TEMER PEDE PARA SUSTAR JULGAMENTO DE ILEGALIDADE DE CONCESSÃO DE RÁDIO E TV A POLÍTICOS

A Advocacia Geral da União (AGU) do governo de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a concessão para operar de rádio e televisão a empresas (e sua renovação) que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pela corte.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o caso foi apresentada pelo PSOL em dezembro passado, pedindo que o Supremo declare a concessão para políticos inconstitucional.

No final do ano passado, 40 parlamentares tinham concessões, entre eles, Aécio Neves (MG), Edison Lobão, José Agripino Maia, Fernando Collor, Jader Barbalho, Tasso Jereissati e o hoje ministro Sarney Filho.

Como lembra o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, ao comentar reportagem do Valor Econômico sobre o assunto: "Ter 'base' parlamentar tem um preço" (veja aqui).

Fonte Brasil 247