domingo, 31 de maio de 2015

FUTEBOL PODE SER VETOR DE DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA

No momento em que o futebol brasileiro enfrenta sua maior crise e a Globo se vê enredada num megaescândalo de corrupção internacional, que envolve a compra dos direitos de transmissão de grandes torneios, 247 resgata uma proposta do jornalista Breno Altman para, ao mesmo tempo, renovar o esporte e democratizar a mídia; de acordo com o 'Plano Altman', o governo deve condicionar a renegociação das dívidas dos clubes à venda dos direitos de transmissão à TV Brasil; "Três coelhos estariam mortos com uma só cajadada: o principal monopólio eletrônico da comunicação seria enfraquecido, o pais passaria a ter uma televisão pública com recursos de monta e as entidades do futebol passam a ter como interlocutor um agente público", diz ele; além disso, o futebol ficaria livre de atravessadores, como J.Hawilla, e das transmissões de Galvão Bueno
 ao mesmo tempo, renovar o esporte e democratizar a mídia.
De acordo com o 'Plano Altman', o governo deve condicionar a renegociação das dívidas dos clubes à venda dos direitos de transmissão à TV Brasil. "Três coelhos estariam mortos com uma só cajadada: o principal monopólio eletrônico da comunicação seria enfraquecido, o pais passaria a ter uma televisão pública com recursos de monta e as entidades do futebol passam a ter como interlocutor um agente público", diz ele.

Confira a proposta:

RENOVAÇÃO DO FUTEBOL SÓ COM DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA
A ideia é simples, de inspiração argentina.

1. O governo amplia o orçamento da TV Brasil, nossa ainda mirrada companhia pública de televisão, em 800 milhões de reais.

2. O governo negocia com os clubes e a CBF que somente haverá negociação da dívida fiscal se os direitos de transmissão de todas as séries do campeonato brasileiro de futebol e os jogos da seleção forem vendidos a TV Brasil.

3. O Ministerio das Comunicações, por portaria, obriga que a TV Brasil ocupe um dos quinze primeiros lugares do dial, tanto analógico quanto digital, em todas as cidades.

Três coelhos estariam mortos com uma só cajadada: o principal monopólio eletrônico da comunicação seria enfraquecido, aumentando a concorrência e a pluralidade; o pais passaria a ter uma televisão pública com recursos de monta, além de deter um extraordinário instrumento para alavancar tanto audiência quanto receita publicitária; as entidades do futebol passam a ter como interlocutor um agente público, não mais uma corporação privada com seus interesses meramente comerciais.

Por Brasil247

sábado, 30 de maio de 2015

Cada rádio comunitária terá seu aplicativo de celular, afirma especialista

Arthur Wiliam anunciou que em junho será disponibilizada ferramenta para criação de aplicativos das emissoras

Em 2013, foi lançado, em pesquisa de mestrado na UERJ, o aplicativo RadCom Rádios, no qual já podem ser ouvidas mais de 200 emissoras comunitárias de todos os continentes. Em nova etapa, a partir do final de junho, cada emissora poderá ter seu próprio aplicativo. Projeto que está em fase final de implantação é desenvolvido pelo professor Arthur William, da Faculdade de Comunicação da Unigranrio, na Baixada Fluminense.

Entrevistado no programa Todas as Vozes desta quarta-feira, 27 de maio, Arthur - que foi também o idealizador do RadCom Rádios - disse que emissoras comunitárias de qualquer parte de planeta poderão ter seus próprios aplicativos para Android e IPhone, que não deixarão nada a desejar na comparação com os similares das rádios comerciais.

"Ouvir rádios comunitárias de todo o mundo, através do aplicativo RadCom Rádios, tem contribuído muito para o intercâmbio de músicas, costumes, ideias e muito mais. É uma iniciativa que contribui para inverter a chamada ordem informativa mundial. Com aplicativos especialmente preparados para cada rádio, vai ficar ainda mais fácil selecionar as emissoras e países da preferência dos ouvintes", comentou Arthur, que é especialista em mídias digitais.

De setembro de 2011 a agosto de 2013, Arthur William foi o representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil, eleito em assembléia geral pelos associados brasileiros.

O programa Todas as Vozes vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h05 às 10h, na Rádio MEC AM do Rio de Janeiro - 800 kHz, com apresentação do jornalista, professor e radialista Marco Aurélio Carvalho.
PorRádios EBC

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Como selecionar notícias e formar a opinião pública

Todo(a)s somos testemunhas de um clima que se instalou no Brasil nos últimos meses, a partir da vitória de Dilma Rousseff no segundo turno das eleições presidenciais. Difícil compreender essa atmosfera quase que de ódio contra um governo, acossado por todos os lados, vítima de todo tipo de agressões. Como entender tal situação? Arrisco aqui uma reflexão, partindo de um fato experimentado domingo (24/5), entre 14h45 e 15h30. Acho que isso ajuda a entender como se “constrói” um clima de negatividade.

Dava minha caminhada pelo Parque da Redenção, no centro de Porto Alegre, enquanto ouvia a Rádio Liberdade. Gosto de curtir a música campeira, marca registrada dessa emissora. Quem a escuta sabe que após cada música há a leitura duma manchete – e termina assim: “Leia hoje no O Sul” (é um dos jornais do conglomerado a que a emissora pertence). Vejam as manchetes que ouvi, são quase ao pé da letra. Desculpem, mas é o corpus de dados para a análise que arrisco fazer:

>> Esperado reajuste de até 9,5% na gasolina.

>> Ao não comparecer ao anúncio dos cortes no orçamento, o ministro da Fazenda estaria mandando um recado de insatisfação.

>> Ministério Público e Polícia Federal agora investigam os contratos bilionários do pré-sal.

>> Desvio de dinheiro no consulado do Brasil em Nova York pode ter chegado a seis milhões de reais.

>> Para compensar imposto maior que terão de pagar, bancos vão aumentar juros e tarifas.

>> PT diz que ajuste fiscal afasta partido do governo.

>> Ao ser chamado de traidor por opositores de Dilma, Aécio rebate crítica e afirma que não pedir impeachment é estratégia.

>> Sartori embarca para a Europa e Dilma para o México.

Comentando

Fico imaginando como essas mensagens – todas elas de forma afirmativa – vão calando na mente dos ouvintes. Em geral não prestamos atenção aos detalhes, ficamos com o tema geral. Penso: se fosse possível entrevistar uma pessoa que é assim bombardeada, ao menos quatro ou cinco vezes durante toda uma tarde, com a repetição das mesmas falas como essas, com que sentimento ela ficaria?

Não é difícil identificar uma “mensagem básica” perpassando todo esse bombardeio de manchetes, destilado e repetido durante toda tarde. Com exceção da última, sente-se nelas uma conotação negativa contra o governo em geral e contra Dilma, de maneira específica. Com que sensação fica o ouvinte, desprevenido, escutando essa ladainha de maus augúrios, ameaças, complicações, maus prenúncios etc.

Foi então que ouvi, por exemplo, pela primeira vez, um “esperado reajuste da gasolina de 9,5%”. Esperado? E 9,5%? E que o fato de o ministro da Fazenda não ir a uma cerimônia seria sinal de insatisfação. E que agora (depois da Petrobras) vão ser investigados os contratos bilionários do pré-sal. E que a única possível coisa boa que Dilma teria feito – o aumento de 5% nos lucros dos bancos – vai estourar no bolso da população. E que houve roubo também no consulado brasileiro de Nova York. E que Aécio é um homem inteligente, “estratégico”, por isso não apoia o impeachment de Dilma…

Tudo bem que essas notícias sejam dadas, mas o que me espantou foi que foram todas, ou quase todas, claramente negativas e pejorativas. Será que é só isso que está acontecendo? E ainda mais: a maneira como foram dadas.

Analisando: os pressupostos implícitos

Mas há ainda uma coisa bem mais séria que precisa ser dita aqui. A maioria da população tem como pressuposto que as emissoras – a Rádio Liberdade, no caso – do Grupo Pampa podem dizer e fazer o quiserem pois, afinal, elas têm donos, e esses decidem o que dizer. E muitos até achem, talvez, que criticar essa prática das emissoras de rádio e televisão seria “ir contra a liberdade de imprensa”, seria uma censura aos meios de comunicação.

É sobre isso que pediria licença para refletir por um instante. Emissoras de rádio e televisão (não estou falando da mídia impressa, como jornal, revista, livros etc.) são veículos de comunicação eletrônica, e por isso uma concessão pública do Estado. Não têm “donos”. Receberam uma concessão para prestar um serviço à população. E a Constituição de 1988, no artigo 221, quando fala dos princípios que devem reger a comunicação eletrônica, estabelece, como primeiro princípio, que “a comunicação deve ser educativa”. Essa a tarefa dos meios de comunicação eletrônica: educar a população, prestar um serviço para que as pessoas possam pensar, ter as informações fundamentais para formarem sua opinião.

Mas atenção: educar não é dar respostas ou ficar apenas passando informações. Educar é fazer a pergunta, é questionar, problematizar as situações para que o povo possa pensar. Um jornalista, ou um comunicador, um âncora de um meio de comunicação não é e não pode ser um formador de opinião. Arvorar-se em formador de opinião é uma usurpação de uma tarefa que não lhe compete. A tarefa do jornalista, do comentarista, do âncora, é fazer as perguntas, buscar todas as informações necessárias, da maneira mais séria, completa e imparcial possível, para que o ouvinte, o telespectador, forme sua opinião. É o ouvinte e o telespectador que deve ser servido, e tem o direito de ser bem servido. É para isso que existem os meios de comunicação eletrônicos, que são concessão e foram dados, supostamente, para que os que recebem tais meios (gratuitamente!) tenham o compromisso e a capacidade de prestarem tal serviço. Senão, deveriam deixar esse meio a outros que tenham essa competência.

