Nem mesmo o Ministério das Comunicações (MiniCom) sabe o que pode e o que não pode constar em um apoio cultural veiculado em uma rádio comunitária. Mesmo assim, rádios comunitárias têm sido fiscalizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações e multadas pelo MiniCom por essa prática.
“As multas estão sendo aplicadas (às rádios comunitárias) exatamente por causa da indefinição de o que é apoio cultural. Não está claro para ninguém o que é apoio cultural (…). Em nenhum lugar está claro o que é apoio cultural”, disse Derneval da Silva Junior, diretor do Departamento de Outorgas do MiniCom, durante o Congresso da Abraço SC, em agosto.
Em 2011, o Governo Federal abriu uma consulta pública com o objetivo de colher informações da sociedade para, entre outras coisas, definir o que é apoio cultural, uma das poucas formas de sobrevivência desse tipo de canal.
As rádios comunitárias existem perante a lei desde 1998, com a promulgação em fevereiro daquele ano da lei 9.612. Desde então, estes canais lutam para se manter no ar. Mesmo sem visar o lucro, precisam pagar suas despesas.
“Uma das prerrogativas da Lei 9.612 é que as rádios comunitárias sirvam para o desenvolvimento local. Principalmente para o desenvolvimento econômico e social das comunidades”, disse.
Mobilização Estadual
No dia 24 de agosto, as rádios comunitárias do Estado farão uma mobilização em Porto Alegre. Às 10h irão em marcha até a sede da Anatel. Ao longo do dia, farão debates no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Às 17h, as emissoras se reúnem com o Governador Tarso Genro e com a Secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro.
Entre as reivindicações está a necessidade de financiamento público para as rádios comunitárias, por meio de repasse direto. A justificativa é que as rádios comunitárias são espaços públicos de comunicação e, por isso, precisam do apoio estatal para sobreviver.
Além disso, a Abraço vai cobrar resposta sobre o Plano Estadual de Formação para os agentes que atuam em rádios comunitárias, projeto apresentado à Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital.
Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes.
“As multas estão sendo aplicadas (às rádios comunitárias) exatamente por causa da indefinição de o que é apoio cultural. Não está claro para ninguém o que é apoio cultural (…). Em nenhum lugar está claro o que é apoio cultural”, disse Derneval da Silva Junior, diretor do Departamento de Outorgas do MiniCom, durante o Congresso da Abraço SC, em agosto.
Em 2011, o Governo Federal abriu uma consulta pública com o objetivo de colher informações da sociedade para, entre outras coisas, definir o que é apoio cultural, uma das poucas formas de sobrevivência desse tipo de canal.
As rádios comunitárias existem perante a lei desde 1998, com a promulgação em fevereiro daquele ano da lei 9.612. Desde então, estes canais lutam para se manter no ar. Mesmo sem visar o lucro, precisam pagar suas despesas.
“Uma das prerrogativas da Lei 9.612 é que as rádios comunitárias sirvam para o desenvolvimento local. Principalmente para o desenvolvimento econômico e social das comunidades”, disse.
Mobilização Estadual
No dia 24 de agosto, as rádios comunitárias do Estado farão uma mobilização em Porto Alegre. Às 10h irão em marcha até a sede da Anatel. Ao longo do dia, farão debates no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Às 17h, as emissoras se reúnem com o Governador Tarso Genro e com a Secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro.
Entre as reivindicações está a necessidade de financiamento público para as rádios comunitárias, por meio de repasse direto. A justificativa é que as rádios comunitárias são espaços públicos de comunicação e, por isso, precisam do apoio estatal para sobreviver.
Além disso, a Abraço vai cobrar resposta sobre o Plano Estadual de Formação para os agentes que atuam em rádios comunitárias, projeto apresentado à Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital.
Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes.
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