Brasília – Deputados, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e sindicalistas protestaram hoje (5), durante ato público realizado na Câmara dos Deputados, contra propostas do governo Michel Temer que chamam de “desmonte do Estado”. Dentre as matérias, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, o Projeto de Lei (PL) 4.567, referente à flexibilização do pré-sal, e a Medida Provisória (MP) 746, que reforma o ensino médio no país. O protesto enfatizou o ataque à PEC 241, analisada por especialistas em contas públicas e sobre a qual foram mostrados prejuízos a serem observados em políticas importantes para o país.
Outro grupo de trabalhadores, organizado pela CUT e movimentos sociais de todo o país, está concentrado próximo ao Congresso, desde as 8h, no chamado espaço do servidor público, localizado ao lado do Ministério do Planejamento. Eles continuam o protesto contra a PEC 241 e chamam a atenção para outras matérias encaminhadas pelo Executivo ao Congresso, tidas como igualmente danosas para o Brasil.
Fazem parte do movimento petroleiros (que estão em Brasília acompanhando a discussão e votação do PL 4.567), integrantes do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, vários representantes dos bancários – categoria que está há quase 30 dias em greve na luta por melhoria salarial –, integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e servidores públicos, dentre outros trabalhadores.
“Ao propor que os investimentos públicos fiquem limitados, durante 20 anos, pelo índice inflacionário do ano anterior, a PEC 241 fere de morte os princípios e normas constitucionais que apontam para o desenvolvimento integrado e sustentável na perspectiva da igualdade e da justiça social”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
“À luz das limitações estabelecidas pela PEC, não é difícil prever o futuro do Benefício da Prestação Continuada (BPC), do Bolsa Família e de outras políticas públicas de assistência social e de segurança alimentar. Não restará nada. O desmonte das políticas públicas sociais, especialmente daquelas mais diretamente voltadas para a promoção dos pobres, leva ao desmonte do próprio Estado nacional brasileiro”, afirmou o deputado, um dos coordenadores do evento na Câmara e integrante da comissão especial que aprecia a proposta.
A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, disse que “entregar o pré-sal ao capital estrangeiro é entregar uma riqueza que poderia ser revertida em avanços na saúde, educação e outras áreas essenciais".
De acordo com Maria Rita, "o governo golpista não só quer entregar esse patrimônio como também reduzir os investimentos em saúde e educação". "Trata-se de um verdadeiro desmonte, que acontece sem que a maioria da sociedade se dê conta, pois tudo vem sendo feito de forma atropelada, para tentar evitar a reação. Mas vamos reagir e ir adiante nessa luta, porque o que é público tem que ser para todos", acrescentou.leia mais
Por: Rede Brasil Atual
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