E então?

Mas é isso que vemos na nossa mídia eletrônica? É isso que fazem os comentaristas – dando despudoradamente suas opiniões e até classificando as situações, ou até mesmo as pessoas, com expressões como “isso é uma vergonha!” Com que direito um jornalista faz isso? Onde a vergonha? Você viu, nas “notícias” reproduzidas no início deste texto, alguma pergunta? Como fica o ouvinte diante desse bombardeio indiscriminado de supostos fatos? Resta algum espaço para o ouvinte pensar, refletir?

O que se vê é uma série de notícias = afirmações dadas praticamente como certas, envoltas num viés negativo e crítico ao governo. Falando como se aquilo fosse toda a verdade. Assim se constrói o clima, se forma a opinião pública. Não há maneira de contestar todo esse discurso.

Para ter uma ideia de quão longe estamos de uma verdadeira comunicação, e de qual o papel dos meios de comunicação eletrônica – rádio de televisão –, trago aqui um comentário do grande jurista Fábio Konder Comparato: “A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressão se exerce atualmente pela mediação necessária dos meios de comunicação de massa, estes últimos não podem, em estrita lógica, ser objeto de propriedade empresarial no interesse privado”.

Com que direito alguém que tem uma concessão fala o que quer, como quer, afirmando suas ideias? E mais: onde fica o espaço do ouvinte? Se ao menos as colocações fossem feitas em forma de pergunta, levando as pessoas a pensar?

Pois é assim que se forma a opinião pública. Quão longe estamos ainda de uma verdadeira comunicação, de um respeito aos ouvintes e telespectadores, do direito de as pessoas poderem ter uma informação séria que as leve a refletir, a discutir seus problemas, formar sua opinião e poder assim construir uma sociedade democrática, participativa, igualitária.

Os leitores são os juízes primeiros e fundamentais dessas reflexões.

***

Pedrinho A. Guareschi é professor da UFRGS e autor, dentre outros, de O Direito Humano à Comunicação – Pela Democratização da Mídia (Petrópolis: Vozes, 2013)

Por Observatorio da Imprensa

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Resultado das negociações em Brasília/DF



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Depois de dois dias de intensas negociações com o governo federal: Secretaria Geral da Presidência da República, MEC, MME, Ministério da Pesca, INCRA, CEPLAC, MDA, DNIT e Ministério das Comunicações. Os representantes da Transamazônica e Xingu retornam à Altamira nesta quarta feira (27/05). Levarão para os cerca de 800 agricultores que permanecem acampados às margens da Br-230, os resultados das longas conversas que debateram importantes demandas para a região: A licença indígena para a pavimentação da Transamazônica, trecho entre os municípios de Medicilândia/ Uruará e Repartimento/ Itupiranga. Sobre esta pauta ficou acordado que ainda em 2015 os trabalhos começarão a ser executados, as empresas já foram contratas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte. Segundo os representantes do órgão, a Fundação Nacional do Índio deve emitir a licença, pelo menos parcial, para que as obras aconteçam.
Ainda sobre o DNIT, a construção da Ponte sobre o Rio Xingu na Região de Belo Monte deverá também ser executada. Foi reaberto um novo edital para a contratação das empresas e os envelopes com as propostas inscritas serão abertos no dia 09; a obra levará três anos para ficar pronta. Além desta, cerca de 45 pontes ao longo da Br-230 deverão ser construídas. O edital para a contratação das empresas sai até Julho deste ano.
As negociações também foram positivas no eixo da educação. O movimento social protocolou junto ao Ministro da Secretária Geral da Presidência o pedido para a criação da Universidade Federal do Xingu. O documento com a proposta que será levada para uma discussão entre os deputados do Estado do Pará, já foi protocolado junto ao ministro da Educação, Renato Janine. Sobre o curso de engenharia agronômica da UFPA/Campus Altamira, o Ministério da Educação disse que está acompanhando a dinâmica do curso, os acadêmicos precisam de um campo experimental, e ainda segundo o MEC, está prevista para este ano a consolidação deste projeto que vai melhorar a qualidade da graduação.
O Programa Nacional de Educação Técnica e o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo também fizeram parte da pauta. Um Seminário Regional deverá acontecer no mês de junho no eixo da Transamazônica para fazer o levantamento da demanda e aplicar recursos na educação do campo. O MDA também garantiu verba para o edital de assistência técnica para a juventude Rural.
A questão da moradia rural relacionada ao Programa Nacional de Habitação Rural também foi um dos principais assuntos abordados durante a negociação. O governo assumiu o compromisso de viabilizar as 3.000 unidades habitacionais para a região. De imediato será consolidada a construção de 400 casas que estão sendo qualificadas e internalizadas pela Sociedade Civil Organizada, que inclusive será pauta na reunião interministerial marcada para o mês de Junho.
Já o Minha Casa Minha Vida Urbano, o governo analisará a proposta do movimento que pediu que as mil famílias que estão incluídas no aluguel social da empresa construtora de Belo Monte devem ter prioridade no programa. O governo reforçou que o orçamento para a consolidação do Projeto que visa construir 500 casas em 11 munícipios da região será consolidado na reunião do conselho de ministro também em Junho, com representação dos coordenadores do movimento dos agricultores.
O Luz Para Todos também rendeu! A retomada do Programa que leva eletrificação rural foi firmada pelo Coordenador Nacional do Programa, Aurélio Pavão, que relembrou as 15 mil ligações já feitas as 6 mil em andamento e ainda falou sobre um novo levantamento para novo contrato na região para as áreas que não foram contempladas que de acordo com a CELPA EQUATORIAL chegará até 12 mil novas ligações.
Pakisamba! A questão dos produtores rurais do km 27/ 55 E 45 que estão em áreas que foram demarcadas pela FUNAI como terras indígenas debateu a realidade dos agricultores. Eles disseram que estão sendo prejudicados pela forma com que as indenizações vêm sendo prometidas. O preço das benfeitorias não está agradando os atingidos que pediram reforço do governo para que um levantamento seja feito em toda área e defina a real situação dos agricultores. Uma nova reunião ficou definida, em Altamira, para junho. Nela deve ser criado um grupo de trabalho envolvendo técnicos e representantes dos produtores rurais para dá celeridade no processo. O Terra Legal prometeu também que a área será a próxima a ser documentada para dá garantia aos agricultores.
Os trabalhadores comemoraram ainda a resposta positiva de outra demanda: O concurso público do INCRA para reforçar a região que sofre com grandes demandas fundiárias e outros gargalos. A presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria se comprometeu em viabilizar 15 milhões para recuperação de estradas e vicinais e também de visitar a região para ver de perto os problemas fundiários.
A comissão também protocolou oficio para a realização de concurso da CEPLAC para fortalecimento da produção da lavoura cacaueira.
Em relação à demanda da Cachoeira Seca sobre o senso ocupacional da área, o trabalho será retomado em Junho e concluído até o fim do ano. Para que a FUNAI faça qualificação e quantificação dos valores referentes às indenizações e remanejamento das famílias que vivem na área da pretensa reserva indígena.
A presidência da República assumiu o compromisso de chamar o Estado, a Prefeitura de Altamira, COSANPA e a Norte Energia para assumirem o compromisso dos trabalhos do saneamento básico. O governo negociará para agilizar a instalação de hidrômetros e as ligações intradomiciliares no município.
O grupo de negociação da Transamazônica e Xingu também sentou com o Ministro de Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, que receberá na próxima segunda feira (01/06), em Altamira, a pauta com as demandas regionais. O ministro lembrou também que no dia 29 do próximo mês sairá o Plano Safra que contemplará a agricultura familiar. E além disso, ficou acertado que a comissão apresentará a proposta de contratação de empresas de Assistência Técnica para piscicultura nos municípios impactados direto e indiretamente por Belo Monte.
Grandes foram os avanços e ainda existem demandas que deverão ser cobradas pelas lideranças sociais. Não podemos deixar de citar que o movimento desde o início foi pacifico e que durante o acampamento dois agricultores foram covardemente atropelados! Daniel e Leidilene perderam a vida lutando por um coletivo! Saímos do Pará rumo à Brasília e deixamos companheiros apostos na Br-230 tudo para garantir que a nossa pauta seria respeitada e acima de tudo para que as demandas fossem atendidas!
Nossos companheiros derramaram sangue na Transamazônica! Foram assassinados cobrando políticas públicas!
E em nome deles e por todo o povo de nossa região voltaremos com a certeza de que a luta não para por aqui...
Duas vozes foram silenciadas. Porém mil despertadas!
Raiany Brito // ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO FUNDAÇÃO VIVER PRODUZIR E PRESERVAR

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Regulação da mídia não é como jaboticaba

A liberdade de expressão e o poder de informar e informa-se compõem, entre outras liberdades e direitos, as liberdades políticas fundamentais

Marcus Ianoni*
Jornal do Brasil

jabuticaba
Jaboticaba é a campanha conservadora e difamatória contra a regulamentação econômica da mídia.
As forças progressistas da sociedade brasileira nutrem a expectativa de que o Ministério das Comunicações, comandado por Ricardo Berzoini, apresente à sociedade e ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o novo marco regulatório da comunicação social. Essa tarefa tem um conteúdo democrático fundamental, uma vez que os meios de comunicação de massa são uma estrutura-chave para a realização dos ideais da democracia.

A regulamentação existente para o setor de comunicação é de 1962, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). Ela é obsoleta, devido às mudanças de várias ordens ocorridas desde então, como a revolução nas tecnologias de informação e comunicação e nas formas de propriedade (privatizações, aumento da concentração, fusões e aquisições etc).

