseguiu o inacreditável: tornar-se tão indefensável quanto aqueles que ele procura julga.
"Na verdade, há muitas pessoas no país que temem que o sr. Moro tenha deixado sua função de juiz responsável pela condução de processo sobre as relações incestuosas entre a classe política e as mega construtoras para se tornar um mero incitador da derrubada de um governo", diz. 'Passam-se os dias e fica cada dia mais claro que a comoção criada pela Lava Jato tem como alvo único o governo federal’, acrescenta.
“Por isso, é muito provável que, derrubado o governo e posto Lula na cadeia, a Lava Jato sumirá paulatinamente do noticiário, a imprensa será só sorrisos para os dias vindouros, o dólar cairá, a bolsa subirá e voltarão ao comando os mesmos corruptos de sempre, já que eles foram poupados de maneira sistemática durante toda a fase quente da operação’, conclui (leia aqui).
Fonte brasil247
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