Os constituintes de 1988, cientes das mudanças em curso, incluíram na Carta Magna duas determinações até hoje não regulamentadas por meio de legislação infraconstitucional: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” (Art. 220) e “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei” (Art. 221). A regulamentação dessas duas determinações é um núcleo da denominada regulação econômica da mídia, que as grandes empresas de comunicação, com o intuito de gerar confusão e impedir a mudança no status quo do setor, associam a censura, autoritarismo etc. Tal resistência é um caso clássico da relação entre interesses econômicos e políticos. Esses dois interesses dos grandes grupos de mídia são contrários a que o poder público, as instituições políticas do sistema democrático-representativo, alterem tanto a sua posição oligopólica no mercado quanto o espetacular poder de ação política propiciado pela detenção de poder econômico em um setor fundamental para a comunicação política, a comunicação de massa.

Enquanto um cidadão comum, através de seu fone móvel, por exemplo, fala com uma pessoa ou, pelos aplicativos, transmite mensagens para um número limitado de receptores, uma grande empresa de mídia possui recursos de propriedade que lhe facultam a produção e distribuição de imensos pacotes de mensagens para quantidades que podem chegar a dezenas de milhões de receptores. Ao longo da história brasileira, os grandes grupos de mídia, com certa frequência, saem do mero terreno da opinião – que, na verdade, nunca é um mero juízo de fato, senão seara de juízos de valor – e partem para a ação, como tem acontecido, sistematicamente, nos períodos eleitorais, desde as eleições de 1989. Recentemente, a pesquisa Manchetômetro mostrou que, mesmo nas eleições de 1998, quando o então candidato do PT, Lula, estava na oposição ao candidato à reeleição pelo PSDB, Fernando Henrique Cardoso, as referências negativas ao oposicionista foram muitíssimo mais frequentes no noticiário de três grandes jornais impressos, Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, que as dirigidas ao situacionista, com o agravante de que a economia estava muito longe de navegar em céu de brigadeiro, pelo contrário, entre outros problemas, enfrentava um ataque especulativo devido às fragilidades da política de âncora cambial.

A democracia depende de um conjunto de liberdades políticas. Tais liberdades, no plano teórico, legitimam os regimes democráticos e, no terreno prático, a depender de sua forma real de existência, fazem com que a democracia se aproxime ou se afaste do ideal democrático erguido sobre a premissa da igualdade de condições. A liberdade de expressão e o poder de informar e informa-se compõem, entre outras liberdades e direitos, as liberdades políticas fundamentais, mas sua concretização não depende apenas da necessária garantia formal-constitucional de sua vigência, uma vez que elas requerem, também, desdobramentos materiais minimamente igualitários acessíveis à cidadania, ou seja, meios de expressão. Em síntese, a efetiva garantia material das liberdades de expressão, emissão e recepção de informação depende do acesso dos cidadãos aos meios de exercício dessas liberdades. Meios de expressão minimamente igualitários não significa igualitarismo absoluto, mas um patamar mínimo de igualdade de condições para a viabilização material da liberdade de expressão. Não havendo a efetiva vigência desse patamar mínimo, compromete-se a igualdade democrática de condições, compromete-se a capacidade da democracia real mover-se em direção ao ideal democrático de igualdade. Como Tocqueville mostrou de modo brilhante, o conteúdo fundamental do processo democrático é a igualdade e ele pode ser equacionado com a liberdade, para o que as instituições são essenciais.

Por outro lado, o que se verifica em relação à propriedade de mídia é uma gigantesca concentração, conforme vários estudos comprovam. Cerca de dez famílias controlam a mídia no Brasil. Entre os dez principais portais de notícia na internet brasileira, por exemplo, oito são controlados pelas principais empresas de mídia nacionais e dois por grupos estrangeiros. Tamanha concentração compromete a liberdade de expressão e a diversidade de opinião. A inexistência de uma efetiva pluralidade de proprietários, dada a alta concentração do mercado de mídia, opera contra a diversidade de opiniões.

Para mudar essa situação, a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” (http://bit.ly/1FtqBbJ), composta por dezenas de organizações e movimentos da sociedade civil, está encaminhando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). No que respeita aos mecanismos para combater monopólios e oligopólios, o projeto estabelece o seguinte no Artigo 14: “O mesmo grupo econômico não poderá controlar diretamente mais do que cinco emissoras no território nacional”. O Artigo 15 diz: “O mesmo grupo econômico não poderá ser contemplado com outorgas do mesmo tipo de serviço de comunicação social eletrônica que ocupem mais de 3% do espectro reservado àquele serviço na mesma localidade”. E o Artigo 16 propõe: “Uma prestadora não poderá obter outorga para explorar serviços de comunicação social eletrônica se já explorar outro serviço de comunicação social eletrônica na mesma localidade, se for empresa jornalística que publique jornal diário ou ainda se mantiver relações de controle com empresas nestas condições”.

Em relação à programação e aos mecanismos de incentivo à diversidade, há, entre outras propostas, a seguinte: “As emissoras afiliadas a uma rede deverão ocupar no mínimo 30% de sua grade veiculada entre 7h e 0h com produção cultural, artística e jornalística regional, sendo pelo menos sete horas por semana em horário nobre” (Artigo 19).

Enfim, existe regulação da mídia, mas ela está obsoleta. A radiodifusão é uma concessão pública, de modo que é justo haver uma mínima relação de reciprocidade na definição dos termos dessa concessão entre os beneficiados por ela e os outorgantes, que, no sistema democrático representativo, são os eleitores e seus representantes. É também importante que esse debate seja conduzido da maneira mais transparente, pública e democrática possível, com ampla participação da sociedade civil, de todas as partes interessadas na questão. Atualmente, existe uma estrutura dos meios de comunicação de massa que favorece uma minoria de grupos empresariais oligopólicos, ferindo a qualidade da democracia e as liberdades políticas, por atentar contra a indispensável igualdade mínima de condições requerida para a viabilização material do efetivo exercício da liberdade de expressão. Esse debate não é uma jaboticaba, já foi realizado em inúmeros países desenvolvidos. Jaboticaba é a campanha conservadora e difamatória contra a regulamentação econômica da mídia.

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia

Por Para Expressar a liberdade

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Justiça aceita a Abraço como parte do processo movido pela Abert, de interesse das rádios comunitárias

A Justiça aceitou a Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) como parte do parte do processo movido pela Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão), em mais um lamentável episódio que ilustra a perseguição da entidade contra a liberdade de expressão do povo. A Abert entrou no dia 19 de fevereiro de 2014 com um processo contra a Portaria 197, editada pelo Ministério das Comunicações. A portaria elimina a questão da abrangência no raio de 1Km, como está na Lei 9.612, mantendo a potência de 25W.

Em fevereiro do ano passado, a Justiça suspendeu a publicidade pública nas rádios comunitárias, decidida pelo juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Determinou-se ao Ministério das Comunicações, em caráter liminar, a suspensão de dois itens da Portaria nº 197, que alteram normas estabelecidas para o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país.

A Abraço (Associação de Radiodifusão Comunitária) entrou no processo em defesa das rádios comunitárias em busca de garantir que as emissoras não percam as conquistas obtidas em quase 20 anos de luta de um movimento legítimo e popular.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

BRASIL-CHINA: MÍDIA MINIMIZA “GOLAÇO”

Os "extraordinários" acordos assinados esta semana entre Brasil e China "foram recebidos, por muitos nostálgicos da Guerra Fria da mídia conservadora, com estudada frieza e indisfarçável má-vontade", critica o sociólogo e especialista em Relações Internacionais Marcelo Zero; ele destaca a importância econômica dos negócios que alcançam US$ 53 bilhões e ressalta que "não há nada de ideológico ou partidarizado nessas vertentes exitosas da nova política externa do Brasil, ao contrário do que parecem acreditar os que propõem a suicida agenda do fim do Mercosul"; "Tenta-se, a todo custo, minimizar um golaço da política externa do Brasil e uma manifestação concreta e substancial de confiança no País", afirma
  A "mídia conservadora" minimizou os "extraordinários" acordos assinados entre Brasil e China nesta semana, critica o sociólogo e especialista em Relações Internacionais Marcelo Zero, em artigo para o 247. Os negócios firmados entre os dois países, que chegam a US$ 53 bilhões, "foram recebidos, por muitos nostálgicos da Guerra Fria, com estudada frieza e indisfarçável má-vontade", diz ele.

Zero ressalta que "não há nada de ideológico ou partidarizado nessas vertentes exitosas da nova política externa do Brasil, ao contrário do que parecem acreditar os que propõem a suicida agenda do fim do Mercosul". E que "tenta-se, a todo custo, minimizar um golaço da política externa do Brasil e uma manifestação concreta e substancial de confiança no País".

"Se os acordos dessa semana tivessem sido celebrados com os EUA ou com a UE, a recepção teria sido bem outra. O ceticismo e a má-vontade cederiam a festejos incontidos e a uivos de vira-latas, em nome da volta da diplomacia brasileira ao seu 'leito natural'. Leito natural que, se retomado, provavelmente implicará a adesão do país à Alca 'bilateralizada' contida nos acordos de livre comércio celebrados com os EUA", completa.

Leia abaixo a íntegra:

No País Errado

Por Marcelo Zero

A política externa brasileira tornou-se alvo preferencial de disputas partidárias menores e míopes.

A rejeição do brilhante embaixador Guilherme Patriota para nos representar na OEA, a primeira de um embaixador de carreira no plenário do Senado Federal, é sintoma preocupante do grau de histeria e desinformação que tomou conta do debate sobre as relações internacionais do Brasil.

No Congresso, surgiu uma espécie de "bancada da Guerra Fria", que pensa a posição do Brasil no mundo como se ainda estivéssemos na década

de 60 do século passado. Seus integrantes parecem envolvidos numa cruzada contra o "bolivarianismo", o "esquerdismo", o "terceiro-mundismo" e outros "males ideológicos" que, segundo eles, vêm desvirtuando a política externa brasileira, retirando-a de seu "leito natural".

Na mídia conservadora, não faltam parvas plumas que escrevem diatribes raivosas contra a política externa do país, revelando inacreditável desconhecimento sobre questões elementares das relações internacionais.

Desconhecimento e má-vontade.

Assim, os extraordinários acordos assinados este semana entre Brasil e China, que envolvem, apenas em seus aspectos iniciais, investimentos da ordem de US$ 53 bilhões, foram recebidos, por muitos desses nostálgicos da Guerra Fria, com estudada frieza e indisfarçável má-vontade.

Tenta-se, a todo custo, minimizar um golaço da política externa do Brasil e uma manifestação concreta e substancial de confiança no País.

Mas não pode haver dúvida da extensão, do alcance e do alto significado estratégico desses acordos.

Em primeiro lugar, os US$ 53 bilhões de investimentos que a China deverá fazer na infraestrutura brasileira vão contribuir decisivamente para que o Brasil volte a crescer. Num quadro de constrangimentos orçamentários e de ataques políticos ao BNDES, nosso grande banco de investimentos, esse fluxo de dinheiro chinês não poderia ter vindo em melhor hora. Também não poderia ter vindo em melhor hora a decisão da China de financiar projetos da Petrobras em US$ 7 bilhões, em claro contraste com a campanha que, em nome do combate a corrupção, procura fragilizar essa grande empresa e entregar o pré-sal aos abutres internos e externos.

Em segundo lugar, os acordos se estendem ao setor financeiro, crucial para a recuperação econômica do país e do mundo. Assim, Brasil e China decidiram criar fundo de 50 bilhões de dólares destinados à infraestrutura no Brasil, envolvendo a Caixa Econômica Federal e o Banco Industrial e Comercial da China, maior banco do mundo em ativos. Essa nova iniciativa complementa a adesão do Brasil ao Asian Infrastructure Investiment Bank (AIIB), grande banco de investimentos criado pela China para financiar projetos de infraestrutura, e ao Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS, bem como ao Acordo Contingente de Reservas desse bloco.

Esses fundos e bancos criados por China, Brasil e outros países emergentes constituirão uma arquitetura financeira alternativa ao Banco Mundial e ao FMI, instituições que impõem pesadas e, por vezes, recessivas condicionalidades para emprestar dinheiro a países em desenvolvimento.

Para o Brasil, isso significará um volume bem maior de investimentos e financiamentos mais facilitados. Para a China, essas iniciativas, além de possibilitarem a construção de infraestrutura em parceiros estratégicos, contribuirão para propiciar a progressiva libertação do "império do dólar", em suas transações internacionais.

Em terceiro lugar, alguns dos projetos previstos nos acordos são estruturantes e de alto valor logístico. A Ferrovia Transoceânica, por exemplo, permitirá ao Brasil ter acesso facilitado ao Oceano Pacífico, de modo a poder escoar sua produção à região que mais cresce no planeta. Não há "aliança do pacífico" melhor do que essa.

Entretanto, o significado maior desses acordos não é econômico, é geopolítico.

Com efeito, eles evidenciam profundas mudanças geoeconômicas e geoestratégicas que vêm ocorrendo na ordem mundial. Mudanças que nossos nostálgicos da Guerra Fria têm dificuldades de perceber.

A partir do final dos anos 90 e início deste século, há um nítido descolamento entre a dinâmica dos países emergentes e a dos países desenvolvidos. Os países emergentes passaram a apresentar um crescimento substantivamente mais intenso que o dos países desenvolvidos.

Isso provocou profunda mudança geoeconômica no mundo. A China e outros países em desenvolvimento, como Brasil, Índia, etc. adquiriram um protagonismo econômico muito maior. Obviamente, esse maior protagonismo abriu novas e grandes janelas de oportunidades para o Brasil, especialmente no campo do comércio exterior e dos investimentos. Deve-se levar em consideração que, devido a esse crescimento maior, os países emergentes e em desenvolvimento aumentaram enormemente a sua participação no comércio mundial. No início dos anos 90, tais países respondiam por somente um terço do comércio internacional. Nos últimos anos, porém, esses países passaram a responder por cerca da metade desse fluxo.

Inevitavelmente, o Brasil mudou sua inserção econômica no mundo.

Assim, os países em desenvolvimento já absorvem, hoje, cerca de 60% das nossas exportações, ao passo que os países desenvolvidos absorvem 40%. No início deste século, tal equação era inversa. E os países em desenvolvimento e emergentes são também muito importantes para as nossas exportações de manufaturados, especialmente pela vertente da integração regional e do Mercosul. De fato, esses países já respondem por 60% das exportações brasileiras de produtos industrializados. Não se trata somente de commodities, como erroneamente se afirma.

Além disso, na presente crise, são justamente esses países que estão nos assegurando um comércio mais equilibrado, apesar da redução crescente de nossos superávits e do pequeno déficit registrado em 2014. Entre 2009 e 2014, obtivemos superávit de US$ 103 bilhões com países emergentes e em desenvolvimento, mas amargamos mais de US$ 60 bilhões de déficit com países desenvolvidos, US$ 45 bilhões dos quais com os EUA.

Com essas mudanças geoeconômicas vieram, é claro, as mudanças geopolíticas.

O Brasil aproveitou bem e de forma realista essas mudanças na ordem mundial.

Em outras palavras, a economia mundial mudou, surgiram novos polos dinâmicos entre os países emergentes, novas articulações de poder no cenário internacional, e o Brasil, graças à nova política externa, aproveitou bem, de modo pragmático, esses câmbios ocorridos na geoeconomia internacional e na geopolítica mundial.

Não há, assim, nada de ideológico ou partidarizado nessas vertentes exitosas da nova política externa do Brasil, ao contrário do que parecem acreditar os nostálgicos da Guerra Fria e os que propõem a suicida agenda do fim do Mercosul.

Se os acordos dessa semana tivessem sido celebrados com os EUA ou com a UE, a recepção teria sido bem outra. O ceticismo e a má-vontade cederiam a festejos incontidos e a uivos de vira-latas, em nome da volta da diplomacia brasileira ao seu "leito natural". Leito natural que, se retomado, provavelmente implicará a adesão do país à Alca "bilateralizada" contida nos acordos de livre comércio celebrados com os EUA.

A China, também pragmática, aposta no Brasil e confia no novo país que está sendo construído. Olha à frente, muito à frente, e fortalece a parceria estratégica com o Brasil.

Já os nossos nostálgicos da Guerra Fria só conseguem olhar para trás, buscando um mundo velho e um Brasil apequenado que já não existem mais.

Míopes em estratégia, enxergam errado e votam errado.

Estão no país errado.

Por Brasil247

terça-feira, 19 de maio de 2015

Uma manhã de homenagens aos companheiros que morrem na luta



Uma manhã de homenagens... Decisões e diálogos com representante do governo federal e PRF no acampamento do Movimento pela Garantia dos Direitos das populações da Transamazônica e Xingu ...hoje 19/05/2015 no km 27 da BR 230.... Como disse o representante da Fvpp Xingu Joao Batista Uchoa Pereira... "Fomos feridos de morte, mas não vamos desistir...nossa pauta é justa...e não é um absurdo o governo vir e se comprometer... Com o sentimento de luto e respeito às famílias das vítimas.... Nossa luta continua para que suas mortes não tenham sido em vão"


Por Aparecida Brandão 

BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO, MAS SÓ SE FOR DA PERIFERIA, NEGRO E POBRE NÉ DEPUTADO FEDERAL EDER MAURO??

Essa foto retrata a indignação de um jovem estudante e militante de movimentos sociais que foi hoje a tribuna da Audiência Pública sobre segurança da câmara federal itinerante.
Não dá pra elegermos deputados como Eder Mauro (que estava nessa audiência) que são financiados por milícias, como a milícia que chacinaram jovens na periferia de Belém no fim do ano passado ou a milícia que age em Altamira a mando da Norte Energia pra agredir moradores dos baixões expulsos da Barragem de Belo Monte!!!
Hoje o assassino do Dep. Federal Eder Mauro falou que "BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO", fazendo clara apologia a violência, confesso que isso foi uma punhalada no coração, porque para ele bandido bom é bandido morto, mas só se o bandido morar na periferia, for negro e pobre!!
O governador e os milicianos são bandidos!!! Na lógica deveria ser mortos, né deputado? Ah não, eles financiaram minha campanha!!!
Segurança Pública não é Combate e sim PREVENÇÃO. Não é criminalizar os usuários de drogas e sim os traficantes, não é culpar os adolescentes que não tem oportunidades e sim o Estado omisso de suas responsabilidades atribuída no Estatuto da Criança e Adolescente!
O crime é mais organizado que o Sistema Político, até porque a bancada da bala deve receber FINANCIAMENTO de milícias , portanto, enquanto o Sistema Político não mudar a violência aumentará, e para isso acontecer só com um Plebiscito Oficial Constituinte Exclusivo e Soberano construído pelo povo.
Violador de Direitos Humanos não Passará!!!

Nota à imprensa:


Com imensa tristeza a coordenação da Fundação Viver Produzir e Preservar confirma a morte de dois agricultores que participavam do MOVIMENTO PELA GARANTIA DE DIREITOS NA TRANSAMAZÔNICA E XINGU. Leidiane Drosdoski Machado de 27 anos e Daniel da Silva Vilanova de 41 morreram depois de terem sido covardemente atropelados na BR-230, trecho do km 55, onde se concentrava um grupo de produtores rurais.
Segundo os agricultores era por volta das 22 horas da noite de segunda feira (18/05) quando o motorista de um carro modelo pálio, em alta velocidade, se dirigiu às pessoas que estavam sentadas na margem da estrada e acabou atingindo três manifestantes: Leidiane, Daniel e um adolescente de 13 anos que sofreu várias escoriações pelo corpo e foi levado ao hospital municipal São Rafael. Segundo o médico ele não corre risco de morte!
Quem presenciou tudo informou ainda que no momento do atropelamento a rodovia estava liberada para que os veículos seguissem viagem. O motorista que causou o acidente teria ainda de acordo com as testemunhas, a intenção de causar a grave colisão. Já que o movimento era pacífico e não foi registrada nenhuma discussão com o condutor que logo após o acidente, ateou fogo no próprio carro e fugiu em seguida na garupa de uma moto que já o aguardava. A polícia foi acionada e investiga o atropelamento.
A FVPP é solidária às famílias que choram a perda de dois agricultores que morreram lutando por um coletivo. Que cobravam políticas públicas para as cidades da região;
No chão que foi derramado o sangue de dois inocentes é o mesmo que foi desbravado há mais de 40 anos por gente que migrou dos quatro cantos desse Brasil em busca de dias melhores. Ao longo de todas essas décadas presenciamos e apoiamos a luta de gente simples que sobrevive da agricultura familiar e que trabalha de sol a sol em busca de um desenvolvimento igualitário!
Informamos ainda que o bloqueio agora acontece somente no km 27. O grupo de manifestantes que estava acampado no km 55 saiu do local por medida de segurança. Já que o fato não configura um acidente, mas uma tentativa de assassinato planejado. Os agricultores que somam mais de 500 pessoas não desistiram da pauta de reivindicação. Agora eles também exigem respostas concretas sobre o atropelamento. Querem que o condutor e a outra pessoa que deu suporte na fuga dele sejam identificados e respondam na justiça pelo crime!
Reivindicamos que as autoridades governamentais atendam urgente o pedido legitimo de audiência feito pelos agricultores acampados!
Raiany Brito // ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FUNDAÇÃO VIVER PRODUZIR E PRESERVAR.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Os direitos em jogo na terceirização

Por Hylda Cavalcanti e Paulo Donizetti de Souza, na Revista do Brasil:

O lobby empresarial pela legalização da terceirização de qualquer atividade profissional, prevista no Projeto de Lei 4.330, se fortaleceu com o conservadorismo do atual Congresso Nacional. Com a maioria da bancada patronal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu em poucas semanas levar a voto o projeto que tramitava há 11 anos. No entanto, entre o início e o final da votação, o placar mudou.

O texto-base do projeto conseguiu 324 votos a favor e 137 contrários, em 8 de abril. Duas semanas dias depois, quando se concluiu a votação de emendas e destaques, acabou em 230 a 203. Essa diferença de votos pró-terceirização reduzida de 187 para 27 votos deu-se depois da reação de sindicatos e movimentos sociais, na comunicação com, suas bases, nas redes sociais e em protestos nas ruas – em que foram expostos ao público os deputados que votaram pelo fim do freio às terceirizações.

Muitos parlamentares reviram seus votos. “Vou votar a favor da emenda que retira este item do texto (a terceirização de qualquer atividade)”, disse Veneziano do Rêgo (PMDB-PB). As declarações foram reflexo de atos e passeatas como os que levaram, no mesmo dia de uma das sessões, em 15 de abril, milhares de pessoas às ruas em todo o país. Na ocasião, o presidente da Câmara suspendeu a votação de destaques, entre os quais um que retiraria a expressão “de qualquer atividade” para a liberação das terceirizações.

Se de um lado lobistas do empresariado tiveram livre acesso às galerias e corredores do Legislativo – que durante as principais votações fechou as portas às delegações de sindicatos de todo o país –, nas ruas as manifestações tiveram seu peso. A estratégia do empresariado incluiu reuniões­, corpo a corpo diário com os deputados, distribuição de folhetos pelas mãos de belas moças louvando a terceirização e propaganda em horário nobre paga pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A vitória na Câmara acabou chegando.

Mas cresceu na sociedade a antipatia à matéria, que será transformada em mais pressão no Senado. Se para lá, onde o projeto deve ter andamento menos acelerado o empresariado volta suas fichas, os representantes dos trabalhadores fazem o mesmo. Caso o projeto passe como está ou volte a ser reformado pela Câmara, a pressão passará a ser pelo veto da presidenta Dilma Rousseff aos pontos mais nocivos aos direitos dos trabalhadores.

Histórico conturbado

Protocolado na Câmara em 26 de outubro de 2004, o PL 4.330 teve como autor o ex-deputado Sandro Mabel (GO). Passou por três comissões técnicas e, sem ser apreciado, foi arquivado em 2006. No ano seguinte, Mabel, empresário do setor alimentício, pediu a reabertura da tramitação, que prosseguiu até 2013. Houve muita discussão por parte dos parlamentares, inclusive com a participação das centrais – que já haviam criado, juntamente com especialistas do Direito e da Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Naquele ano, em meio à onda de protestos que atingiu o país e colocou a classe política contra a parede, as centrais conseguiram nova vitória, ao fazer com que a discussão do PL fosse mais uma vez retirada de pauta. Em 2014, ano eleitoral, o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), falava em levar o assunto de volta ao plenário, mas só depois das eleições. Assim que tomou posse no comando da Casa, Eduardo Cunha cumpriu a promessa a toque de caixa.

O principal argumento de Cunha foi de que os deputados tiveram tempo demais para analisar a matéria. Na verdade, segundo muitos líderes, aconteceu o contrário. “Se com deputados que estavam na Casa há mais de dez anos não se obteve consenso em torno do assunto, como fazer essa votação acontecer de forma tão célere numa Câmara que, hoje, é composta por novatos que tiveram pouco mais de um mês para se debruçar sobre o PL?”, contesta o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

A resistência ao PL 4.330 também partiu do Judiciário. Em tom duro, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, afirma que o projeto compromete o futuro do Brasil. “A aprovação desse projeto significa uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais”, ressalta. Ele chama a atenção para o fato de que, caso não sejam estabelecidas regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades-fim das empresas, o projeto levará a um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados. “Ao admitir a subcontratação, a proposta também poderá acabar permitindo a quarteirização e a quinteirização.”

O presidente da CUT, Vagner Freitas, declarou várias vezes que o principal ­argumento dos defensores do projeto, dar “segurança jurídica” a empresas que contratam serviços terceirizados, esconde o principal objetivo: dar legalidade a contratações hoje consideradas “fraudulentas” nos processos que vão parar na Justiça. “Em resumo, querem aumentar lucros à custa de redução de salários e benefícios, piorar as condições de trabalho dos já terceirizados e colocar em risco os direitos dos mais de 30 milhões de trabalhadores que ainda têm contratos diretos com as empresas.” Segundo ele, a batalha travada nos últimos dias para que o projeto não prosperasse na Câmara será estendida. “A luta é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha.”

Também se manifestam contra o projeto CTB, Nova Central, CSB e CSP-Conlutas, além de setores da UGT. Principal liderança da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente licenciado da central, é um dos parlamentares mais empenhados na aprovação do PL 4.330. Seu partido, o Solidariedade, também opera enfaticamente pelo impeachment da presidenta Dilma.

Para a CUT, o texto final do projeto aprovado pelos deputados é mais prejudicial aos trabalhadores do que o levado inicialmente ao plenário. Autoriza terceirização em todos os níveis e departamentos das empresas, eliminando a distinção entre atividades-meio e atividades-fim. Amplia a chamada “pejotização” (transformação de funcionários em pessoas jurídicas) e também as possibilidades para a contratação de associações, cooperativas, fundações e empresas individuais, aumentando os riscos de deterioração da qualidade das ocupações no país.



Articulações

No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem dado declarações em que assegura que a tramitação do PL 4.330 será mais lenta, que a sociedade será ouvida e haverá amplos debates. Diz também que a regulamentação da terceirização não pode pôr em risco direitos trabalhistas. A conduta cautelosa de Calheiros é atribuída a conversas mantidas com o vice-presidente, Michel Temer, antes mesmo do final da votação na Câmara.

Representantes das centrais já iniciaram conversas com senadores na busca de uma frente suprapartidária para discutir melhor os projetos votados de forma apressada pela Câmara. Em outro campo, prometem ampliar as manifestações contra o texto. Por outro lado, sabe-se também que a bancada empresarial é numerosa e as entidades patronais também marcarão território.

“Vamos travar uma guerrilha regimental para impedir a aprovação do projeto no Senado”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Aqui o projeto passará por um tratamento adequado. Teremos um diálogo constante com as centrais e movimentos sociais, que por sua vez deverão programar novas mobilizações para ajudar a conscientizar os demais senadores contra o projeto aprovado pela Câmara”, acrescenta Tião Viana (PT-AC).

No PSDB, partiu do senador Aécio Neves (MG), presidente da legenda, a orientação para que deputados que apresentaram uma emenda tirando terceirização de atividades-fim das autarquias e órgãos federais voltem atrás e mantenham a votação no texto original. Outro aliado da terceirização na atividade-fim é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Senador licenciado, Monteiro tem trânsito na Casa e é também presidente emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sempre deixou claro que defende o projeto do jeito como está.

O regimento comum do ­Congresso torna obrigatório o retorno da ­matéria para a Câmara após a votação do Senado, por ser originária de lá. “O momento, por tudo isso, é importante e delicadíssimo. Mostra o quanto o Senado­ precisa se manifestar sobre o tema. E se manifestar bem”, destaca ­Lindbergh.

Entre trabalhadores e representantes de centrais, a opinião geral é de que se o projeto final a ser aprovado pelo Congresso deixar brechas que prejudiquem ainda mais a situação dos trabalhadores, o próximo passo será a campanha pelo veto presidencial. “Mas sem esperar de braços cruzados. Até para garantirmos os vetos que venham a ser necessários, a pressão nas ruas será decisiva”, diz ­Vagner Freitas.
Prejuízos generalizados

Um caso clássico de como a terceirização, se continuar do jeito como disposto no projeto, pode levar a retrocessos é a situação dos trabalhadores terceirizados no Terminal Químico de Aratu/Tequimar, do Grupo Ultracargo, que no início de abril foi atingido por um grande incêndio em Santos (SP). O acidente não teve mortos, mas mostrou a fragilidade de um setor que utiliza muita mão de obra terceirizada, exposta a situações críticas em termos de segurança. “Nesses terminais privados, os tanques são sobrepostos e as empresas não possuem brigadas de incêndio. Os terceirizados sofrem com a carência de cursos e equipamentos de segurança, ao contrário do que acontece com os que são contratados diretamente”, critica o engenheiro químico Fernando Carvalho, que tem mais de 20 anos de experiência na área.

Pelas mesmas razões, das 350 mortes por acidentes de trabalho registradas na Petrobras desde 1995, quase 95% envolveram empregados de terceirizadas. “Isso derruba um dos argumentos dos defensores do PL 4.330, de que estimula as contratações de mão de obra especializada”, diz o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel. “Em boa parte dos casos, terceirização é o oposto de especialização. Nenhuma empresa terceirizada tem condições de aplicar os mesmos programas de treinamento, capacitação e fornecer a mesma infraestrutura de segurança que a Petrobras. Um técnico em operação de petróleo passa por um programa de treinamentos de seis meses para assumir posição numa planta de processo”, observa Rangel.

O dirigente destaca ainda que os autores do projeto, ao defender a terceirização em todas as áreas das estatais e do serviço público, podem proporcionar também que a seleção de profissionais passe a driblar a obrigatoriedade dos concursos. “Uma empresa que ganha uma concorrência para fornecer mão de obra terceirizada tanto pode recrutar pessoas por indicação como quarteirizar o serviço para uma outra empresa. É a degradação do emprego e da qualidade do serviço”, afirma. “Isso não significa desqualificar os terceirizados, mas sim questionar as empresas que os contratam sem oferecer condições adequadas.”

O risco se encaixa em diferentes setores. Entre os bancários, por exemplo, a situação já crítica tenderia a piorar. Estudos feitos por sindicatos da categoria estimam que para cada empregado direto do ramo financeiro existe outro terceirizado. “A diferença é que os terceirizados que realizam serviços bancários ganham 70% menos e trabalham muito mais”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira. “Quando se diz que terceirização significa especialização e geração de empregos, fica escancarada a falta de escrúpulos. Não há como terceirizadas prestarem serviços com a especialização que a normatização e a segurança bancária exigem. E não há como uma instituição financeira não passar a trocar bancários por terceirizados que custam 70% menos.”

Segundo Juvandia, o modelo põe em risco também a segurança de clientes. Ela relata que o maior volume de reclamações contra bancos no Procon e no Banco Central vem de “cobranças indevidas”, e que essas cobranças estão hoje amplamente associadas à terceirização. “Hoje, quando um cliente liga ou recebe ligação de um call center, não sabe que muitas vezes está falando com um prestador de serviço que oferece aplicação ou empréstimo sem qualquer conexão com a necessidade do cliente. O trabalhador terceirizado fala em nome do banco, tem acesso a senha, dados pessoais e movimentação financeira do cidadão. Quem trabalha para banco e fala em nome de banco só pode ser bancário, não terceirizado. Os bancos já operam na ilegalidade em muitos casos e querem uma lei para regularizar essa prática”, acentua.

Por Altamiro Borges

terça-feira, 12 de maio de 2015

INTERESSE PÚBLICO > DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES

 Uma conversa com Rousseau

Por Ana Paola Amorim em 05/05/2015 na edição 849

 “O primeiro que, ao cercar um terreno, teve a audácia de dizer isto é meu e encontrou gente bastante simples para acreditar nele foi o verdadeiro fundador da sociedade civil.” Essa é a abertura da segunda parte do Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, escrito em 1754 por Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), indicando que a sociedade civil nasce sob o signo da desigualdade (e, portanto, da servidão), instituída e legitimada pela linguagem. É uma reflexão importante para compreender a relação entre comunicação e democracia, entre comunicação e política.

Seguindo o raciocínio do filósofo genebrino, a fundação da sociedade civil localiza-se, então, em um ato linguístico, evidenciando o campo político como o lugar da palavra que não se dissocia da ação. Na abertura da segunda parte do discurso, é a linguagem que reforça e incorpora a própria ação – no caso, de usurpação, que inaugura uma situação de desigualdade. Não basta o exercício do cercamento. É necessário legitimá-lo, reclamando para si, em público, a propriedade: “Isto é meu!”. Sem o necessário contradiscurso que denuncie a injustiça, o ato torna-se efetivo.

Segue Rousseau: “Quantos crimes, guerras e assassinatos […] teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas e cobrindo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: ‘Não escutem esse impostor! Estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos e a terra é de ninguém”.

Mas como ele mesmo diz, as coisas talvez já tenham chegado a um ponto “de não poderem mais durar como eram”. O que se seguiu foi a palavra não dita, deixando o caminho livre para a palavra ardilosa carregada de violência dissimulada. Jean Starobinski, importante intérprete da obra de Rousseau, observa que esse trecho do Discurso mostra “a palavra empregada em sua função social, mas para instituir a má socialização, a sociedade da desigualdade”.

A desigualdade está diretamente associada a uma fala monológica, autoritária, que não encontra o contradiscurso no espaço público e, por consequência, incorpora a condenação da própria liberdade. Em um exercício de interpretação dessas observações, é possível extrair daqui um alerta ao risco de concentração da voz para fundação e para manutenção do corpo político. Se poucos têm voz, as condições são de desigualdade e servidão. Mas se todos e todas têm garantido o espaço para que sua fala seja ouvida, as condições são de igualdade e liberdade.

Não cabe cautela, mas rigor e atenção

Por isso, causa apreensão a declaração recente do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, quando ele defende “cautela” em ações contra aluguel de programação por emissoras, que estão na Justiça Federal (ver aqui). No final de março, uma decisão inédita da Justiça Federal havia mandado suspender as transmissões da Rádio Vida, do interior de São Paulo, por alugar sua programação para uma igreja evangélica. A juíza federal Flávia Serizawa e Silva também determinou o bloqueio dos bens dono da emissora, e do pastor líder da Comunidade Cristã Paz e Vida, que arrendava a rádio. Ainda cabe recurso da decisão. Importante observar, como pontuou a reportagem da Folha de S.Paulo, que se trata da primeira decisão judicial em uma ofensiva movida pelo Ministério Público Federal contra o mercado de aluguel de emissoras, que sobrevive nas brechas e omissões da legislação. Mas o Ministério Público considera alienação de concessão pública.

As rádios e TVs abertas são operadas no Brasil como concessão pública, o que significa que pertencem ao conjunto da sociedade brasileira. Os donos das emissoras recebem direito de exploração, não são proprietários do canal outorgado. Na prática, esses empresários agem como se fossem proprietários do canal. Isso não seria usurpação? É fundamental que isso seja objeto de rigoroso debate público, que as ações que fogem ao que determina a lei sejam devidamente questionadas.

Os casos de aluguel – total ou parcial – da programação devem ser, então, tratados com critério e com o rigor que a coisa pública exige. Ao pedir cautela, o ministro Berzoini pede para enfraquecer o contradiscurso necessário para apontar as contradições que firmam o reino da desigualdade na sociedade civil e comprometem a liberdade. Afinal, é permitida a exploração de uma concessão por alguém que não se submeteu à licitação e às regras públicas? Pode a operação de uma concessão ser regulamentada por um contrato privado? São questionamentos que pedem respostas.

O Executivo já deu mostras de falta de força política e também de falta de empenho na condução do debate sobre a reformulação da legislação das comunicações. O ministro Berzoini disse, ao tomar posse, que há compromisso por parte do governo de instituir o debate, mas não indica a institucionalização do debate. A presidenta Dilma Rousseff já disse claramente, em entrevista a blogueiros, que não há condições políticas de tratar desse assunto. O pedido de cautela no caso de desrespeito aos princípios da lei soa muito mais do que falta de força política ou empenho. Soa a subserviência.

Essa postura é um tanto mais grave quando se considera o cenário (inconstitucional) de concentração da propriedade de mídia no Brasil, onde prevalece o oligopólio na exploração da TV e o sistema de oligopólio no rádio (sobre o assunto, ver, neste Observatório, “Monopólio ou oligopólio? Contribuição ao debate”, de Venício A. de Lima e Bráulio Santos Rabelo). Essa situação favorece a imposição dos interesses dos empresários de mídia sobre o interesse coletivo, impedindo a realização do debate. As vozes dos donos criam o paradoxal argumento de obstruir o debate em nome da “liberdade de expressão”, quando, na verdade, defendem o privilégio de continuar a disseminar a sua verdade, corromper a opinião pública e deixar os donos da voz a verem navios.

Proibido proibir

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse, mas repetiu durante sessão solene em homenagem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: “Nesta casa não admitiremos nenhuma forma de regulação da mídia, seja de conteúdo, seja econômica. Somos frontalmente contrários”.

Cunha é contrário ao debate. Presidente da casa onde deve prevalecer o livre debate de ideias decreta justamente o contrário: a ausência da fala democrática e a imposição de um discurso autoritário que impede qualquer manifestação da liberdade.

Ele está defendendo a cerca. A omissão do Executivo protege a cerca. O debate é a condição necessária para que todos e todas possam emitir sua opinião, arrancar a estaca e cobrir o fosso. Só assim será possível combater a desigualdade e construir a liberdade.

O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações está em campanha para coletar assinaturas a um projeto de iniciativa popular que propõe nova legislação para a Comunicação Social Eletrônica (ver aqui). A entidade tem uma proposta para o debate. Precisa colher 1,3 milhão de assinaturas para que o projeto possa tramitar no Congresso Nacional, ampliando o debate. Quem assina o projeto concorda em discutir o assunto. Pode ser um bom caminho para principiar a conversa. Quem continuará defendendo a cerca?

***

Ana Paola Amorim é professora do curso de Jornalismo da Universidade FUMEC, doutora em Ciência Política pela UFMG e pesquisadora do Grupo de Pesquisa CERBRAS (Centro de Estudos Republicanos Brasileiros), sediado no Departamento de Ciência Política da UFMG. É coautora, com Juarez Guimarães, de A corrupção da opinião pública – Uma defesa republicana da liberdade de expressão, Boitempo, 2013

Por Observatório da Imprensa

Jornal Nacional assessora Eduardo Cunha

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Um dos fatos jornalísticos importantes na quarta-feira (6) foi o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A diligência foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizada pelo ministro do STF Teori Zavascki, dentro do inquérito que investiga o suposto envolvimento de Cunha na Operação Lava Jato.

Cunha esta sendo acusado de ter arquitetado a elaboração de dois requerimentos de informações sobre uma empresa contratada pela Petrobras que, segundo delação do doleiro Alberto Youssef, teriam sido feitos como forma de pressão para o pagamento de propinas. Os pedidos foram apresentados na Câmara em 2011 pela hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Pereira de Almeida, na época suplente de deputado. Mas registros eletrônicos mostram Cunha como autor desses requerimentos.

Durante delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Cunha receberia propinas sobre um contrato de aluguel de navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras. Disse que quem intermediaria o pagamento ao PMDB seria Júlio Camargo, representante das empresas. E que as empresas suspenderam o pagamento da comissão a Camargo, o que interrompeu os pagamentos ao PMDB. Youssef disse que Eduardo Cunha pediu “a uma comissão do Congresso para questionar tudo sobre a empresa Toyo, Mitsui e sobre Camargo, Samsung e suas relações com a Petrobras, cobrando contratos e outras questões (...) este pedido à Petrobras foi feito por intermédio de dois deputados do PMDB”. Segundo o doleiro, seria para fazer pressão sobre as empresas para retomar os pagamentos.

O que reforçou as suspeitas do Ministério Público Federal foi o fato de que os requerimentos mencionados por Youssef de fato foram apresentados na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara por Solange Almeida. Ela assumiu ser a autora do requerimento, mas demonstrou não dominar o assunto, parecendo não ser ela a mentora do requerimento. Tanto Solange como Cunha admitiram que assessores do atual presidente da Câmara ajudaram a elaborar e redigir o documento.

As propriedades digitais do arquivo com o texto do requerimento que estava no site da Câmara, onde aparecia o nome do autor do documento: Eduardo Cunha. Esta notícia levou Cunha a demitir o diretor do Centro de Informática da Casa, Luiz Antonio Souza da Eira. Já ex-diretor, Eira prestou depoimento ao Ministério Público, que teria sido a gota d'água para pedir o mandato de busca e apreensão.

Essa é a notícia, e seria salutar que o Jornal Nacional, depois de narrar os fatos, objetivamente ouvisse a versão de Cunha. Mas o jornal inverteu as bolas. Colocou como protagonista da notícia não o fato, mas a defesa de Cunha, a começar pelo título "Presidente da Câmara classifica busca de documentos desnecessária". O texto sucinto, bastante ameno, foi apenas lido batido pelo apresentador William Bonner, sem infográficos explicativos que contextualizem os fatos, sem imagens da operação de busca, sem declarações de viva voz de Cunha, nem de nenhum membro do Ministério Público. Completamente diferente de como são noticiadas outras ações da Operação Lava Jato quando os alvos foram pessoas ligadas ao PT.

Na prática, o jornal minimizou a notícia e praticamente fez o texto que a assessoria de imprensa do deputado faria. Um vexame jornalístico.

A diferença de tratamento no noticiário para fatos idênticos – e que teriam maior dimensão pelo cargo que Cunha ocupa –, conforme o alinhamento político com os interesses da emissora, demonstra a clara parcialidade do jornalismo. Persegue os "desafetos" que pensam e agem diferente dos interesses da emissora, enquanto protege os "amigos", alinhados com os interesses empresariais, econômicos e de poder.

Cunha tornou-se "amigo" da mídia oligárquica ao declarar-se contrário a qualquer marco regulatório para democratizar as comunicações. Tem colocado em votação a pauta conservadora e reacionária pedida em editoriais do jornal O Globo, como o Projeto de Lei 4.330, da terceirização ilimitada, que precariza os direitos do trabalhador. E promoveu uma sessão solene na Câmara para bajular os 50 anos de fundação da TV Globo, apesar de a emissora ter apoiado a ditadura, que chegou a fechar o Congresso por mais de uma vez. Além disso, volta e meia, tem espezinhado o governo Dilma com uma pauta oposicionista bem ao agrado do jornalismo que a Globo vem praticando.

Não é a primeira vez que o JN protege Cunha de desgastes políticos, minimizando uma notícia desfavorável a ponto de praticamente retratá-lo como vítima acima de qualquer suspeita. Na noite do último dia 28, quando a Folha de S.Paulo publicou o documento citado acima, o telejornal deu vexame semelhante em uma matéria com o título "Cunha nega autoria de requerimento sob suspeita na Operação Lava Jato".

Em entrevista ao programa Fantástico no ano de 2011, a então entrevistadora Patrícia Poeta perguntou à presidenta Dilma Rousseff sobre "toma-lá-dá-cá" nas relações com parlamentares. Talvez encontrasse respostas nas atuais relações fraternas de Eduardo Cunha com a emissora em que
trabalhou.

Por  Altamiro Borges

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Allianz Parque: o dia em que a CBF censurou um estádio

A 30 minutos do início do Campeonato Brasileiro de 2015, surgiu um branco. Alguns torcedores se entreolharam, outros forçaram a vista para entender melhor o que estava acontecendo. Minutos depois, as redes sociais já estavam infestadas de informações e revoltas dos palmeirenses.

Todas as placas do estádio Allianz Parque, palco da partida entre Palmeiras e Atlético Mineiro, foram parcialmente cobertas com faixas. Ficou o Parque, esconderam o Allianz, a seguradora alemã que pagou R$ 300 milhões pelo naming rights da nova casa alviverde.

A inusitada censura ganhou uma justificativa minutos depois. Segundo Paulo Nobre, presidente do Palmeiras, um acordo com a TV Globo sobre os espaços publicitários fez com que a CBF recomendasse os tampões improvisados. Segundo o regulamento da Série A, os letreiros do estádio são classificados como espaços estáticos secundários e não pertencem aos clubes.

CBF e Rede Globo não se pronunciaram até agora, mas qualquer cidadão menos ingênuo é capaz de elucubrar mais algumas hipóteses para o veto. A emissora que domina os direitos de transmissão do futebol brasileiro praticamente ignora o Palmeiras em sua grade de programação, mas, para promover o início do Campeonato Brasileiro, abriu o sinal do Pay Per View para a partida inaugural. E mais uma vez decidiu deixar claro quem manda no futebol brasileiro. Para quem já adulterou o distintivo do Red Bull Brasil para evitar propaganda involuntária, o tampão ao letreiro do Allianz Parque estava dentro do script.

Mas por que só agora o veto, e não, por exemplo, na primeira final do Campeonato Paulista, disputada no mesmo local? Aí entra a CBF, patrocinada pela Seguros Unimed, uma concorrente direta da patrocinadora do Palmeiras. Ou seja, ambas tinham o interesse de impedir a exposição demasiada de uma empresa que não contribui para os seus respectivos cofres. Foi o recado implícito que deram ao presidente palestrino.

Como toda decisão arbitrária feita na base do improviso, a censura ajudou a expor ainda mais a marca. A hashtag #AllianzParque ganhou o topo do Twitter, o Facebook foi inundado com fotos e vídeos dos palmeirenses relatando o ocorrido.

Por carta capital

sábado, 9 de maio de 2015

Concentração impede diversidade e pluralidade, mas pode ser combatida

A formação de monopólio ou oligopólio nas comunicações é proibida pela Constituição, mas a falta de limites mais rígidos e o afrouxamento da regulação geram uma concentração que atinge a própria democracia do país.

Daniel Fonsêca
Revista Mídia Com Democracia nº 15*

Foto fachadas das TVs Liberal e RBS
TV Liberal (Pará) e RBS (Rio Grande do Sul): afiliadas garantem concentração da Globo
A concentração de mercado é o sintoma maior do diagnóstico dos sistemas de comunicações no Brasil, gerada por dois fatores principais: a falta de limites claros no licenciamento de outorgas de rádio e televisão e a chamada “propriedade cruzada”, que ocorre quando empresas de radiodifusão, que já dominam a infraestrutura (transmissão) e o conteúdo (produção) dos canais, também detêm o controle de meios em outros segmentos de mercado, como jornais e revistas. Esse cenário viola o Art. 220 da Constituição Federal, que proíbe a formação de monopólio ou de oligopólio no setor. E a consequência principal de tamanha concentração é a ausência da pluralidade e da diversidade na programação midiática.

Segundo o professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) César Bolaño, os beneficiários da concentração da comunicação detêm uma “capacidade de censura brutal” em relação ao conteúdo que será oferecido para a população, poder do qual não querem abrir mão, levando-os a opor-se à existência de limites que garantam uma livre concorrência efetiva. “Quem está no poder quer um sistema menos regulado possível, porque tem a capacidade de impedir outras vozes que possam parecer ameaçadoras – se comparado com um sistema regulado e democrático”, diagnostica. Além da concentração da audiência e das receitas publicitárias, Bolaño aponta que também há uma barreira “técnica” à entrada de novos agentes no mercado. “Tem a ver com a forma com que os
telespectadores se relacionam com a programação, com o chamado “padrão Globo”, de uma estética dominante no mercado”, explica.

Para combater essas distorções, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática prevê mecanismos de combate à concentração nas comunicações, regulamentando os artigos da Constituição que tratam do tema. Entre as regras, o PLIP estipula o limite, já existente, de licenciamento de cinco emissoras por grupo econômico no país. Mas traz o adicional de que tal grupo não pode concentrar mais de 3% do espectro reservado a um mesmo tipo de serviço de comunicação na mesma
localidade – por exemplo: rádio ou televisão.

Marcos Dantas
Marcos Dantas: “PLIP avança ao definir conceito de concentração econômica”
O projeto também interdita a propriedade cruzada, ao impedir que uma empresa já exploradora de serviços de comunicação social eletrônica ou detentora de jornal diário numa determinada localidade adquira uma licença para um novo serviço de comunicação naquele local. E determina que, nas cidades com 100 mil habitantes ou menos, um mesmo grupo só poderá explorar mais de um serviço de rádio e TV ou manter este serviço e a publicação de um jornal diário se um dos veículos não estiver entre os três de maior audiência ou tiragem no local.

Formação de redes e limite de verbas publicitárias

A proposta também dá aos órgãos regulatórios poderes para fiscalizar emissoras com poder significativo de mercado, definidas como emissoras que possuem média anual de mais de 20% de audiência, que recebem mais de 20% das verbas publicitárias em âmbito nacional ou local – outro forte mecanismo de concentração econômica – ou que estabelecem contratos de afiliação com mais de 10 emissoras.

O problema da formação de redes entre emissoras afiliadas é, inclusive, um dos maiores desafios para a desconcentração do mercado de comunicação no país, visto que não existe nenhuma norma que impeça o crescimento ilimitado de tais redes, que também trazem impacto significativo no bloqueio da diversidade e pluralidade. Segundo o professor Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), apesar de tratar-se de relação entre particulares, essa prática, que não tem praticamente nenhuma transparência, também interfere no equilíbrio e na concorrência do mercado de radiodifusão. “Os números das redes não são muito diferentes, mas, novamente, a Globo tem capacidade de sugar recursos das afiliadas que as demais não têm”, opina.

Para Ramos, tal problema já poderia ser tratado por órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que poderia intervir no mercado de comunicações para garantir a livre concorrência, como faz em outras áreas. Para coibir a concentração via mercado publicitário, o PLIP determina que as emissoras de televisão terrestre e rádio não poderão manter média anual de participação em receita de venda de publicidade e conteúdo comercial superior em 20% à sua participação na audiência. Ou seja, se uma emissora tiver 10% de audiência, poderá receber, no máximo, 12% da verba publicitária correspondente à sua área de atuação. Hoje, ainda que a audiência da Globo seja “somente”
o dobro dos telespectadores da Record, a receita publicitária da líder do mercado chega a ser seis vezes a da vice-líder – e doze vezes a do SBT.

Respaldo legal

Murilo Ramos
Murilo Ramos: “o PLIP é importante para pressionar os poderes a encarar a questão da regulação da mídia no país”
Para redigir a proposta de lei, os autores se inspiraram em legislações discutidas e aprovadas democraticamente em diferentes países, a partir de regramentos previstos por organismos como a ONU e de normas existentes em países como os Estados Unidos, onde a propriedade cruzada, por exemplo, também é proibida.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Marcos Dantas, um dos integrantes do grupo que redigiu a proposta do PLIP, não existe atualmente nenhuma legislação brasileira no campo da comunicação que dê conta de combater a concentração. “Não vejo nenhum poder político ou jurídico dentro desse cenário. Não há respaldo legal. E não há um órgão que
possa estabelecer essas regras. Nesse sentido, o PLIP avança ao definir o que é concentração econômica”, analisa.

Murilo César Ramos entende que o PLIP é importante para pressionar os poderes a encarar a questão da regulação da mídia no país. Mas destaca que é preciso, desde já, atentar não somente para rádio e televisão abertas, mas também para os demais serviços. Nesse sentido, Dantas avalia que a Lei da Mídia Democrática avança porque objetiva regular não somente a “radiodifusão”, mas a “comunicação social eletrônica”, incluindo os serviços de TV por assinatura. A reportagem entrou em contato com o Ministério das Comunicações para ouvir a opinião da pasta sobre esses temas. No entanto, não recebeu retorno do órgão até o fechamento desta edição.

PARA EXPRESSAR A LIBERDADE

O que significa a indefinição sobre as caixas de conversão?

Escrito por: Cosette Castro*

Teles e radiodifusores querem caixinha mais barata, sem interatividade, só melhorando imagem e som, pra 'ajudar a população' e garantir mais dinheiro pra publicidade sobre o apagão analógico


A reunião do Gired na Anatel (foto ao lado), realizada na tarde desta quarta-feira (29/4), postergou a decisão sobre a interatividade nas caixas de conversão para o dia 15 de maio para tentar chegar a um consenso entre os cinco modelos apresentados. O Governo Federal, através do Ministério das Comunicações, reafirmou publicamente na reunião a defesa da interatividade nas caixas de conversão.

A  grande questão nos próximos 15 dias é garantir que a caixa escolhida não seja uma caixa "quebra galho"  e que – realmente –  beneficie a população de baixa renda sem internet, garanta a multiprogramação nas TVs públicas e a janela de libras com qualidade para os nove milhões de deficientes auditivos no país através da interatividade plena. Ou seja, há muito trabalho pela frente. Não pode ser uma interatividade “mais ou menos”, com jeitinho brasileiro...

Até poucos dias falar em interatividade ou multiprogramação na TV aberta era coisa de especialistas, técnicos ou burocratas de plantão. E quando algumas pessoas viam, liam ou escutavam sobre o tema logo pensavam em computadores, celulares ou televisão na internet. Estavam acostumadas a pensar na televisão passiva e não nas possibilidades da TV digital participativa aberta e gratuita que, sim, graças à equipe dos pesquisadores Luis Fernando Soares (PUC/RJ) e Guido Lemos (UFPB), é uma realidade.

A interatividade era uma grande desconhecida no país em que foi criada. O patinho feio é um cisne que permite reescrever a história das TVs públicas abertas do país (TV Brasil, TVs educativas estaduais, TVs universitárias, TVs do  legislativo e do judiciário, TVs comunitárias e outros canais públicos  que ainda poderão ser criados)  através da multiprogramação, usando o controle remoto e canal de retorno pelo ar. Significa a possibilidade histórica de oferecer +canais públicos +programação +diversidade +participação +empregos.

Mesmo escondida da população pelas empresas de radiodifusão, sem políticas públicas claras há pelo menos quatro anos, a interatividade é uma grande invenção brasileira que foi adotada em 17 países, neste momento perplexos com o que está ocorrendo.

O  país que inventou o recurso da interatividade, conhecido tecnicamente como Ginga e que tem o modelo de TV digital considerado o melhor do mundo pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) até hoje não tinha feito a lição de casa, não tinha defendido e aprimorado o único modelo de TV digital desenvolvido em código aberto e que pode ser utilizado em todos os demais padrões de TV digitais existentes. Um modelo pensado para a inclusão social e digital através do decreto 5.820 ainda no governo Lula que ficou parado.

Há uma semana o tema da interatividade nas caixas de conversão do sistema analógico para a TV digital está na pauta dos movimentos sociais e da academia.

Os representantes das teles e da radiodifusão querem escolher uma caixinha mais barata sem interatividade, só melhorando a imagem e o som, pra “ajudar a população” e garantir mais dinheiro pra publicidade sobre o apagão analógico (aqueles 3,6 bilhões de reais que as teles que venceram o edital dos 700 MHz pagaram ao governo). Tampouco querem pensar em uma possível competição com as TVs públicas. Elas que continuem sendo “as irmãs pobres da radiodifusão” e  TVs traços, que não chegam a 5% da audiência. Afinal, o que eles querem são usuários, consumidores, não cidadãos e atores sociais participando através do controle remoto.

A campanha suprapartidária #InteratividadeSim, #InteratividadenasTVsPublicas e #CidadaniaDigitalSim  busca o empoderamento das TVs públicas digitais abertas e seus futuros novos canais, ampliando a participação social através do controle remoto. É um projeto concreto para mudar o poder de força e a influência da radiodifusão comercial, enquanto uma nova lei da mídia não se torna uma realidade no Brasil.

A interatividade  está ganhando o espaço que merece entre os formadores de opinião, entre os movimentos sociais, na academia e também entre os partidos políticos. Mas há um longo caminho a ser feito.

Quinze dias é um bom tempo para ampliar a mobilização nas redes digitais e na sociedade. No entanto,  pode ter sido uma estratégia das empresas para calar a campanha dos movimentos sociais deixando que outras novidades tomem conta da rede até que o tema interatividade e TVs públicas “saia da pauta”. Mas há duas boas notícias. A primeira é que não vamos ficar quietos até a interatividade e a multiprogramação se tornem políticas públicas com recursos, projetos, pesquisas e capacitação pras comunidades e na academia.

A segunda boa notícia é o envolvimento do Governo Federal, através do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, ao afirmar publicamente que apóia a interatividade.

O governo anterior esteve cego, surdo e mudo para as reivindicações sobre interatividade, multiprogramação e TVs públicas digitais. O melhor exemplo foram os projetos pilotos que até agora não se transformaram em políticas públicas. Parecia que as políticas públicas para computadores e/ou plataformas móveis excluíam  as políticas públicas para televisão, quando são convergentes e podem caminhar juntas.

Depende de nós ter mais boas notícias...